78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/12/2022

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, colegas deputados e deputadas aqui presentes e os deputados que nos acompanham de maneira remota, servidores desta Casa, público que nos vê e telespectadores da TV Assembleia espalhados por este estado afora.

Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje é mais uma causa, mais um assunto relevante e que envolve, como quase todos os assuntos que trago aqui, os vales, especificamente o Vale do Jequitinhonha. Nós temos ouvido muito falar, nos últimos tempos, sobre o lítio. Fala-se muito dessa região, que alguns ainda insistem em chamar de vale da miséria, região de pobreza. Essa região é detentora de 85% do lítio brasileiro – o conhecido petróleo branco ou ouro branco. Isso poderia talvez tornar a ser a redenção tão prometida do Vale de Jequitinhonha. Essa região tem a maior usina de alteamento da América Latina, o maior plantio contínuo de eucalipto da América Latina e já teve, deputado João Leite, linha férrea, linha férrea saindo de Araçuaí até Caravelas. Vocês vão entender porque eu falo muito isso. Essa região, que não é a região da miséria e da pobreza, mas de um povo empobrecido, ainda hoje permanece como a que menos se desenvolve neste Estado de Minas Gerais. Preocupados com isso – e quero deixar isso, mais uma vez, constatado aqui –, nós já realizamos audiências públicas, já concedemos várias entrevistas.

Ainda, na semana passada, eu concedi uma entrevista para a TV Novo Horizonte que tratava da questão do lítio, fiz filmagens e já estive visitando algumas vezes a Companhia Brasileira de Lítio – a CBL. Tenho uma visita marcada ainda para esta semana à empresa Sigma, que é a maior desse ramo do lítio atuando no Brasil. Mas, no ano de 2018, o Estado de Minas Gerais, ou seja, o governo anterior, o governo do Partido dos Trabalhadores, tanto criticado pelo atual governo – e a Codemig enxergando esse futuro tão próximo, promissor da questão do lítio –, a meu ver corretamente, comprou 33% da Companhia Brasileira de Lítio.

Tramitava, nesta Casa, um projeto do deputado, presidente Agostinho Patrus, de vossa autoria, que dizia que para o Estado vender esse bem, dentre outros, precisava passar pela Assembleia Legislativa – eu quero inclusive, nosso presidente, deputado Agostinho Patrus, parabenizar-lhe dentre tantas ações, tantas ideias, sobre esse projeto de vossa autoria. E agora, durante o processo eleitoral, o Estado, o atual governador, a Codemge, se desfazem de 33% da CBL. O que leva o Estado a se desfazer de 33% da Companhia Brasileira de Lítio num momento em que o lítio está nesse boom em todo o mundo? Num momento em que, mais uma vez, prometem a redenção para o Vale do Jequitinhonha? Tudo que vai se fazer ali, cada governo que entra, são gastos para fazer estudo para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, e, depois, só levam as nossas riquezas.

Existem rumores de que o Estado comprou, naquela época, gastou por volta de R$80.000.000,00, 33% da Companhia Brasileira de Lítio – R$80.000.000,00! E agora, no ano de 2022, quatro ou cinco anos depois, vende por volta de R$208.000.000,00, o que levaria algumas pessoas a pensarem: “Que investimento fantástico, comprou por R$80.000.000,00 e vendeu por R$208.000.000,00!”. Talvez, o fantástico tenha sido comprar por R$80.000.000,00, mas vender por R$208.000.000,00 não foi fantástico.

Ainda durante a pandemia, eu me lembro muito bem de que eu fiz um vídeo num momento em que se falava em construir uma fábrica de baterias com o lítio do Vale Jequitinhonha, na região de Juiz de Fora. Eu fiz um vídeo mostrando que, para nós, ficava o rejeito, mas depois eu aprendi que o rejeito também é uma grande riqueza, que serve para fazer porcelanato, que poderia ser feito lá na região, e aquele rejeito também ainda tem teor de lítio. Vejam bem: aproximadamente dois meses só, após terem sido colocadas à venda, 33% das ações que pertenciam ao Estado são vendidas. No final de setembro, durante o processo eleitoral, são vendidas 33% dessas ações. Vamos guardar os números: R$208.000.000,00 ao Estado – até agora é o que nós conseguimos apurar.

E agora, como eu vou toda santa semana naquela região, eu vejo que passam, por dia, por volta de 70 caminhões levando esse rejeito até o porto para, de lá, ir para a China; rejeito esse negociado após dois meses da venda que o Estado fez; rejeito esse negociado por US$150.000.000,00, convertendo, é algo por volta de R$581.000.000,00.

Pegando 1/3 disso, que é o que pertence ao Estado: R$257.000.000,00. Olhe, só em rejeito do lítio, o Estado ganharia agora R$257.000.000,00, mas ele vendeu 33% da empresa por R$208.000.000,00.

Sr. Presidente, nós temos já requerimentos apresentados, fazendo algumas indagações à promotoria, ao Estado. Nós temos requerimentos de audiência pública, já pedida, para discutir a questão do lítio. Nós iríamos fazê-la nesta Casa, já dialogado com V. Exa., presidente Agostinho Patrus. Lembro-me, à época, do seminário do lítio, que, devido à pandemia, não pudemos fazer. Temos projeto, de nossa autoria, tramitando aqui para criar o polo minerário industrial do lítio. Olhe, até para esses caminhões saírem com essas toneladas, 70 por dia, as estradas estão sendo um fator dificultador. As estradas são fatores dificultadores.

Mas aí eu me lembro também de que, quando foi negociar a vacina, devido à questão do fuso horário com a China, parece que o governo de Minas Gerais estava dormindo na hora em que os chineses estavam acordados. Mas agora, para vender o Estado, como estava? Ou esse rejeito foi dialogado agora, só depois que se vendeu? Quem acredita que, dois meses após a venda, é que os chineses começaram a se interessar pelo rejeito? Ou será que, devido ao fuso horário também, o Estado, o governo do Estado de Mina Gerais estava a dormir? Ou será que tinha gente, que tem gente muito acordada enquanto os chineses também não dormem em serviço?

Então eu quero aqui deixar essas indagações, chamar os colegas deputados para que nós possamos dialogar sobre isso. Diálogo para mim é a palavra para entender o porquê disso. Dali para frente vai ser com o nióbio, vai ser com outros bens deste estado. Eu costumo dizer que, enquanto há gente chupando cana, nós, do Vale do Jequitinhonha, ficamos com os bagaços. As estradas estão um bagaço. Falta água para o nosso povo, e a gente está vendo caminhões e caminhões saindo agora até com o rejeito, até o rejeito. “Não, esse povo do Vale não merece nem o rejeito.” Descobriram que o rejeito tem valor, mas, se o rejeito não tivesse valor, aí ele ia ficar amontoado para o resto da vida no Vale do Jequitinhonha.

Então fica aqui essa minha indagação, esse meu questionamento, essa minha denúncia, Sr. Presidente, para que nós, deputados, possamos tomar providências.

Quero parabenizar os meios de comunicação. Foi feita uma matéria belíssima sobre essa questão ainda ontem. Agora estamos prestes a entrar em recesso, mas eu quero dizer que, mesmo no recesso, eu fico é lá, e lá eu vou continuar vendo as carretas e os caminhões saírem. Há poucos dias, falaram para a gente: “As carretas de eucalipto pararam de passar por essa BR-367”. Não demoraram 10 dias para as carretas, algumas bitrens, passarem com as toneladas. Há quem diga que chega a 80 toneladas em cada caminhão de lítio, impedindo muitas vezes os moradores das comunidades de exercer o direito de ir e vir, porque, enquanto os caminhões estão passando, esse direito não é concedido. Primeiro são os caminhões; depois é o povo, que passa, que vai e que vem.

Mas as nossas riquezas não vão e vêm, só vão. Elas só estão indo embora a cada dia. A cada dia, tiram o que nos é mais sagrado. Do Vale do Jequitinhonha eles nos tiram até a água, até a água que não temos, porque quando transportam eucalipto estão transportando também ali a água do nosso povo, que não tem água.

Então é preciso alguns que ficam mais, às vezes, sonhando com esse vale do lítio, com esse vale que pode se tornar o vale da riqueza, da prosperidade. É preciso acordar. É preciso nos unirmos, esquecermos as siglas partidárias, unirmos lideranças políticas da região, comunidades, todos os povos, para brigarmos juntos, porque é melhor nós nos apegarmos ao que nos une e não ao que nos separa. Então, mais uma vez, eu quero, aqui, registrar essas indagações. A quem interessa, na verdade, a venda e a participação em uma empresa que só é valorizada? A quem interessa, em pleno momento em que a empresa só é valorizada? Não é possível que o Estado não tinha conhecimento de que a CBL, dois meses depois, lucraria, com apenas um negócio, um valor superior à venda de sua participação. Com apenas um negócio, se tirassem 33%, teriam um valor superior à venda que o Estado fez da sua participação de 36% nas ações. Muito obrigado, Sr. Presidente.