24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Sr. Presidente, senhoras e senhores colegas, deputados e deputadas que compõem este Plenário, público que nos acompanha nas galerias e também pela TV Assembleia, eu compreendo e sei que isso é parte do processo democrático. Os lados opostos demarcam posição, mas é importante a gente demarcar a posição também de quem acredita no que está fazendo, de quem acredita no que está votando, e eu acredito no que eu estou voltando. Eu não estou votando aqui benefício para empresário, não. Eu estou votando aqui condição tributária para que Minas Gerais não perca 12 mil empregos de um setor. Eu não estou votando aqui benefício para empresário. Eu estou votando aqui condições para que Minas Gerais não perca, só em folha de pagamento, R$1.500.000.000,00 neste ano. Eu não estou votando aqui benefício para empresário. Eu estou votando aqui para que Minas Gerais não perca, de arrecadação tributária, perto de R$2.000.000.000,00, porque aquilo que se perde eventualmente no IPVA se ganha em outros tributos agregados de toda a cadeia produtiva dessa área.

Deixe-me revelar aqui uma questão pessoal e faço isso com tranquilidade até porque, já há alguns anos, ele não atua mais nessa área. Deputado Gustavo, eu sou casado há alguns anos, e a minha esposa é filha de alguém que trabalhou a vida inteira como funcionário do setor de locadoras. Ele era gerente de uma rede de locadoras. E, quando comecei a namorar com ela, vi que o carro dele tinha uma placa de Curitiba, no Paraná, e perguntei por que a placa do carro dele era de Curitiba. Ele me explicou que o carro era um carro da empresa, que usava para trabalhar e que todos os carros da empresa eram emplacados em Curitiba. E porque todos os carros eram emplacados em Curitiba? Porque Curitiba oferecia uma condição tributária mais favorável. Então empresas de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo que trabalhavam com locação levavam seus carros para serem emplacados em Curitiba. E o que Curitiba ganhava com isso? Diminuía o valor do IPVA, mas recebia no ICMS, e recebia em toda a cadeia produtiva, que depois era agregada a esse processo. Recebia da geração de riqueza acumulada das pessoas que trabalham no setor de locação, ou quem trabalha nessa área não tem importância? Nós podemos virar para todos os pais e mães de família que trabalham nesse setor, e só aqui em Minas são 12 mil, 12 mil empregos diretos, sem contar, deputado Charles, os empregos indiretos. São 12 mil empregos diretos. Nós podemos virar para essas pessoa e falar o seguinte: “Olha, nós não nos importamos com os senhores, nós não nos importamos com as senhoras”. É atravessar a Fernão Dias. São Paulo está de boca aberta esperando. É seguir um pouquinho na BR-040, que no Rio de Janeiro vai haver um ambiente mais favorável para isso.

Eu quero trazer aqui uma reflexão sobre o que aconteceu no setor calçadista. No meu primeiro mandato como deputado estadual, fui procurado pelo então presidente do sindicato calçadista de Nova Serrana, meu amigo até hoje, Pedro Gomes, aliás, no dia de hoje, está sendo aberta a feira calçadista de Nova Serrana. Eu fui ao governador Antonio Anastasia discutir isso com ele. Está aqui o deputado Fábio Avelar, o meu colega, que trabalha muito pela área e tem aqui o meu reconhecimento. Ele era vice-prefeito de Nova Serrana à época e depois, como deputado, continuou trabalhando pelo setor. Na época, a cidade de Nova Serrana era uma cidade que produzia muito e arrecadava pouco. Por quê? Porque a tarifa batia quase 14%. De lá para cá, foram feitas várias renegociações do governo do Estado com o setor calçadista. E hoje está em quanto, Fábio? Está em quanto o imposto hoje? Está em 2%, 2%.

Lembro-me que, num primeiro momento, reduziu para 4%, depois reduziu para 3% e hoje para 2%. Por quê? Senão a cadeia produtiva de Nova Serrana, àquela época, ia se deslocar para o interior de São Paulo, onde na época era já eram 4%. São Paulo baixou para 3%, Minas acompanhou, e hoje são 2%, senão a cadeia teria partido para lá. E sabe o que aconteceu em Nova Serrana? Além da quantidade de empregos ao longo desses 10 anos ter dobrado, dobrado, dobrado, Nova Serrana hoje é uma cidade com 100% de emprego, a arrecadação multiplicou-se por cinco. Hoje Nova Serrana arrecada cinco vezes mais impostos do que arrecadava no passado, quando o tributo era de 14%. Minas Gerais garantiu a manutenção de empregos, Minas Gerais garantiu um parque industrial muito forte e Minas Gerais aumentou a arrecadação.

Esquecem-se aqueles que não acompanham tão de perto o setor produtivo. Duas coisas: primeiro, governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é quem produz, é quem empreende, é quem acorda de manhã só com uma certeza de que tem que pagar a folha de pagamento do final do mês e tem que recolher os impostos. Governo vive é de imposto gerado, e quem gera imposto é que empreende. Então nós temos que parar com esse discurso aqui no Brasil de demonizar empreendedor, de tratar empresário como se fosse bandido, de tratar quem gera emprego, quem gera renda, quem gera imposto como se fosse o problema do Brasil. O problema do Brasil não é quem empreende, não. Quem empreende é quem garante a riqueza deste país. E a gente trata como se fosse todo mundo criminoso. Quando a gente assiste novela na televisão, quem é o vilão da novela? É o empresário, é o empreendedor, é quem gera emprego e renda. Mas que loucura é essa?

É quem gera o imposto que vai pagar o salário do funcionário público, que é fundamental, do médico, do professor, do enfermeiro, do fisioterapeuta. É ele que garante a merenda na mesa da criança que está na escola pública. Sem imposto, você não tem dinheiro para fazer política pública, e o imposto não vem do setor público, o imposto vem do setor privado. Então, nós temos que parar com esse discurso, no Brasil, de tratar quem empreende, quem gera emprego, como se fosse o problema do País, porque não é. Quem gera emprego tem que ser respeitado, tem que ser acolhido, e aqui eu trago a reflexão do Barão de Mauá, que foi um dos grandes empreendedores deste país e foi perseguido pelo Brasil: se o poder público não atrapalhar, ele já está ajudando demais; se o poder público não perseguir, ele já está fazendo muito.

Eu sou um pequeno empreendedor e tive a tristeza de ver um pequeno negócio que eu tenho, numa cidade da região metropolitana, ser perseguido por quem estava lá, por simples questão política, porque é assim que se faz: não ajudam, não geram emprego e ainda perseguem e atrapalham quem produz e gera. Só nesse pequeno negócio que eu tenho, são 20 empregos, são 20 pais e mães de família que foram perseguidos. É gente que trabalha, que acredita, que é perseguida. Então, este aqui é um país que não valoriza quem produz. Eu valorizo, eu acredito em quem produz, tal como eu valorizo e respeito quem vive da produção, quem se dedica e entrega a sua vida a outras áreas, como o serviço público. Veja a cantineira da escola, a professora, o médico que está no posto saúde, a enfermeira, o gari, são todos importantes. Mas quem produz riqueza também o é, quem gera emprego, quem gera renda também o é.

Eu quero lembrar aqui da teoria de Laffer, que mostra de maneira muito clara que, quanto mais se cobra imposto, normalmente, menos se recebe, porque você desestimula o setor produtivo. O imposto se torna tão grande, chega a um pico tão grande, que as pessoas param de empreender, param de produzir, e a sua arrecadação, em vez de aumentar, diminui. Tanto é assim que nós estamos vivendo um momento histórico, no Brasil, de uma discussão de uma reforma tributária. Nós vimos uma reforma tributária sendo votada, em Brasília, na semana passada, pelo PT e com o apoio de partidos que são de centro e de centro-direita. Então, vamos parar com esse negócio de tratar empresário como se fosse bandido. Temos empresários bandidos? Temos! Mas temos servidor público bandido também, porque nós temos um monte de prefeito corrupto, nós temos secretário corrupto, nós temos um monte de servidor público corrupto, e temos um monte de empresário que também o é. Então, nós não podemos separar este país, fazer uma cisão como se fosse: quem produz não presta, quem vive no serviço público presta. Nós temos quem produz que presta e temos servidor público que presta; nós temos servidor público que não presta e temos empresário que não presta.

Então, minha gente, vamos ter clareza no que está sendo votado aqui, hoje. Não é benefício para ninguém, é salvaguardar que Minas Gerais continue tendo um setor que gera 12 mil empregos diretos e que, no indireto, a gente sabe que a conta é quatro por um, para cada um que você gera, você está estimulando mais quatro, e que a gente está discutindo a preservação de pelo menos R$2.000.000.000,00, em folha de pagamento, girando no Estado, e mais R$2.000.000.000,00 de tributos que são arrecadados, no Estado. Se a gente não quiser aqui, em Minas, o caminho é simples: é pegar a Fernão Dias, é pegar a 040, e vão para outro lugar, como já aconteceu no passado e eu descrevi aqui, no início da minha fala: todos os carros de locadoras eram emplacados, em Curitiba. Hoje, o que acontece? O contrário: você vai à Bahia e vai alugar um carro de uma locadora mineira, está lá a placa de Belo Horizonte; você vai ao Rio Grande do Norte e aluga um carro de uma locadora mineira, está lá a placa de Belo Horizonte. Não é possível que isso seja ruim para o Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. presidente.

O presidente – Obrigado, deputado João Vítor Xavier. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Duarte Bechir.