61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/9/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados e colegas deputadas. É importante falar aqui, depois de tanta inspiração trazida pelo deputado Leleco, que mencionou situações e movimentos recentes da política, da política internacional com o nosso Brasil voltando a ocupar o lugar que merece. Mas o Leleco trouxe também, gente, informações que me chamam a atenção e que são pautas sobre as quais eu queria refletir com vocês. Nós estamos ainda em uma situação em que o Brasil e em que Minas Gerais ainda enfrentam a extrema pobreza, a fome. Muitos mineiros e muitas mineiras ainda estão passando por essa terrível situação.

Diante desse fato lamentável de o Brasil retomar o Mapa da Fome, quero trazer uma reflexão sobre o que está na pauta do dia de hoje: o projeto de lei do governo Zema que aumenta impostos de produtos. E eu quero trazer essa reflexão porque há aqui uma questão muito séria, que é a criação ou a reedição do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, que está nesse projeto de aumento dos produtos. E aqui nós estamos falando de coisa muito séria, gente, porque esse fundo é importante para garantir o mínimo de qualidade de vida e dignidade para boa parte da nossa população. Eu preciso dizer que esse fundo, na gestão passada, até o final do ano passado… Eu peguei esses dados no site da transparência do governo do Estado, que mostra que o governo do Estado de Minas Gerais não aplica integralmente os recursos destinados ao combate à miséria. Os dados do site da transparência mostram que isso é um desvio feito pelo governo. Esse fundo deveria estar sendo aplicado integralmente para o enfrentamento da miséria. No entanto, a maior parte dele, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estava sendo aplicada para a transferência de financiamento de transporte escolar e outra parte significativa para o pagamento a servidores. Entendo isso, deputada Bella, como um desvio do FEM, um fundo extremamente importante no momento em que Minas Gerais ainda enfrenta uma miséria muito grande.

E nós não podemos deixar de falar sobre isso, diante de toda a nossa realidade, porque o governo Zema apresenta esse projeto juntamente com o aumento desses produtos que ele traz como supérfluos, e eu discordo da apresentação do senhor governador. Eu discordo porque a maioria dos produtos que estão sendo ali apresentados não são supérfluos e são produtos que atingem a maioria da nossa população, especialmente a nossa população mais simples, mais pobre, que está morando nas vilas, favelas, aglomerados e zonas rurais do nosso estado. A gente precisa falar sobre isso para que a população entenda: há uma discussão importante, que é a discussão do Fundo de Erradicação da Miséria. Nós precisamos, sim, ter recurso para garantir a dignidade da nossa população, mas não é qualquer recurso, não é retirando daqueles que pouco têm para garantir o atendimento a esse enfrentamento importante da miséria. Para que seja um fundo sério que, de fato, garanta o atendimento à nossa população mais pobre, é importante que esse recurso venha daqueles que têm mais. Aqui é preciso que haja equidade: aqueles que têm mais, aqueles que podem mais têm que contribuir para que esse fundo possa atender às necessidades básicas de sobrevivência da nossa população. Então eu apresentei algumas emendas ao Projeto nº 1.295/2023, do governador do Estado, solicitando a revogação de alguns produtos que ele coloca como supérfluos. Faço isso diante dos apelos e dos pedidos da nossa população.

E acrescentei uma outra emenda, sugerindo aqui e pedindo a apreciação dos meus colegas deputados para taxarmos outros produtos; esses, sim, são produtos que podemos considerar supérfluos; esses, sim, são produtos cujo aumento do ICMS não vai atingir a maioria da nossa população e, sim, aqueles que têm condições de pagar e aqueles que devem e podem contribuir com o Fundo de Erradicação da Miséria.

Então peço aqui a inclusão de taxação do jet ski. Peço também a taxação dos balões e dirigíveis. Peço, ainda, a taxação dos equipamentos: escavadeiras, carregadeiras, caminhões fora de estrada, perfuratriz, britadores, quando utilizados na extração de recursos minerais. E faço essa proposta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, porque, se há algo aqui, no Estado de Minas Gerais, que amplia a miséria, é a mineração. Ela vem com esse discurso de que vai gerar emprego e renda, mas gera para poucos e deixa a maioria dos nossos municípios e a maioria da nossa população em situação de desigualdade social, de miséria e de exposição a inúmeras violências.

Então, estou propondo aqui que esse projeto seja analisado com essas propostas de emenda para que seja possível garantir a arrecadação para o Fundo de Erradicação da Miséria, garantindo, assim, que os pobres não sejam mais uma vez discriminados e mais uma vez ameaçados, porque, se tirarmos deles, como está sendo proposto por esse projeto, cobrando impostos desses produtos, estaremos, mais uma vez, penalizando aqueles que já estão em situação muito grave e alguns deles em situação de miséria aguda.

Então, queria chamar a atenção dos senhores deputados, das senhoras deputadas. O correto é que tenhamos coragem de taxar as grandes fortunas. Essas, sim, devem ser taxadas, e esse recurso deve ser encaminhado para o Fundo de Erradicação da Miséria e salvar a vida de muitos dos nossos mineiros e mineiras.

Queria aproveitar também este momento, trazer aqui agora uma reflexão positiva e convidar os colegas deputados e deputadas e toda a população de Minas Gerais e do Brasil para a gente festejar. Hoje estamos celebrando 33 anos do SUS, do Sistema Único de Saúde. Estamos celebrando 33 anos da promulgação da Lei nº 8.080, a lei que estabelece o funcionamento do SUS, que garante o sistema que vai zelar, que tem o princípio da universalidade, da equidade e da integridade, que traz como diretrizes importantes a regionalização, a hierarquização, o cuidado centrado na pessoa, a territorialização, a resolutividade, a ordenação da rede, a população com longevidade de vida, o cuidado e a participação da comunidade. Hoje é um dia para celebrarmos essa conquista que é da nossa população, que promove a justiça social e que atende o indivíduo.

O SUS é um sistema muito importante, e, junto com ele, celebramos também os 50 anos do Plano Nacional de Imunizações, que foi comemorado ontem, inspirado então nas lutas, na história e na trajetória do sanitarista Oswaldo Cruz. Hoje temos um dos programas mais bem-sucedidos do mundo de imunização da população. Hoje são mais de 18 vacinas disponibilizadas nesse programa, gente, que salvam a vida da nossa população, das crianças, dos adolescentes, dos adultos. Todos aqui vivenciamos a pandemia e sabemos a importância da vacina, o quanto ela salvou a vida e o quanto ela poderia ter salvado se não tivéssemos tido um governo que negava a ciência e que negava uma estrutura tão robusta construída no Brasil há 50 anos, que é o Plano Nacional de Imunizações. Então, são datas importantes.

Eu queria aproveitar esta oportunidade de estar, hoje, na tribuna e trazer ao conhecimento da nossa população a nossa preocupação e também a nossa consciência de que temos desafios a enfrentar no SUS. Ele ainda precisa de adaptações, de melhorias para que, de fato, possa atender a nossa população na diversidade do Brasil, especialmente na diversidade do nosso estado de Minas Gerais.

Desafios que eu trago aqui: a necessidade da inovação e de novas tecnologias em saúde e também a importância de termos mais medicamentos disponibilizados no SUS. Eu queria destacar que, no último sábado, eu tive a alegria de poder participar, juntamente com o nosso ministro das Relações Institucionais, do governo Lula, ministro Padilha, da inauguração de 10 leitos no Hospital Mário Penna, um hospital que atende o SUS e atende ali as pessoas, os pacientes que estão enfrentando o câncer. Foi uma inauguração muito importante, extremamente emocionante. Fui muito provocada com a reflexão do ministro em relação à importância de garantirmos o acesso ao tratamento.

Gente, todo mundo sabe – está muito bem escrito na Constituição do Brasil – que todos temos direito à saúde, à assistência social e às diversas outras políticas, mas há uma diferença muito grande, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, entre ter direito e ter acesso. E, no Brasil, nós ainda precisamos trabalhar muito a condição de acesso e de garantia à saúde pública da nossa população. Isso não diminui a importância do SUS. Isso eleva a nossa responsabilidade, enquanto legisladores e legisladoras, de garantir recurso, financiamento e de fiscalizarmos a aplicação desses recursos para atender a nossa população em quaisquer cantos do Brasil.

Deputada Bella, deputada Leninha, deputada Maria Clara e todas as mulheres aqui presentes, eu não posso descer desta tribuna sem manifestar o meu repúdio aos vídeos que circularam agora, no final de semana. São vídeos repugnantes dos alunos de uma faculdade de medicina de São Paulo, que cometeram crimes: crime de importunação sexual, crime de estupro coletivo, crime de ato obsceno diante de jogadoras de vôlei, em São Paulo, no jogo feminino, desrespeitando todas aquelas meninas ali presentes e todas as mulheres do Brasil. Foi um tremendo absurdo! A faculdade tomou providência hoje, publicou, hoje, uma nota de expulsão daqueles alunos. Mas eu tenho que registrar o meu repúdio, porque a faculdade só se pronunciou depois de esse vídeo ter viralizado, e e esse vídeo só viralizou depois de 5 meses do acontecido.

Nós precisamos acabar com essa cultura da naturalização da violência contra nós, mulheres. Nós não podemos admitir atitudes como essa ou com nenhuma outra atitude que nos violenta, e a sociedade simplesmente silencia.

Antes de encerrar o meu pronunciamento, quero convocar todas as deputadas, todos os deputados, toda a nossa população: não a toda e qualquer violência contra nós, mulheres. Muito obrigada, presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputada Ana Paula Siqueira. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Alencar da Silveira Jr.