33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom, eu queria destacar que os preços da picanha e do filé mignon nunca estiveram tão baixos no Brasil e que o governo Lula isentou os itens da cesta básica do pagamento de impostos. Entretanto, hoje, o governador Zema acabou de aumentar o preço da cerveja – não só da cerveja, não, gente? –, de itens importantes e fundamentais considerados por ele supérfluos, como telefone celular, instrumento de trabalho para tantas pessoas, para mim, para o motoboy e para vários trabalhadores e trabalhadoras. É muita cara de pau do governo Zema, depois de ter isentado Salim Mattar, dono da Localiza, em R$1.000.000.000,00 no pagamento de impostos, querer agora aumentar o imposto que incide sobre o custo de vida da população em 2%, o que também prevê uma arrecadação de R$1.000.000.000,00 para o Estado. Está muito evidente que a população mineira está pagando a conta do Salim Mattar, está pagando a conta das locadoras de veículos, que nunca lucraram tanto neste estado. Isso é vergonhoso. É vergonhosa a forma como Zema produz injustiça tributária no Brasil. Graças ao trabalho da Assembleia Legislativa, que conseguiu retirar itens como ração para pets, animais e produtos de higiene bucal da lista dos produtos que Zema considerava supérfluos, não veremos os impostos incidirem sobre eles. Graças ao trabalho do Bloco Democracia e Luta, esses impostos não vão ser colocados para o infinito, indeterminadamente. Esse aumento de impostos, que foi aprovado por apenas 31 deputados desta Casa, vai valer apenas até 2026. Conseguimos colocar um limite na maldade do governador Zema. Também é importante dizer que uma emenda que eu fiz foi parcialmente acatada, e nós temos hoje uma vinculação das receitas obtidas destinadas a fundo de assistência social. É vergonhoso ver como o governo tem desviado os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, que foram apresentados como justificativa para o aumento de impostos da população. Os recursos desse fundo não estão sendo utilizados para as atividades finalísticas, e a extrema pobreza cresce no Brasil. Quando eu falo em números, falo em 10%; quando falo da realidade das pessoas, falo da situação de 206 bebês de até 1 ano que morreram por desnutrição em Minas gerais em 2022; falo de 8,6% da população que passa fome, enquanto o recurso do Fundo da Erradicação da Miséria era desviado. Pois bem, conquistamos que, até 2026, uma vinculação direta de 25% desse valor arrecadado pela sobretaxação dos impostos vá para o Fundo de Assistência Social. São mais de 4 mil equipamentos de assistência social no Estado subfinanciados. A gente espera, com essa medida, aliviar um pouco a situação de falência do Sistema Único de Assistência Social no nosso estado. Quero dizer também que a luta continua. Nós apresentamos um projeto de lei para alterar o Fundo de Erradicação da Miséria e impedir o desvio de gastos dele, aumentando o controle social e a participação social. E por já termos identificado desvio de orçamento, além de descumprimento da própria lei do fundo no que se refere à participação popular, estamos encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado um pedido de auditoria do Fundo de Erradicação da Miséria. Aumentar impostos da população mais pobre e dizer que é para erradicar a miséria e roubar o recurso da miséria para poder pagar ao Salim Mattar é uma vergonha. Na minha opinião, isso deveria levar ao impeachment do Romeu Zema.