54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/8/2023

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, trabalhadores aqui da Assembleia, todos aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia e pelas redes sociais. Eu tenho, por reiteradas vezes, Sr. Presidente, falado aqui sobre o processo e feito audiências públicas sobre as situações envolvendo os trabalhadores da Cemig, que é uma empresa pública, uma empresa de energia que vem sendo extremamente atacada pelo governador Romeu Zema, que tem o intuito de privatizá-la. Inclusive já se anunciou que será enviada a esta Casa uma PEC que visa retirar a necessidade do referendo popular quando se trata de uma empresa pública a ser privatizada. Agora, no entanto, nós já estamos vivendo há muito tempo – essa é a fala de diversos deputados – situações em que a Cemig contrata empresas terceirizadas para fazer o seu trabalho, e normalmente essas empresas possuem uma relação de trabalho extremamente precarizadas.

Então hoje eu recebi uma carta com inúmeras reivindicações dos trabalhadores de uma empresa terceirizada que se chama Spin. Ela presta serviços naquela região ali do eixo que eu ando percorrendo: São João del-Rei, Conselheiro Lafaiete, Ponte Nova, Barbacena, Ouro Preto. Eu vou pontuar aqui as principais demandas só para a gente ter a noção do que está acontecendo. Algumas das reivindicações são o pagamento dos salários no prazo legal – os salários atrasam todos os meses, e já houve caso de atraso de até 15 dias –, e a recarga do cartão de gasolina em dia. Ela é atrasada mensalmente. Todos os meses a recarga é feita em parcelas, e, às vezes, atinge o mês seguinte. Então é o caso de parcelamento do valor já parcelado. São condições absurdas – eu vou ler aqui – de descumprimento da própria Constituição. Outra reivindicação: pagamento de férias em dia. Eles alegam que o pagamento está sempre atrasado, e há caso de atraso de até 65 dias no pagamento das férias.

Há caso de trabalhador que tirou férias no dia 12 de junho e ainda não recebeu o pagamento de férias, e outros que tiraram férias e tiveram que entrar na Justiça para receber atrasado: atraso de mais de 45 dias. Regularização do plano de saúde e do plano odontológico que está suspenso por falta de pagamento. Regularização dos depósitos do fundo de garantia: a empresa não recolhe depósito de fundo de garantia desde o final do ano passado, de 2022. Pagamento do ticket-alimentação de forma regular, todos os meses e integralmente: a empresa também atrasa mensalmente e parcela em três vezes o pagamento do ticket. Pagamento de rescisões contratuais, conforme determina a lei: muitas vezes o trabalhador é desligado e não recebe a rescisão contratual. Garantia de veículos de trabalho e condições de segurança e uso com manutenção em dia: reclamam que existem caminhões e caminhonetes com banco escorado com madeira; histórico de caminhão com falha nos freios; caminhões sem banheiro químico; escadas em condições precárias e com histórico de acidente nas escadas; caminhões parados por conta de pneu careca e precisando de manutenção; caminhonete que pegou fogo por pane elétrica ou que soltou a roda. Esses veículos estão rodando. Pedem também a garantia de uniformes, botinas, EPIs: a empreiteira não entrega nenhum desses materiais. Segurança e eliminação da condição de alto risco: a equipe está trabalhando sem o dispositivo de abertura de carga, o loadbuster, que, para quem não sabe, é aquela ferramenta comprida com que a pessoa vai lá e desliga a chave da carga de alta tensão. Eles estão trabalhando sem isso.

Bom, enfim, o respeito ao direito de organização dos trabalhadores. Os trabalhadores são coagidos perante o sindicato, e, então, esses trabalhadores entraram em greve hoje, presidente. Eles entraram em greve e vão pautar manifestações aqui, na porta da Assembleia e nos seus locais de trabalho, mostrando uma condição muito precarizada de trabalho. Nós já denunciamos outras condições de empresas terceirizadas que também descumprem uma série de cláusulas das convenções e dos acordos coletivos assinados, e a pior foi aquela na região de Governador Valadares, em que trabalhadores de empresas terceirizadas da Cemig foram encontrados em condições análogas à escravidão. Então a Cemig tem responsabilidade também sobre as empresas que ela contrata: empresas terceirizadas.

Estamos dando aqui mais um aviso; estamos colocando essa discussão para fazer repercutir dentro da Casa e na sociedade, porque é inadmissível, nas condições em que nós estamos vivendo hoje, com a retomada da Superintendência do Trabalho em Minas Gerais e no Brasil todo, que haja trabalhadores vivenciando essas condições de trabalho que foram relatadas aqui para nós. Depois nós vamos receber também esses trabalhadores.

Então eu gostaria de deixar registradas, Sr. Presidente, sem precisar gastar todo o meu tempo, no Plenário da Assembleia, as condições em que esses trabalhadores de empresas terceirizadas e contratadas pela Cemig estão vivendo. Muito obrigado, Sr. Presidente, e até a próxima.