3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 30/3/2021

Palavras do deputado Doutor Wilson Batista

O deputado Doutor Wilson Batista - Bom dia, presidente. Parabéns pela condução de mais um projeto dessa envergadura, um projeto de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que – eu tenho absoluta convicção – é extremamente oportuno para o enfrentamento a esta pandemia. Eu sou testemunha porque eu trabalho num hospital onde há um andar quase todo dedicado ao tratamento de pacientes afetados pela Covid, o hospital regional aqui na Zona da Mata, na cidade de Muriaé, o Hospital São Paulo. Sou testemunha hoje do grande gargalo e das dificuldades que estamos enfrentando nos hospitais quanto aos profissionais habilitados para estarem dedicados ao enfrentamento à Covid. Portanto, eu acho que esse projeto vem para poder trazer uma ferramenta a mais para esse enfrentamento.

Queria apenas acrescentar uma emenda no projeto quando ele trata da contratação de estudantes e estagiários e que será dada a preferência a estagiários – de acordo com as normas regulamentares do estágio – que estejam autorizados a realizar procedimentos necessários ao enfrentamento da pandemia Covid-19. Eu tenho a certeza de que tem que ser acrescentado aqui que, para procedimentos invasivos, de maior complexidade, esses profissionais – estagiários e estudantes – estejam sempre acompanhados de um profissional responsável pelo setor; um profissional já habilitado, titular e que já tenha uma certa experiência. A demanda de uma ala de enfrentamento à Covid é muito ampla e pode, sim, ser compartilhada com estagiários e com estudantes, mas para aqueles procedimentos não invasivos, para ajudar na rotina do setor, ou seja, desde que não façam procedimentos invasivos sem o acompanhamento de um profissional responsável e já habilitado. Eu sou testemunha, eu trabalho no centro cirúrgico, eu trabalho em UTI, e até médicos profissionais já formados e que estão fazendo residência médica em anestesiologia, por exemplo... Quando se vai fazer uma entubação é sempre necessário um anestesista já experiente, que vai fazer ali a preceptoria desse procedimento. Nós sabemos que há procedimentos simples, que não têm nenhuma complicação, mas que, em alguns pacientes, o procedimento pode ser bem mais difícil. Uma entubação pode ser difícil até mesmo para um profissional já treinado, com vários anos de profissão. A gente, às vezes, se depara com entubações difíceis, de pacientes, por exemplo, obesos, de pescoço curto. Uma entubação difícil é difícil até para um profissional com anos de treinamento. Imaginem um procedimento desse em mãos de um estagiário ou de um estudante sem uma preceptoria qualificada ao lado.

Eu sou de muita convicção de que o paciente vai sofrer algum dano. Quando se vai fazer um procedimento invasivo, por exemplo, uma entubação, o paciente é sedado, e o médico tem poucos minutos para concretizar essa entubação. Se ele não consegue entubar em poucos minutos, o paciente tem uma parada respiratória e vai a óbito. Então é inadmissível que nós façamos um projeto aqui que não deixe explícito que ficam impedidos procedimentos invasivos realizados sem que haja um profissional habilitado acompanhando esses procedimentos.

Claro que os estudantes e os estagiários têm uma rotina muito ampla, como eu já disse anteriormente. Eles podem participar, eles podem auxiliar, eles podem ajudar, eles podem ampliar ali a oferta de uma mão de obra que realmente está sendo necessária. Mas nós não podemos deixar de dizer aqui, bem claro, que procedimentos mais complexos não devem ser realizados sem a participação, sem o acompanhamento de um médico responsável, até mesmo para não permitir que alguns hospitais se utilizem de uma mão de obra como essa, como de um estudante, de um estagiário, para limitar que outros profissionais capacitados e habilitados estejam ali diariamente trabalhando como plantonistas, fazendo a rotina de uma UTI, de uma ala de Covid. Sabemos que isso aí pode até incentivar a prática de profissionais, às vezes, que têm um financiamento maior serem substituídos por estudantes e estagiários.

Sou completamente de acordo com o projeto, mas precisamos aqui deixar muito claro que esses procedimentos mais invasivos, por exemplo, como eu disse, uma entubação orotraqueal, uma dissecção venosa profunda, uma punção venosa profunda, uma drenagem de tórax e outros procedimentos que a gente sabe que são muito frequentes numa ala de Covid, não podem ser realizados por estagiários ou estudantes.

Então eu só acrescento aqui uma emenda para que isso fique muito claro, senão nós vamos estar aí correndo um sério risco de pacientes às vezes serem lesionados, eu diria assim, serem afetados, serem acometidos por um procedimento médico que seja o fator que vai levar o paciente a óbito. Então eu gostaria só de acrescentar essa emenda, caro presidente. Muito obrigado. Agradeço a todos vocês por estarem, mais uma vez, à frente, contribuindo com leis importantes para o enfrentamento dessa pandemia, que, acredito, não será solucionada em poucos meses. Ainda vai ser necessário um prazo maior para que, de fato, estejamos com a campanha de vacinação quase concretizada. Aí, sim, nós poderemos conviver com dias melhores, com pessoas vivendo com mais felicidade e com mais liberdade.