59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, Sras. Deputadas. Srs. Deputados, público presente, telespectadores que nos acompanham. Sr. Presidente, eu trago hoje, desta tribuna, um assunto extremamente relevante, motivo de chamar a atenção de todos os colegas, deputados desta Assembleia Legislativa, que é o Projeto de Lei nº 1.295, do governo do Estado, que estipula a alteração de alíquotas e designa vários produtos como supérfluos. O que me chamou a atenção, deputado Doutor Jean Freire, deputada Beatriz Cerqueira, deputado Leleco Pimentel, deputado Professor Cleiton, deputado Cristiano Silveira, deputado Antonio Carlos Arantes, deputado Eduardo Azevedo, é que o governo do Estado traz para esta Casa legislativa um projeto de lei considerando ração para pet, alimentação, comida, como supérfluo. Essa matéria já foi votada nesta Casa em 2015, com o meu voto contrário. Eu fico imaginando o significado da palavra supérfluo. Supérfluo é o dispensável, é o excesso. Eu vou ler para os nobres colegas deputados o significado da palavra supérfluo no dicionário Aurélio. (– Lê:) “Supérfluo é o que não é necessário”. Eu quero perguntar a todos os colegas: alimento é necessário? Deputado Adriano Alvarenga, ração, alimento para animais, é produto supérfluo, deputado? Os protetores de animais do nosso estado, que exercem a função do poder público, já estão extremamente sobrecarregados, não suportam mais tanta carga tributária, pouco apoio, e aí vem aqui um projeto de lei colocando ração como produto supérfluo e aumentando sua alíquota de ICMS.

Mais grave ainda é comparar, deputado Eduardo Azevedo, colocando-se, no mesmo patamar, o cigarro e a ração – no mesmo patamar. V. Exa, que é de Divinópolis, conhece a dificuldade e a luta de todos os protetores, de todas as pessoas que dedicam grande parte do seu tempo e do seu recurso a dar dignidade aos animais, dar a eles um pouco de dignidade. Deputado Cristiano Silveira, há pessoas que deixam de comprar alimento para si próprio para não deixar de faltar ração para o seu animal; há pessoas que moram dentro das suas casas com 20, 30 animais que foram vítimas de abandono, vítimas de atropelamentos. Há a compaixão daquela pessoa, já sobrecarregada, que gasta grande parte de seu recurso para alimentar os animais. É comum, em todas as cidades, em todas as cidades do Estado, nós sermos convidados para caldos, para rifas, para participar de bingo, para tudo o que essas ONGs e os protetores, as pessoas que simpatizam e que têm respeito pelos animais, fazem para alimentar os animais. Aí, a gente vem aqui e vê o governo mandar uma mensagem colocando ração como supérfluo, esse alimento essencial à vida. Se é supérfluo, como o animal vai sobreviver sem alimentação? Como um ser vivo sobrevive sem alimentação? Sobrevivência é supérfluo? É justo já sobrecarregar todos os protetores deste estado de Minas Gerais, que já não aguentam arcar com as despesas e com a responsabilidade, que é do Poder Público municipal, estadual e federal? E, como não fazem, nós, protetores, fazemos.

Eu fico pensando: Será que a pessoa que redigiu essa matéria, que a mandou para cá, não teve a sensibilidade de entender que não é só falta de respeito com o parlamentar que defende a causa animal? Que não é falta de respeito só com os animais e com os protetores, não, mas que é falta de respeito com toda a sociedade? Isso é covardia. Aumentar o imposto em relação à comida de animais é covardia. Dados do IBGE mostram: “Lares brasileiros já têm mais animais do que crianças”. Estão aqui os dados do IBGE: “População de cachorro supera número de crianças no Brasil”. Esse é um levantamento inédito do IBGE.

Eu queria trazer uma reflexão. Eu quero fazer um pedido, mais uma vez, ao governo para que retire de imediato o item ração para pet – esse absurdo – dos itens considerados supérfluos. Eu acredito, deputado Jean, deputado Caporezzo, que dificilmente um deputado vai ter coragem de votar aqui e deixar uma marca nas costas de que votou a favor do aumento de ração para pet. O principal alimento dos animais hoje é a ração. Eu quero ver, deputado Eduardo Azevedo, o deputado votar aqui e falar o seguinte: “Sim, eu concordo, esse é um produto supérfluo”.

Então eu deixo aqui essa reflexão e peço ao governo a imediata retirada desse item, sob pena de uma derrota neste Plenário. Eu não vejo razão para um deputado vir aqui, deputado Roberto Andrade, que conhece a realidade das cidades… Quantos protetores de animais há lá em Viçosa? Quantas pessoas sofrem para alimentar os animais? E a gente vem aqui e vota considerando o alimento de animais supérfluo, vota aumento de imposto sobre a ração dos animais.

Então eu quero agora me dirigir aos protetores de animais de todo o Estado de Minas Gerais. É momento de mobilização, é momento de União para que nós possamos evitar mais essa tragédia no Estado de Minas Gerais. E nós estamos aqui, de pé, por cada um desses protetores, por cada uma dessas vidas que encontraram abrigo na mão desses heróis anônimos, que são os protetores de animais. Hoje a gente está fazendo aqui um chamado à consciência, à responsabilidade, à integridade. Vamos nos unir para proteger os mais vulneráveis entre nós, para garantir que eles não serão esquecidos ou negligenciados. Fica aqui a nossa manifestação e a nossa lamentação pelo fato de esse projeto ter vindo para cá.

Gente, há alguns dias nós votamos um projeto para diminuir o valor do IPVA das locadoras. E agora vem um projeto aqui para alterar e para aumentar o imposto sobre a ração dos animais? A comida dos animais. Que lógica é essa? Ou melhor, que falta de lógica e que falta de responsabilidade é trazer um projeto desse para esta Casa? Será que o governo pensou que os deputados aqui são deputados insensíveis? Que são deputados que não consideram os animais? Gente, é absurdo, é difícil até de mensurar. Colocar ração no mesmo patamar do cigarro, do álcool, da arma? Ração é essencial à sobrevivência dos animais. E vêm aqui trazer uma proposta dessa, considerar supérfluo. Gente, qualquer pessoa que não teve a oportunidade de comparecer a uma escola, de frequentar uma escola, sabe o que é supérfluo, vive o que é supérfluo. Agora, será que falta sensibilidade ao governo para entender que alimentação não é supérfluo? Que itens que garantem a sobrevivência de um ser vivo não é supérfluo? Que os animais merecem respeito, merecem dignidade, merecem reconhecimento?

Fica aqui, Sr. Presidente… Nós estaremos aqui utilizando todos os mecanismos que o Regimento Interno nos dá, a oportunidade e o direito para evitarmos esse grande absurdo no Estado de Minas Gerais. Num momento de crise, num momento de dificuldades, nós sobretaxarmos, aumentarmos os impostos, ocasionando fome?

E aí, deputado Arantes, olha que coisa mais absurda: o projeto é para o Fundo de Erradicação da Miséria. E nós estamos colocando dentro desse projeto, que trata do Fundo de Erradicação da Miséria, uma proposta que traz a miséria, que leva a fome a um ser vivo em um estado onde os animais são reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito. Então isso é um grande absurdo e traz a necessidade de uma reflexão de todos os colegas parlamentares, porque, ao votarmos – se ela vier a Plenário – essa proposta, nós estaremos dando o recado a todos os protetores de todas as cidades mineiras de que a alimentação dos seus animais é considerada por nós um produto supérfluo. Nós estaremos dando uma mensagem de incentivo ao abandono, porque é lógico que, se você aumenta o valor da ração, se já existe um abandono por causa de todas essas dificuldades, nós estaremos aqui também incentivando o abandono.

Portanto, colega deputado Bim da Ambulância, é preciso nos unirmos para não deixar que essa atrocidade de aumentar o ICMS de comida, de ração para animais seja uma realidade no Estado de Minas Gerais, um estado – só complementando, Sr. Presidente – onde as rações já são mais caras do que nos nossos estados vizinhos. Então trago aqui essa reflexão a todos os nobres parlamentares: primeiro, pedindo ao governo que retire essa matéria; segundo, caso o governo não a retire, pedindo o apoio de todos os parlamentares para a derrubada desse absurdo. Muito obrigado, Sr. Presidente.