56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/8/2023

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidente. Eu também quero aqui reiterar as palavras do deputado Carlos Henrique: este lugar ficou muito bem para V. Exa., deputado Tito Torres. Cumprimento os demais deputados, deputadas, servidores, também o povo de Minas, aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O que me traz aqui – e eu vou ser muito breve, acho que não vou nem gastar o nosso tempo regimental – é a necessidade de fazer coro e dar total apoio à investigação que está sendo feita pela Câmara Municipal de Ouro Fino. Nós somos aqui, como todos sabem, defensores do servidor público, do serviço público de qualidade. Somos defensores também da moralidade, da ética, da prestação de um serviço por parte do servidor que seja baseado na coerência, que seja fundamentado naquilo que se espera de um servidor público.

Mas a investigação que está sendo feita em Ouro Fino é uma investigação minuciosa, que ao mesmo tempo tem demonstrado, a partir da ação de alguns vereadores, que existe uma lesão, cometida por alguns servidores públicos na área da saúde, especificamente pela atuação de alguns médicos, ao patrimônio, ao erário, ao recurso público. Então eu quero aqui manifestar nosso total apoio aos vereadores de Ouro Fino, que estão fazendo essa investigação, e – pasme, presidente! –, receberam ameaça de morte; foram ameaçados por alguns coronéis daquela região, daquela cidade, que têm inclusive enviado mensagens ameaçadoras para que eles se calem diante dessa investigação. Então quero dizer que nós estamos entrando com uma manifestação aqui, na Assembleia, de apoio a essa investigação. De acordo com a mesma, nós temos a notícia de que mais de R$1.000.000,00 foram gastos a mais por conta de horas extras que não foram cumpridas, de horários por parte desses médicos que não têm seguido à risca aquilo que é exigido da carga de trabalho, do horário de trabalho, que já estava no edital quando os mesmos fizeram o concurso e sabiam que tinham que cumprir esse horário. Então eu venho aqui manifestar meu apoio para dizer que podem contar com o deputado Professor Cleiton, com o nosso mandato. Também tenho certeza de que, ao nos manifestarmos nas comissões que dizem respeito a esse apoio, teremos também o apoio dos pares para que tudo seja esclarecido, para que tudo venha à luz. Quero aqui de forma muito particular manifestar o meu apoio aos vereadores de Ouro Fino, que têm feito essa investigação.

E, ao mesmo tempo, quero aqui dizer da nossa tristeza, porque até então nós tínhamos ouvido pela imprensa, sabíamos também por parte de alguns agentes do Estado, que era intenção do governador enviar uma proposta de emenda à constituição para retirar da Constituição Mineira a questão do referendo, a consulta ao povo de Minas Gerais, uma histórica conquista, deputado Caporezzo, deputado Celinho Sintrocel, do início dos anos 2000, quando esta Casa entendeu que aquilo que é patrimônio do povo de Minas Gerais deve consequentemente ser preservado e que é o povo de Minas Gerais que tem que ditar o que vai acontecer. Mas, para nossa surpresa, o governador teve a audácia de enviar essa proposta, e não só a audácia de enviar essa proposta, mas também de enviar uma outra proposta junto a essa, que é de diminuir o chamado quórum qualificado para aprovação desse acinte, desse crime contra o povo de Minas. E aqui eu faço uma pergunta muito simples aos pares. A pergunta que eu faço é: a Casa do povo terá coragem de retirar do povo a possibilidade de o povo escolher o que fazer com o patrimônio do povo? A Casa do povo terá coragem de retirar do povo a prerrogativa desse mesmo povo de escolher que rumo dará ao patrimônio que pertence ao povo? É preciso lembrar que, ao fazer uma proposta dessa, o governador está oferecendo a esta Assembleia algo que vai na contramão do que o planeta está realizando. Nós temos aí notícias de que países do hemisfério norte, tanto na Europa quanto na Ásia, estão reestatizando serviços básicos, como geração de energia, como também a distribuição de água.

Eu me lembro, deputado Doutor Jean Freire, de que, em uma das oitivas aqui da CPI da Cemig, nós tivemos a presença, deputado Leleco Pimentel, do ex-presidente da Cemig, Bellini, que foi presidente da Fiat. Aí eu fiz uma pergunta básica a ele, porque ele dizia, numa das suas falas, que era muito difícil fazer gestão de uma estatal, que era muito burocrático para ele, que tinha vindo da iniciativa privada, e que ele era favorável à privatização de energia. Eu perguntei a ele: então me diga onde energia é privada. Ele disse: “Uai, professor, deixa eu me lembrar aqui: Estados Unidos”. Eu falei: não, o senhor está enganado. Nos Estados Unidos, dos 54 estados, em 49, Doutor Jean Freire, a energia é comandada sabe por quem? Pelo exército americano. Os americanos entendem que a geração de energia é uma questão de soberania, de guarnecer, de proteger aquilo que é uma das questões mais importantes e mais caras para um povo, para a sua autodeterminação. Ao mesmo tempo, além de irmos na contramão da história e daquilo que está sendo feito, é preciso ficar atento, deputado Mauro Tramonte, ao que aconteceu em Goiás agora. Em Goiás, deputado Doutor Jean Freire, deputado Carlos Henrique – olhem a gravidade disso –, nós tínhamos uma companhia estatal que foi privatizada. A empresa que tem oferecido péssimos serviços, com recordes de reclamação, conseguiu fazer algo inimaginável, deputado Celinho Sintrocel. A companhia energética de Goiás cortou a energia do hospital filantrópico da Santa Casa de Rio Verde, deixando pacientes que estavam nas UTIs sem energia. Se não fosse um socorro que veio muito rapidamente, essas pessoas teriam morrido. Nós apresentamos à Cemig a possibilidade de fazer algo em prol do povo de Minas Gerais que vai ser histórico: a anistia, a autorização para que a Cemig conceda anistia aos hospitais filantrópicos e às santas casas.

Deputada Lohanna, nós estamos falando de um montante de R$190.000.000,00. Eu quero perguntar aos deputados se nós teremos coragem de votar aqui na privatização da energia, sabendo que isso poderá acontecer com as nossas santas casas, com os hospitais filantrópicos, porque a iniciativa privada não tem o mesmo compromisso social que tem uma estatal. O Hospital Regional de Varginha deve R$16.000.000,00 à Cemig, mas a Cemig, por ser do Estado de Minas, não tem coragem de ir lá e desligar a energia. Eu quero aqui rebater algumas falas do governador, quando o governador disse primeiramente que a Cemig precisa se modernizar e que ela, muitas vezes, dá prejuízo. Primeiro, vamos lembrar dos lucros auferidos pela Cemig, nos últimos anos, lucros estes que não têm sido bem repartidos e divididos com o povo de Minas, diga-se de passagem.

O governador afirmou recentemente que precisa pagar a dívida de Minas com a União, e uma das formas de pagar a dívida de Minas é concedendo à iniciativa privada, vendendo os nossos ativos, vendendo as nossas estatais, como a Cemig, como a Copasa, como a Codemig.

Governador, apresentei uma alternativa, inclusive ela foi aqui celebrada, digamos assim, e apoiada pelo líder desta Casa em entrevista à imprensa: a proposta de federalização, de manter os nossos ativos sobre o controle estatal, só que dando ao Sr. Governador de Minas a possibilidade de passar para a história – como o governador que encerrou a nossa dívida –, fazendo com que a Codemig, a Cemig e, porque não, a Copasa passem para o controle da União.

Nós temos, inclusive, o estudo de um rito, deputado Tito Torres, que, se a União assumir o controle da Cemig, consequentemente ela terá novamente a maioria das ações sobre a Eletrobras. Fazendo, assim, com que a gente recomponha a Eletrobras, que não é apenas a questão da energia. O controle sobre a Eletrobras, deputado Leleco Pimentel, é o controle sobre a nossa questão hídrica, sobre as nossas águas, envolve muito mais geração de energia. É uma questão de autodeterminação, de soberania, de liberdade do povo brasileiro. Mas cometeram um crime de lesa-pátria com a privatização da Eletrobras. E a federalização da Cemig dá oportunidade ao presidente Lula de recompor aquilo que é do povo brasileiro: o controle sobre a Eletrobras.

Terceiro, o governador disse que mandou para esta Casa, Doutor Jean Freire, esse projeto de lei para não ter referendo, porque o referendo geraria muitos custos. Eu resolvi o seu problema, governador. Apresentei um projeto de lei que transfere os custos do referendo para o Tribunal Regional Eleitoral. Minas não vai ter custo algum, é o TRE que vai arcar, até porque o Estado não tem que interferir publicizando; fazendo marketing contrário às nossas estatais; dando à Assembleia de Minas, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público a possibilidade de agirem como fiscalizadores de um possível referendo. Então, não vai ter custo nenhum, caso o referendo ou os referendos aconteçam em relação à participação do povo de Minas.

E é por isso que eu vim aqui também para repudiar e, mais uma vez, manifestar o nosso apoio, especificamente ao vereador Tiago Bazolli, de Ouro Fino. Vereador corajoso, íntegro, defensor dos interesses públicos, que está sofrendo ameaça, mas que tem o apoio deste deputado e eu tenho certeza também de outros deputados, que se somarão nessa importante investigação. Porque nós estamos lidando com o ativo do povo, com recurso público que vem dos impostos do povo.

E é por isso, Tiago Bazolli, que eu o parabenizo pela sua coragem e parabenizo outros vereadores de Ouro Fino por fazerem essa importante investigação. Era isso, presidente. Boa tarde e muito obrigado.