Pronunciamentos

DEPUTADA ANDRÉIA DE JESUS (PT)

Questão de Ordem

Parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, por sua eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Reunião 21ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2022
Página 10, Coluna 1
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. PESSOAL. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Proposições citadas RQN 11479 de 2022

21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 7/10/2022

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Bom dia, presidente; bom dia, colegas deputadas e deputados, povo que nos acompanha. Eu me inscrevi para declaração de voto porque acho importante deixar para o povo mineiro a leitura da primeira mulher negra a ocupar, nesta Casa, uma cadeira como deputada. E aí eu quero dizer que, de fato, é preciso registrar: a Assembleia Legislativa ainda é composta majoritariamente por homens, é composta majoritariamente por homens brancos e herdeiros. Mas nós não viemos, nesta manhã, discutir estrutura, porque isso é um problema estrutural no Brasil, a ausência de corpos negros, da maioria da população, nos espaços institucionais. Nós estamos aqui definindo algo extremamente importante: quem vai sair desta Casa e vai ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Nós estamos aqui afirmando o nosso compromisso com as instituições, porque é extremamente importante para a democracia o fortalecimento das instituições, como esta Casa e como o Tribunal de Contas. E falar de Agostinho Patrus é importante. É o presidente que me recebeu nesta Casa e garantiu, inclusive, a harmonia interna para que a gente pudesse exercer o nosso trabalho. A Comissão de Direitos Humanos, em que hoje eu estou como presidenta, só foi possível porque Agostinho Patrus também assumiu o papel de garantir que o trabalho interno desta Casa fosse possível, atendendo aos interesses dos 77 deputados. Ser liderança não é coisa simples, não é coisa de amador, e é preciso ter responsabilidade com isso. E Agostinho Patrus foi responsável ao manter a harmonia da Casa; ao garantir CPIs importantes, como a CPI de Brumadinho, como a CPI da vacina, que demonstraram para o povo mineiro que a gente fiscaliza e que temos responsabilidade com o dinheiro público, com o orçamento do Estado e com os serviços que precisam ser garantidos com qualidade. E para finalizar, presidente e colegas, é importante dizer que Agostinho Patrus também teve a postura de garantir que a Mesa diretora assumisse a responsabilidade sobre a minha vida. Hoje, ainda vivo sob ameaças. São quase trinta inquéritos de ameaça de morte e de injúria racial de pessoas que não querem ver a democracia ser efetivada com a presença de mulher negra como deputada. E Agostinho Patrus foi fiel ao papel que assumiu na Assembleia Legislativa, presidindo-a, mas também garantindo que a Mesa agisse com rapidez para garantir a segurança interna da Casa. A polícia legislativa faz um papel excelente em garantir a segurança interna, e a segurança externa, hoje, com a Polícia Militar, que continua acompanhando a Comissão de Direitos Humanos e a presidenta da Comissão de Direitos Humanos. E, por isso, garantiu que a gente tivesse condições de participar do processo eleitoral, mesmo que esse processo ainda não represente a maioria do Estado de Minas Gerais. Então, assumindo o meu compromisso e a lealdade, porque isto é muito caro – ser leal –, eu voto “sim” e garanto que Agostinho Patrus siga o seu trabalho agora no Tribunal de Contas. Eu aguardo também resposta do Tribunal de Contas, porque eu fiz uma representação contra o governador Zema em função desse orçamento secreto, que é uma ilegalidade, um abuso, um genocídio, um etnocídio do povo mineiro. Então, com a presença do Agostinho no Tribunal de Contas, eu tenho certeza de que o Estado de Minas Gerais terá resposta quanto aos abusos desse governador. Obrigada, presidente.