56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Sr. Presidente, de fato o senhor ficou muito bem nessa cadeira, deputado Tito Torres. Quero dar um boa-tarde aos telespectadores da TV Assembleia, a todos que acompanham o nosso trabalho, haja vista que esta emissora TV Assembleia atinge praticamente 100% do território mineiro, e são muitas as pessoas que acompanham o dia a dia dos trabalhos da Assembleia de Minas Gerais, dos seus deputados e das suas deputadas.

Um dos assuntos que me trazem à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, é a posse da nova diretoria do Partido Republicanos no Estado de Minas Gerais, no último dia 14. Quero fazer esse registro. O deputado federal Euclydes Pettersen está assumindo o partido e me convidou para ser o secretário-geral do partido. Foi um evento com muita expressividade, com a participação de dezenas de prefeitos e vereadores, novas filiações. Portanto está de parabéns essa nova comissão à qual eu desejo sucesso. Registro, ainda, a filiação do deputado Enes Cândido, que agora faz parte das fileiras do Republicanos. Seja bem-vindo, deputado Enes Cândido. Certamente a sua sabedoria, a sua força política regional em Valadares e região vão contribuir, e muito, com o crescimento e o desenvolvimento do Republicanos no Estado de Minas Gerais. Teremos novidades pela frente.

Eu queria fazer o registro da nova forma, modelo de gestão do deputado Euclydes Pettersen. Eu tenho certeza de que será muito profícua a sua liderança à frente do partido. Eu não poderia deixar de registrar também o período de gestão do deputado Gilberto Abramo, que foi companheiro nesta Casa, Assembleia de Minas, e que, por muitos anos, também conduziu o Partido Republicanos no Estado de Minas Gerais e também fez um importante e belíssimo trabalho.

Quero falar ainda, Sr. Presidente, sobre a decisão do governo federal de fazer um corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios a todos os municípios do País. Esse corte pega, de forma muito covarde, os municípios. São os mais penalizados. Esse corte vai girar em torno de 60%; e já estão acontecendo, em muitos municípios e em muitas cidades mineiras e brasileiras, demissões em massa. Eu vou citar uma cidade: a nossa cidade de Divisópolis, onde você é muito bem votado, deputado Tito. O nosso prefeito Euder teve que retirar 100 pessoas dos cargos naquele município. Cidade com muita dificuldade, um FPM baixo. Uma cidade que tem muitos problemas sociais. E isso se repete em diversas cidades do Vale do Jequitinhonha. É lá, no município, que acontece tudo. Penalizar o município diante de uma justificativa de que o censo é responsável por esse corte não é uma coisa que a gente possa aceitar como plausível. Existem outras metodologias, outras formas que poderiam ser implementadas, mas que jamais pudessem comprometer o repasse de 60% do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios que vivem desses repasses, eminentemente do fundo e do ICMS. O governo de Minas não, o governo de Minas tem feito os repasses mensalmente. É o compromisso assumido pelo governador Romeu Zema desde o seu primeiro mandato, na sua primeira gestão. Os repasses que o governo do Estado faz aos municípios são religiosamente respeitados. Ele está honrando todos os compromissos, porque, se assim não fosse, certamente os municípios já teriam fechado as portas. Se fosse repetido o modelo anterior de gestão, em que os repasses não eram respeitados, somado agora à ausência de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, certamente os municípios estariam com as suas portas fechadas.

Haverá, no País inteiro, manifestações de diversos prefeitos, de diversas prefeituras, que já estão fazendo manifestações, fechando as suas portas, como protesto diante dessa ausência de repasse, que é um duro golpe para os municípios, é um duro golpe para os prefeitos. Muitos vinham se planejando, muitos vinham se organizando, muitos vinham fazendo um serviço belíssimo diante da normalidade dos recursos que estavam sendo repassados para os municípios, mas agora, com uma surpresa muito grande, são prejudicados.

O que vai acontecer? Demissão em massa, paralisação de serviços; uma paralisação de serviços essenciais para a população mineira e brasileira que vai atingir a educação, vai atingir a saúde pública, o aspecto social. E diversos outros investimentos que estavam sendo implementados pelos municípios foram duramente atingidos no período da pandemia, foram duramente atingidos no antigo governo, que suspendeu o repasse. E agora, quando as coisas vinham sendo melhor administradas e eles estavam saindo de um ambiente de crise, vem esse duro golpe para os prefeitos e prefeitas de todo o País.

Nós esperamos que o governo federal possa rever essa decisão, porque essa decisão atinge toda uma cadeia produtiva no Brasil inteiro. Essa decisão implica demissões, paralisações de serviços. Essa decisão paralisa a educação e a saúde pública na ponta, onde mais se necessita e onde há muito mais problemas.

Nós pedimos a Deus que essa decisão possa, em breve tempo, ser revista. Registro a minha solidariedade aos prefeitos, às prefeitas, sobretudo do Vale do Jequitinhonha, onde as cidades são muito impactadas do ponto de vista social. Portanto registro a minha solidariedade, o meu apoio e certamente a esperança de que o governo federal possa, em breve tempo, rever essa decisão. Penalizar com um corte de 60% em municípios que não produzem, em municípios que precisam desse repasse, de fato, é uma questão que tem que ser revista de forma urgente. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Carlos Henrique. Quero parabenizá-lo também pelo discurso. Realmente a gente tem acompanhado a dificuldade que as prefeituras do Brasil têm sofrido. E esta Casa tem contribuído votando projetos importantes, tanto em nome do nosso presidente Tadeu Martins como também de praticamente todos os deputados, colocando e destravando recursos da saúde, o que tem sido muito útil para as nossas prefeituras. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Caporezzo.