72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/11/2023

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a V. Exa.; boa tarde aos colegas deputados e a todos aqueles que acompanham esta reunião. Sr. Presidente, eu quero começar aqui o meu pronunciamento honrando a memória de Cleriston Pereira da Cunha, o patriota Clesão, uma vítima do autoritarismo judicial, que infelizmente impera no nosso país.

O Cleriston morreu na cadeia, não porque havia cometido um crime hediondo, um crime contra a vida, mas porque estava nas manifestações do 8 de janeiro. Aqui a gente tem a família do Cleriston, a sua esposa e as suas duas filhas que não puderam estar com ele no seu último momento devido a essa prisão, mesmo com o parecer do Ministério Público, da procuradoria, para que ele fosse solto. Ele estava sendo mantido injustamente na cadeia, sem condenação.

Os colegas, que com ele estavam presos, relatam que, por diversas vezes, ele passou mal no cárcere; por diversas vezes, acharam que ele poderia vir a óbito, e, por isso, a procuradoria deu parecer favorável que ele cumprisse a sua pena em casa, com tornozeleira e com todas as medidas de fiscalização. Esse é um benefício que diversos vagabundos, estes, sim, criminosos, traficantes, homicidas, sequestradores e estupradores recebem pelo Brasil afora, mas o Cleriston não recebeu.

O Cleriston morreu dentro de uma cadeia, longe da sua esposa, longe das suas filhas, vítima de um autoritarismo judicial que não respeita os direitos dos cidadãos brasileiros, a começar pelo vício desse processo, um processo que não é nem ao menos individualizado. Cleriston foi preso em bloco, junto com outras centenas de pessoas. Um absurdo! Uma vida que se perde; uma família que chora, em luto, um cidadão que estava preso injustamente. Se fosse um bandido no nosso país, como o Sérgio Cabral e como o Lula, estaria na rua, mas é o Cleriston! Cleriston morreu na cadeia, uma injustiça e um absurdo.

Quero falar aqui sobre a indicação de Lula para o Supremo Tribunal Federal. Lula indicou seu amigo Flávio Dino. Quais são os requisitos para uma indicação ao Supremo Tribunal Federal? Ser brasileiro nato; ter entre 35 e 70 anos; notório saber jurídico e reputação ilibada. Ora, reputação ilibada, o Flávio Dino? Só se for junto ao crime organizado. O Flávio Dino que, na condição de ministro da Justiça, entrou no complexo da Maré, que é comandado pelo Comando Vermelho, como se nada estivesse acontecendo, como se fosse uma situação supertranquila. Num lugar onde a Polícia Militar do Rio de Janeiro não entra sem blindado, o ministro da Justiça entrou com toda a tranquilidade do mundo, como se estivesse passeando no parque. Mas será que a relação de Dino com o Comando Vermelho se limita a isso, à visita ao complexo da Maré? Não.

O Ministério da Justiça recebeu, com toda a pompa, a dama do tráfico, Luciene Barbosa Farias, esposa de um alto comandante do Comando Vermelho, o Tio Patinhas lá do Amazonas. Ela, que já fez diversas viagens a Brasília este ano para se reunir com membros do governo do bandido Lula, uma delas inclusive paga pelos cofres públicos com o nosso dinheiro, foi recebida em uma reunião formal no Ministério da Justiça. Agora o Lula tem a cara de pau de indicar esse ministro, aliado de bandidos, cupincha do Comando Vermelho, para o Supremo Tribunal Federal. Essa indicação é uma vergonha, e o Senado Federal tem o dever, a obrigação de impedir que ele chegue ao Supremo Tribunal. O Senado Federal começou a demonstrar um pouquinho que está aprendendo quais são as suas funções, que aprovou uma PEC importantíssima que limita os abusos do Judiciário. Agora o Senado Federal tem a oportunidade de demonstrar a sua independência e impedir que o Brasil passe essa vergonha de ter Flávio Dino no Supremo.

Então o meu recado aqui é para todos os senadores, em especial para os três aqui de Minas Gerais: Calos Viana; Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que não pode se acovardar neste momento; e senador Cleitinho, que, tenho certeza absoluta, fará a coisa certa. O voto pela dignidade do nosso país, o voto em respeito ao povo brasileiro é o voto “não” à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Qualquer coisa diferente disso é frouxidão, uma vergonha para Minas Gerais e uma vergonha para todo o Brasil.

Agora, por falar em vergonha para Minas Gerais, eu quero falar de um parlamentar que, de fato, envergonha muito o nosso Estado, um canalha, hipócrita, chamado André Janones. André Janones se elegeu dizendo que era antissistema, que era anticorrupção, que era ante isso, que era ante aquilo. Enchia o peito para dizer: “Olha, não é no meu gabinete que tem rachadinha!” Eh, a casa caiu, não é, Janones? Vamos ouvir as palavras do próprio André Janones, às quais faço questão de trazer à tribuna desta Casa. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

“Eu não considero isso uma corrupção.” Ora, Janones, rachadinha não é corrupção? É porque você inaugurou a corrupção do bem, a corrupção do amor, a rachadinha do amor. Então está liberado, não é, seu hipócrita? Se você tivesse um pingo de hombridade, um pingo de vergonha na cara, você mesmo renunciaria ao seu mandato mediante a revelação desse áudio, desse escândalo. Mas não se preocupe não, se você não tem, tem quem o faça para você. O PL já está ingressando com pedido de cassação do mandato desse canalha. Espero que, o mais breve possível, nós não tenhamos mais a vergonha de ter, no Parlamento brasileiro, um palhaço como esse cidadão chamado André Janones.

Por fim, Sr. Presidente, para encerrar, quero aqui, de maneira muito breve, cumprimentar e parabenizar o presidente da OAB, Minas Gerais, Dr. Sérgio Leonardo, que, de maneira muito firme e corajosa, num evento da OAB aqui no nosso Estado, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a classe à qual ele foi eleito para representar, defendeu a advocacia, condenando os diversos abusos praticados por tribunais superiores. A OAB, aliás, infelizmente, se tornou motivo de chacota. A gente viu o ministro Alexandre de Moraes diminuindo a instituição dizendo: “Ah, vai ter notinha da OAB dizendo que eu sou contra o contraditório, que eu limito o direito à defesa”, como se a entidade não pudesse questionar as decisões do magistrado.

Então é importante, no momento em que a gente tem um ministro do Supremo Tribunal Federal participando de um evento aqui em nosso Estado, que o representante dos advogados tenha a hombridade e a coragem de se posicionar em defesa dos advogados mineiros e brasileiros.

Fica aqui o meu cumprimento e os meus parabéns ao Dr. Sérgio Leonardo. Obrigado, Sr. Presidente.