13ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/10/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Exmo. Sr. João Vítor Xavier, competente e dedicado deputado, parlamentar que preside a Comissão de Saúde, a quem parabenizo também por trazer este tema tão importante a esta Casa. Quero saudar a deputada, que, já nos seus primeiros passos nesta Casa, demonstra a sua capacidade, a sua vontade, tem o respeito dos seus pares por isso, e já preside, no seu primeiro mandato, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputada Ana Paula Siqueira. Quero saudar também a diretora do Centro Latino-Americano, Suzanne Serruya, representando a Organização Pan-Americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, que participou conosco pelos Zoom. Quero saudar também a promotora de justiça, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Centro, Vanessa Campolina Rebello Horta, que aqui representa o Ministério Público. Eu a cumprimento e a todo Ministério Público pelo brilhante trabalho que realizam. Cumprimento também a assessora do Centro Operacional de Saúde das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Dra. Marcela Damásio Ribeiro de Castro, que também nos brindou aqui com importantes informações. Quero saudar o presidente da Sobrasp, Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente, Victor Grabois. Também o cumprimento por esse trabalho que rende frutos importantes à sociedade mineira e brasileira. Cumprimento o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Cosems –, Eduardo Luiz da Silva, que tem um trabalho importante de levar adiante também essas discussões do dia de hoje aos secretários Municipais de Saúde, que muitas vezes lutam sem armas, sem condições financeiras, mas levam adiante a missão de atender, de socorrer, de prestar assistência médica a todos aqueles das suas diversas regiões do Estado. Quero saudar a deputada Beatriz Cerqueira, a deputada Celise Laviola, o deputado Betinho Pinto Coelho, o deputado Carlos Pimenta, que fez, no primeiro biênio desta legislatura, importante trabalho como presidente da Comissão de Saúde desta Casa. Cumprimento o deputado Charles Santos, o deputado Gil Pereira e também o deputado Professor Irineu.

Eu quero dizer que esse tema me é muito caro, não só por ser filho de mãe e pai médicos – minha mãe, dermatologista; meu pai, oftalmologista –, mas também porque tive na família a oportunidade de conviver com meu tio João Yunes, casado com a minha tia, irmã da minha mãe, que foi representante da Opas e da OMS em Cuba e também coordenador do Programa de Saúde Materno-Infantil e da Família, da Opas, em Washington, na década de 1990. Portanto, tive a oportunidade de conviver com esse tema já na infância, na adolescência e sempre me sensibilizou muito.

O que, sem dúvida, nos traz aqui é trabalharmos unidos para que as mortes evitáveis, que foram aqui demonstradas, possam deixar de acontecer, afinal de contas, mortes evitáveis deixam de ser simplesmente uma questão de saúde e passam também a ser uma questão de direitos humanos, do direito da mulher, do direito do filho ou da filha que ali nasce. Por isso mesmo, a Assembleia de Minas assina aqui este compromisso não só com a presidência da Comissão de Saúde, mas também com a presidência da Comissão de Direitos das Mulheres. Nós temos certeza de que a Comissão de Direitos Humanos também deve ter uma atuação importante neste tema. Ao vermos aqui os números apresentados, vem à minha cabeça, mais do que números tristes e infelizmente crescentes durante a pandemia, a imagem das pessoas, da filha, da esposa, da mãe, da amiga, da sobrinha, daquela que está próxima de cada um e de cada uma de nós.

Este ato hoje desta assinatura não termina simplesmente nessa foto. Muito pelo contrário, ele começa aqui. A Assembleia de Minas vai se dedicar, tenha certeza, Dr. Victor, Ministério Público estadual, a tratar deste tema, a trazer aqui os responsáveis pelo atendimento público do governo do Estado para que nos apresentem não só os casos que hoje acontecem, mas também para exigir que sejam preparadas ações efetivas para que esses números mudem no nosso estado. A Assembleia vai cobrar, vai legislar, vai atuar em todas as suas possibilidades para que nós não vejamos mais no nosso estado mortes evitáveis de mulheres, de mães e de recém-nascidos, com números que nos deixam tristes. E os números mineiros estão muito distantes também dos números de mortalidade infantil desejáveis não só para um Estado central, um Estado com a importância de Minas Gerais, mas, acima de tudo, para um povo com a sensibilidade que têm os mineiros.

Portanto, é indispensável aqui a construção de um sistema fidedigno de informações, o monitoramento, a avaliação, as ferramentas, que só fazem sentido se proporcionarem a mudança do que está dando errado e o aperfeiçoamento do que está dando certo. E isso a Assembleia, através da Comissão de Saúde, vai analisar. O pai da gestão moderna, Peter Drucker, disse que o que pode ser medido pode ser melhorado. Esse é o nosso desejo. Se as medidas aqui estão, se os números nos deixam entristecidos, nós temos um caminho longo pela frente para melhorarmos.

Eu quero aqui anunciar, neste evento, que vamos implementar na Casa o Fiscaliza Mais. A Assembleia de Minas, desde o início desta legislatura, tem trazido, de duas a três vezes por ano, todos os gestores públicos do Estado ligados à administração estadual para que nos informem e também para que sejam cobrados de suas ações. E, com o Fiscaliza Mais, que será tema de reunião hoje desta presidência com os presidentes das diversas comissões, nós vamos instituir marcadores, índices para que as diversas áreas do Estado sejam monitoradas. Sem dúvida, a mortalidade infantil será uma delas. Sem dúvida, esse evento reforça essa necessidade de que a Assembleia, que tem um papel importante na legislação, tenha também, cada vez mais, um papel importante na fiscalização, na cobrança aos gestores públicos das suas ações, dos recursos que foram alocados no orçamento, como disse muito bem aqui o deputado João Vítor Xavier, e que foram contingenciados por anos e anos e anos, deixando inclusive de se cumprir o mínimo constitucional da área da saúde; e agora, por cobrança desta Casa, pela CPI aqui instalada, esses números foram tornados públicos, e o governo do Estado começa a regularizar não só essa questão dos repasses atrasados, mas também da execução fidedigna do orçamento e dos mínimos constitucionais pela saúde.

Eu tenho certeza de que, ao expandirmos essa atuação às diversas áreas do Estado, nós vamos melhorar indicadores como esse que tratamos aqui e que são fundamentais para a população mineira. Nós não podemos deixar que algo natural como a reprodução humana seja, para as mulheres mais carentes, para as mulheres negras, para as mulheres em situação de vulnerabilidade, um risco além daquilo que é aceitável nos países mais desenvolvidos do mundo. É isso, e vai ser esse o nosso objetivo.

Para finalizar, quero citar aqui, e faço questão de fazê-lo, uma importante escritora brasileira para mostrar um pouco dessa característica dessas mulheres que mais perdem a vida infelizmente, ou seja, as mais carentes, como disse a deputada Ana Paula, as negras e pardas, aquelas que infelizmente ainda estão a uma distância grande do atendimento médico aceitável para um ser humano. Quero citar, portanto, a filósofa, escritora Djamila Ribeiro, que alerta sobre sua luta diária para ser reconhecida como sujeito, impor sua existência numa sociedade que insiste em negá-la. Djamila adverte: “Como mulher e negra, não quero mais ser objeto de estudo, e sim o sujeito da pesquisa”.

A Assembleia de Minas atua com profundo respeito para que as mulheres, tais como a Djamila, que almejam um tempo em que haja o direito à saúde e à vida de todas as mulheres e de seus filhos, tenham esse direito integralmente garantido pelo Estado. O compromisso que hoje assinamos, como disse aqui, sem dúvida, permitirá que este dia chegue o mais rápido possível. Muito obrigado.