63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente. Eu queria, presidente, aproveitar o tempo que nós temos ainda nesta tribuna… Eu não sei porque, presidente, mas o tempo dos oradores aqui diminuiu. O tempo, que eu saiba, é…

A presidenta – A chamada é contada no seu prazo, Sr. Deputado.

O deputado Sargento Rodrigues – O.K, O.K. Mas eu não precisaria de muito tempo mesmo não, presidente. O fato é que o primeiro projeto da pauta… Talvez quem esteja acompanhando a TV Assembleia, quem esteja participando não saiba que nós temos um projeto aqui de aumento de imposto. Eu peço à assessoria da Mesa que traga para mim o processo físico do PL nº 1.295, de autoria do governador Romeu Zema, que vem aumentando impostos. Esse é o governador que disse que não aumentaria impostos. O governador Romeu Zema, em entrevista, diz: “Olha, no mandato passado, nós não aumentamos nenhum imposto porque nós não aumentamos impostos”. Está aqui o Projeto de Lei nº 1.295/2023. O que nos deixa tristes é que, nessa matéria, ele vem aumentando imposto, de 25 para 27, de uma série de produtos que, na visão do governador, são supérfluos, por exemplo, ração para pet, causa que o colega deputado Noraldino vem defendendo e que certamente conta com o apoio de vários pares desta Casa. Hoje, tanto o cidadão mais humilde, de classe social menos favorecida, quanto uma classe mais abastada compra ração. Ele tem o seu cachorro em casa e precisa alimentar esse animal de estimação. E o governo continua insistindo na tese.

Eu disse aqui, na semana passada, que o cidadão que não tem dinheiro para pagar uísque, para pagar champagne, para pagar bebidas caras compra o quê? Compra a sua cervejinha no final de semana. Então você que está nos acompanhando pela TV Assembleia, saiba que o governador Romeu Zema está aumentando o imposto da sua cerveja. Então a sua cervejinha vai ficar mais cara. Smartphone é um produto supérfluo na visão do governador Romeu Zema. A você que é também de uma classe mais humilde e que, às vezes, paga um smartphone em 12 parcelas, digo que o governador Romeu Zema está aumentando também o imposto desse aparelho. E podem ver assim: “Ah, não, mas é smartphone”. Olha, um cidadão mais humilde hoje… Você anda pelas ruas do Centro de Belo Horizonte; você anda nos bairros; você entra nas vilas, nas favelas, na periferia; você vai ver o cidadão com o celular dele. É um produto hoje que não é tão supérfluo quanto imagina o governador, até porque o cidadão que opera os veículos de transporte, através de aplicativo, usa o quê? Ele usa o seu celular o tempo todo. Esse cidadão vai pagar mais imposto, porque o governador Romeu Zema mandou o Projeto de Lei nº 1.295 para cá.

Presidente, eu pediria à Assessoria da Mesa que pudesse me passar a pauta, por gentileza, até para esclarecer às pessoas que estão nas galerias que o que tem nos incomodado nessa pauta não é o PL nº 1.195. Esse não, esse é consenso de todos nós que votaremos favoravelmente. Não é esse o projeto. O que tem espantado os deputados no Plenário, o que tem trazido incômodo é exatamente o 1.295, que aumenta imposto. Esse, sim, é o vilão da pauta. Esse, sim, deputado Eduardo Azevedo, merece o “não”. Esse merece o voto “não”, porque o senhor não pode matar no peito e falar: não, agora eu é que vou aumentar o imposto. Espera aí, se o governador disse que é contra, é o senhor que vai aumentar o imposto? Será que são os deputados aqui que vão colocar a cara a tapa e falar assim: eu vou votar favorável, eu vou votar o aumento de imposto? Olha, quem tinha que fazer isso era o governador. Foi ele que prometeu que não ia aumentar imposto. Ele manda para cá, deputado Betão, depois a conta vai ficar na mão de quem? Vai ficar nas costas de quem? Da Assembleia. Então a Assembleia aumentou impostos, a manchete dos jornais vai ser assim.

Mas eu tenho a tranquilidade de esclarecer àqueles que me acompanham há sete mandatos que a lista será divulgada pelas minhas redes sociais, para que o cidadão que acompanha o nosso mandato fale assim: o nosso deputado, aquele deputado a quem eu entreguei uma procuração nas urnas, votou contra. Então eu faço questão de publicar a relação de quem votou favoravelmente e de quem votou contra, até para o cidadão saber quem votou a favor e quem votou contra. Então eu peço aos colegas deputados e deputadas que estão com a intenção de votar favoravelmente que se lembrem de que essa conta não é sua, esse compromisso não é seu. Isso é do governador.

Agora, o que me deixou mais, eu diria, estarrecido, deputado Professor Cleiton… Eu queria que V. Exa. pudesse, enquanto o término da minha fala, mandar, através do celular, a matéria que V. Exa. apresentou ontem, na Comissão de Administração Pública. Gente, é algo absurdo, Sr. Presidente, deputado Tadeu Martins Leite. É um absurdo a entrevista do vice-governador. O vice-governador Mateus Simões veio a pouco dizer, Sr. Presidente, que esse projeto tem que ser aprovado porque ele foi dado como garantia no Plano de Recuperação Fiscal. Exatamente a minha preocupação, Sr. Presidente. O governo do Estado tem feito esta Casa, os deputados, de palhaços, porque nós já oficiamos ao governo.

Está aqui, presidente, o Professor até circulou. Está aqui a fala do vice-governador Mateus Simões – abrem-se aspas –: “Nós não temos como fugir da aprovação do projeto na forma como ele está. Já é um sacrifício a gente estar fazendo esse ajuste com relação à ração, porque essa arrecadação consta no plano que foi apresentado ao governo federal como premissa para a recuperação fiscal.” Quando o Professor Cleiton leu isso aqui, ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, eu fiquei estarrecido. Quer dizer então que o governo do Estado deu a garantia de um projeto que ia ser aprovado sem sequer a Assembleia ter recebido o projeto. Presidente, é muito grave. V. Exa. tem que cobrar a resposta. Deputado que é deputado cordeirinho da base tem que entender, presidente, que isso aqui é uma questão de poder. Não enviar a cópia do Plano de Recuperação Fiscal não é de deputado independente, da oposição e da base. É uma questão de desrespeito ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública! Porque a Lei Complementar nº 159/2017, deputado Betão, lá no seu art. 4º, diz que o governo já deveria ter publicado nos sites eletrônicos, nas mídias eletrônicas do governo e enviado cópia simultaneamente depois que ele apresenta. Agora vem o vice-governador. Presidente Tadeu Leite, quais são as outras garantias que eles colocaram nesse plano e que nós não sabemos? Quais foram os compromissos que eles firmaram com o governo federal, que nós não sabemos? É um desrespeito, deputado Cássio! Deputado Carlos Henrique, é um desrespeito o governador não encaminhar a esta Casa a cópia do Plano de Recuperação Fiscal, que ele entregou no dia 31 de maio.

Então, presidente, eu continuo aqui fazendo a cobrança. Não ao imposto! O meu voto é não! Já adianto para o governo: não vou votar aumento de imposto para a população! O voto do deputado Sargento Rodrigues é não! E nós vamos divulgar em nossas redes sociais para que o cidadão saiba quem aprovou e quem votou contra o aumento de imposto. Muito obrigado, presidente.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, para o seu pronunciamento, o deputado Leleco Pimentel.