33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Bom dia a todos e a todas; bom dia, presidente Gustavo, que nos honra com a sua presidência; e também bom dia aos demais deputados e deputadas. Vou pedir licença, antes de construir minha fala, para colocar alguns produtos aqui: um gin, deputado Alencar da Silveira, que eu descobri que é daqui, de Belo Horizonte, e inclusive quero parabenizar o seu produtor, mineiro que engrandece esse setor. Eu vou colocar tudo aqui, e aí a gente fala de todos de maneira geral. Esse aqui todo mundo conhece, não é? (– Mostra um aparelho celular.) Supérfluo; isso aqui virou supérfluo. Inclusive nós encontramos aqui uma raridade, uma relíquia. Quem vê fala: “Olhe o aparelho celular que tem a lanterninha!”. Se lembra deste? Usou há muito tempo, deputado Alencar? Como eu não poderia trazer aqui nem o xampu nem o creme para cabelo, simbolizando o setor de cosméticos, eu trouxe um creme de barbear, que simboliza todo o setor de cosméticos; higiene pessoal, então um desodorante; e mais um refrigerante. Não poderia me esquecer desta pérola da gastronomia mineira. Atenção, mineiros e mineiras, são alguns desses itens aqui que estão sendo considerados como bens supérfluos!

Mas eu gostaria de fazer a leitura, ontem eu a fiz na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e é extremamente importante. Nós temos a consciência do que significa a palavra “supérfluo”. Eu até dizia, deputado Cristiano Silveira, que uma vez eu corrigi um aluno que disse: “Ah, professor, eu vi essa palavra no pai dos burros”, que é como geralmente nós chamávamos os dicionários. E eu falei para ele: “Não; pai dos burros, não. Nenhum burro recorre a um dicionário, ele é o pai dos inteligentes”. E, recorrendo ao pai dos inteligentes, ao Houaiss, ele nos dá o seguinte significado da palavra “supérfluo”: o que é dispensável, que apresenta caráter desnecessário, redundante, falta de necessidade, que é demais, que é demasiado, que é excedente, que é ornamentação supérflua, que se define pelo excesso, pelo exibicionismo, extravagância. E então vários destes produtos aqui, que foram considerados supérfluos por esse projeto, nós não podemos chamá-los de extravagantes, não podemos considerá-los demasiados, que excedem, que ornamentam, que são fatores de exibicionismo, deputado Ricardo Campos.

Eu trouxe aqui, já falei do gin, mas gostaria também de lembrar o que está sendo taxado. Eu acho que muitos deputados conhecem. Este refrigerante aqui é um tradicional refrigerante mineiro, de Uberlândia, refrigerante bastante conhecido no Triângulo Mineiro. Mas esse refrigerante simboliza também o Abacatinho, da Região da Zona da Mata; a Sodinha, do Sul de Minas, produzida pela Jota Efe, de Ouro Fino; o produzido pela Frutty, de São Gonçalo do Sapucaí; simboliza o refrigerante Mantiqueira, que é produzido em Itamonte, e é muito conhecido ali, nas Terras Altas da Mantiqueira; simboliza, deputado Alencar da Silveira, esses produtores que não têm a sua marca comercializada em uma grande loja de fast food. Ninguém, por exemplo, chega aqui, numa conhecida rede de fast-food, e pede um Big Mac e um abacatinho. Ninguém pede um Cheddar McMelt e uma sodinha. Se pedir, vai passar vergonha. E nem estão nas grandes redes de supermercado.

Eu trouxe aqui, deputado Chiara Biondini, um suco de uva produzido pela Casa Geraldo, de Andradas. Assim como este vinho, deputado Alencar, que é um grande apreciador de vinho... Não sei se conhece o Shyraz, produzido pela Casa Geraldo, que é uma pérola na gastronomia mineira. (– Intervenção fora do microfone.) Só se não for este aqui. Este aqui eu ganhei do deputado Rodrigo Lopes. Este é um vinho de inverno.

Mas por que ele está aqui? Por que o suco de uva da Casa Geraldo está aqui? Porque esse aumento do imposto sobre as nossas vinícolas pode levar a um desastre, à fuga de empregos e à mudança até para São Paulo. Andradas está do lado de São Paulo; é só atravessar a rodovia e você vai para o estado cujo imposto chega a 12%.

Está aqui a cerveja sem álcool, representada por uma grande marca. O aparelho celular, que a gente exaustivamente discutiu, debateu, apresentou na FFO e na Comissão de Administração Pública, questionando essa lei, que é de 2011, e precisa de atualização. Desde quando o aparelho celular pode ser considerado item supérfluo? Ele vai ficar mais caro, mineiro e mineira. Está aqui Whey Protein, que é utilizado pelos nossos atletas, inclusive em algumas dietas aconselhadas pelos nutrólogos, nutricionistas e afins. Trouxe aqui um creme de barbear, também um higienizador bucal, um desodorante, tudo que vai ficar mais caro.

Agora, quando a gente pega um creme de barbear, simbolizando o setor de cosméticos... Atenção, você que é proprietário de uma barbearia, você que é manicure, você que é pedicure, você que tem um salão de estética: você vai ter que aumentar o preço. Se aumentar o preço, você corre o risco de ter a fuga dos clientes. Se você não quiser perder clientes, para não aumentar o preço, vai ter que cortar gastos com funcionários. Então o efeito devastador do aumento de impostos é exatamente a geração de um outro problema, e eu tenho batido nisto: é a questão do desemprego.

Deputado Ricardo Campos, concedo-lhe um aparte. Fique à vontade. É uma honra tê-lo aqui participando deste debate tão importante conosco, neste final de manhã e início de tarde.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Obrigado, nobre colega, deputado Professor Cleiton. Eu faço coro ao que o nobre amigo parlamentar tem trazido aqui. Esse rol de produtos consumidos pela população mineira no dia a dia, em especial pela classe trabalhadora, em especial por aqueles que realmente fazem uso, não de forma supérflua, não para esbanjar, mas porque precisam... O senhor bem colocou, e eu bem sei, porque sinto na prática, vejo na prática: uma manicure, uma pedicure, um salão de beleza, que são a maioria dos empreendimentos da área da beleza no Estado, serem penalizados com o acréscimo de valor de imposto, que na fonte é de 2%, mas na prática pode chegar a 10%... Vai ter ali aferida a sua renda mensal em função de ter que elevar os preços, e, com isso, colocar para correr os clientes dos seus salões.

O trabalhador, que trabalha semanalmente, incansável, para sustentar sua família e que agora tem direito, graças ao presidente Lula, que colocou carne na mesa do povo brasileiro novamente, de fazer um churrasquinho no final de semana, tem o risco de ter a sua cervejinha, os seus refrigerantes, os seu sucos majorados em quase 16%, conforme os dados apontados pela estatística da economia, e que nós vimos aí também sendo penalizados. Talvez pudesse propor, dentro da proposta do FEM, a majoração de receita nos produtos realmente supérfluos: nos helicópteros, nas lanchas, nas embarcações de alta navegabilidade. Não nas navegações dos ribeirinhos, dos pescadores. Pelo contrário, deveríamos ali promover o subsídio.

E aí, deputado Cleiton, eu proponho também, nesta Casa, a nossa emenda, para que, assim como o governador concedeu uma isenção bilionária para a Localiza, para as locadoras de veículos, na Lei Salim Mattar, que nós pudéssemos aqui aprovar também uma isenção do ICMS na conta de luz e na conta de água – que na luz chega a 31%, que na água chega a 18% – para os nossos hospitais filantrópicos, para as nossas entidades sociais, como as Apaes, como os asilos. Eu peço muito o apoio do presidente para que nós possamos vencer essa barreira técnica, porque o mais importante é o benefício do povo. E não é justo conceder R$1.000.000.000,00 de isenção fiscal para as grandes locadoras no ano em detrimento de nenhum benefício para quem mais precisa.

E mais ainda: nós vimos aí um possível aumento de arrecadação de R$1.000.000.000,00. Para ser investido onde? Eu quero muito que esta Casa aprove que esse recurso seja investido realmente nos nossos grotões, para combater a fome, a miséria e a pobreza. E eu não falo contrapondo a questão do Sul maravilha, mas falo, em contraponto, que o Norte, o Jequitinhonha e o Mucuri, onde há municípios com o menor IDH do Estado, não tem sequer água nas comunidades rurais, não tem sequer telefonia nos distritos. Enquanto se discute internet de qualidade nos bairros e nas praças das grandes cidades da Região Retropolitana do Sul de Minas, do Triângulo, nós não temos nem telefone nas nossas regiões dos distritos norte-mineiros, do Jequitinhonha, do Noroeste e do Mucuri. Não temos água nas comunidades rurais.

Recentemente o governo anunciou a volta do programa PAA Leite, o Programa de Aquisição de Alimentos Leite, que antigamente era denominado Leite pela Vida. Nós temos cobrado, desde o início do nosso mandato desta legislatura, a volta do programa. E o governo anunciou a retomada do programa, Professor Cleiton, com recursos oriundos da gestão passada. Saldo em conta de quase R$7.000.000,00, de um convênio ainda de 2014, que nós executamos no Idene, mas não vimos um centavo sequer do governo estadual no programa de erradicação à miséria.

Então eu queria pedir, caso venha a ser aprovado esse projeto – e parece que vai ser –, que sejam revistas algumas alíquotas de imposto para as vinícolas, para as cervejarias, para os cosméticos e que seja incluída a possibilidade de concedermos recursos para a finalidade proposta, que é, presidente, a erradicação da miséria na prática. É um apoio ao desenvolvimento com equidade. Eu falo: não sou eu que defini essa teoria, mas a equidade é promover mais ações onde mais precisa; não é distribuir recursos igualitariamente para todo o mundo. Obrigado, Professor Cleiton, pelo aparte. Essas são as nossas considerações.

O deputado Professor Cleiton – Parabenizo V. Exa. pelas palavras, não só pelas palavras, mas também pela ação. Sou testemunha das suas emendas que eram muito pontuais, sobretudo pensando nos nossos hospitais filantrópicos, entidades filantrópicas e afins, mas, infelizmente, nós fomos derrotados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Continuando, eu gostaria também de lembrar que, em 2019, deputado João Magalhães, eu votei favoravelmente a esse projeto porque sua finalidade era erradicar a miséria, mas o que foi gasto, de 2019 para cá, com esse projeto não demonstra nenhuma preocupação com essa área e com o setor. Nós sabemos da situação fiscal do Estado; nós sabemos que o Estado precisa arrecadar mais, mas nós também não queremos votar para penalizar os geradores de emprego e renda, setores importantes e pontuais, que promovem o turismo, a gastronomia e que estão também nos rincões do nosso estado, nos 853 municípios, na relação com as nossas comunidades periféricas, no essencial do trabalho dos motoristas de aplicativo, daqueles que hoje são motociclistas – motoboys – e dependem desse trabalho e de um aparelho celular para alimentarem suas famílias.

Estamos votando aqui por todos os mineiros e as mineiras e, se nós somarmos todos esses produtos aqui... Imagine você, que está nos assistindo, que está nos acompanhando, que está nas galerias, se nós pudermos majorar cada produto aqui e se, ao final, fazermos a soma e incluir mais 2%, nós veríamos o que isso vai gerar de custo, de gasto para você, cidadão e cidadã. Ao mesmo tempo, é bom nos lembrarmos do seguinte: 2% para um refrigerante, no final das contas, vai se transformar em quase 8%. É uma conta complicada, mas é só para chamar a atenção. Segundo matéria do jornal O Tempo, de manhã, o setor cervejeiro vai ser penalizado em quase 16% de aumento – também uma conta complicada. E o setor avisa: Minas Gerais vai incorrer no risco de perder investimentos nesse setor e de sofrer a fuga da produção das cervejarias do Estado de Minas.

Se fosse mesmo um projeto, não para engordar o caixa do Estado, simplesmente, e não para aumentar a arrecadação, mas para erradicar a miséria e combater a pobreza – nós estamos falando de quase 3 milhões de mineiros que hoje vivem com R$89,00 por mês, conforme pesquisa da UFMG; estamos falando de 58% dos lares mineiros em se tratando de segurança alimentar –, se fosse para resolver esse problema, presidente e demais deputados e deputadas, o deputado Professor Cleiton seria o primeiro a votar favoravelmente. Mas não é! O projeto não tem essa intenção, e, ao não ter essa intenção, ao elevar os impostos, nós encaminhamos pelo voto “não” e pedimos aos pares que ajudem o governador. Base do governo, ajude o governador a cumprir a promessa de campanha; ajude o governador a não promover aquilo que nós vimos no dia de ontem.

Nós estamos diante de algo que, na política, é muito comum na nossa história: a criatura se voltar contra o criador. A criatura Romeu Zema se voltou contra o seu criador, o Partido Novo; a criatura Romeu Zema se voltou contra o seu criador, o João Amoedo. Vivi para ver João Amoedo criticando Zema e o Partido Novo. Nas suas palavras, de “novo”, o partido tem apenas o nome: não manteve a sua coerência; não está sendo correto com as suas bases fundantes e com aquilo que pretendia ser diferente no seu nascedouro. Vivi para ver liberal propondo aumento de impostos. É isso, presidente.

Solicito a esta Casa que tenha prudência nessa votação e que não penalize o consumidor e a consumidora, sobretudo, o empresário que promove geração de emprego e renda no nosso estado. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, Professor Cleiton. Com a palavra, para discutir, o deputado Sargento Rodrigues.