24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2023

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidente. Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas redes sociais, enfim, bom dia para todos e todas.

Parece-me que sou o último a falar. Depois, nós devemos passar para a votação, se ninguém se inscrever depois de mim. Eu já tive a oportunidade de vir aqui falar sobre esse assunto algumas vezes. Eu gostaria de lembrar toda essa situação, quer dizer, essas empresas, essas locadoras já têm uma isenção, já pagam 1% de IPVA, enquanto seres mortais pagam 4%, pelo menos de seus veículos menores, veículos de passeio. Essas empresas já compram carros com grande desconto diretamente das montadoras pelo fato de serem locadoras. Essas mesmas empresas revendem esses carros, depois de um ou dois anos, pelo valor do mercado, pela tabela Fipe, procurando atingir o valor da tabela Fipe. Então o que se está propondo aqui é uma nova isenção sobre esses veículos, sobre o pagamento do IPVA desses veículos.

O mais curioso é que um dos maiores doadores de campanha do atual governo e que é também assessor especial dele é dono de locadora. Imaginem, deputada Beatriz, deputado Jean, se fosse o PT que estivesse fazendo isso, apresentando essa proposta tendo como seu assessor especial o principal beneficiado dessa negociata. Imaginem o que seria, o escândalo da direita, dos grandes meios de comunicação atacando uma proposta como essa, como vimos num passado recente. Seria um verdadeiro escândalo que estariam fazendo, e não vejo aqui nada. Além do Salim Mattar, que era um dos proprietários, mas continua ali, o seu irmão também foi um dos maiores doadores de campanha para o governo.

Começou-se a fazer uma discussão porque todo debate tem como desculpa a questão da guerra fiscal com os outros estados. Fala-se aqui que em um estado paga 0,5%, em outro 0,8%, mas aqui no Estado de Minas paga-se 1%. Estamos falando de mais uma isenção. Agora, essa discussão da guerra fiscal chegou a entrar na discussão da reforma tributária, porque realmente é um verdadeiro absurdo que todos nós, deputadas e deputados, governadores, deveríamos atacar, porque ela só serve para atender aos interesses das grandes empresas, que ficam procurando entre estados ou entre municípios melhores condições de se instalar. O que significa melhores condições de se instalar? É pagarem menos impostos, que, segundo eles, vão gerar empregos. Podem gerar empregos, é verdade, mas, muitas vezes, são feitos cálculos que mostram que esses empregos e a estrutura que se tem de criar para poder receber esses trabalhadores que vêm, muitas vezes, de outras cidades não compensam a isenção de imposto que é feita. Só para as pessoas terem uma noção, quem vai em direção ao Rio de Janeiro pela BR-040 vê todas aquelas empresas que estão localizadas próximas ao Município de Três Rios, cidade fluminense, muito próximo a Juiz de Fora. Todas aquelas empresas, antiga Nestlé, fábricas de caminhões, seriam instaladas ali na região da Zona da Mata, mas, por causa da guerra fiscal, acabaram atravessando a fronteira e se instalaram ali em Três Rios. São muitas empresas. Isso principalmente para as regiões fronteiriças com outros estados. O Estado de Minas Gerais, por exemplo, com Espírito Santo, com Rio de Janeiro, com o próprio Estado de São Paulo, com Goiás, com a Bahia. Essa guerra fiscal faz com que o Estado perca arrecadação, e o que estamos vendo aqui nesta discussão que está sendo feita é que se utiliza da guerra fiscal para poder fazer a isenção dessas locadoras. Quantos empregos geram essas locadoras mesmo? Quantos empregos? São milhares de carros, mas empregos é um percentual ínfimo. E, a todo momento, o Estado de Minas Gerais, o governador Romeu Zema fala que não tem recursos para nada, que qualquer atrasinho num pagamento ou a possibilidade de ter uma parcela de pagamento da dívida com a União já vai ser o suficiente para não pagar salários dos servidores, no entanto abre mão de uma receita de mais de R$1.500.000.000,00 fora as isenções que são feitas para as mineradoras, que já ultrapassam mais de R$6.000.000.000,00 só neste ano.

Então, veja a contradição a que estamos submetidos, e enquanto isso cresce o número de trabalhadores que são encontrados em condições análogas à escravidão. Fizemos essa discussão aqui, no Assembleia Fiscaliza, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, que, imagine, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem um orçamento ínfimo perante o orçamento do Estado de Minas Gerais e perante a outras secretarias. Agora é que vai haver a possibilidade de abrir uma secretaria que vai discutir, que vai acompanhar essa questão do trabalho análogo à escravidão. Foram encontrados quatro trabalhadores lá em Juiz de Fora, na semana passada, trabalhando em um templo religioso. Estavam em condições de trabalho análogo à escravidão. Foram 30 trabalhadores na região de Lajinha, na região de Caratinga, também na semana passada, na mesma situação. Portanto, com o investimento baixíssimo do governo do Estado e que, no entanto, abre mão da arrecadação da receita do Estado para beneficiar, como eu disse, o assessor especial e um grande financiador de campanha da última eleição.

Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fico aqui realmente estarrecido com essa situação, que está passando fácil aqui, pela nossa Assembleia Legislativa, sem, de fato, se aprofundar, a não ser pelo lado da oposição, nesse tema. Acho que faz parte de toda a base do governo também se apropriar dessa discussão, dessa sabedoria e apresentar outro tipo de proposta, e não ficar se submetendo a um governador que, como eu disse, recebeu milhões de reais de benefícios de doação de campanha e, agora, na maior cara de pau, vai beneficiar aquele que o beneficiou na campanha.

Então, chamo a atenção das deputadas e dos deputados para essa situação. É a última vez que devo falar, pelo menos neste mês de julho, sobre esse quadro, mas em agosto provavelmente retomo a discussão, mesmo se formos vencidos aqui, porque não é uma discussão que pode ser esquecida. Temos de ficar relembrando desses problemas que acontecem com os trabalhadores e com as trabalhadoras de Minas Gerais o tempo todo.

Encaminho contra a votação desse projeto de lei absurdo que vamos enfrentar agora. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Betão. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Andréia de Jesus.