83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 28/9/2021

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Presidente, nobres colegas parlamentares, deputados, deputadas que compõem a honrosa Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Presidente, vou ser breve hoje, mas é importante alguns registros que me trazem a esta tribuna mais uma vez. Em primeiro lugar, dizer que tenho percebido claramente, nesses últimos dias, principalmente nesses últimos meses, o caminho que se vem tomando em relação à discussão pública de matérias importantes e tratadas nesta Casa. Lamentavelmente estamos, cada vez mais, não a Assembleia de Minas, mas no âmbito da discussão pública, principalmente nas redes sociais, perdendo a capacidade de um diálogo amplo, de um diálogo responsável, de um diálogo que permita a contraposição de ideias, que permita a evolução, mesmo que, em determinados momentos, a gente possa rever situações ou rever posicionamentos. O diálogo é fundamental e será sempre fundamental para que a gente possa desenvolver, com base em princípios democráticos, o avanço, o aperfeiçoamento. Quantas matérias já chegaram a esta Casa, e, durante a sua tramitação, receberam novas sugestões, receberam emendas, ampliaram o debate e a discussão, às vezes até acalorada, e durante a sua tramitação democrática, dentro de um regime plural, nós sempre conseguimos avançar!

Lamentavelmente, o que enxergo hoje é que estamos, muitas das vezes, distantes desse aperfeiçoamento democrático e de nos pautar cada vez mais nesse diálogo, que pode permitir que posições divergentes, até contrárias, possam se encontrar nos lugares adequados, no âmbito adequado, na pauta adequada e no momento adequado. Esse é o primeiro registro que faço ao ocupar a tribuna da Assembleia, nesta tarde.

Por outro lado, Sr. Presidente, gostaria também, mais uma vez, de destacar o importante trabalho que tem sido desenvolvido pelo governo do Estado, um trabalho de responsabilidade, um trabalho que sem dúvida nenhuma trouxe para a pauta da Assembleia, hoje, questões relevantes. Tenho a tranquilidade de falar comparando gestão recente, que se passou e que acompanhei no primeiro mandato aqui, na Assembleia, e este momento que estamos vivenciando. Hoje não se discute aqui a retenção de recursos que era feita para os municípios, hoje não se discute nesta Casa o não pagamento pelo Ipsemg das clínicas, dos hospitais, por toda Minas Gerais. As clínicas que batiam à nossa porta, na gestão anterior, diziam que iam fechar as portas, que não aguentariam mais não receber do Ipsemg os recursos devidos pelo atendimento ao servidor público. O que assistimos hoje é o contrário: as clínicas batem à nossa porta reivindicando uma ampliação do teto de gastos, e novas clínicas querendo o credenciamento. Isso demonstra claramente um ato de gestão. Discute-se hoje, na Assembleia de Minas, posições contrárias, posições favoráveis, a possibilidade iminente de o nosso estado iniciar a produção de vacinas; discute-se hoje, e já se discutiu na Assembleia de Minas, para onde será encaminhado os recursos advindos de um acordo judicial, de uma tragédia, claro, mas recursos que foram e estão sendo destinados aos municípios e para tantas outras demandas públicas que serão atendidas em nosso estado. O que percebemos hoje com clareza, mas com clareza, é a mudança na gestão pública e na eficiência da condução da máquina pública no Estado de Minas Gerais.

Para caminhar para o encerramento, Sr. Presidente, o Município de Uberlândia, há mais de 20 anos, enfrenta uma situação muito, mas muito, delicada e importante, que é a discussão judicial, que já se encerrou com o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sobre a inclusão do IPI da empresa Souza Cruz, grande empresa instalada no Município de Uberlândia, no cálculo do VAF para o repasse de ICMS ao Município de Uberlândia.

Recentemente, o subsecretário Felipe Attiê anunciou, nas redes sociais, que o governador havia naquela oportunidade se reunido com alguns empresários de Uberlândia e comunicado o cumprimento dessa decisão judicial. Aquele instante foi para nós um momento de alegria, mas tão rápido se passou esse instante, porque se verificou que, na verdade, não foi dado cumprimento a isso até o momento: a inclusão do IPI na base de cálculo do VAF para o Município de Uberlândia. Então venho aqui também, mais uma vez, externar, e que essa voz possa chegar ao nosso governador.

O secretário Igor tem sido uma pessoa atenciosa, com toda disposição em ajudar, e se colocado à disposição para essa questão. Encaminhamos agora, na última semana, um requerimento ao secretário de Governo, solicitando a realização de uma reunião administrativa com os técnicos do setor de VAF do Estado, da Secretaria de Fazenda, da Advocacia do Estado e com os técnicos do Município de Uberlândia, porque isso não pode mais continuar. O Estado de Minas, lamentavelmente, não cumpre uma decisão judicial já transitada em julgado em relação a esse assunto.

Eu gostaria inclusive que o subsecretário Felipe Attiê, que é de Uberlândia e já se mostrou tão empenhado, com tanta vontade de resolver esse problema, nos ajudasse nessa reunião administrativa que solicitamos, para que possamos resolver esse problema de forma condizente, assentando-nos à mesa com os técnicos e com aqueles que são os responsáveis e conhecem essa matéria.

Sr. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado a todos os deputados e deputadas.