63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, permita que eu diga, com todo o respeito e apreço que tenho por V. Exa., que o requerimento foi aprovado quando verificaram, de plano, que os deputados permaneceram como se encontravam. Então farei uma questão de ordem à Mesa da Assembleia, mas, com todo o respeito e apreço que tenho por V. Exa. e pela pessoa que V. Exa. representa na Presidência desta Casa, o requerimento havia sido aprovado. Mas como se diz no processo judicial, presidente, ele precluiu.

O fato é: por que nós estamos obstruindo a matéria? Por razões óbvias, Doutor Wilson Batista, porque eu não quero aumento de imposto, eu não quero que a sociedade pague um preço maior, eu não quero que a sociedade conviva com aumento de imposto sem que nem mesmo o próprio governador seja a favor. Talvez os senhores deputados e as senhoras deputadas não tenham tido a curiosidade ainda, deputado Professor Cleiton, de assistir ao vídeo que eu encaminhei aos deputados da 20ª Legislatura. Presidente, eu vou pedir ao nosso serviço de som para que aumente um pouquinho o volume, porque é necessário que todos ouçam a fala do governador no vídeo. Vamos lá, presidente! (– Aproxima o celular do microfone.)

O governador do Estado vem aqui, diz que é contrário ao imposto, deputado Doorgal Andrada, fala que, no primeiro mandato, não aumentou nada e depois manda o projeto para a Assembleia e fala assim: “Agora eu quero ver os cordeirinhos votarem a favor”. Agora eu quero ver os deputados bonzinhos votarem a favor, porque eles vão votar a favor! Quem está botando a cara aqui são os deputados e as deputadas. O voto aqui é de deputado e de deputada; não é do governador, não. Então, presidente, o nosso encaminhamento é para alertar os colegas deputados e deputadas de que o próprio governador é contra o aumento de imposto. Então será você, deputado e deputada, que vai chancelar o aumento? Serão vocês? Ora, aumento de 25% para 27% nas bebidas alcoólicas, chope e aguardentes, armas e munições é uma tristeza, deputado Professor Cleiton.

No ano de 2021 eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.067/2015, e o conjunto dos deputados e deputadas o aprovaram, prevendo a isenção do ICMS na aquisição de armas e munições pelos servidores da segurança pública. Todos os partidos votaram em 1º e 2º turnos, e o governador o sancionou. Ele não vetou, ele sancionou, mas não se esforçou em hora nenhuma para defender junto ao Confaz, na votação, para que a lei tivesse eficácia na sua plenitude. Então nós temos uma lei que é de minha autoria, a Lei nº 23.869, de 4/8/2021, que esta Casa aprovou e o governador sancionou, mas sem eficácia, porque o governador não se preocupou em defendê-la junto ao Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, dos secretários de Fazenda. Só que agora, Professor Cleiton, ao invés de isentar os 25%, ele está aumentando o imposto para 27%. E o servidor da segurança pública amarga seis anos de perda inflacionária. Seis anos!

São dois compromissos assumidos pelo governador Romeu Zema: um, no primeiro mandato; e outro, durante a campanha, em setembro do ano passado, na Associação dos Oficiais, quando ele disse claramente que não era possível o servidor ficar quatro, cinco, seis anos sem reposição da inflação. Na Assembleia, não há todo ano? No Judiciário, não há todo ano? No Ministério Público, não há todo ano? Por que só no Executivo não vai haver? Então eu assumo o compromisso de conceder a inflação. O que aconteceu, deputado Noraldino? O governador não deu a inflação, nem mesmo a de 5,8%, deputado Arnaldo Silva. Mas, em compensação, pediu à Mesa da Assembleia que apresentasse o projeto que concedia 298% de aumento nos salários do governador, do vice-governador e dos seus secretários adjuntos. A Assembleia aprovou, mas não com o meu voto. O meu voto foi “não” porque eu não poderia nunca votar um aumento de 298% para o governador, ou seja, 151% de aumento real, enquanto os servidores da segurança pública amargam seis anos sem reposição da inflação – 35,44%, mais de 1/3 de perda inflacionária.

Agora, o governador zomba da cara dos parlamentares. O governador, deputada Chiara Biondini, zomba dos deputados e das deputadas desta Casa. Ele deu uma entrevista neste ano ao apresentador Abílio Diniz, conforme o vídeo, e disse que é contra qualquer aumento de imposto. Aí, manda o projeto e fala assim: “Deputada Biondini, vote favorável; vote favoravelmente ao imposto”. Vão aumentar o imposto do pobre coitado que precisa do smartphone; do telefone do cidadão que rala, trabalha na semana inteira, ainda mais num calor desse, de sol a sol, e que, chegando o final de semana, quer tomar uma cerveja. O governador aumentou o imposto dele. É triste, Doutor Wilson, porque o mais humilde… Eu posso falar isso com muita – eu diria – propriedade porque morei até os 34 anos na favela Cabana Pai Tomaz. Eu sei o que é pedir uma xícara de açúcar ao vizinho. A mãe pedia porque o salário dela não bastava para chegar ao final do mês. Ela pedia uma xícara de pó de café ou de açúcar. Eu sei o que é isso. Então eu sei o que representa o aumento do imposto para o cidadão que, às vezes, tem como única diversão uma cervejinha no final de semana. Aí o governador Romeu Zema vai aumentar o imposto. Só que ele não vai aumentar com a mãozinha dele, não. Ele está querendo pegar brasa com as mãos dos deputados e das deputadas. “Brasa é para vocês. O nosso negócio aqui é atender de Salim Mattar para cima”. Salim Mattar tem isenção de imposto. É R$1.000.000.000,00 por ano para as empresas de Salim Mattar. Repito: R$1.000.000.000,00.

Professor Cleiton, o cara que rala na Ceasa, o cara que é chapa de caminhão, o cara que é pedreiro, o cara que é carpinteiro, o mecânico, o cobrador, o motorista de coletivo e o cara das profissões que ralam dia e noite vão lá comprar a cervejinha, e vê que o Zema aumentou o imposto. A você que está nos assistindo pela TV Assembleia, você que pega ônibus lotado todos os dia, você que está no Uber digo que o governador vai aumentar o seu imposto; vai aumentar o imposto de um telefone celular; vai aumentar o imposto da sua cervejinha. E, se você tem um cachorro em casa, saiba que ele vai aumentar também o preço da ração. Só que vai aumentar com os votos de deputados e deputadas daqui, da base dele, porque ele mesmo não veio aqui votar; só encaminhou o projeto.

Então, presidente, é decepcionante. O meu voto, o voto do deputado Sargento Rodrigues é “não”. É “não” ao imposto da cerveja, das armas e das munições, da ração, do smartphone. O meu voto é “não”. Eu não vou aumentar imposto para o cidadão pagar. Para o Zema, é muito tranquilo. O Zema é um homem milionário, está com a vida tranquila, ganha. Para ele, isso não faz diferença. O que faz diferença para ele é que vai aumentar a carga tributária, e você, cidadão mais humilde, você, trabalhador, é quem vai pagar essa conta. É você quem vai pagar essa conta. E sabem quem vai aumentar o seu imposto? Os deputados e as deputadas aqui, hoje, no Plenário da Assembleia, que vão votar “sim”. O meu voto é “não”, presidente. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.