DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS (PV), Presidente
Discurso
Legislatura 19ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2021
Página 5, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CALAMIDADE PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1202 de 2019
Normas citadas DLB nº 2776, de 2021
DCS nº 15, de 2021
30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 15/12/2021
Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)
O presidente – Só para esclarecer, num primeiro momento, ao deputado Guilherme da Cunha que, no início da Decisão da Presidência citei aqui os deputados Guilherme da Cunha e Gustavo Valadares. Quem levantou essas questões quanto à indicação e à nomeação do relator foi exatamente o deputado Gustavo Valadares. Portanto estou respondendo à questão de ordem de V. Exa. e também do deputado Gustavo Valadares.
Solicito também, como fizemos no dia de ontem, deputado Guilherme da Cunha, que V. Exa. possa fazer por escrito a questão de ordem. Esta presidência tem todo o interesse de responder e deixar muito claras todas as questões da Assembleia. Inclusive com relação a isso, ontem tomei a iniciativa de oficiar ao presidente do Tribunal de Justiça a respeito desse rito e faço questão aqui de ler aos deputados desta Casa a resposta do desembargador Gílson Soares Lemes: “Sr. Presidente, reporto-me ao seu Ofício de nº 3.090/2021, por meio do qual V. Exa. submete a este Tribunal Acordo de Líderes que estabelece regramento especial para tramitação em caráter excepcional das proposições de relevante interesse público que versem sobre as medidas de combate à Covid-19. Reconhecendo sua deferência em ouvir esta casa, cumpre-me ressalvar que se trata de matéria interna corporis do Parlamento, escapando à competência deste Tribunal de Justiça a sua valoração. Contudo, mesmo que posta a ressalva supra, permito-me, na condição de presidente do Tribunal de Justiça, reconhecer o espírito público de V. Exa. e de seus pares no intento de editar oportuna regulamentação dos trabalhos parlamentares, assegurando a sua continuidade em prol da tomada de decisão urgente e inadiáveis para o bem do povo mineiro. Aproveito o ensejo para renovar-lhe os meus protestos de estima e consideração. Atenciosamente, desembargador Gílson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
Com a palavra, pela ordem, o deputado André Quintão.