30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, a minha fala hoje é de agradecimento, de reconhecimento. Eu começo esta fala reconhecendo e agradecendo ao presidente desta Casa Legislativa, o deputado Tadeu Martins Leite, que, em todas as conversas, reconhece a dificuldade dos protetores de animais no Estado de Minas Gerais, reconhece a dificuldade das pessoas de baixa renda de alimentar os seus entes familiares, porque hoje vivemos em uma realidade de família multiespécies, em que os animais pertencem ao seio familiar. Para mim, uma das palavras mais importantes, sem desmerecer todas as outras, foi a que ouvi do nosso presidente Tadeu Martins Leite: “Ração é essencial, sim”. Então, presidente, fica aqui o meu profundo agradecimento à importante declaração de V. Exa., à importante menção de V. Exa. reconhecendo que ração não é item supérfluo.

Quero também aproveitar este momento, antes de fazer o nosso grande reconhecimento a todos os protetores e protetoras de animais, e fazer um agradecimento a todos os deputados desta Casa Legislativa que têm se sensibilizado com a ansiedade da população, a angústia da população em relação à possibilidade de aprovação de um dos mais absurdos projetos enviados a esta Casa, que é o aumento do imposto da ração, aumentar o preço da ração e considerá-la como item supérfluo.

Então faço aqui esse agradecimento a cada deputado e deputada que tem apoiado essa importante frente, que nós iniciamos contrariamente a esse grande retrocesso. E faço isso na pessoa da minha vice-presidente da Comissão de Proteção dos Animais, deputada Chiara Biondini. Deputada Chiara Biondini, através de V. Exa., transmito aqui o meu agradecimento a todos e todas as parlamentares desta Casa Legislativa. V. Exa. tem sido uma grande apoiadora na Comissão de Proteção aos Animais para a defesa da dignidade desses seres que têm patas, mas têm muito mais sensibilidade e muito mais amor do que muitos seres humanos.

Hoje, infelizmente, nós estamos aqui para discutir e barrar um assunto que tomou uma proporção nacional, pois hoje não são somente os mineiros que estão atentos e angustiados pela decisão desta Casa, são brasileiros de todos os estados, que têm medo de que uma decisão desta Casa de apoiar o projeto enviado pelo governador possa ressoar nos seus estados e gerar um mau exemplo, um exemplo de falta de respeito, de falta de empatia, de falta de dignidade. Eles não têm voz, mas têm sentimento; eles não têm voz, mas têm sede e, mesmo não tendo voz, têm pessoas abnegadas, parlamentares, que falam por eles.

E aqui eu quero fazer um agradecimento especial a uma das grandes protetoras, a uma das grandes referências na causa animal, que se chama Luísa Mell. Luísa Mell, em meu nome, em nome de vários parlamentares, em nome de um grande grupo de protetores dos animais, em nome da sociedade, em nome de todos aqueles que têm um filho de quatro patas, deixo aqui o nosso agradecimento. E não só à Luísa Mell, mas a todos os cidadãos, independentemente de serem protetores ou não.

Presidente Tadeu Martins Leite, eu quero, se eu puder falar em nome dos protetores, fazer um agradecimento pela fala de V. Exa. no dia de hoje, reconhecendo que ração é essencial, que comida para os animais é essencial e não item supérfluo. A palavra de V. Exa. é um norte para todos nós. V. Exa. vem conduzindo esta Casa de uma maneira republicana, de uma maneira correta, sendo exemplo para muitos de nós, parlamentares. V. Exa. leva hoje o respeito de milhares e milhares de cidadãos mineiros. Quando V. Exa. diz que ração não é supérfluo, que ração é item essencial, V. Exa. emite uma mensagem de respeito, e pode ter certeza de que essa mensagem irá ecoar, em cada lar dos mineiros, em agradecimento pela sensibilidade e apoio de V. Exa. à causa animal, que é uma causa tão cara, não só para os protetores, mas para toda a sociedade que respeita e que tem dentro do seu seio familiar um animal. Fica aqui a minha marca, presidente. Eu não vou me esquecer e nenhum protetor de animal vai se esquecer, neste Estado de Minas Gerais, das palavras que V. Exa. proferiu: “Ração não é supérfluo, ração é item essencial”, palavras vindas de V. Exa., presidente da Assembleia. Presidente, meu muito obrigado e meu grande agradecimento a V. Exa.

A deputada Chiara Biondini está pedindo um aparte e vou concedê-lo a ela, nossa vice-presidente.

E, faltando 14 minutos para finalizar a minha fala, quero dizer a todos os parlamentares que houve uma grande mobilização. Eu sei que grande parte de V. Exas. receberam mensagens de Instagram, mensagens via e-mail. Eu quero dizer a V. Exas. e a todas as pessoas, todos os protetores com que eu conversei, que eu disse o seguinte: “Olha, esse movimento precisa ser respeitoso. É lógico que nós precisamos de nos movimentar, de chegar a cada deputado com a angústia de todos nós, com a ansiedade de todos nós, mas de forma respeitosa, não utilizando, como muitas e muitas vezes houve, a divulgação de números de telefones celulares para que a mobilização ganhasse uma proporção grande e pudesse haver pressão entre os deputados”. Eu disse isso e pedi a todos: “Não tomem essa atitude. Vamos fazer um movimento pacífico, um movimento para demostrar a verdadeira angústia que nos move nessas semanas. Vamos usar os meios que são públicos, que são o Instagram de cada um, o e-mail de cada um”. E eu quero dizer: é lógico que em todos os movimentos existem excessos, mas eu quero parabenizar toda a sociedade mineira e toda a sociedade brasileira por esse maravilhoso movimento que tende a tomar proporções maiores ainda, pelo receio de que esse projeto possa vigorar.

Ao meu colega de bancada, deputado Neilando Pimenta, quero dizer que me orgulho muito de estar hoje junto a V. Exa., no Partido Socialista Brasileiro, e dizer que temos aqui muito trabalho em comum. Eu tenho muito orgulho de estar sentado ao lado de V. Exa., de compor aqui o partido com V. Exa., V. Exa. que comunga com muitas causas, é parceiro em muitas causas, dentre elas a causa animal, tão prejudicada, principalmente na região de V. Exa. Um governo que deveria ajudar propõe o aumento de ração.

Eu vou conceder um aparte à nossa vice-presidente da Comissão de Proteção dos Animais, deputada Chiara Biondini.

A deputada Chiara Biondini (em aparte) – Boa tarde, presidente; boa tarde, deputado Noraldino. Obrigada pelo aparte. Boa tarde a todos os deputados aqui presentes. Este aparte é só para parabenizá-lo, deputado, pelo movimento que você vem fazendo. Tenho certeza de que obterá sucesso e que a gente não aprovará nesta Casa o aumento de impostos para ração. Ração não é um item supérfluo; ração é um item essencial. Conte sempre com o meu apoio na vice-presidência para todos os projetos que propuser para os animais. Parabéns!

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado, deputada Chiara, mais uma vez, pelo constante apoio na luta pela dignidade dos animais.

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Deputado Noraldino Júnior, primeiro parabéns pela dedicação a essa causa pela defesa dos animais, dos protetores, defesa dessa causa tão digna e tão honrada. Parabéns! Saiba que V. Exa. sempre pode contar com o meu apoio, porque é uma causa justa, legítima. Eu entendo, como nós já dissemos aqui anteriormente e repito: o alimento é essencial para nós, humanos. Como não ser essencial também para os animais? Os animais são seres vivos, da mesma forma que nós somos seres humanos. É um absurdo a ideia de considerar o alimento como algo supérfluo aos animais. Isso vai até contra o conceito do que é vida, porque o alimento representa vida.

O deputado Noraldino Júnior – Deputado, eu quero dizer a V. Exa. e a todos aqui: eu sempre apoiei o governo. Há quatro anos e meio estou aqui votando com o governo, ajudando o governo, ajudando o governo nos momentos difíceis. Eu vou falar com V. Exa. que eu me sinto, no dia de hoje, traído. Eu vou falar com o senhor que não há o mínimo de respeito por um parlamentar que subiu nesta tribuna aqui e que durante quatro anos lutou pelo governo. E que, nos momentos difíceis, estava nesta tribuna aqui enfrentando o deputado Professor Cleiton, em momentos difíceis com o governo. Para mim, foi uma traição, porque não feriu a mim, deputado, feriu a eles, que não têm voz. O que está para ser votado nesta Casa aqui, hoje, é uma covardia, é uma demonstração de insensibilidade. Eu não falo para fazer política, não, eu vivo isso. Eu vivo o dia a dia junto com os protetores, lutando a cada dia para dar um pouquinho mais de dignidade, colocando grande parte das minhas emendas na proteção animal, amenizando um pouco o sofrimento dos protetores. Para nós, cada vida é importante. Salvar a vida de um animal que foi atropelado pode ser uma coisa “assim” para qualquer um, mas para mim é extremamente significativo. Então a gente faz o que é a função do poder público.

Muitas vezes, as pessoas podem falar: “Mas você não é base do governo?”. Eu sempre fui base e sempre vou ajudar em tudo que é justo, mas o que o governo fez, o governador fez foi covardia. Mandar um projeto para cá para sacrificar ainda mais os protetores nunca vai ter o meu apoio, e tenho certeza de que nunca vai ter o apoio de todos os parlamentares desta Casa, quer sejam de direita, quer sejam de esquerda. Ninguém é a favor de covardia, ninguém é a favor de maldade. Querem definir o alimento que é básico para a sobrevivência de um ser vivo que uma única coisa nos entrega: amor, reciprocidade – características que este governo não conhece –, respeito, dignidade. Então não há nada que me faça mudar a minha opinião e lutar com todas as forças para convencer a cada deputado desta Casa que ração não é supérfluo, que ração é hiperessencial.

Todos os protetores... Há protetores que estão ao meu lado, que me ajudam em eleição. Há pessoas que não comungam com tudo, mas esse movimento une todos, porque é um movimento que não é contra uma pessoa. Se for para me atingir – eu não sei se foi –, esse movimento não é contra mim, esse movimento é contra a vida. Não é uma briga de esquerda, não é uma briga de direita, não é uma briga de base e de oposição; é do bem contra o mal; é da vida contra a morte; é de sobrevivência.

Quando eu pedi para todo mundo fazer um movimento pacífico é porque eu tenho certeza de que esse movimento, que tomou proporções nacionais, vai tocar o coração de cada um de vocês. Vamos dar uma mensagem à sociedade de que nós, mineiros, não seremos exemplo de covardia e, sim, do que é justiça, Professor Cleiton, justiça com os animais, justiça com as pessoas que sobrevivem. Grande parte das pessoas de baixa renda, Professor Cleiton, tira do próprio prato para não deixar faltar para os animais. Apenas R$1,00 faz diferença na vida dessas pessoas. São pessoas que fazem tudo quanto é tipo de esforço para não deixar de dar o que comer para os animais. Vendem tampinha, vendem plástico, fazem rifa, fazem o que for, deixam de comer.

Eu quero dizer aqui que, enquanto eu tiver voz – o que me foi dado por eles é voz –, eu vou usá-la, principalmente para convencer a cada um de vocês, colegas parlamentares, de votar com a gente nesse projeto tão importante.

Passo ao deputado Elismar, para concluir. Eu já lhe agradeço, deputado Elismar, todo o apoio que V. Exa. tem me dado. Parabéns, Noraldino. Como eu disse, o alimento é condição fundamental para a manutenção da vida dos animais. É um verdadeiro absurdo considerá-lo como algo supérfluo. Parabéns! Mando um recado aqui, um alô, um abraço para todos os protetores de Uberlândia, de Ituiutaba, de Coromandel, de Patrocínio, de Nova Ponte, de Monte Carmelo e de tantos outros municípios em que nós colocamos também recursos e emendas parlamentares para a aquisição dos castramóveis, para apoio às entidades de defesa dos animais. Em Uberlândia, por exemplo, o caminhão castramóvel já realizou milhares de castrações. A gente está colocando esse investimento porque é uma política pública importante, legítima. V. Exa. realmente tem a nossa admiração, o nosso respeito, por fazer esse trabalho tão bonito, sem interesse político, partidário, ideológico, acima de tudo, interesse público em defesa da justiça, porque os animais devem ter sua defesa também. A gente está sempre à disposição para servir e apoiar essa causa tão nobre. Conte comigo em todas as matérias que chegam a tramitar nesta Casa e que tenham como objetivo a defesa dos animais e dos protetores. Conte sempre comigo. Parabéns!

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado. Agradeço a todos vocês aqui. Nos meus 3 minutos finais, eu queria, sem pedir, conceder aparte a um grande amigo, a um parceiro que eu conquistei nesta Casa, a uma pessoa por quem eu tenho muito respeito e muita admiração. Eu queria conceder a V. Exa., deputado Ulysses Gomes. Sem V. Exa. pedir. V. Exa. vai finalizar. V. Exa. reconhece aqui a minha angústia travada durante este tempo.

O deputado Ulysses Gomes (em aparte) – Nobre deputado Noraldino, o seu convite é uma alegria. Atendo-o como uma convocação, porque V. Exa., com a sensibilidade que tem, a luta que tem pela causa, manifestou aqui todo o seu carinho e compromisso pela luta na defesa dos nossos animais. Nós estamos falando de um projeto seríssimo, que tem, a partir dessa causa, uma mobilização muito grande chamando a atenção. Então eu queria parabenizar V. Exa., parabenizar os militantes e todos aqueles e aquelas que trabalham em cada um dos 853 municípios do nosso estado, tentando defender os nossos animais em diversos trabalhos de resgate, de ajuda, de doação, de castração. Vários, como V. Exa. faz.

Neste final de semana mesmo eu compartilhava com V. Exa. uma visita que fiz em Silvianópolis, a um trabalho de uma ONG. São três meninas que militam e têm uma dificuldade danada, têm uma dívida enorme com ração. Só elas devem quase R$15.000,00 de ração, porque não conseguem arrecadar o necessário. Se não fosse a loja, que é parceira, segurar a dívida... E fazem movimentos e movimentos. E nós vamos multiplicar essa ação e várias outras. Em Itajubá, o nosso amigo e parceiro Sílvio faz ações, uma atrás da outra, e permanece a dívida. Imaginar que o governo vai aumentar o imposto, chamando de supérfluo esse item, que é essencial para o animal, para esse trabalho, já é um absurdo. Maior absurdo ainda é a insensibilidade de aumentar esse imposto, dificultando ainda mais esse trabalho.

Então nós nos unimos nessa causa, mas, assim como disse na sessão anterior, não posso deixar de registrar que o problema é maior ainda. Se não fosse a militância de V. Exa., a capacidade que teve de multiplicar isso para todo o Estado, através daqueles e daquelas que militam a favor da causa dos nossos animais, a sociedade mineira não teria a dimensão do que o governo está fazendo. Fora a contradição política de quem aqui disse, muitas vezes, que não aumentaria imposto, e está aumentando. Ele está fazendo isso com os animais, está fazendo isso com bebida. Vai haver impacto na produção, vai haver impacto no turismo. Está fazendo isso com outros produtos, mas está deixando de discutir aquilo cujo projeto seria essencial, que é a erradicação da miséria, o Fundo de Erradicação da Miséria. Então o governo não discute programa social para combater a miséria. Ele isenta locadoras e deixou de arrecadar R$1.200.000.000,00, mas agora quer fazer com que a causa animal pague aquilo que ele deixou de arrecadar. É de uma insensibilidade muito grande. Então, deputado, tenha, no nosso trabalho... Aqui, na oposição, nós estamos obstruindo esse projeto a todo momento, porque somos contra esse debate, em especial quando usa da causa animal em algo que é essencial, como as rações para os animais, dizendo que é supérfluo e aumentando o imposto.

Parabéns pelo trabalho de V. Exa. Tenha o nosso compromisso e a nossa parceria, para a gente continuar lutando para derrotar esse projeto.

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado.

Deputada Leninha, agradeço a V. Exa. e peço desculpa pelo excesso. Peço desculpa a todos os parlamentares por algum excesso. Nessas duas últimas semanas, deputada Leninha, eu não tenho dormido, para trabalhar e desenvolver estratégias para que a gente possa vencer. E eu quero também fazer esse agradecimento a V. Exa., porque sempre foi simpática à causa e sempre se posicionou favoravelmente, juntamente com o nosso presidente, deputado Tadeu Martins Leite.

Então peço desculpa a qualquer parlamentar. Ontem eu me excedi aqui. O deputado Caporezzo ia usar da palavra, e eu pedi encerramento por falta de quórum, até atrapalhei o deputado. Então eu peço desculpa. E também especialmente ao nobre deputado João Magalhães.

Deputado João Magalhães, V. Exa. é um deputado pelo qual tenho muito respeito e muita admiração. Eu peço desculpa a V. Exa. e a todos os deputados, porque algumas vezes me excedi, mas a gente chega num momento em que não conseguimos segurar. Então V. Exa. tem o meu respeito. Muito obrigado.

A presidenta (deputado Leninha) – Obrigada, deputado Noraldino. Com a palavra, para discutir, o deputado Professor Cleiton.