78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/12/2022

Palavras do deputado Guilherme da Cunha

O deputado Guilherme da Cunha – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas. Eu sei que esse projeto trata de recomposição salarial. Eu sei que o índice que está sendo aplicado é o do IPCA dos últimos 12 meses. Eu sei que ele é para manter o poder de compra histórico dos servidores do Poder Judiciário. Mas eu também sei que a média remuneratória dos servidores do Poder Judiciário é mais de duas vezes superior à remuneração média de um advogado em Minas Gerais – formações semelhantes, experiência semelhante, exigências profissionais e responsabilidades semelhantes e uma discrepância tão grande. Então em que pese, Sr. Presidente e colegas, o projeto tratar sobre recomposição, eu entendo que é uma recomposição que mantém uma distorção, que não é aceitável uma diferença tão grande nas médias remuneratórias entre o setor público e o privado.

O ideal obviamente seria conseguirmos aumentar a remuneração no setor privado, conseguirmos que todos os advogados de Minas Gerais pudessem dobrar seus rendimentos e alcançar a média dos servidores, mas entre o ideal e o mundo em que a gente vive, concreto, real, este aqui, o Brasil e Minas Gerais de final de 2022, há um abismo. E a gente sabe que, enquanto o setor privado continuar onerado por uma carga tributária tão elevada para fazer a arrecadação necessária à manutenção dos ganhos desse setor público que ganha tão mais do que aqueles que pagam a conta, ficará sempre mais difícil que a renda do cidadão comum na sua atividade privada aumente na velocidade em que todos gostaríamos.

Por essa razão, Sr. Presidente, me dói dizer que, mesmo sabendo que é uma recomposição, eu encaminho pelo “não” para que a gente possa, com o passar do tempo, com o passar dos anos, ter uma remuneração mais aproximada entre aquilo que recebe quem está pagando a conta com os seus impostos, o setor privado, e aquilo que recebe quem está servindo o público, mas também recebendo os impostos, no mundo dos servidores.

Então, Sr. Presidente, eu encaminho a votação pelo “não”, na certeza de que restarei vencido, mas também na certeza de que, até o final, a gente buscará, a todo custo, fazer o nosso papel. Muito obrigado.