26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, presidente, presidenta; bom dia, parlamentares. Queria, no dia de hoje, cumprimentar especialmente as mulheres das ocupações do Izidora que estão aqui presentes. Vamos votar, mais tarde, um projeto que representa uma vitória histórica para as mulheres, para os homens, para as crianças e para os idosos das ocupações do Izidora. Antes, estamos aqui votando um projeto sobre violência política.

Eu queria que esse tema chamasse mais a atenção dos parlamentares da Casa, que fosse um debate em que todos prestassem atenção e que houvesse menos dispersão para uma discussão tão séria e que tem promovido uma obstrução do trabalho político das mulheres, em especial, das mulheres parlamentares ou das mulheres candidatas. É algo que prejudica, de forma central, a democracia, prejudica o Parlamento e é também um movimento que tenta frear um movimento irrefreável, que é o de ampliação das mulheres nas suas diversidades na política.

Gente, eu acho importante dizer que a maioria dos parlamentares, na verdade, os parlamentares que se posicionaram contrários ao projeto, não deram nenhuma palavra de solidariedade, na última semana, pela situação que as parlamentares mineiras estão vivenciando. Nenhuma palavra para o fato de nós termos dados pessoais, como endereço de filha, de creche de filha circulando em grupos de ódio, como o caso da vereadora Iza Lourença; nenhuma palavra sobre dados de mães e avós nossas serem compartilhadas em grupos de ódio, que são grupos onde também circula um conteúdo atrelado à pedofilia, à zoofilia, ao feminicídio, ao estupro, a diversas formas de violência contra a mulher. Nós estamos, neste momento, acompanhando uma escalonada de violência política contra as mulheres mineiras que está expondo a vida e o nosso trabalho político de forma assustadora, parlamentares. E a forma como isso impacta as nossas condições de trabalho é central. Agora imaginem como impacta as nossas mães, os nossos pais, os nossos amigos, as pessoas que nos amam ou que também fazem parte das nossas equipes e que vivenciam essas situações de violência todos os dias.

Desde o primeiro e-mail que eu recebi de ameaça, que foi no dia 8 de agosto, até a última semana praticamente, eu fiquei cerca de duas ou três semanas sem qualquer tipo de proteção do Estado – sem qualquer tipo de proteção do Estado. Após fazer o pedido formal de proteção do Estado, deputada Bia, ela veio sem conversarem com a gente sobre qual seria o formato e veio também uma semana depois dessa solicitação. Agradeço, de forma muito especial, ao Tadeu, ao líder Ulysses, também à Polícia Legislativa, ao Cel. Fausto pelo seu papel aqui, mas a gente percebe que existe uma inoperância das instituições para lidar com a violência política que precisa ser discutida.

No ano passado e no ano retrasado, as parlamentares receberam ameaças de morte, ameaças de estupro, ameaças de abuso contra as suas filhas, como é o caso recorrente da deputada Andréia, da deputada Duda Salabert e também de outras deputadas aqui da casa – Bia eu sei que sofreu. A gente não tem a conclusão das investigações por parte da Polícia Civil em praticamente nenhum desses casos. Gente, esses grupos de ódio são os mesmos que vão articulando processos de violência contra a mulher, processos de violência na escola, processos de violência contra a sociedade e a democracia extremamente sérios. Então a adoção de medidas para frear esse movimento de violência política é o que é de mais central nas democracias e de debate no Parlamento mineiro hoje. Esse é o projeto de lei mais importante que nós vamos votar neste ano – é o projeto de lei mais importante que nós vamos votar neste ano.

Eu fico observando o malabarismo argumentativo para tentar desconstruir o projeto de lei por parte dos autores que defendem o voto contrário ou defendem uma emenda que simplesmente suprime o artigo mais importante do projeto de lei, que é o artigo que vai falar sobre a violência política. Eu fico observando os argumentos e observando muito atentamente, porque eles poderiam ser utilizados contra a promulgação da Lei Maria da Penha. Se todo ser humano sofre violência, a gente não precisa de uma legislação específica para enfrentar a violência contra a mulher. É assim que o deputado pensa? Parece que é.

Nós precisamos aprovar essa legislação, gente, porque, desde que a violência política de gênero virou um crime no Brasil e foi acompanhada pelo Tribunal Eleitoral, desde que a Lei 14.192 foi promulgada, o Ministério Público Federal tem registrado sete casos de violência política ao mês. Isso nos casos que chegam à Justiça Federal, porque a maioria deles não chega nem gera notificação.

Outros dados importantes que foram feitos com mulheres eleitas mostram que 82% das mulheres, nos espaços parlamentares, já sofreram violência psicológica; que 45%, quase a metade das mulheres, receberam ameaças; que 25% sofreram violência física no parlamento; que 40% tiveram que desmarcar agendas, alterar agendas em função da situação de violência política. Qual é a dificuldade de interpretação de uma lei que fala que as mulheres não podem ser agredidas no espaço parlamentar? Porque, se a gente for dizer que as leis são interpretáveis, isso é princípio, é hermenêutica a ideia de interpretação das leis. A toda lei cabe interpretação. Agora o que o art. 3º tentou fazer, deputada Andréia, foi justamente cercar as formas de violência política para deixar esse significante o mais evidente possível, porque a invisibilidade das formas de violência política que nós sofremos é regra. Muito pelo contrário do que disseram os parlamentares que me antecederam, o projeto de lei não é vazio, evasivo, ele está falando de situações absolutamente concretas que são vivenciadas pela maioria das mulheres no parlamento brasileiro.

E aí, parlamentares, eu queria, por fim, dizer a vocês que, se a gente compreende que a violência contra as mulheres na política é parte de um ataque à democracia, que a violência contra as mulheres é um ataque ao próprio Poder Legislativo, eu queria também dizer que o que a gente espera de vocês, colegas, o que a gente espera das instituições, o que a gente espera do Poder Legislativo, do Poder Executivo, não é tapinha nas costas e nota de solidariedade apenas, não é o direito de viver escoltadas. Ninguém quer viver escoltada, ninguém quer viver com a barca da Polícia na sua porta 24 horas por dia. O que nós esperamos que o parlamento mineiro faça no dia de hoje é dar um recado evidente a esses grupos de ódio, expressar o seu posicionamento ao lado das mulheres, votando esse projeto de lei e, com isso, construindo um arcabouço legal que nos proteja, proteja a nós, mulheres que estão sofrendo ameaças e violência política dentro deste parlamento, mas que proteja também outras tantas que virão. Repito, a entrada de mulheres na política é um movimento irrefreável. Eles não vão nos frear.