ª REUNIÃO SOLENE DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/2/2022

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Palavras do Presidente

Muito boa tarde ao deputado Antonio Carlos Arantes, 1º vice-presidente desta Casa; ao deputado Dr. Jean Freire, 2º-vice-presidente; ao deputado Alencar da Silveira Jr., 3º vice-presidente; ao deputado Tadeu Martins Leite, 1º-secretário; ao deputado Carlos Henrique, 2º-secretário; às deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e também às deputadas Ione Pinheiro, Laura Serrano, Leninha e Rosângela Reis; aos deputados André Quintão, Bartô e Bernardo Mucida; ao deputado Betão e também ao deputado Betinho Pinto Coelho; aos deputados Carlos Pimenta, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel e Charles Santos; aos deputados Coronel Henrique, Cristiano Silveira, Delegado Heli Grilo, Doorgal Andrada e Doutor Wilson Batista; aos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Fernando Pacheco. Também saudamos os deputados Gil Pereira, Glaycon Franco e Guilherme da Cunha. Também presentes conosco os deputados Gustavo Santana, Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio, Inácio Franco, João Leite, João Magalhães e João Vítor Xavier.

Conosco ainda nesta reunião os deputados Léo Portela, Leonídio Bouças, Mário Henrique Caixa, Marquinhos Lemos, Mauro Tramonte, Noraldino Júnior, Professor Cleiton, Professor Irineu, Sargento Rodrigues, Sávio Souza Cruz, Ulysses Gomes, Virgílio Guimarães, Zé Guilherme e Zé Reis. Saudamos a presença virtual nesta solenidade do secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, que representa o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

Começamos infelizmente este ano, nesta Casa, mais uma vez com o símbolo do luto. Não só o luto pelas chuvas e pelas mortes que elas nos trouxeram, mas também pela tragédia ocorrida em Capitólio e também pelo sempre constante temor com as barragens, que nas épocas de chuva levam à população o temor, o medo e o receio na sua resistência a mais água. Este 2022 tem também um simbolismo importante. São 200 anos da Independência do Brasil e também 100 anos da Semana de Arte Moderna. Atento aos ecos da história, o Parlamento mineiro encontra inspiração nesses dois acontecimentos ao instalar a quarta e última Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura.

O marco referencial dos 200 anos da Independência induz a diversas reflexões, entre elas os múltiplos aspectos envolvidos no conceito de independência. Independência para quê? Independência de quem? A quem a independência incomoda? A marcha emancipatória que culminou com a proclamação da independência do Brasil, bem como o processo de consolidação que se inaugurou a partir dela e que permanece em curso, ajudam a compreender que a independência exige um empenho humano acurado e contínuo. Suas premissas são frágeis, evanescentes. Cultivá-las requer não apenas zelo, mas também defesa contra os recorrentes ataques perpetuados pelo poder e pelos áulicos que o sustentam.

Samuel Huntington, cientista político de Harvard, defendeu a tese das ondas e refluxos periódicos da democratização no mundo. Como consectária da democracia, a independência se submete a essa mesma instabilidade cíclica. Com efeito, o desfraldar da bandeira e o brandir da espada do príncipe não bastaram para que a liberdade, a autodeterminação e a soberania fossem estabelecidas no Brasil. Foi preciso criar instituições que as protegessem. Nesse contexto, em maio de 1823, com o País ainda em guerra de independência, foi instalada a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Contudo, já em seu nascedouro, a instituição criada para consolidar o processo de independência sofre ela mesma a turbação de sua autonomia, razão pela qual o novel Poder Legislativo do Brasil Império funcionou por alguns meses apenas. Os constituintes de então não admitiram que o Legislativo fosse criado como um apêndice do poder imperial, optando por um Parlamento livre, órgão fiscalizador do Executivo. Sentindo-se ameaçado, Dom Pedro I mandou fechar o Parlamento.

No momento em que o passado vem a lume por meio de efemérides, promover o resgate histórico dos ataques à autonomia do Parlamento é zelar para evitá-los no futuro. Se a liberdade é a pedra fundamental da democracia, a independência é seu pilar. No Poder Legislativo ela também demanda desvelo, cultivo, fertilização com adubos para produzir frutos sadios, conforme ensina a parábola da figueira estéril. A única submissão do Poder Legislativo deve ser aos seus deveres constitucionais de falar, fiscalizar e propor.

A palavra é, portanto, o grande instrumento de que dispõem deputadas e deputados para exercer seus mandatos. Eis a razão porque historicamente a tribuna parlamentar incomoda tanto os que se invocam em agentes plenipotenciários dos destinos do Estado. Lord Acton, historiador britânico, afirmou – abro aspas: “O poder absoluto corrompe absolutamente” – fecho aspas. De fato, não há nada na vida pública que fora de modulação constitua um bem infinito. Destarte, os princípios democráticos são a retranca para que eventuais devotos do autoritarismo não avancem além-muros.

Nesse sentido, o Parlamento mineiro, o cavalheiro de suas funções constitucionais e imantado pelos princípios republicanos, continuará a defender intransigentemente a sua independência, consubstanciada pelos ritos que lhe são próprios e que levam ao livre convencimento dos parlamentares em suas tomadas de decisões. E, para que não paire qualquer dúvida sobre tal desiderato, isso seguirá se dando de forma transparente, sem obliquidades nem mensagens com sinais trocados. Nesta Casa, aspas, “a cítara soa como cítara e a flauta como flauta”, conforme pontificado pelo apóstolo Paulo.

O Centenário da Semana de Arte Moderna é outro marco histórico do qual se pode extrair proveitosa lição. O contexto em que o evento ocorreu guarda similaridades com o momento civilizatório atual. Nos primeiros anos do século XX, o mundo vivia sob os impactos da Primeira Guerra Mundial. Como agora acontece, a sociedade queria mudanças. Movimentos de vanguarda se encarregavam de lançar um novo olhar artístico, sociocultural e filosófico sobre o cenário destroçado do pós-guerra. Foi um período de contestações e de experimentações. A Semana de Arte Moderna nasceu no momento em que as estruturas mentais e políticas da sociedade se renovavam. Aqueles dias de inquietação e de procura de novos caminhos para novas expressões humanas representaram um divisor de águas na cultura brasileira. O evento ocorreu em meio a um cenário repleto de tensões políticas, sociais e econômicas. A necessidade de renovação não era evidentemente característica exclusiva dos intelectuais de São Paulo. Em Belo Horizonte, a agitação intelectual deu início ao Grupo Modernista Mineiro, do qual fizeram parte, num primeiro momento, Carlos Drummond de Andrade, Emílio Moura, Pedro Nava, Abgar Renault, Milton Campos e Gustavo Capanema, entre outros.

A Semana de 1922 nos mostra que a resposta para a insatisfação é a união. Esta Casa, sem se perder nos altos e baixos das relações políticas, mas resguardando a sempre salutar divergência em relação aos métodos, se unirá novamente este ano em torno do mesmo propósito: promover o bem-estar de todos; sublinho: todos os mais de 22 milhões de mineiros e mineiras. A razoabilidade é um dos princípios da administração pública. O bem que a ação procura alcançar não pode ser menor do que o mal que essa ação causa à sociedade. Só os regimes livres, onde atuam parlamentos livres, com a vigência da opinião pública, podem reduzir a desigualdade social e encontrar a prosperidade econômica. Em um país de quase 20 milhões de famintos, a cidadania começa com um prato de comida. Não podemos permitir que a âncora social seja içada no meio da tempestade. A fome e a miséria são dores que se estreitam num abraço insano, como o céu e o mar de Castro Alves.

Para tanto, não cultivaremos fantasias, tampouco descuidaremos de nossos passos. O filósofo e matemático Tales de Mileto, absorto numa caminhada contemplativa, por não ver onde punha os pés, já que os seus olhos miravam as estrelas, despencou numa cova. Estaremos atentos e diligentes, traduzindo os anseios da sociedade na trincheira do debate público, pois é nos instantes de crise que o Parlamento se fortalece.

Nesta reabertura dos trabalhos, cumpre-nos, a todos nós, 77 deputadas e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reafirmar o compromisso maior de fazer jus à confiança de mineiras e mineiros que nos escolheram para representá-los. Se, no ano que terminou, os trabalhos realizados nesta Casa proporcionaram importantes conquistas para o cidadão, o momento nos convida a mirar o futuro. Dentre as metas já definidas para esta legislatura, quero aqui frisar o aprofundamento das ações de fiscalização. Além da continuidade do já tão exitoso Assembleia Fiscaliza, o Parlamento visa a um passo adiante. O Fiscaliza Mais, novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas estaduais, pretende fortalecer a atuação fiscalizadora das comissões desta Casa, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado, em prol dos cidadãos. Estamos certos de que tal iniciativa contribuirá significativamente para o aprimoramento dos serviços oferecidos às pessoas.

Para finalizar, valho-me da reconhecida sabedoria de Tancredo Neves. Em seu discurso de posse como governador de Minas, ele afirmou – abro aspas –: “Nas crises, mais nos unimos. Elas não nos abatem, fortalecem-nos o instinto de coesão” – fecho aspas. No discurso preparado para a sua posse como presidente da República, aquele que o destino não lhe permitiu proferir, mas que ficou registrado na história deste país, ele completaria: “Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso. Nada poderei fazer, senão aquilo que pudermos fazer juntos”. Independência e união são as inspirações para a sessão legislativa que se inicia. Muito obrigado.

Quero saudar também a presença aqui do nosso 3º-secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago, também da deputada Celise Laviola, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, e do deputado Fábio Avelar de Oliveira.