47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 6/7/2022

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sempre presente, deputado. Uma boa tarde aos colegas parlamentares, a todo o público que nos acompanha nesta tarde de hoje.

Presidente, eu tenho aqui dois assuntos que eu gostaria de tratar desta tribuna. O primeiro diz respeito à questão do rodoanel. A gente sabe que a Assembleia Legislativa tem debatido o projeto do rodoanel, que está em discussão, o projeto do governo, e já não é de hoje que tem sido apontado um conjunto de questionamentos com relação ao próprio rodoanel; questionamentos que foram feitos pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, pela prefeita de Contagem, Marília Campos, por demais prefeitos da região metropolitana. E me chamou muito a atenção um artigo que foi publicado pelo prefeito de Betim, o Sr. Vittorio Medioli. Ele diz o seguinte: “Será que ninguém enxerga? São apenas quatro semanas para sacramentar uma violência, um desastre que cairá nas costas dos contribuintes e da população mineira no dia marcado – 28 de julho – para cumprir a missão cavalo de Troia. Apesar de todos os alertas, das denúncias e da falta de estudos de impactos ambientais e, especialmente, sociais, que são considerados devastadores, o pregão do rodoanel vai acontecer no dia 28 deste mês”. E ele resume aqui algumas das impressões que se fundamentam em estudos técnicos, como, por exemplo, estudos que apontam que: “o governo de Minas não elaborou os projetos do rodoanel, confessa e enaltece o fato de terem sido doados e até as apresentações públicas de sua suposta viabilidade foram doadas pela Systra e pela Accenture, duas empresas comprometidas, como veremos adiante. Apesar de o congestionamento do anel rodoviário ser o principal motivo alardeado para apressar o projeto doado do rodoanel da região metropolitana, os estudos reais mostram que continuará e será cada dia mais grave. Se ele consegue retirar apenas 5% dos veículos, quando estiver pronto, o aumento de trânsito de 4% ao ano, previsto para esta década, deixará imperceptivelmente a diminuição ser momentânea. Teremos, assim, a consolidação de uma situação calamitosa”.

Bem, eu não vou ler todo o artigo que foi escrito pelo prefeito de Betim, mas recomendo a leitura. É claro que tivemos a informação de que, no dia de hoje, a Justiça determinou a suspensão da licitação da alça do rodoanel. O que diz a decisão? A matéria do jornal fala sobre esse fato. “Decisão prevê que a sessão de validação de documentos, prevista para ocorrer no próximo dia 26, em São Paulo, seja suspensa até que ocorram readequações do traçado ou o julgamento do mérito.”

Olhe, essa questão é muito importante para Minas Gerais e, especialmente, para a região metropolitana. A gente sabe que o anel rodoviário já há muito tempo é passível de uma recuperação, de uma revitalização. Agora tem que ser um projeto feito com embasamento técnico, não é? Tem que ser um projeto feito com as projeções de impacto futuro com a questão do crescimento exponencial do número de veículos, tem que ser um projeto que realmente dialogue com a necessidade da população. Quando a Justiça, então, determina a suspensão de licitação, está confirmando tudo aquilo que foi dito pelo prefeito de Betim, a preocupação que ele trazia aqui de que essa licitação acontecesse da forma como estava, com um projeto passivo de um conjunto de questionamentos. Aqui mesmo, este Plenário foi palco de um evento, com a presença dos prefeitos e principais prefeitos da região metropolitana, para discutir esse projeto.

Então, acho que vale a pena os colegas parlamentares, ou seja, cada deputado e deputada que aqui se encontra, fazerem a leitura do artigo do prefeito Vittorio Medioli, que faz um alerta. Repito que o título da matéria que ele apresenta é extremamente provocativo, inclusive, para nós, parlamentares: “Será que ninguém enxerga?”. Então, eu acho que hoje a Justiça confirma a preocupação que foi colocada pelo prefeito de uma importante cidade da região. Espero que essa suspensão seja uma oportunidade para que o governo faça as adequações necessárias a esse projeto e para que entregue ao povo de Minas Gerais um projeto consistente, um projeto robusto, um projeto embasado nas melhores capacidades técnicas e que não seja um projeto simplesmente doado, como diz aqui o artigo escrito por ele, um projeto tão importante simplesmente doado para o governo.

Então, só queria fazer esse registro para dizer ao prefeito de Betim que nós estamos enxergando. Eu, pelo menos, na condição de deputado, estou enxergando e achei o artigo que foi escrito extremamente provocativo e um alerta importante para todos nós que estamos hoje participando, de alguma forma, da governabilidade do Estado de Minas Gerais. Esse é um ponto que eu queria trazer aqui para o nosso debate.

O segundo ponto, presidente, é a respeito das exonerações de diretores de escola que o governo está promovendo. Quase que a gente acha que está vivendo em 1964, no período da ditadura, da arbitrariedade. Eu não me recordo de quando, na história recente de Minas Gerais, um conjunto de diretores foi exonerado por ato do governo. Não me recordo. Como esses diretores chegaram lá? É evidente que é um cargo de comissão do governo. Mas há todo um processo que ocorre para que esse diretor efetivamente esteja e esteja lastreado de representatividade e de legitimidade pela comunidade escolar. Ele é eleito; ele recebe votos dos estudantes, dos servidores, dos professores, dos pais de alunos, de toda a comunidade escolar. E, de repente, o governo simplesmente, num ato, exonera esses diretores.

Vamos por ponto aqui. No dia 1º/7/2022, foram publicadas as exonerações no Diário Oficial, sem justificativa que nos convença. Diretores e comunidades de escola foram pegos de surpresa. Não houve conversa prévia. Diz respeito ao art. 206 da Constituição Federal, que prevê gestão democrática do ensino. Os diretores foram eleitos pela comunidade. A Secretaria de Estado de Educação alega que esses diretores atrasaram o fechamento dos dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar, DED, e por isso teriam sido exonerados. É engraçado como, num espaço pedagógico, educacional, do aprendizado, se o problema fosse realmente esse, o Estado, em vez de trabalhar para que se corrija o problema, age na forma de adotar uma medida extremamente punitiva e rigorosa. Mas vejo que os diretores afirmam que enfrentaram muitas dificuldades com o sistema e que há e-mails e documentos comprovando que informaram aos superiores, como as superintendências, esses problemas, havendo a comprovação de que os diretores alertaram que havia problema no sistema. De um lado, o Estado diz que eles eram alertados que tinham que fazer a alimentação de sistema, mas, por outro, eles alegavam que estavam informando que tiveram dificuldades com o sistema. Em vez de dizerem o seguinte: “Então nós vamos pedir à área técnica para resolver o problema e saber o que está acontecendo”, não, disseram: “Se você não deu conta de alimentar o sistema, ainda que você tenha me alertado de que não conseguiu fazê-lo por falhas no próprio sistema, você está exonerado”. Isso é muito grave, gente. Isso é muito grave. Como estou dizendo, não me recordo quando vi, pela última vez, diretores sendo exonerados pelo próprio governo do Estado com base numa fundamentação dessa.

Eu continuo aqui apresentando essa denúncia. O estranho é que essas exonerações ocorreram tão próximas das eleições, havendo suspeitas de que haja motivações políticas. Há uma grande coincidência nisso tudo, e, quando a gente verifica, a informação é de que boa parte desses diretores teriam alinhamentos ideológicos ou políticos divergentes do atual governo. Estaria o governo então atuando de forma política, porque diretores pensam diferente? Alguns até por motivo de filiação em partidos de oposição ao próprio governo?

Eu alertei aqui, no último Assembleia Fiscaliza, que algo semelhante estava acontecendo com dirigentes sindicais; que o governo havia iniciado uma cruzada para que esses dirigentes que tinham suas liberações fossem obrigados a retornar ao trabalho, ainda que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tivesse entendimento diferente, vejam vocês. E agora a questão dos diretores. Eu quero muito acreditar que há outras informações, e não somente essas que eu aqui trouxe. Quero muito acreditar que o governo não recebeu, por parte dos diretores, nenhum comunicado de que havia problema no sistema. Quero muito acreditar que o governo envidou todos os esforços para que os diretores conseguissem alimentar o sistema. E acho pouco provável ou quase impossível que não tenham feito porque não quiseram. Acho quase impossível uma situação dessa. Quero acreditar que não foi por perseguição política. E quero muito acreditar que o governo vai reconsiderar essa medida. Vai chegar à conclusão de que a medida foi exagerada. A dose foi muito forte para algo que, se é de fato o que ocorreu, problema de alimentação do sistema, não é o suficiente para deslegitimar o que uma comunidade escolar, representada por alunos, por pais de professores, por professores, por servidores, fez, que foi a escolha da sua representação.

Bem, eu queria aqui dizer que algumas comunidades escolares iniciaram inclusive manifestações pelo ato do governo, em solidariedade a esses diretores.

Recebi aqui, da cidade de São João del-Rei, um manifesto que passo a ler: “Nossa equipe recebeu o manifesto de servidores e comunidade escolar contra a exoneração da atual diretora da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Polivalente, Maria Estela Veloso Morais Amaral. No dia 1º de julho, a Escola Estadual Governador Milton Campos iniciou seus trabalhos com a inesperada notícia de que a nossa diretora Maria Estela Veloso fora exonerada. O quê? Como? Por quê? Ninguém entendeu nada. Foi como se tivesse sido jogada uma bomba sobre a comunidade escolar. Como pode um chefe exonerar seu funcionário sem ao menos dar-lhe condições e tempo para defesa? Nós, ASBs, ATBs, PEUBs e professores, trabalhadores da escola Polivalente, queremos deixar registrada aqui a nossa indignação frente a essa decisão do Estado de Minas Gerais. Os pais estão unidos querendo saber o que podem fazer para reverter essa situação, pois, afinal de contas, foram eles também que escolheram a Sra. Maria Estela Veloso como a representante de nossas escola para a gestão 2019/2022.

Os alunos estão indignados com essa situação. Como explicar-lhes essa decisão da Secretaria de Estado de Educação? Esse texto retrata a voz dos alunos da nossa escola. Esse texto é fundamentado em opiniões coletivas. Todos nós, os alunos, concordamos que a Estela é uma ótima diretora e não deve ser exonerada por um motivo que não condiz com a realidade. A Estela é uma diretora presente, simpática, que sempre tenta resolver os problemas da melhor maneira possível, pensando sempre no bem-estar dos alunos e de todos da escola.

Nesse sentido, não achamos justo que ela seja demitida sem direito à defesa ou sem qualquer justificativa plausível”.

Então, presidente, eu só queria dizer que toda a comunidade de São João del-Rei, não somente a comunidade escolar da Escola Estadual Governador Milton Campos, mas toda a comunidade, toda a sociedade são-joanense, toda a classe política, a Câmara Municipal estão perplexos com esse ato de exoneração da diretora. Isso aconteceu em São João del-Rei e em diversas outras cidades no Estado de Minas Gerais.

Quero aqui pedir para V. Exa. que o governo repense essa medida, que o governador na tenha na sua biografia, na sua passagem pelo governo do Estado de Minas Gerais a pecha de ter sido arbitrário, perseguidor e que tenha tido uma postura que nos remete a atos que aconteciam somente na década de 1964, no período do regime militar neste país. Obrigado.