Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Critica o governador do Estado que, apesar de se declarar contra o aumento de impostos, envia à Assembleia Legislativa projeto de lei que altera caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Propõe que o referido projeto seja retirado de pauta.
Reunião 61ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Página 75, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/9/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, serei brevíssimo, muito breve, mas eu quero deixar aqui, deputada Leninha, deputado João Magalhães, deputado Doutor Jean Freire, deputado Carlos Henrique, deputado Antonio Carlos Arantes, uma pergunta, e não vou gastar 3 minutos do meu tempo, dos 15 a que tenho direito. Quero deixar uma pergunta aos colegas deputados e deputadas e às pessoas que estão nos acompanhando pela TV Assembleia. O governador vem a público e diz que é contra o aumento de impostos. Na sua fala, enaltece que é contra, que não é preciso, que a carga tributária do País é muito alta, que não vai aumentá-los. Entretanto, na lista do projeto de lei nº 1.295, que ele enviou à Assembleia, ele aumenta o imposto da ração, da cerveja, do smartphone, de armas, de refrigerante, e segue uma relação. Mas eu faço aos senhores, deputados e deputadas, a mesma pergunta que fiz ao colega deputado Arnaldo Silva. Deputado Neilando, o governador diz que é contra o aumento; aí ele manda o projeto para a Assembleia; os deputados aprovam. Quem o aprovou? O governador, ou os deputados e as deputadas? Ele é contra, e os deputados aprovam? Ora! Será que algum deputado aqui vai ser corajoso o suficiente para falar: “Governador, pode ficar tranquilo, que eu carrego esse desgaste para você.”? Ele é contra, deputado Bim da Ambulância; ele é contra! E aí você mata no peito e fala: “Meu governador, eu vou votar favoravelmente”. Quem aprovou o imposto? Foi o governador, que está lá, ou foi a Assembleia, deputado Marquinho Lemos? Só se o deputado e a deputada quiserem fazer papel de bobos, só se a Assembleia quiser fazer papel de boba! Ele manda o projeto, a Assembleia aprova, e ele diz que é contra e continua lá, nas suas redes sociais, no Instagram, no Tik Tok. Ah, tenha dó, Sr. Governador! Tenha dó! No meu voto, não, porque não sou deputado cordeirinho, carneirinho, marionete na mão de governador, não. Meu voto é contra. E todos os colegas, deputados e deputadas, que eu puder influenciar, eu o farei. E, se eu fosse o presidente desta Casa, retiraria o projeto da pauta de votação. Obrigado.