84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 29/9/2021

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Sr. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas que compõem esta honrosa Assembleia Legislativa de Minas Gerais, retorno a esta tribuna para trazer e compartilhar aqui um assunto sobre o qual já temos conversado, discutido tanto nas comissões, mas também aqui no Plenário. E, no âmbito geral da Assembleia de Minas, é um assunto que está se tornando cada vez mais presente, um assunto que, a meu ver, necessita de uma tomada de providências um pouco mais enérgica, contundente ou talvez até mais eficaz por parte da Assembleia de Minas, que é a situação da Copasa hoje em Minas Gerais.

A Copasa é uma empresa pública de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores, uma empresa sólida, mas uma empresa que, sem dúvida nenhuma, está deixando muito a desejar em relação à prestação do serviço público aqui no nosso estado. Nós precisamos com urgência fazer uma reflexão, precisamos nos debruçar aqui na Assembleia sobre esse assunto para buscarmos um caminho porque a água é um elemento essencial para a vida humana; a água na verdade não é objeto de propriedade do poder público. O poder público não é dono da água, o poder público, sim, administra as questões relativas aos recursos hídricos, as demandas por captação de água, por exploração racional dos nossos recursos, mas nós não podemos mais deixar que a coisa continue da forma como está. Nós temos de adotar medidas de urgência porque está faltando água. Está faltando água em hospitais, está faltando água na zona rural, está faltando água para trabalhador, está faltando água nas residências dos mineiros neste momento.

Nós temos uma crise hídrica, e é claro que nós sabemos que estamos enfrentando uma crise hídrica, uma crise que não é de agora, porque, ano após ano, o que nós estamos enfrentando e vivenciando é o agravamento dessa crise, que tende a aumentar, por isso esse tema, essa questão da Copasa é mais ampla. Essa situação envolve o meio ambiente, a preservação dos mananciais, a recomposição das nossas matas ciliares, o uso consciente da água, mas emergencialmente qual é o plano que a Copasa tem para atender o cidadão de Minas Gerais? Nós temos um plano emergencial? Quais investimentos foram feitos pela Copasa nesses últimos anos para que a gente pudesse ampliar a captação de água, o tratamento e a distribuição da água em Minas Gerais?

Tantos deputados aqui têm-se manifestado, têm enfrentado, têm trabalhado. O deputado Cleitinho, que está presente aqui, é uma pessoa que tem se dedicado a esse assunto, tem se posicionado nesse sentido de cobrança, de solução, de apontar um caminho, um rumo para essa situação.

Apresentei hoje, deputado Cleitinho, um pedido na Comissão de Administração Pública da Assembleia para realizarmos uma audiência pública e discutirmos os contratos de concessões junto a todos os municípios de Minas, a fim de que possamos discutir os investimentos feitos pela Copasa em Minas Gerais, para que a gente possa colocar de forma transparente: essa tarifa é justa? Esse formato de precificação é correto? Cobrar a taxa de esgoto onde não há tratamento de esgoto, isso está correto, está legal? Quais medidas a Copasa tem realizado no sentido de se antecipar a uma crise hídrica como a que estamos enfrentando? Então precisamos muito enfrentar esse tema.

Concedo aparte, com muito prazer, ao deputado Cleitinho.

O deputado Cleitinho Azevedo (em aparte) – Muito obrigado. Boa tarde a todos. V. Exa. está botando um assunto aqui que todos nós, os 77 deputados, 53 deputados federais, 3 senadores e o governador, deveríamos colocar em pauta como prioridade no Estado de Minas Gerais, porque a gente está faltando de água. O mais importante também é que a população não está dando conta de pagar. A gente está passando por uma pandemia.

Escute esse áudio, Arnaldo, se tem condição uma coisa dessa. (– Aproxima o celular do microfone.)

O deputado Cleitinho Azevedo (em aparte) – Vocês estão vendo aí: só de esgoto, R$200,00. Isso que você está falando, Arnaldo, aconteceu agora. Eles já vinham estudando isso, e eu vinha alertando, desde março, a população mineira, porque essa situação foi por conta da unificação da tarifa, pegaram a coleta e o tratamento de esgoto e unificaram. Só que onde está a pegadinha da Copasa? Cidades que já tinham 100% foram para 74%. Ótimo, então reduziu. Mas pegaram cidades que estavam só com coleta, que cobravam 25% – vou dar o exemplo da minha cidade; 50% não têm tratamento, e aumentou para 74%. Então agora a coleta e o tratamento estão unificados, ficaram juntos. Eles falam que não estão tratando esse esgoto. Não estão tratando esgoto, não existe tratamento de esgoto. Toda tarifa hoje é de 74%. Então existem cidades onde era de 50% e aumentou para 74% sem o efetivo tratamento. Isso se chama roubo. A Copasa está roubando da população mineira.

Ontem estive com o governador Romeu Zema e passei toda a situação para ele, passei para o Igor também. Está na hora de a gente tomar providência, nós aqui. Fiz um projeto de lei agora para barrar essa unificação. Se pode ter unificação de 74%, então tem que ter efetivo tratamento de esgoto. Onde houver 100% de coleta, ótimo; mas em cidades que não têm nada tem que voltar a tarifa de antes. Então queria que fosse colocado esse projeto em regime de urgência. Pedi às comissões que aprovem esse projeto; pedi ao presidente Agostinho que destrave a pauta. Ela está travada, mas, na hora que destravar, coloque esse projeto. A população mineira está sendo roubada.

Parabéns pela pelo pronunciamento. Muito obrigado.

O deputado Arnaldo Silva – Eu é que lhe agradeço a participação, deputado Cleitinho, que tem-se mostrado sempre com essa preocupação. Como você repete muito aqui, Cleitinho, quando apontamos o problema, quando trazemos o problema para a Assembleia, é para a gente buscar uma solução em conjunto, para que a gente possa colocar aqui numa audiência pública todos os agentes responsáveis. Vamos convidar a diretoria da Copasa, os técnicos responsáveis, o Ministério Público Estadual – aliás é muito importante que ele passe a acompanhar de perto o que está acontecendo nos municípios de Minas Gerais; vamos convidar aqui o governo do Estado, os órgãos de regulação, a Arsae, os órgãos ambientais, os conselhos ambientais de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios para participarem com a gente aqui dessa audiência pública. Precisamos avançar de forma concreta, com resultado, sejam resultados mais imediatos, um plano emergencial, uma forma de atendimento, algo que possa dar uma solução mais no dia a dia do que está acontecendo e medidas de que precisamos em médio e longo prazos. Isso envolve as questões ambientais, as questões de investimento nos municípios, de investimento na captação de água.

Olha só, Cleitinho, o exemplo: como numa cidade do porte de Uberlândia, uma cidade que já está com mais de 700 mil habitantes, não falta água? Lá há o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae. Porque a gestão municipal lá teve eficiência ao longo dos anos. O prefeito Adelmo Leão acabou de inaugurar uma nova estação de captação, tratamento e distribuição de água do Capim Branco para os próximos 60 anos.

Isso é planejamento, isso é gestão pública, isso é investimento na questão da água. Agora, nós não temos esses números. Quais os investimentos que foram feitos em Minas Gerais? Como isso foi tratado? Como é essa tarifa? Às vezes, um município que dá tanto lucro para a Copasa acaba pagando a conta de outro município. Não que a gente seja contra, mas aí a gente vê a Copasa distribuindo dividendos. Isso precisa estar claro aqui na Assembleia de Minas.

É este debate, este diálogo produtivo, justo, correto e pelas vias legais que nós vamos implantar aqui na Assembleia de Minas. E eu conto com os deputados, com os colegas deputados, com os deputados que se preocupam, que são atuantes aqui na Assembleia, para que a gente possa, juntos, dar encaminhamento a essa questão.

O deputado Professor Cleiton (em aparte) – Muito obrigado, deputado Arnaldo. Quero parabenizar V. Exa. por trazer esta discussão e trazer este debate a esta Casa. Quero parabenizar o deputado Cleitinho Azevedo também pelo seu incisivo posicionamento.

Deputado, são perfeitas as suas palavras. Hoje mesmo, só para corroborar o que o senhor está discutindo aqui, eu recebi, presidente Antonio Carlos Arantes, em meu gabinete, um vereador da cidade de Campanha, no Sul de Minas Gerais, trazendo uma conta de água e mostrando essa famosa taxa que vem da resolução da Arsae. A conta era de uma senhora com câncer terminal, que pagava cerca de R$42,00 em média, e está pagando mais de R$130,00, num momento de retração econômica, num momento de alto índice de desemprego, num momento de inflação alta, num momento em que uma estatal precisava ter o devido compromisso com as questões sociais; além de ser um péssimo exemplo de gestão, ainda traz uma política tão cruel, como essa que tem penalizado a nossa população.

Como o senhor bem disse, temos que debater isso. Eu recorri a um economista para que ele fizesse, deputado Cleitinho, as contas e, ao mesmo tempo, para que ele analisasse a resolução da Arsae. Ela é inconstitucional, ela é ilegal, ela fere o âmbito da administração pública, ela fere inclusive a Lei das Estatais. E nós precisamos discutir.

Agora, eu questiono também, deputado – e o senhor acaba de ser pontual nisso: uma empresa que tem um lucro líquido de quase R$850.000.000,00, e 25% desse lucro líquido é dividido entre os acionistas, em vez de se ampliar a questão da conta social, ao invés de se ampliar a questão da gestão das águas e da melhoria no atendimento ao povo mineiro.

Mais uma vez, parabenizo V. Exa. Esse é um assunto que tem trazido transtornos, feridas e dissabores aos nossos mandatos, porque nós temos sido exaustivamente cobrados – com razão – pela nossa população. Muito obrigado.

O deputado Arnaldo Silva – Eu que agradeço, Professor Cleiton, pela participação, pela colaboração, sempre com muita profundidade, trazendo aqui mais elementos para que a gente possa melhorar o nosso debate, o nosso diálogo, o nosso enfrentamento em relação a isso.

Para concluir, é importante quando nós nos posicionamos nesse sentido, Cleitinho. Nós não estamos aqui para ser contra A, B ou C, não é nada disso. Nós estamos aqui para trazer uma solução, inclusive para colaborar com o governo nesse sentido. Nós sabemos que a questão da Copasa não é de hoje, assim como a questão da Cemig não é de hoje. Nós temos questões que vêm se arrastando por anos, mas há um momento em que nós temos que enfrentar isso de forma a dar solução para essa situação. Não dá mais faltar água na torneira do povo de Minas Gerais; as tarifas estarem no preço em que estão sendo cobradas. E mais ainda, é preciso que a transparência chegue de forma muito, muito clara, para todos nós aqui, na Assembleia, em relação aos modelos de tarifação, ao formato de precificação, à questão da distribuição dos dividendos e, principalmente, aos investimentos que foram feitos nesses últimos anos para evitar o problema que nós estamos tendo de falta de água e de preço alto aqui em Minas Gerais. Muito obrigado a todos.