48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/7/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – É sério? Eu sigo o líder, não é?

Gente, boa tarde; boa tarde, presidente; boa tarde a todas as pessoas. Bom, acho que o que a gente está falando, quando a gente fala de PAF, é de Regime de Recuperação Fiscal que, como bem foi colocado aqui, é uma proposta de regime de destruição estatal. É destruição estatal porque prevê privatizações, desestrutura o servidor público e, com isso, o serviço público. Ele é um regime que engessa e retira poder do Parlamento. Aliás, antes mesmo de o Regime de Recuperação Fiscal ser aprovado, o Zema dá uma banana para a Assembleia Legislativa entrando na Justiça para tentar aderir ao plano da forma como ele quer, sem ter que passar por uma negociação, por um debate ou uma construção com essa Casa legislativa.

E por que ele não quer trazer esse tema aqui, para esta Casa legislativa? Porque não existe coerência no discurso do governador. Enquanto ele fala que não pode dar a recomposição salarial dos servidores, hoje a gente já aprovou o reajuste da educação, que tem a ver com o Fundeb, mas o reajuste dos servidores públicos, que era promessa de campanha dele, ele descumpre com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma lei que não se aplicou a ele e aos secretários quando aumentou em 300% o próprio salário. Aí já não vale! O Estado está quebrado e precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal a todo custo. A Assembleia é culpada por não ter aprovado o PAF, na semana passada, mas ele não retirou daqui a proposta de isenção de IPVA para a Localiza, para o Salim Mattar, para os amigos do rei. Então o Estado para ele está quebrado, mas ele e o Bolsonaro fizeram uma negociação terrível para Minas Gerais, abrindo mão de receitas advindas da Lei Kandir. As mineradoras do nosso estado não pagam impostos estaduais e, ao invés de fazer uma discussão séria sobre isso, o enfrentamento necessário disso, abriu mão dessa negociação e tem acumulado mais de R$50.000.000.000,00 de dívidas durante a sua gestão, agora com o direito, pela Justiça, de ficar até o final do ano ainda empurrando essa discussão para a frente sem pagar as dívidas, enquanto ele dá isenções de impostos para os seus amigos.

Então, desde o início dessa votação, o nosso bloco, e eu, como parlamentar, nos posicionamos contrariamente ao Regime de Recuperação Fiscal. Por coerência, hoje, o nosso voto, obviamente, será “não”: não ao PAF, não ao Regime de Recuperação Fiscal, e esperamos que essa votação seja um recado bastante evidente, para fora, inclusive, da Assembleia Legislativa, sobre a posição do Parlamento em relação ao regime. Acho importante, e eu estava conversando aqui, há pouco, com a Leninha, presidenta desta Casa, que a gente faça um debate aprofundado do nosso bloco sobre o regime e sobre as alternativas que a gente tem para conseguir garantir responsabilidade, de fato, com as contas públicas e não responsabilidade, de fato, com os amigos do rei e a destruição do Estado, que é a proposta atual do Zema.

Então seguimos firmes neste debate. O nosso voto será “não” a esse projeto.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Beatriz Cerqueira.