29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Senhores deputados e deputadas, eu trago aqui a continuidade dos áudios dos protetores do Estado de Minas Gerais em relação à proposta do governador de aumentar a alíquota da ração, elevando a 20% a alíquota da ração e considerando ração para pet, o alimento para os pets... Todos vocês que estão aí nas suas casas atentem-se a esse projeto que está para ser votado nesta Casa, porque esse projeto, do governador do Estado de Minas Gerais, vai fazer com que a alíquota da ração em Minas Gerais seja elevada a 20%, ocasionando um aumento no custo da ração, para todos vocês que estão nas suas casas e que tenham amigo de quatro patas, um filho de quatro patas, nas suas casas.

Além disso o governo, nesse projeto, traz uma declaração, uma afirmação covarde. O governo traz a mensagem para que todos os deputados que estão aqui a referendem. Para todos os deputados que vão votar “sim” aqui nesse absurdo será uma afirmação... O governador está jogando a responsabilidade sobre esta Casa Legislativa. Cada um dos deputados que está aqui, que apertar o “sim” vai dar uma mensagem a todos vocês que estão em casa, falando o seguinte: a ração do seu animal é supérflua. Vai dar essa mensagem a todos os protetores que estão em casa, sofrendo, lutando nesta hora aqui, no seu dia a dia, lutando para conseguir dar o de comer para os seus animais. Nós estaremos votando o seguinte: o que você está fazendo, a comida do seu animal, do seu filho de quatro patas, é supérflua. Nós estaremos dando essa mensagem, quem apertar o sim aqui, para todas as pessoas que têm dez, quinze, vinte animais tirados de situação de rua, para todos as pessoas que cuidam dos animais, que têm sob sua responsabilidade dez, vinte, trinta, cinquenta, cem, quinhentos animais, que já na suportam mais financeiramente, estruturalmente... Nós vamos falar para eles o seguinte: a ração, o alimento de seus animais é supérfluo.

Supérfluo é o excesso, supérfluo é o desnecessário. Deputados e deputadas que vão votar aqui, muito juízo, muita responsabilidade nessa hora. Eu digo que vocês estarão dando um recado a toda sociedade brasileira. No mínimo 30% da sociedade mineira... Estudos do IBGE mostram que 30% da sociedade de Minas Gerais têm animais em casa, 30% têm pet em casa, não são só os protetores. O impacto que vai ser dado aos protetores é drástico, é lamentável. Usava da tribuna e trouxe aqui... Ontem fiz a postagem simples, à noite, pedindo para todas as pessoas que não concordam com esse absurdo, para todas as pessoas que não concordam com essa, não tenho palavras para descrever, com esse projeto, para que mandassem um áudio. Deputado Charles Santos, só agora, chegaram mais de 2.800 áudios. Imagina: uma pessoa, quando para e grava um áudio, está desesperada, está triste, está aborrecida, está angustiada, deputado Mário Henrique Caixa. Está desesperada porque está para acontecer, dentro desta Casa legislativa, uma declaração, o referendo a uma declaração do governador de que ração é supérflua.

E aí não são só os protetores. Eu digo o seguinte: dentro de todos nós, dentro da área de atividade de todos nós, temos pessoas que têm animais em casa. Deputado Carlos Henrique, quantas pessoas, na Igreja Universal tão respeitada, quantas pessoas têm lá que se sacrificam, que têm um animal em casa e que se sacrificam de forma significativa, deputado Charles Santos? São membros da igreja, mas têm um animal em casa. Têm dois, têm dez, e não conseguem pagar a ração. E nós vamos falar que a ração e supérflua? Nós vamos falar que esse material, que esse produto, que esse alimento é supérfluo?

Então eu trouxe para esta Casa legislativa alguns desses áudios. Eu trouxe aqui um áudio de extrema relevância. Começo pela Cidade de Araguari, na ordem alfabética. Vocês vão ver aqui. Não vai dar tempo de eu usar a minha 1 hora de fala aqui somente para demonstrar a angústia dos cidadãos de Araguari, mas aqui vai parte dessas informações, dessas súplicas da população de Araguari, deputado Raul Belém, deputado Doorgal Andrada. São partes dessa população. (– Aproxima o celular do microfone.)

Esse é o primeiro áudio. Deputado Gil Pereira, deputado Arlen Santiago, deputado presidente e deputada Leninha, as cidades do Norte de Minas – apesar de não serem as maiores cidades – ficaram em terceiro lugar de ontem para hoje no envio de áudio de desespero das pessoas das cidades para que esse projeto seja rejeitado aqui.

Deputado Tito Torres, vou conceder um aparte a V. Exa. Agora, imagine considerar supérfluo o alimento, a comida, a ração, que é o principal alimento do gato e do cachorro. Eu acho que foi até hoje a mensagem mais covarde que o governo do Estado enviou para esta Casa, a maior covardia. E é um recado muito grave porque imagine se outros governadores veem essa matéria sendo aprovada aqui e copiam a iniciativa do governo do Estado para colocar em outros estados a ração como produto supérfluo e aumentar a alíquota do ICMS. É supérfluo dar comida ao seu filho de quatro patas? Nós estamos falando de uma realidade hoje de família multiespécie, onde os animais fazem parte do seio familiar. É uma grande covardia.

Concedo um aparte a V. Exa., nosso presidente da Comissão de Meio Ambiente, que tem conduzido, de forma brilhante, essa comissão.

O deputado Tito Torres (em aparte) – Muito obrigado, deputado Noraldino. Quero lhe agradecer e parabenizá-lo pelo discurso, pela luta, pela causa que você defende nesta Casa. Eu sou pai de pet, não tenho filhos biológicos, mas tenho a Pretinha. As pessoas que me acompanham na rede social a conhecem. Ela foi adotada pela minha esposa depois de ter sido encontrada atropelada na rua. Conseguimos, graças a Deus, socorrê-la e hoje ela está lá com a gente.

Então, sem sombra de dúvida, é um equívoco muito grande do governo entender ração de pet como supérfluo. Realmente os pets são entes da família. A cada dia que passa a gente vê as pessoas se conscientizando da importância dos animais e o trabalho que você faz junto com os protetores de Minas Gerais, acolhendo esses animais, depois fazendo a doação e acompanhando essas doações desses animais para saber se as pessoas que os receberam estão cuidando. É louvável a sua luta.

Há uma outra luta que V. Exa. tem travado aqui, ao longo dos anos, à frente da Comissão de Meio Ambiente e que nos preocupa muito. Você já fez um pronunciamento sobre isso ontem em relação a possível paralisação do Sisema nos próximos dias. Todos do Sisema estão mobilizados querendo entrar em greve. É uma greve justa porque nós temos uma decisão judicial, desde 2016, para recomposição de cargos e salários desses servidores, e o governo do Estado vem só protelando e entrando com recurso. Houve uma decisão – ontem ou hoje, se eu não me engano – do Tribunal de Justiça para criação de um plano de trabalho, para discussão desses cargos e salários, mas a gente precisa realmente tratar com mais seriedade o plano de carreira do Sisema. Nós temos essa decisão favorável, que impacta em R$94.000.000.00 anuais na folha do Estado.

E o que o Sisema hoje faz por Minas Gerais? É onde se traz as empresas para Minas Gerais, é onde há o licenciamento, é onde há a fiscalização, é onde há as autuações. É o Sisema hoje que coloca no caixa do Estado mais de R$1.000.000.000,00 anuais, e nós estamos falando aqui de R$94.000.000,00. De tudo que é produzido pelo Sisema hoje... E aqui faço a defesa da secretária Marília, que vem lutando e brigando para que o governo do Estado reconheça e dê a valorização dos servidores. Enquanto o governador fala que traz os investimentos para Minas Gerais, que está gerando emprego, está gerando renda, na verdade, nada disso é possível sem que o Sisema dê aval.

E nós precisamos ter o mínimo de reconhecimento a esses servidores; não são muitos servidores, acredito que sejam menos de 2 mil servidores que estão clamando por seus direitos. Não estão querendo nada mais do que aquilo que lhes é de direito. E nós temos hoje uma decisão judicial. A gente espera sensibilidade da secretária Luísa Barreto, do secretário de Estado Gustavo Valadares e do governador para que a gente possa, o mais rápido possível, sentar à mesa e realmente não ficar só discutindo, porque, daqui a pouco, nós vamos deixar para discutir só no ano que vem, pois se vai criar um grupo de trabalho para fazer reunião, para falar isso, para falar aquilo, e nada se decide.

Então a gente precisa realmente do posicionamento do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões. A secretária Marília – eu não tenho dúvidas – já colocou para o governador e para os demais secretários que isso é importantíssimo para que não tenhamos essa paralisação do Sisema que vai prejudicar... Eu não tenho dúvida de que serão muitos bilhões que nós teremos de prejuízo para Minas Gerais por falta de licenciamento, por falta de fiscalização, por falta de autos de infração.

Então quero corroborar suas palavras que ouvi ontem em relação à importância desses servidores. Realmente, a gente precisa fazer a diferença em Minas Gerais e valorizar os servidores do Sisema. Parabéns por sua luta. Conte sempre com o meu apoio.

O deputado Noraldino Júnior – Quero agradecer o aparte do deputado Tito Torres, meu presidente. Quero lhe falar, deputado Tito Torres, que eu tenho muito orgulho de estar sendo presidido por V. Exa., que tem tido uma postura extremamente coerente, extremamente imparcial e extremamente justa nessa comissão. E as colocações que V. Exa. traz aqui refletem sua atuação desde o início da comissão. E a preocupação de V. Exa. com os servidores do Sisema é uma preocupação justa. Infelizmente, é uma categoria tão importante, mas tão esquecida pelo governo.

Deputado Tito Torres, não foi uma, foram inúmeras reuniões que nós tivemos, não com a Secretaria de Meio Ambiente, porque a Secretaria de Meio Ambiente sempre colocou a sua posição, mas isso não depende da Secretaria de Meio Ambiente, que fica de braços e mãos atadas. Depende, sim, de a Secretaria de Planejamento, de a Receita, de a Secretaria de Finanças, de o governo dar uma declaração, deputado Tito Torres.

Nós reconhecemos a importância dos servidores do Sisema para o Estado. Até hoje todas as demonstrações foram de pouco caso, foram de desvalorização. Então V. Exa. traz aqui uma fala importante, reflexo do trabalho de V Exa., desde o início da presidência dessa comissão. V. Exa. tem total apoio deste parlamentar, e tenho certeza de que tem o apoio de todos os membros da comissão, para que, juntos, possamos levar justiça a essa categoria tão injustiçada. O governo nem sequer, deputado Tito Torres, parou para fazer a comparação da realidade financeira desses servidores com a dos servidores de outros estados. Sabem o que governo quer? Cobrar resultado, cobrar resultado, e não dá ferramentas para que a secretária e os servidores possam demonstrar resultados. Trata-se de uma secretaria que, a cada dia, vem se esvaziando, enquanto a demanda vem aumentando. As secretarias vêm fazendo de tudo, e os servidores, juntamente com a secretária, vêm-se esforçando muito, mesmo com todas as dificuldades, para fazer entregas importantes para o Estado. E, até hoje, o Estado não reconheceu.

Então eu falava – e V. Exa. também já falou isto: “Será que o governo do Estado vai esperar os servidores do meio ambiente entrarem em greve, vai esperar paralisar tudo?”. Onde está o Estado que valoriza e procura investimento para Minas Gerais, que valoriza a atração de investimento de empresa, de renda? Como vai atrair investimento em renda sem os servidores do meio ambiente, que estão lá licenciando e, muitas das vezes, deputado Tito Torres, fazem o que é justo? E sabe o que acontece? São denunciados porque, às vezes, não concordam com o licenciamento, com o licenciamento de um empreendimento A, B ou C. Mas o servidor não está lá para analisar se concorda ou não. Nós é que estabelecemos as regras, a legislação, e o servidor tem que fazer a análise de acordo com a legislação. E quantas e quantas vezes o servidor ficou vulnerável, por denúncias e mais denúncias?

Então, presidente, V. Exa. tem aqui o orgulho deste membro da comissão de ser presidido por V. Exa., o apoio deste membro. V. Exa. traz aqui um assunto extremamente importante. É necessário, sim, nós fazermos essa audiência pública e exigir que eles estejam aqui. É preciso que quem tem o poder de decisão venha aqui e dê uma demonstração clara para que nós possamos evitar essa greve, essa possível greve. Os servidores já demonstraram que não querem entrar em greve, mas o governo está empurrando. “Vá, entre em greve, entre em greve porque não tem jeito.” Ambiente para resolver, o governo já teve e tem agora. Então V. Exa. está de parabéns. Eu encabeço junto com V. Exa. essa grande luta. Parabéns pelo trabalho de V. Exa.

Concedo aparte ao deputado Ulysses Gomes, que está preocupado e quer que essa discussão, que essa quantidade de discussão sobre o ICMS da ração seja feita com a presença de todos os parlamentares. Parabenizo V. Exa. por essa preocupação, deputado Ulysses Gomes.

O deputado Ulysses Gomes (em aparte) – Obrigado, deputado Noraldino, pelo aparte. Eu queria parabenizar V. Exa. por essa luta. Sem dúvida nenhuma, é importante registrar que esse debate não se restringe a essa questão. No entanto, a questão que V. Exa. traz é significativa, merece desta Casa um amplo debate, merece do governador, que apresentou esse projeto, uma atenção especial, porque são temas distintos. Então a gente não pode – sobretudo aqueles e aquelas que, como V. Exa., apoiam a causa, assim como eu e muitos deputados que apoiam a causa e reconhecem na causa animal uma defesa de política pública e investimento importante – achar que esse projeto também não tem a sua importância.

Eu queria só partilhar isso com V. Exa. porque sei que, quando V. Exa. se posiciona, muitos militantes da causa param para ouvi-lo. Então uma bandeira também importante em relação a esse tema seria – se o governador tivesse interesse – debater a importância de um fundo de erradicação da miséria num contexto mais amplo. Mas o governador está minimizando isso, porque ele deixa de apresentar ações para um fundo importante, para programas e ações sociais que, efetivamente, combatam a miséria e possam erradicar a miséria no Estado. Ele faz isso por outro viés; ele usa de um fundo que tem uma importância, uma característica significativa para o Estado, não investe e não apresenta programa para isso, mas quer aumentar imposto sobre produtos que não merecem estar nesse pacote, como, no caso, as rações para animais.

O deputado Noraldino Júnior – E traz a miséria, não é?

O deputado Ulysses Gomes (em aparte) – Também. Então eu acho que há uma contradição muito grande. E nós não podemos deixar de fazer esse registro, essa crítica ao governo, que, primeiro, traz para esta Casa uma contradição enorme: um governador que atacou, prometeu e se comprometeu, defende a si e o seu partido como sendo contra aumento de imposto, mas está aumentando imposto. Então ele traz uma contradição muito grande e, dentro de sua contradição, uma injustiça muito grande, porque é uma injustiça em relação àquilo que o projeto em si deveria debater, que é o combate à erradicação da miséria, e uma injustiça com os assuntos que ele coloca ali dentro, porque ele quer taxar alimentação, através da ração de animais, ele quer taxar bebidas, ele quer taxar suplementos alimentares.

Então é uma taxação injusta nesse aspecto, e ele não debate o combate à miséria, que seria o assunto primordial: fazer com que esta Casa se debruce sobre ações e políticas que o governo não tem feito de combate à erradicação da miséria e, para isso, quem sabe, pensar em alternativas de arrecadação para que o Estado enfrente esse problema.

Então, a contradição, deputado, as contradições são enormes: no campo político, no campo econômico, no campo da legislação; há contradição nos temas que o governador traz, e V. Exa. destaca esse assunto na questão da taxação e do aumento das ações de forma eficaz. É grave, e esta Casa terá que se debruçar nisso.

Mas, exatamente pela importância do tema, eu acho que não compensa, deputado – e eu queria propor a V. Exa. –, continuar no debate com o esvaziamento do Plenário. Acho que é um debate sobre o qual a Assembleia tem que se debruçar. Eu teria duas propostas para V. Exa. Uma delas é provocar o governo a votar este projeto aqui. Eu teria disposição, junto com os companheiros do nosso bloco, de tirar as emendas para a gente votar. Se o governo tiver certeza de que aprova este projeto, nós podemos voltar todo mundo aqui para o Plenário e votá-lo para, quem sabe, derrubá-lo, como é o interesse de V. Exa. e o nosso, porque, da forma como está, ele não merece avançar nesta Casa. Nós poderíamos já, em 1º turno, derrubar este projeto.

O deputado Noraldino Júnior – Eu acredito, deputado – quero só fazer uma colocação –, que o governo não vai concordar com a proposta de V. Exa. porque, deputado, eu tenho certeza de que, se esse projeto for votado hoje, a chance... A incerteza da sua aprovação é muito grande. E, principalmente, isso tem se intensificado devido à mobilização dos protetores de todo o Estado de Minas Gerais. Então, eu acredito que o governo não vai concordar com V. Exa. em colocar para apreciar porque existe um risco; e, a cada dia mais, crescendo esta mobilização, o risco vai aumentar. Então, eu acho que V. Exa. tem duas propostas que são legítimas, mas acredito eu que o governo não vai aceitar. Eu…

O deputado Ulysses Gomes – Deputado Noraldino Júnior, como V. Exa. ainda tem 35 minutos, talvez V. Exa. possa solicitar, então, o encerramento de plano para continuar na próxima sessão este importante debate que V. Exa. traz aqui. Fica a sugestão do pedido de encerramento de plano por falta de quórum.

O deputado Noraldino Júnior – Eu vou atender à sugestão de V. Exa., deputado Ulysses Gomes, e eu quero dizer a V. Exa. que esse projeto é muito sensível. Eu moro na cidade de Juiz de Fora, que carece de investimentos e de atenção tanto do governo do Estado quanto do governo municipal e do governo federal com relação ao desenvolvimento. A Zona da Mata tem sido a região menos prestigiada durante muito tempo, e agora a cidade de Juiz de Fora, que é um polo de cervejarias artesanais... Nós estaremos aqui também votando, sacrificando inúmeros produtores, inúmeros empresários, que já estão sacrificados, já estão enfrentando todas as dificuldades para seguir com o seu negócio e manter Juiz de Fora como referência nesse importante segmento.

Então, eu acato a sugestão de V. Exa. de pedir o encerramento de plano desta reunião para que eu possa continuar utilizando desta tribuna na próxima reunião. Antes, porém, concedo um aparte ao deputado Professor Cleiton.

O deputado Professor Cleiton (em aparte) – Antes do encerramento, deputado, primeiro, quero parabenizar V. Exa. pelo posicionamento, e sei que não seria diferente, considerando a causa tão nobre que V. Exa. defende aqui, nesta Casa. Mas eu gostaria só de fazer aqui, deputado Noraldino, uma pergunta porque circulou e circula pelas redes sociais um vídeo do governador Romeu Zema dizendo que ele não optaria jamais pelo aumento dos impostos. Mas até agora a gente não viu da parte dele nenhuma manifestação acerca de ele ter mudado de opinião e por que mudou. Então eu gostaria de solicitar aos deputados da base que ligassem para o governador Romeu Zema lá, na Itália – da Itália, parece que ele vai para a Áustria e, da Áustria, para os Estados Unidos –, pedindo para que ele se manifestasse, pedindo para que ele publicasse nas suas redes sociais algum vídeo ou fizesse uma dancinha no TikTok para dizer: “Olha, eu mudei de opinião. Eu disse” – deputada Leninha – “no passado que eu era contra o aumento de impostos, mas agora eu sou a favor”. Até agora a gente não viu a manifestação dele, a justificativa do governador. Então, eu quero solicitar aos deputados que têm contato com o governador que liguem para a Itália, que deem um buongiorno ao governador do Estado e que ele possa, deputado Mário Henrique Caixa, se manifestar sobre o porquê de ele estar mandando para esta Casa este projeto tão danoso num momento tão complicado.

E aí, deputado Noraldino, eu apresentei algumas emendas aqui porque o Fundo de Erradicação da Miséria é extremamente importante, mesmo sabendo que não está sendo utilizado para essa finalidade. Uma das minhas emendas, para solucionar o problema, estabelece: veículos de propriedade de locadoras que serão comercializados depois como bens supérfluos. É uma solução: é bem supérfluo veículo de locadora que será comercializado depois de seis meses de uso.

Mas quero parabenizar V. Exa. pelo posicionamento, por essa defesa veemente da causa animal. Concordamos plenamente com seu posicionamento de que nós não podemos considerar ração animal como bem supérfluo, sabedores que somos de que é uma causa tão nobre, tão justa e que cada dia mais cresce no nosso estado. Obrigado.

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado pelas suas contribuições, deputado Professor Cleiton. Eu falo com bastante propriedade e tenho legitimidade para poder falar aqui, porque eu tenho sido base do governo faz quatro anos e meio. Eu não tenho problema de apoiar o governo; agora, apoiar o que é justo, apoiar o que é justo.

Professor Cleiton, V. Exa. trouxe aqui uma reflexão. Eu vou falar para V. Exa. com toda tranquilidade e vou falar, assim, do fundo do coração, e não é porque eu estou usando a tribuna: eu não tenho certeza se o governador sabe que este projeto está aqui. Eu tenho minhas dúvidas quanto a se o governador sabe que este projeto está sendo votado. Eu não sei, eu não sei. Eu gostaria de saber porque eu queria que o governador me respondesse se ele acha que ração é supérfluo, se ele acha esse projeto justo, se ele acha que é importante aumentar, se é necessário, se ele acha que vai combater a miséria aumentando o imposto da ração.

Outra coisa: trouxeram para mim, no meu gabinete, estudos técnicos que demonstram que, com o aumento do valor da ração, o que vai ocasionar é uma diminuição da aquisição de produtos de ração.

Então, deputado Professor Cleiton, eu falo com V. Exa. não como crítica, mas, sim, como preocupação; preocupação mesmo. Eu não sei, não tenho certeza – e o que é mais grave – se o governador tem sequer ciência de que isso está sendo aprovado e apresentado nesta Casa. Mas tenho segurança que, com a mobilização das pessoas, dos cidadãos mineiros, dos cidadãos de todo o Brasil... Porque, se isso vira moda, daqui a pouco outros governadores estarão propondo considerar ração como supérfluo e aumentar o imposto para equiparar o imposto de Minas que vai ser um dos mais caros em relação à comida de animais.

Então fica aqui... Eu concordo com a sugestão do deputado Ulysses de pedir o encerramento, de plano, para que nós possamos dar continuidade na próxima reunião.

O deputado Ricardo Campos (em aparte) – Vou ser bem breve para cumprir o nosso cronograma.

Na verdade, presidenta Leninha, que ocupa a presidência da Mesa neste momento, deputado Caixa, deputado Noraldino e todos os demais colegas deputados e deputadas, eu quero aqui fazer um agradecimento à nossa declaração de voto ao Projeto de Lei nº 328, da nossa autoria. Esta Casa, hoje, possibilita um sonho de uma região tão importante para o Estado – a região de São João da Ponte, de Capitão Enéas, de Montes Claros –, que é a Estrada da Produção poder ser incluída, pela primeira vez, como condição orçamentária do Estado. Quer dizer, poder viabilizar uma obra de asfaltamento tão importante naquele trecho da Estrada da Produção, que, hoje, a aprovação, em 2º turno, do nosso projeto de lei permitiu. Agora caberá ao governador sancionar essa intenção desta Casa Legislativa de garantir recursos da outorga do pedágio da BR–135 – a concessão da 135 – para, assim, como estamos vendo hoje. A conclusão da obra tão importante de Montes Claros, do contorno rodoviário de Montes Claros, está sendo realizada com os recursos do contribuinte mineiro, em especial do Norte de Minas, que passa pelo pedágio da 135 diariamente. Podemos também ter, em breve, a tão sonhada obra da Estrada da Produção, oriunda com recursos orçamentários garantidos na lei aprovada, hoje, nesta Casa.

Nós agradecemos a todos os deputados e deputadas e contamos com o governador para que faça a sua parte agora e sancione a lei, a fim de, posteriormente, com o recurso da outorga da concessão da BR-135, poder realizar o sonho de muitos anos de toda a região. Nunca foi promessa! Foi um compromisso de luta. E, agora, o que não havia nem no papel vamos ter, que é essa tão sonhada obra concretizada com o apoio de todos os deputados. Muito obrigado, deputado Noraldino.

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado, deputado. Eu solicito aí, conforme sugestão, o encerramento, de plano, desta reunião.