36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/10/2023

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Boa dia a todos. Boa tarde, na verdade! É um prazer estar aqui neste momento importante de um projeto que escrevi junto com o deputado Arlen Santiago, que é a PEC nº 13, pela qual se vai permitir que possamos enviar emendas parlamentares para os hospitais, as Apaes, as vilas e os asilos que têm o Cebas, que são a parte assistencial que atende muito mais SUS do que particular. Esse é um grande ponto que a gente tem que destacar. São serviços continuados, que nunca param, mesmo em momentos de anos eleitorais. Isso é importante destacar. Acredito que isso seja uma correção que estamos fazendo na legislação mineira e que vem para fortalecer, principalmente, aqueles hospitais filantrópicos, que são dos únicos próximos a grandes centros populacionais, até mesm no interior. Os hospitais filantrópicos são os principais responsáveis pelo atendimento no nosso estado e também no nosso país. No País, nós estamos falando de 53% de todo o atendimento que é feito dentro da saúde do nosso país, que se encontra dentro dos hospitais filantrópicos. Nós temos também dados que são importantes de destacar no Estado de Minas Gerais. Hoje temos 315 hospitais filantrópicos e 171 privados. Isso mostra a importância de se ter essa possibilidade do envio da emenda parlamentar para custeio, ampliação ou qualquer outro tipo de política que possa melhorar a saúde pública no nosso estado. Nós sabemos que saúde pública não é política eleitoral, mas, sim, algo de que a pessoa mais precisa em determinado momento. Então haver hospitais fortalecidos que possam atender e que possuam equipes prontas, sem salário atrasado, porque a gente sabe que isso impacta, infelizmente, no atendimento, é de grande importância. Esses hospitais filantrópicas representam 27.130 leitos no nosso Estado de Minas Gerais; nos particulares, há apenas 2.509. Ou seja, a gente vê que há uma importância aí: 65% dos leitos do Estado de Minas Gerais estão nos hospitais filantrópicos. A gente fazia uma comparação, e somente nos anos de 2022 e 2023 foram internados 77.256 pacientes nos hospitais filantrópicos, diferentemente do que ocorreu na rede particular, que chegou a 34.700 pessoas. Isso mostra realmente a sua grandeza e já elimina a necessidade de qualquer tipo de justificativa relativamente à grandeza desse projeto. Eu fico muito feliz por fazer parte, por ter escrito esse projeto, para que a gente possa valorizar ainda mais o SUS. Ele é importante, ele está subfinanciado, e o que é pior: neste momento em que a Secretaria de Estado de Saúde tem o maior orçamento da sua história, a gente ainda vê políticas públicas enfraquecidas, a gente vê isso principalmente nas UTIs Neonatais, que são raras no nosso estado. E o pior: existem vários prestadores, hospitais filantrópicos que solicitaram à Secretaria de Estado de Saúde a habilitação desse serviço e apoio e, infelizmente, criaram portarias que são insustentáveis, com um recurso de R$180.000,00 por mês de custeio. É impossível ter uma UTI Neonatal que possa atender às nossas crianças e às gestantes em situação de parto de alto risco. E o que é pior ainda: nós temos uma legislação que fala que todos esses leitos que são criados devem ser 100% SUS. Isso mostra, infelizmente, a desatualização do nosso estado em relação à legislação. O Supremo Tribunal Federal já pacificou e estabeleceu que os planos de saúde devem ressarcir o SUS, no momento em que esses pacientes que têm plano de saúde são atendidos pelo SUS. Isso faz com que o recurso vá para a União em vez de ficar nos hospitais. Esse é um dos projetos que a gente quer aprovar dentro da Assembleia para corrigir esse erro e para que o recurso fique aqui. Muito obrigado a todos.