24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Caro presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu conversava ainda há pouco com o ilustre deputado Arlen Santiago, antes de o deputado que me antecedeu, o deputado João Vítor Xavier, fazer uso da palavra. Antes do deputado João Vitor, todas as senhoras e todos os senhores deputados que encaminharam o fizeram de forma contrária à aprovação do projeto. Conversava com o Arlen da necessidade de uma manifestação para que nós pudéssemos deixar claro aqui que, embora respeitemos todas as divergências, nesta Casa, seria justo alguém, alguns virem à tribuna e também alegar o contraditório até aqui colocado.

Na modéstia, Deus me deu oportunidade de governar a minha cidade de Campo Belo, depois de ter sido vereador, e eu aprendi muito nessa transição Legislativo para o Executivo. Lá, na minha câmara municipal, fazia os meus requerimentos, as minhas indicações ao prefeito sem nunca pensar na responsabilidade da receita. Indicava ao prefeito calçamento, outras pavimentações, construção de escolas, mas nunca brigava pela chegada do recurso ao município. A função parlamentar é muito bonita, e o Parlamento por si só, o parler é a casa de debate, de discussão. Eu gostaria que nós também aproveitássemos os debates, as discussões para promover também as arrecadações, porque a maioria dos debates aqui tratados e travados são, nada mais nada menos, do que ações que o governo vai demandar de recurso para cumprir o que se coloca nesta Casa.

Na semana passada, nós tivemos mais uma vez o capítulo da novela do ano passado quando nós aqui votamos o aumento para todos os servidores, estabelecemos para todos os servidores do grupo de saúde, segurança e educação. Aí o governador vetou, e esta Casa derrubou o veto do governador, eu me sentencio aqui que eu também ajudei a derrotar o veto. Mas a gente vai aprendendo. A gente vai aprendendo! Nós não podemos permanecer e errar duas vezes no mesmo lugar, na mesma situação, com as mesmas condições do ano passado, que se repetem e repetiram no ano de 2023.

Então eu disse, na votação passada, que votaria contrário à proposta que permitiria ao governo, esta Casa permitiria, a ação de um parlamentar permitiria que o governo pudesse tratar do aumento dos servidores com alguma coisa produzida pela Casa. Aí eu disse “não, eu não vou errar novamente”, e votei contrário. Estou aqui de viva-voz dizendo que as experiências pelas quais nós passamos nos fazem maiores, se não na grandeza, na capacidade, e a capacidade de um homem se mede também na sua grandeza de saber dirimir dúvidas, de trazer soluções e apontar caminhos.

No PL ora em debate, que travamos aqui, o deputado João Vítor Xavier foi muito feliz em explicitar os números. Quantos mil empregados hoje estão dependendo dessa votação? O que esses empresários, que hoje estão instalados em Minas e pagam menos IPVA aqui, produzem para o Estado? O deputado João Vítor Xavier trouxe números também da questão financeira, da questão do desemprego.

Outro fato que me chama a atenção, e que não precisa aqui ser repetido, é que nós sabemos daquela máxima que o deputado João também trouxe. Eu, no ano de 2009 ou 2010, adquiri um veículo com placa de Curitiba. Eu me lembro perfeitamente e passei a entender o motivo de aquele carro de Curitiba andar em Belo Horizonte. E hoje, mais preparado, mais vivido, mais entendido, sei da necessidade de mantermos os carros de Belo Horizonte em outros tantos estados do Brasil. A lógica foi revertida. Minas hoje tem carro rodando em muitos estados do Brasil, em quase todos os estados e regiões, com placa de Belo Horizonte. A placa antiga ainda registra: Belo Horizonte, capital das Minas Gerais. E nós, deputados e deputadas, hoje estamos decidindo se isso que dá a Minas Gerais uma vantagem financeira maravilhosa, se isso que dá para Minas Gerais muitos e muitos empregos, milhares de empregos, deve ou não continuar. Essa é a proposta.

Personalizar essa lei, como aqui eu vi personalizar, trazer nomes de empreendedores, eu digo aqui, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que não é justo. Trazer nomes não é justo. Pode ser que, no rol dos empresários, algum desponte mais que outro, que uma empresa tenha crescido mais que outra. É possível. Mas um princípio da legislação diz que a lei não pode ser personalizada, que ela não pode incidir para beneficiar ou prejudicar alguém; é um dos princípios. Eu tenho certeza, digo aqui e quero que fique registrado que eu não estou votando para beneficiar “a”, “b”, “c” ou “d”. Estamos organizando e dando condições de trabalho a um segmento, a um setor, do qual Minas muito precisa, hoje, com a experiência que esta Casa nos dá dos anos aqui vividos. Desde que chegamos aqui, em 2009, e já se vão 14 anos, estamos acompanhando aqui muitos parlamentares que deixaram esta Casa, mas criaram história de sabedoria, de trabalhos que até hoje Minas cultiva e colhe deles os frutos.

A gente aprende. A gente aprende. Nem sempre o discurso, o mais inflamado, nem sempre o discurso bonito é aquele que vai resolver um problema, nem sempre. Mas eu me sinto aqui, neste momento, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito entusiasmado com essa defesa que faço porque vejo que até então, anteriormente ao deputado João Vítor Xavier, ainda não se tinha ouvido essa posição que ele, e agora eu, estamos trazendo a esta Casa.

Caminhando para o fechamento da nossa fala, Sr. Presidente, hoje é um dia muito especial nesta Casa, conforme eu disse, em razão do debate acerca da lei que tratará do IPVA. E, se os trabalhos seguirem normalmente, nós também hoje fecharemos o primeiro semestre do nosso trabalho. Muitas, muitas situações nos fortaleceram e nos fizeram nesta Casa, neste primeiro semestre, mais compreensivos, mais vibrantes e, com certeza, mais amigos. O que eu espero para o segundo semestre, quando teremos pela frente encerrar este ano, o primeiro ano deste mandato de trabalho, é que esta Casa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, permaneça unida. Este debate de hoje, que já nos traz alguma preocupação, os que estão por vir, os debates que nós travaremos aqui e que, com certeza, serão ainda maiores no segundo semestre, precisarão de nós, de posições firmes, coerentes, antipartidárias. Se nós partidarizarmos o discurso, as posições – e quero aqui respeitar todas elas, aqueles e aquelas que fazem discurso com posições estritamente partidárias –, se o foco, a visão, a determinação não for Minas Gerais, nós teremos muito trabalho pela frente, muito, porque o que está por vir é se colocar sobre aquilo que o governo federal faz hoje em Brasília, a reforma tributária, quando conseguiu que gregos e troianos, esquerda e direita se unissem no mesmo propósito: enxergar a necessidade de uma reforma tributária. E ela não é do PT, é do Brasil. Nós vimos que alguns dos debates travados levaram à discórdia de gente que milita no mesmo segmento político, não concordando em aprovar e apoiar a reforma do adversário, intitulada do PT, mas que não é, é uma condicionante, porque o PT hoje governa o Brasil. E eu quero aqui dizer que ela é realmente muito importante, que vai trazer a diferença e que esta Casa, do mesmo jeito que a Câmara e o Senado, caro presidente, também vai passar por isso no segundo semestre.

Que Deus nos dê força, discernimento – eu vou concluir –, capacidade de enxergarmos, cada um, a responsabilidade que temos como mineiros – permita-me concluir, líder Cássio Soares? –, mineiros que se preocupam com o seu Estado. E que o partido político não seja, porque não é e nunca será maior que a vida dos mineiros, dos brasileiros. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Duarte Bechir. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Arlen Santiago.