22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/12/2022

Palavras do deputado João Leite

O deputado João Leite – Muito obrigado, presidente. Rapidamente, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar depois de tantos anos nesta Casa. Tive a honra de estar junto com o seu pai; a honra, num primeiro momento, de estar com o Hely Tarqüínio, que me recebeu nesta Casa – o meu primeiro voto foi para o Hely Tarqüínio. Entregaram-me uma marmita que tinha que comer toda, mas eu tirei lá alguma coisa que estava na marmita e coloquei... Hely Tarqüínio foi o meu primeiro voto aqui para a Mesa da Assembleia Legislativa, e eu tenho muita honra, muita alegria desse voto para esse personagem da política mineira, da medicina mineira. Então tenho muita alegria, mas me lembro, na minha chegada... Nesta Casa a gente não faz nada sem o servidor da Assembleia, nada.

Outro dia eu estava na minha igreja, a Igreja Batista Central, e estava na igreja a Jane, já aposentada, servidora da Assembleia. A Jane é que me ensinava a fazer as coisas. Eu, presidindo já a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e logo uma CPI carcerária no meu primeiro mandato, visitei todas as penitenciárias de Minas Gerais, e os servidores da Assembleia foram nas penitenciárias comigo. É impossível a gente comparar a atividade de uma servidora, de um servidor da Assembleia com a atividade de outros segmentos da sociedade. Os outros segmentos da sociedade são diferentes. A servidora e o servidor que estão aqui têm fé pública, têm que ser respeitados, eles não têm outro emprego. Os nossos consultores são brilhantes, os nossos assessores são brilhantes, os procuradores da Casa são brilhantes, os diretores desta Casa são brilhantes, mas eles não podem ter outra renda, diferente de outras funções da população, de outros segmentos da sociedade. Os advogados, por exemplo... Eu me lembro, não sei se foi com V. Exa., de que nós queríamos um advogado de peso. Chegamos a Brasília e íamos conversar com um ex-ministro do Supremo. Como é que nós falamos com ele? Eu falei assim: “Vamos falar com ele que viemos fazer uma consulta”. “Mas uma consulta já são R$2.000.000,00”. Quanto custaria uma consulta dos consultores que já elaboraram três relatórios da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias? Quanto custaria?

Criou o Marco Legal Ferroviário de Minas Gerais, que fez com que o ministro Tarcísio de Freitas fosse ao presidente Bolsonaro mandar uma medida provisória copiando o Marco Legal Ferroviária, a emenda constitucional de Minas Gerais. O ministro falou isso comigo. Quanto é que custa um parecer de um consultor, de um procurador da Assembleia, de alguém que está na Mesa da Assembleia trabalhando e que não pode receber R$0,01 para uma consulta, diferente dos advogados? Os advogados podem, mas eles não podem por conta da carreira deles. Eles têm que ter fidelidade e guardar os documentos desta Casa. Eles têm que ouvir a todo momento, depois de preparar tudo numa comissão: “Eu peço vistas”. Aí começa todo o novo processo. Eu tenho 80 projetos parados na Casa. Há um que está lá com vistas. Sentaram em cima dele na Constituição e Justiça, e não sai de jeito nenhum. Eu pergunto aos assessores, que dizem: “Não, não pode. É do relator, que ainda está com o projeto e não o liberou”. O que vamos falar desses servidores desta Casa? O que nós vamos falar da polícia da Assembleia Legislativa? Polícia que corre risco o tempo inteiro. Sai daqui, tem lá no bolso dele esse brasão que está escrito polícia, Polícia Legislativa. O criminoso o mata na hora, pois nem sabe o que é Legislativo. Ele morre, morre o policial legislativo.

Então não podemos comparar essa com nenhuma outra função. São eles que recebem a população. Nós passamos aqui, nesta Casa, um momento em que nós dependemos... Falaram comigo que nós não podemos falar do Bruno, do Fernando. “Não falamos do Bruno, não.” Mas nós temos que falar do Bruno, do César, da Silvana, da Ana, de todo mundo da Mesa. A gente ficava em casa, não podia sair. “Fique em casa. A economia, a gente vê depois. Fique em casa. Tem de ficar em casa.” A gente ia votando, e o presidente com máscara aqui, sentado, e todo mundo em volta dele. Ah, eu tenho que defender esse servidores. Eu estou aqui vai fazer 28 anos, eu sei o que são os servidores da Assembleia. Muitas vezes eu brinco e digo que a Assembleia seria perfeita se não tivesse os deputados.