26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, presidente. Bom dia, presidenta Leninha, caros colegas deputados e caras colegas deputadas, toda população de Minas Gerais que nos acompanha nesta manhã, servidores aqui no Plenário e, especialmente, todas as mulheres do Brasil, todas as mulheres de Minas Gerais, todas as vereadoras, vice-prefeitas, prefeitas, deputadas estaduais e federais e senadoras.

Nós estamos falando aqui, gente, de um projeto extremamente importante para o atual contexto da política brasileira. Bom seria se não tivéssemos que estar aqui discutindo violência política de gênero contra nós e assédio. Essa é a grande verdade. Infelizmente a política, que é o espaço de definir, de decidir sobre as políticas públicas que vão interferir na vida das pessoas, é palco de violência, mas não é qualquer tipo de violência. É uma violência direcionada a nós, mulheres, que estamos aqui representando cerca de 52% da nossa população, porque esse é o percentual que significa as mulheres hoje na sociedade. Então, quando qualquer uma de nós está em situação de violência pelo simples fato de ser mulher e de estar na política, isso afeta individualmente a vida de cada uma, como bem disse aqui a deputada Lohanna. Isso afeta a família de muitas de nós, como tem acontecido com a vereadora Iza, que covardemente, além de receber ameaças a si, recebe ameaça contra sua filha, uma criança de 3 anos de idade.

Mas quando tudo isso acontece, senhoras e senhores, quem mais sofre é a democracia, porque essa violência é uma tentativa de silenciar vozes que, por muito tempo, não ocuparam esse espaço ou não conseguiram ecoar a verdadeira necessidade da nossa população. Então estamos aqui, hoje discutindo esse projeto, que é um projeto de autoria de quatro mulheres aqui da Casa – deputada Andréia de Jesus, deputada Leninha, deputada Ana Paula Siqueira, deputada Beatriz Cerqueira –, que, em 2020, apresentou essa proposta que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Esse projeto é necessário. Temos aqui na Casa, hoje, infelizmente, três colegas deputadas que estão sendo escoltadas pelo serviço de polícia e de inteligência da Casa. Isso é uma vergonha, porque nós deveríamos estar aqui transitando pelas cidades, pelos municípios, pelas instituições, pelos órgãos com a mesma liberdade que os agressores e que os homens que nos violentam têm. É um absurdo a gente ter que subir aqui à tribuna para fazer tão consistentemente a defesa de um projeto óbvio e necessário para trazer aqui a realidade do que se configura a violência política de gênero.

E é preciso destacar que o projeto traz em seu art. 3º a descrição, o que se configura violência política de gênero. Para quem não sabe: “assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou desempenho do seu mandato eletivo; depreciar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato efetivo pela simples condição de ser mulher; perpetrar agressões físicas, verbais ou psicológicas; praticar difamação, calúnia, injúria ou qualquer manifestação que rebaixa a mulher no seu desempenho de suas atividades políticas, com base em estereótipos de gênero, com o propósitos de minar a sua imagem pública ou prejudicar o exercício de seus direitos políticos; promover aproximações de natureza sexual ou contato sexual não concedido, ato ou fala de natureza sexual que causa constrangimento no ambiente em que a mulher desenvolve suas atividades políticas, com o propósito ou resultado de prejudicar sua atuação no exercício dos seus direitos políticos; ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra os seus familiares, em razão de sua atuação política; discriminar a mulher no exercício dos seus direitos políticos por estar grávida, no puerpério ou em licença maternidade; realizar atos que prejudiquem a campanha eleitoral de candidatas, impedindo que a competição eleitoral transcorra em condições de igualdade; impedir, por qualquer meio, mulheres eleitas de exercerem suas prerrogativas parlamentares em igualdade de condições com os homens ou procurar restringir o uso da palavra em conformidade com os regulamentos estabelecidos em razão da sua condição de ser mulher; impor à mulher, por estereótipo de gênero, interseccionado ou raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e/ou religiosidade à realização de atividades e tarefas não relacionadas com as atribuições do seu cargo.” Esses são, gente, os elementos trazidos nesse Projeto de Lei nº 2.309/2020, que configura violência política contra a mulher.

Eu posso afirmar que, lendo com atenção esses pontos, a maioria das mulheres que aqui estão no Parlamento já passou por alguma dessas situações, e nós não queremos e não podemos permitir que nem uma de nós permaneça em situação de violência ou que aconteça com qualquer uma de outra forma.

Então, presidente, eu quero aqui encaminhar o voto “sim” a esse projeto, em 1º turno, para nós darmos uma resposta à nossa sociedade, para que não estejamos aqui fingindo que essas coisas não acontecem, que não perturbam e que não ameaçam a democracia. Está mais do que na hora de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dar um basta, com a aprovação de um projeto que visa a trazer dignidade, respeito e promover a atuação das mulheres na política. Esta Casa, senhoras e senhores, é protagonista na atuação das mulheres no Parlamento, exemplo para o Brasil. A nossa Assembleia tem mulheres combativas, comprometidas com a promoção da nossa sociedade. Vários dos projetos de lei que aqui são apresentados e trabalhados são copiados nos municípios e nas demais casas legislativas do Brasil. Então nós precisamos dar uma resposta assertiva e dizer “não” à violência política de gênero, que também acontece aqui na Assembleia. Muito obrigada, presidente.