63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Sr. Presidente e também populares e pessoas que estão neste Plenário, quando subi pela primeira vez, cumprimentei aqui, por uma razão de luta, aqueles e aquelas que vinham quase molhando os microfones. Por sinal, o depoimento do Gen. Heleno agora, na comissão mista que investiga o golpe de 8 de janeiro, demonstra um general, uma pessoa que não sabe conviver com o contraditório. Ele está ali nos microfones, berrando, porque algum deputado resolveu interpelá-lo, Doutor Jean, dizer a ele verdades ou até fazer uma tentativa de oferecer uma visão mais próxima da realidade da sociedade. Ele teve que recorrer ao seu advogado e foi ali autorizado, pelo ministro Zanin, a permanecer calado; afinal ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Por falar nisso alguém deixou uma pasta aqui. Deve ter sido o Professor Cleiton, que me antecedeu, de modo que, se houver coisas aqui, e eu tenho certeza… (– Intervenção fora do microfone.) É o projeto de lei que está aqui, não é? Então é importante, porque aqui estão as provas produzidas contra si. Aqui estão as provas que o Zema produziu contra o seu governo.

Mas muitas pessoas vieram a este Plenário, recorreram aos áudios, recorreram livremente ao chororô. Aquele que prometeu ser o político sem ser político, depois gostou de ser político, aumentou seu salário e o dos seus secretários é o mesmo que trouxe para Minas Gerais, descarregando daquele último episódio do inelegível, o Salim Mattar, o Zema. E a gente utilizou por diversas vezes aqui, didaticamente, que Salim e Zema, os dois, são de matar.

E assim a gente chega a esta Mensagem nº 57/2023, que trata do PL nº 1.295, que é o escárnio daquele neoliberal que acha que a iniciativa privada, o livre mercado e a livre concorrência… Ele até diz para alguns que a meritocracia é algo que vai regular a vida, que vai melhorar a condição de vida das pessoas. Este mesmo que resolveu interferir nessas relações de mercado, colocando, inclusive, aqui, em uma situação bastante complicada, aqueles que defendem o deus mercado. Por quê? Ao trazer uma proposta dele mesmo, que nunca fez questão de utilizar os recursos oriundos do ICMS que alimentam o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria… Ele nunca utilizou o fundo para os objetivos do fundo. Essas foram as palavras do Professor Cleiton, que me antecedeu. E agora, para cobrir os buracos, o rombo que ele dá no governo… Aliás, eu até desconfio que Zema não saiba nada do que se passa naquele governo que o povo confiou a ele, porque todo dia a gente vai percebendo que o secretariado vai batendo cabeça. Um manda para um lado, outro manda para outro. Eu ainda aqui me lembro que a queda do secretário de Governo Igor Eto se deu por meio de uma desculpa de a relação com a Assembleia ter ficado um pouco complicada. E agora o secretário de Governo é um deputado desta Casa, conhecido por todos, que deve estar correndo a maratona da Alemanha, porque provavelmente essa é a coisa mais importante que ele tem para fazer. Enquanto nós, aqui, temos que explicar para a população que Zema resolveu sair da caserna e dizer a que veio: veio para destruir o Estado. Mas quando ele encontra o estado das coisas destruído, ele resolve mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para poder trazer mais 2% na alíquota do ICMS, para poder cobrar em cima de produtos que ele e o seu governo julgam ser de produtos não essenciais. Vou até dizer melhor, porque a mídia… Aí os jornais puderam falar com maior clareza sobre o termo, chamando de supérfluos aqueles elementos daquela lista que eles gostam de dizer que foi mandada para esta Casa pelo Pimentel. Mas dentro dessa lista, além dos produtos das manicures, além da cerveja, além dos aparelhos celulares… Por sinal, deputado Marquinhos, se hoje há uma coisa que está universalizada não é a internet. O que ficou universal mesmo e que todo mundo tem é o aparelho, porque internet mesmo que é bom, nada. No governo neoliberal que gosta de fazer propaganda e tirar dinheiro de onde deveria estar erradicando a miséria, para poder fazer propaganda de si mesmo, internet que é bom, nada. Há comunidades de Minas Gerais que não se comunicam. Há aparelho, Beatriz… Muitas comunidades têm aparelho, porque se universalizou, mas não têm internet. Mas até o aparelho ele resolveu colocar dentre aqueles produtos que ele chama de supérfluo. E o ICMS que cuida dessa relação da circulação e dos valores passaria a arrecadar.

Pois bem, este é o momento em que até os deputados da base começaram a desmoronar a mentira que Zema conta de que o livre mercado regula as relações para a melhoria da vida das pessoas. Isso porque, quando você sobretaxa produtos, você mexe numa cadeia de empregos diretos, você atrapalha uma relação de mercado e você coloca o dedo do Estado diante daquilo que é determinado pela sociedade de consumo como essencial ou não. Muitas vezes, as pessoas reclamam da política, criminalizam a política, porque querem que a política esteja de joelhos para a economia. É isso que o Zema faz afinal. O Zema, apesar de não ter hoje mais a desculpa de dizer que não é político, foi forjado pelas mãos daqueles que querem explorar tudo. As lojas do Zema, por exemplo, além de vender mercadorias da antiga Eletrozema, hoje se transformaram num lugar de fazer empréstimos.

Outro dia, eu ainda ouvi aqui deputados reclamando do telemarketing que faz empréstimos ou venda casada aos servidores aposentados para depois cobrar os juros. E afinal o que Zema faz? O Zema faz o mesmo. Ele coloca esses empréstimos nas suas lojas para poder garantir uma venda casada: que a pessoa tenha ali condição de contrair uma dívida levando uma mercadoria por um preço maior do que o de mercado para pagar juros. É isso. Essa é a formação do neoliberal que se chama Zema e que escolheu um partido chamado Novo, que, na verdade, tem as velhas práticas já condenadas na sociedade.

Então, ao trazer o nosso voto contrário ao aumento de impostos que querem impor ao povo mineiro, Zema, nós aqui declaramos também a sua incoerência diante de um governo quebrado que diz ter sido eficiente e que agora quer buscar dinheiro com a Dilma lá no banco, no Brics; que agora quer tirar dinheiro do lombo dos trabalhadores para cobrir os buracos dos aumentos que promoveu para os seus apaniguados. Desde os da Fiemg, desde as mineradoras, desde as locadoras, desde aqueles que fizeram do governo de Minas Gerais um lugar para encher os seus bolsos de dinheiro… Afinal o Estado de Minas Gerais não pode se confundir com o governo do Zema. O governo do Zema tem que acabar, e o Estado precisa incluir os pobres para poder, de fato, diminuir as desigualdades. E não é aumentando impostos e fazendo com que o Fundo de Erradicação da Miséria seja ludibriado e que os seus recursos sejam colocados para ser utilizados da forma como o Zema quer.

Nós utilizaremos aqui mais alguns minutos, deputada Beatriz, de modo a poder concluir o nosso pensamento. E aqui a gente o faz pedindo ao presidente, para que a gente não interrompa uma linha de raciocínio importante.

É importante que a sociedade mineira veja, em cada discurso em cima deste púlpito, a incoerência do governo Zema. E graças a algum momento de lucidez, de um iluminismo tardio, porque, no Brasil, tudo é incompleto… A agenda do capitalismo é incompleta, o governo é incompleto, as informações são incompletas, o pensamento é incompleto. Mas a sociedade, assim como a história, tem capacidade de julgar os atos de incoerência daqueles ladrões que roubam dinheiro da comida de quem está passando fome para colocar no bolso das mineradoras e de empresas que hoje comandam o governo de Minas Gerais. Esse é Zema, aquele que tira o dinheiro da boca de quem passa fome para encher o bolso daqueles que já não têm mais lugar para guardar tanta terra, tanta riqueza.

Poucos são os que se beneficiam do governo Zema. Por isso, que os 77 deputados desta Casa abram seus olhos, porque eu farei como disse aqui o Sargento Rodrigues: nós vamos divulgar cada um que votar a favor desse aumento de impostos, para que a sociedade possa julgá-los, assim como a história já o faz. Eu voto “não”, voto contra o aumento desses impostos, não porque o Zema seja incoerente, mas porque ele prometeu isso ao povo que o reelegeu. O Estado só ficará forte quando o Partido Novo for desmascarado na sociedade mineira; quando o Zema estiver, com certeza, derrotado. E assim as pessoas poderão dizer que erraram. Esse benefício da dúvida já não existe mais para aqueles que apoiaram o inelegível Bolsonaro.

Por isso, um grande abraço de solidariedade pelo chororô que os viúvos do Bolsonaro continuam a fazer aqui, de cima deste púlpito, e pelo Brasil. Lamento, mas vocês ainda não acordaram para a vida. Boa tarde. Obrigado, presidente.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Com a conclusão do raciocínio do meu querido amigo, deputado Leleco Pimentel, neste momento, com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Eduardo Azevedo.