66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidenta, deputados e deputadas. Boa tarde nossos assessores, consultores, servidores da Casa. Boa tarde a todo o povo de Minas Gerais. Que semana é essa que nós estamos vivendo, deputado Betão? Uma semana extremamente importante no que diz respeito a uma série de acontecimentos que marcam a nossa história, seja para o bem ou para o mal. Primeiro que é uma semana de escolha do Prêmio Nobel. Hoje nós recebemos as notícias, em sequência, dos prêmios de medicina, de física, ontem, e de química, no dia de hoje, faltando ainda a escolha do Prêmio Nobel de Literatura, de Economia e daquele que é o mais esperado, que é o Prêmio Nobel da Paz.

Eu faço essa reflexão exatamente para lembrar que a escolha dos premiados é uma escolha baseada na vitória da ciência sobre o obscurantismo; da vitória da ciência sobre o negacionismo; da vitória da ciência a favor da vida. Basta lembrar aqueles que foram premiados com o Prêmio Nobel de Medicina, que, há 20 anos, com suas pesquisas, desenvolveram agentes importantes e necessários para que nós tivéssemos a velocidade e a rapidez com que as vacinas foram feitas, propiciando salvar a humanidade.

Então quero aqui, enquanto professor e educador, mas também como alguém que sempre militou na academia, defendendo a pesquisa, exaltar a pesquisa, os nossos pesquisadores, a ciência, numa semana, como eu disse, que é uma semana para que nós também façamos uma reflexão. Uma reflexão da semana que é publicada, deputada Leninha.

Em relação a uma das grandes pérolas recentes da história da igreja, a Encíclica Laudate Deum – louvemos a Deus, que é a tradução do latim –, deputado Eduardo, o papa Francisco chama a atenção do perigo que é o homem se colocar no lugar de Deus e do quanto isso traz dissabores e problemas para a humanidade, sobretudo para chamar a atenção do que nós estamos fazendo em relação à casa comum, à destruição dos bens naturais e à destruição da natureza. E as consequências estão aí: as imagens do Amazonas nos chocam, assim como as imagens da seca, as imagens das populações ilhadas e isoladas por não terem ali a possibilidade e a oportunidade de se deslocarem das suas casas, das suas aldeias e irem até os grandes centros, e por isso problemas de abastecimento, problemas da área de saúde pública e até mesmo o desabamento de uma vila por conta da seca. No outro extremo do País, nós vemos ali ciclones assolando cidades inteiras do Rio Grande do Sul e ainda as enchentes que provocaram uma série de impactos sobre a vida de populações mais pobres e de populações mais vulneráveis.

Faço essa introdução para dizer que nós temos, nesta Casa, a oportunidade de corrigirmos os rumos de escolhas errôneas e escolhas degradantes que os nossos governos fizeram em Minas Gerais. E não venho aqui para atacar a mineração, muito menos as mineradoras. Eu venho aqui como membro do Partido Verde, que é um partido de amplitude internacional e que tem como seu principal valor a defesa do meio ambiente; venho como líder do PV também nesta Casa para fazemos essa reflexão no dia que não é um dia qualquer, deputado Cristiano Silveira, mas o dia dedicado àquele que é considerado o primeiro ecologista da história – São Francisco de Assis. Aquele que é considerado e foi considerado pela revista Time... Alguns não devem se recordar que, no final de 1999 para 2000, foi feita pela revista uma enquete mundial para que as pessoas votassem no homem ou na mulher do milênio. E foi escolhido, na frente de muitos homens, de muitas personalidades da história, Francisco de Assis, exatamente por ter sido um homem à frente do seu tempo. E hoje, no Dia de São Francisco de Assis, esta Casa deixou de votar um projeto de minha autoria, até por conta de uma questão regimental, de uma emenda que foi colocada aqui em Plenário para que o mesmo projeto voltasse à Comissão de Meio Ambiente, um projeto que faz com que uma das nossas muitas serras tenha sua preservação garantida. Estou me referindo à Serra da Piedade.

A Serra da Piedade, encrustada aqui perto da cidade histórica de Caeté, tem um apelo natural, antropológico, religioso, cultural, um apelo de todo um contexto que faz com que essa serra seja considerada por muitos mineiros a menina dos seus olhos, sobretudo pela população que professa a fé em Nossa Senhora da Piedade, que é a padroeira de Minas Gerais, e temos ali um santuário dedicado a ela. Recordo-me, deputado Betão, que, no início deste ano, fui levar algumas pessoas lá do Estado de Tocantins que vieram fazer uma visita e conhecer as belezas naturais, o patrimônio histórico, o patrimônio artístico, o patrimônio cultural, o patrimônio religioso da serra, e não sabia que a serra estava impedida de ser visitada porque havia ocorrido um tremor, e uma grande pedra, deputado Doutor Jean Freire, estava para cair exatamente em cima do santuário. O que levou a esse tremor? Os impactos causados pela mineradora, que, como um verdadeiro caranguejo, arranha a base da serra e, sem nenhum tipo de cuidado de sustentabilidade, sem nenhum tipo de programação para revitalização daquilo que foi degradado, explora esse bem natural.

Precisamos então, nesta semana dedicada à ciência, nesta semana de vitória da pesquisa, nesta semana em que cientistas premiados são reconhecidos porque, através de suas pesquisas, estão a serviço da vida, nesta semana de publicação da Laudate Deum, em que o Papa Francisco chama a atenção mais uma vez que a humanidade, por conta da avidez, da sede pelo lucro, está sendo comprometida, e estamos entrando numa era de colapso. Também hoje acordei com algumas imagens de geleiras derretidas, que são cenas assustadoras. E esta Casa, estes deputados e deputadas que aqui se encontram têm a obrigação de recolocar, reposicionar o nosso estado, para que tenhamos de fato uma economia que esteja ligada ao conceito de sustentabilidade, ao conceito de preservação do meio ambiente, ao conceito que é exigido nos dias de hoje, e que diminuamos os impactos daquilo que alguns tentam negar, mas que é notória sua interferência e sua ingerência sobre as nossas vidas, que é o aquecimento global.

Queria, então, aqui, usando deste Plenário, pedir sensibilidade aos deputados e às deputadas, que, num curto prazo de tempo, ou seja, pedir à Mesa da Assembleia, deputada Leninha, que recoloque o projeto que proíbe a mineração na Serra da Piedade para ser apreciado por este Plenário. Não podemos nos render aos interesses daqueles e daquelas que, num futuro breve, deixarão, no nosso estado, um rastro de destruição, de buracos, de degradação ambiental e de ataque às nossas nascentes, aos nossos povos e às nossas populações mais vulneráveis que vivem, hoje, à mercê dos grandes interesses econômicos.

Gostaria muito, deputado Leleco Pimentel, que, nesta manhã, tivéssemos dado a Francisco de Assis, no seu dia, esse presente de termos votado esse projeto, que foi discutido aqui, numa audiência pública, em 2019. Ainda brincava, naquela ocasião, no bom sentido – e quero reconhecer aqui que o projeto foi melhorado –, dizendo que nós estamos num país, deputado Eduardo Azevedo, onde as leis surgem e vão cedendo, originando brechas e brechas, brechas e brechas, e sendo construídas uma em cima da outra. Aí, de repente, você tem um arcabouço jurídico que só leva à confusão. Naquela ocasião, quando nós apresentamos o projeto de lei, eu me lembrava da Lei Áurea, que, como costumo dizer, é a lei mais perfeita que já foi feita neste país porque possuía dois artigos. Primeiro artigo: “Fica abolida a escravidão no Brasil”. Segundo artigo: “Revogam-se todas as leis anteriores”. A lei que foi criada e construída aqui, em 2019, e que seria votada hoje tinha dois artigos. O primeiro artigo dizia: “Fica expressamente proibida a mineração na Serra da Piedade”. O segundo: “Revogam-se todas as leis anteriores”. No entanto, ela passou por diversas comissões. Entenderam os seus relatores que era necessário fazer algumas modificações até para que aqueles que mineraram na serra pudessem fazer um processo de reparação ambiental. Nós concordamos, mas esperando, muito em breve, poder dar esse presente a D. Walmor, arcebispo de Belo Horizonte, que é um grande entusiasta e que promoveu e colocou a Serra da Piedade no seu devido lugar, tendo a importância que ela merece, a importância que o santuário merece, mostrando o que representa a Serra da Piedade como patrimônio, como bem natural que não pertence a uma cidade, mas, sim, a todos os mineiros.

Fica aqui o meu lamento, mas, ao mesmo tempo, a certeza de que Francisco de Assis continuará nos inspirando em nome de tudo aquilo que ele representa na luta pelos mais pobres, pelos menos favorecidos, pela preservação do meio ambiente, pelo direito das mulheres, pela justiça social e, acima de tudo, pelo cuidado com a nossa casa comum. Pensando em que Minas Gerais nós queremos deixar para as gerações posteriores, que ele continue nos inspirando e nos movendo a sermos melhores, abrindo o nosso coração para o outro, entendendo que o outro precisa da nossa ação, precisa da nossa presença e, acima de tudo, precisa do nosso cuidado para que a nossa sociedade seja cada vez melhor. Não uma sociedade idealizada e pensada pelas mentiras que são contadas por um governador que manda para esta Casa um projeto de lei orçamentária que estabelece um prejuízo aos cofres públicos de R$8.000.000.000,00 para o próximo ano, sem justificativa nenhuma, porque não há um investimento sequer em obra nem recomposição salarial para os servidores. E, quando a gente lê o texto, fica pior ainda, porque ele imputa ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas os rombos nas contas públicas. Que cada um cuide dos seus problemas e saiba enxergar os seus defeitos e as suas limitações. Deus os abençoe! Que Francisco de Assis nos inspire cada dia mais!