33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, visitantes das galerias, não muito diferente dos oradores que me antecederam, a minha posição já ficou clara em relação a esse projeto. O nosso voto é “não”, não ao aumento de impostos. E o que eu gostaria, colega deputado Professor Cleiton, que fez uma belíssima exposição em relação aos produtos que ele conseguiu trazer aqui, representando, é dizer que são produtos que vão afetar a vida dos mais humildes. É bom deixar isso claro.

O aumento de imposto proposto pelo governador Romeu Zema, através desse projeto de lei, o Projeto de Lei nº 1.295/2023, na prática, com o aumento desses impostos, ele acaba afetando os mais humildes. São os mais humildes que serão afetados, e eu já disse isso aqui várias vezes, e repito numa tentativa de sensibilizar os colegas deputados e deputadas para rejeitarem a matéria. Mas não é uma tarefa fácil. Às vezes, sensibilizar deputado que está alinhado com o governo é muito difícil, mas muito difícil, quase impossível, por sinal.

Em relação aos produtos que foram colocados, eu costumo dizer que o cara que bate volante o dia inteiro vai precisar... Olha, gente, taxar o smartphone, o telefone celular, como produto supérfluo, significa o governador zombar da inteligência das pessoas mais humildes. Eu falei isso na Comissão de Fiscalização, ontem, e falo agora. Há um cidadão que tem um carrinho de pipoca, na Praça da Assembleia, e outro que está na porta de entrada da Assembleia, na Rua Rodrigues Caldas, com um carrinho de bala. Quantas vezes a gente vê um cidadão falar: “O senhor aceita pix?”. Aí ele abre o celular: “Sim”. Ele vai lá e confere: “Mande aqui o comprovante”. Essas pessoas, hoje... O cara que, às vezes, está vendendo ali, na Feira Hippie, o ambulante, as pessoas mais humildes precisam do smartphone no comércio, assim como o motorista de aplicativo, o taxista. São tantas pessoas... Hoje, o aparelho, o telefone celular tem dezenas e dezenas de funções. Ele é muito necessário. É o contrário: ele é extremamente necessário a toda a população.

Mas quando o governador Romeu Zema, que gosta de pegar a brasa com a mão dos outros, pede aos deputados da base de governo: “Vote ‘sim’' ao aumento de imposto”, ele prejudica quem? Prejudica você, que é trabalhador, que depende do celular, que é uma pessoa mais humilde. O cidadão rala a semana inteira, muitas vezes, em serviço braçal, suando a camisa, nas suas diversas profissões. Aí, chega o final de semana, o que o cara quer? Ele não tem dinheiro para ir a uma pousada, ele não tem dinheiro para viajar, ele não tem dinheiro para um lazer melhor, então ele quer tomar pelo menos a cervejinha. Está aqui, olhe. Como é que o cara vai tomar a sua cerveja? Como ele vai tomar sua cerveja? O Zema aumentou o imposto. O Zema, através dos deputados da base de governo, vai aumentar o imposto da cerveja. E quem vai pagar a conta? É você, cidadão; é você, trabalhador. Quem mais sofrerá com os aumentos são os mais humildes.

Aí vem aqui e aumenta o preço do vinho, do refrigerante. Rico não toma refrigerante; rico toma suco natural, porque tem lá toda a sua dispensa à vontade. Quem toma refrigerante? São os mais humildes. Como é que o cidadão vai fazer o almoço de domingo no seu final de semana? Ele quer servir um refrigerante, mas, não, o governador Romeu Zema, com os votos do deputado da base, vai aumentar o imposto do refrigerante. Além disso, querem aumentar imposto de comida para atleta, alimentação para atleta. O cara não pode nem cuidar da saúde, deputado Caporezzo, não pode cuidar da saúde. Quem dera, Caporezzo, se toda a população tivesse condições de ser atleta, tivesse tempo para isso! O atletismo faz o quê? Cuida bem da saúde. E se cuidar bem da saúde, haverá um impacto menor na rede pública de saúde. Vai gastar menos. Então se ele pratica esporte, se ele tem condições... Mas vai lá o governador propor aumento do imposto da alimentação de atleta. Então a gente avalia em que ele está mexendo. E está chamando isso de supérfluo. Isso é covardia com a população – covardia.

Eu trago aqui, deputado Caporezzo, algo que diz respeito diretamente a mim e a V. Exa., como profissionais de segurança pública. Refiro a mim, a V. Exa., ao deputado Coronel Sandro, à deputada Delegada Sheila, ao deputado Christiano Xavier, que somos oriundos dos quadros da força de segurança. Eu aprovei, deputado Caporezzo, um projeto de lei – V. Exa. ainda não havia chegado; se estivesse aqui teria votado favoravelmente, com louvor. A Lei nº 23.869, de 4/8/2021, não teve um voto contra; foram dois turnos. O governador sancionou a lei, sancionou. O Zema sancionou a lei, mas aí, Caporezzo, faltou boa vontade de o governador fazer a interlocução com os governadores para a votação no Confaz, para que o Confaz chancelasse, e a gente reduzisse a alíquota na compra de armas e munições pelos profissionais de segurança pública.

Nós conseguimos tirar os 25% da lei. O Zema não se empenhou, a lei virou letra morta. Nossa lei não ganhou efetividade porque o Zema não tem sensibilidade com os profissionais de segurança pública. Agora, o governador não trabalhou para reduzir a alíquota da compra de armas e munições para os profissionais de segurança pública. Professor Wendel Mesquita, deputado Rafael Martins, às vezes, o entendimento de um colega deputado ou de uma colega deputada, diferentemente... Por que nós pedimos a isenção? Porque o policial militar, o policial civil, o policial penal, quando terminam o turno de serviço, têm que deixar a arma da corporação na intendência. Aí, para salvaguardar a sua vida, a vida dos seus familiares, a sua proteção, deputado Arnaldo Silva, ele tem que comprar a própria arma. E a arma é um instrumento de trabalho, mas não é só isso, é para a sua proteção e para a proteção da própria família.

Mas o Zema está fazendo o quê? Aumentando o imposto de armas e munições. E, por duas vezes, deputado Caporezzo, o Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição da perda inflacionária. E todos esses produtos que ele está aumentando vão afetar a vida dos nossos profissionais de segurança pública, porque eles também tomam cerveja, tomam refrigerante, bebem vinho. Há alguns que são atletas, que precisam... Eu entendo que o aumento de imposto proposto pelo Zema, primeiro, contraria a própria palavra. O governador deu entrevista e disse: “Olha, no meu primeiro mandato, nós não aumentamos nenhum imposto, porque eu sou contra o aumento de imposto”. Como é que o governador é contra o aumento de imposto e pede aos deputado da sua base para aprovar o imposto? É algo incoerente.

Agora mesmo, deputado, Caporezzo, acessando aqui o Jornal Itatiaia, está aqui, postado hoje: “O governador Romeu Zema, do Novo, usou suas redes sociais na manhã desta quinta-feira, 28, para prestar solidariedade às vítimas das chuvas e inundações no Rio Grande do Sul e colocar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais à disposição do governo gaúcho”. Ou seja, mais serviço para os nossos profissionais de segurança, mais serviço para os bombeiros. E neste mesmo momento o governo está aumentando imposto de diversos produtos, prejudicando toda a população, mas principalmente o aumento de imposto prejudica, Sr. Presidente, os mais humildes. Essa é a realidade. E você que é trabalhador, você que trabalha o dia inteiro, você que necessita tomar uma cervejinha no final de semana, comprar um refrigerante para os seus filhos no final de semana para tomar, você que quer comprar uma comida para atleta, você que precisa do seu smartphone para trabalhar, o governador Romeu Zema está propondo aqui o aumento de impostos para esses produtos e alega que são produtos supérfluos, talvez porque o governador seja um homem milionário e isso aqui não faça diferença para ele. É lamentável. Mas quero aqui reafirmar: votei não no 1º turno, e o meu voto é não, não ao aumento de impostos proposto por Romeu Zema aqui em Minas Gerais.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Parabéns pelas suas palavras, deputado Sargento Rodrigues. Gostei dos itens que o senhor trouxe, principalmente o guaraná mineiro de Uberlândia, trouxe também o guaraná Mate Cola, lá da terra do deputado Gustavo Santana, Teófilo Otôni. Quero mais uma vez, pela terceira vez colocar aqui as palavras do governador Romeu Zema, na época da campanha, não é após eleito não. (– Aproxima o celular do microfone.)

Governador, essa conta do aumento de impostos não pode cair sobre o Poder Legislativo. Isso é responsabilidade sua. A base do governo, os que estão votando, estão votando porque falaram para a população o quê? Que iriam apoiar o governador, mas o senhor deveria ter a postura de honrar com a sua palavra. Por que não falou, na época da campanha, que iria votar aumento de imposto? É só mais uma vez que o senhor fala algo e não cumpre, como prometeu para a segurança pública a recomposição das perdas inflacionárias. Gosta de falar que temos em Minas Gerais a melhor polícia do Brasil, mas, na hora de reconhecer, dá uma banana para as forças de segurança pública. Eu tenho palavra. Falei que jamais irei votar aumento de imposto. Então, não votei na primeira votação e não irei votar agora. Essa culpa não vou carregar. Depois de ver um governo que vergonhosamente, em âmbito federal, tem aumentado imposto, com aquele poste do Fernando Haddad, que é um irresponsável, chegar aqui agora em Minas Gerais, em vez de ter uma postura de direita... O senhor não fala que é de direita? Conservador, político de direita não vota aumento de imposto com o pretexto esfarrapado de acabar com a miséria, porque nós sabemos, de maneira técnica, que a gente reduz a miséria e a pobreza reduzindo impostos e não aumentando o peso do leviatã estatal nas costas do trabalhador.

Cumpra com a sua palavra, seja homem! É só ligar. Ligue para a sua base aqui e dizer: não é mais para votar esse projeto porque decidi que a minha palavra ainda tem algum preço, que ainda tenho apreço pelo que falo. É isso que esperamos do senhor: não passar essa pouca-vergonha desse aumento de imposto.

Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. A direita vive em Minas Gerais.

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, já encerrando, só para deixar claro a nossa TV Assembleia, mais uma vez, que o nosso voto é não. Nós não compactuamos com o aumento de impostos, principalmente, porque quem será mais afetado é o trabalhador, o cidadão mais humilde. É isso que o governador Romeu Zema faz na data de hoje, dia 28/9/2023, aqui no Plenário da Assembleia. O governador Romeu Zema, ao aprovar o PL nº 1.295, está aumentando impostos e, principalmente, os mais humildes é que serão afetados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues.