63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Eu quero dirigir minhas palavras aos viúvos de Bolsonaro. É isso mesmo. Se uma pessoa está inelegível por ter cometido todos os crimes que, a cada dia, vêm mais à tona como a luz do dia, eu ainda fico embasbacado de compreender como é que os viúvos de Bolsonaro continuam a alimentar-se de ódio e fake news. E é lamentável. Até o Zema está pulando fora do barco, Prof. Betão. O Zema, que não aguentou ser questionado numa dessas audiências, em que as pessoas que são tratadas como mito, foi questionado por uma pessoa que, inspirado nele, continua acompanhando o inelegível. Ele abandonou a plenária e ali passou a ser alvo dessas e de mais críticas que nós acabamos de ouvir aqui no Plenário. Então eu vou corrigir, eu vou dizer novamente: minha saudação de boa tarde aos viúvos do mito! Se eu quiser reduzir mais um pouquinho ainda eu vou dizer: os “vu-mitos”.

Por favor, deputada Bella, lhe concedo um aparte. Logo depois eu vou continuar os cumprimentos que tenho aos viúvos do mito.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Boa tarde, deputado Leleco. Boa tarde a todas as pessoas.

Deputado, eu achei importante aproveitar a sua fala para trazer aqui, à Assembleia Legislativa, uma decisão importante da Justiça mineira ao acolher e colocar no banco dos réus Nikolas Ferreira, deputado federal, pelo crime de transfobia e também pela violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Vamos lembrar o caso. O deputado federal expôs uma adolescente que utilizava um banheiro de uma escola privada e motivou as suas redes de ódio, suas redes sociais, para atacarem essa escola e constrangerem essa jovem pelo fato de ela ser trans. Uma adolescente! Bom, fizemos uma representação ao Ministério Público do Estado, que acolheu, abriu o inquérito e decidiu denunciar o deputado Nikolas. Não só o denunciou como também, na denúncia, o Ministério Público do Estado pede a cassação dos direitos políticos do deputado Nikolas Ferreira por entender que ele tem feito um uso de práticas criminosas que agridem crianças e adolescentes a fim de construir a sua base eleitoral. Sabe, quando um crime de transfobia acontece, ele é absolutamente grave. Quando um crime contra criança e adolescente acontece, temos de tomar todas as medidas possíveis, mas, quando um crime é feito por um agente público, eleito pelo povo, com o objetivo de obtenção de votos e de mobilização de uma rede de ódio, de fato, o que deve ser proposto é a cassação dos direitos políticos desse parlamentar.

Então, parabenizo a denúncia que o Ministério Público fez e fico muito feliz que a Justiça de Minas Gerais tenha acolhido a decisão de colocá-lo no banco dos réus, e que bom que o nosso mandato teve essa participação.

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, deputado Bella. Acho que esse é um recado para os viúvos do mito. Cuidado! Continuem a vomitar ódio, fake news, mentiras e a expor as pessoas que vão sofrer o mesmo destino do deputado Nikolas, aquele que brinca com tudo, que acha que o Parlamento é lugar de brincadeira, de molecagem.

Ao cumprimentar os viúvos do mito, agora passo a cumprimentar de fato as pessoas que continuam a sua luta por todos os lugares de Minas Gerais. No dia de ontem, recebemos na Assembleia Legislativa uma comitiva da cidade de Congonhas, moradores de muitos distritos, como é o caso de Joana Vieira, da Comunidade de Santa Quitéria e muitos que vieram trazer uma denúncia de que a Companhia Siderúrgica Nacional Mineração hoje promove uma pressão contra os moradores com especulação imobiliária, denotando que há em curso uma proposta de expansão daquela mineração. Na página da mesma CSN, essa expansão está descrita como uma ação para a renovação e para a ampliação da mineração sobre o território de Congonhas, colocando em risco, deputada Bella, deputado Betão, deputado Ricardo, deputada Leninha, todas as comunidades. Isso ocorre porque, além da Mina Casa de Pedra, que é a maior mina em área urbana da América Latina, que continua com 1.040 famílias abaixo daquela barragem, essa mineradora sem escrúpulo está fazendo com que advogados e agentes imobiliários continuem a pressionar os moradores para que vendam as suas terras a preço de banana. Sabem o que dizem? “Olha, se você não vender o seu terreno, ele vai perder o valor de mercado. Então, logo ninguém vai querer comprá-lo.” De fato, a mineração, quando chega, acaba com tudo. E é esse o motivo de termos trazido essa questão para a audiência pública aqui realizada, depois de termos participado também na Câmara Municipal de Congonhas da audiência pública, em que cerca de 200 lideranças comunitárias se reuniram para trazer esse debate.

Quero também fazer um cumprimento especial àqueles e àquelas que lutaram para que uma lei viesse ao Plenário desta Assembleia para corrigir mais uma das estripulias de Zema no governo. Estão presentes aqui, neste Plenário, aqueles que dedicaram seus recursos para poderem prestar um serviço ao Estado com os pátios para veículos em todo o Estado de Minas Gerais. Vocês sabem que contam com a luta de todo este Plenário e que hoje terão um voto de justiça deste Plenário, porque o Estado não pode enganar ninguém, muito menos aqueles que dedicam a vida ao trabalho. E é assim que Zema tem agido, no caso das mineradoras, impedindo que os licenciamentos sejam discutidos pelas comunidades, impedindo que esses negócios, no mínimo, sejam refletidos pelas câmaras, pelas comunidades afetadas. Eles vêm agora dizer que não podem falar porque uma Comissão de Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro, impede que aquela companhia e que tantas outras que têm intenção de aumentar os seus negócios sobre as comunidades estejam presentes para falar.

Por isso a CSN ontem, mais uma vez, demonstrou desrespeito ao não comparecer a uma audiência pública, mesmo tendo sido convidada a vir à Assembleia Legislativa. Por isso, também com a presença de representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nós solicitamos que fosse feita uma audiência pública com esse pedido de renovação da exploração minerária em Congonhas, para que o povo tenha, no mínimo, o direito de debater um assunto que leva em consideração a vida e o pertencimento de cada um.

Como é que pode, gente, um empreendimento minerário determinar a saída de comunidades inteiras, determinar se uma cidade vai ter água ou não, se uma cidade vai ter direito a respirar poeira cheia de partículas de ferro que leva as pessoas ao adoecimento por problemas pulmonares ou por doenças que hoje afetam a nossa população que vive em áreas de autossalvamento. E esse número é cruel: 12 mil pessoas, num total de 53 mil habitantes, em Congonhas, estão dentro das áreas de autossalvamento! São 12 mil pessoas atormentadas pelo terror provocado por barragens de mineradoras que, ali do lado, promoveram a morte, como foi o caso de Brumadinho, com 270 joias, e como foi o caso da Vale, em Bento Rodrigues, com 19 vítimas. E continuam a promover o terrorismo de barragem contra as nossas populações.

Por essa razão, ao vir ao Plenário, também quero trazer mais esta denúncia: as mineradoras que seguem o mau exemplo da Vale continuam a promover crimes hoje nas áreas urbanas. Eles tinham, pelo menos, o escrúpulo de se esconder nas áreas rurais, onde comprometiam os lençóis freáticos, onde continuam a comprometer o abastecimento das cidades.

A grande pergunta feita, ontem, deputado Betão, foi: “O esgoto e a quantidade de famílias que passam fome em Congonhas diminuiu com a presença das mineradoras?”. E a resposta é um uníssono “não”. As desigualdades sociais, o aumento da miséria e o aumento da poluição resultam da presença das mineradoras no território, mas elas não têm coragem de dizer. Elas chegam, como os especuladores imobiliários, vendendo lote na lua, vendendo algo que nunca vão conseguir entregar às comunidades: a melhoria, de fato, da qualidade de vida. Porque quem promove exploração à exaustão deixa para trás rastro de miséria e morte. Esse é o resultado de uma mineração predatória que tem como maior garoto-propaganda o governador Zema e a Fiemg.

Não podemos acreditar, sob a mentira de aumentar impostos, que Zema vai colocar esse dinheiro para a erradicação da miséria em Minas Gerais. Se Zema até agora não gastou nem um centavo para erradicar a miséria e a pobreza, não o fará com aumento de impostos, que ele promete e vai aqui deixando nas costas dos deputados que votarão a favor essa triste forma de exploração. Zema propõe aumentar impostos e não diz, com verdade, o estado em que ele deixou os cofres públicos após esses anos de governo, que só tirou a esperança do povo e de quem ele enganou. E nisso nós concordamos com os viúvos de Bolsonaro. Quando eles sobem a esta tribuna para reclamar que Zema mente, eles estão falando a verdade; quando eles sobem a esta tribuna para dizer que Zema é um cupim que corrói tudo e quer aumentar impostos, eles estão falando a verdade; quando eles sobem a esta tribuna para dizer que Zema enganou até o Bolsonaro, eles estão falando a verdade.

Por isso, sem dó nenhum, eu lamento dizer que o fim daqueles que apoiaram Bolsonaro será o de ter que conviver com Zema ditando as ordens, porque eles se enganaram porque quiseram. Zema é exatamente a cópia malfeita, um xerox daqueles borrados, de Bolsonaro; mente descaradamente, aumenta impostos e governa para os ricos. Por isso, juntando-me aqui aos que têm consciência, só lamento o choro dos viúvos do mito, dos viúvos de Bolsonaro. Em breve, teremos também os viúvos de Zema, que vão chorar no canto, com a cama quente, porque não vão ter nem caldo de “maizema” para tomar. Lamentável! Cuidado! Cuidado com a tristeza, viúvos do mito.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para o seu pronunciamento, o deputado Charles Santos, que disporá de 8 minutos para o seu pronunciamento.