2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/3/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Debates

O presidente – Vamos dar continuidade à reunião para que possamos ouvir o secretário de Saúde. Com a palavra, o deputado Zé Reis.

O deputado Zé Reis – Sr. Presidente, demais colegas, presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier, na pessoa de quem cumprimento todos os demais parlamentares desta Casa e, da mesma forma, o ex-presidente dessa importante comissão, o nosso sertanejo e amigo Carlos Pimenta. Desejo muita sorte ao João Vítor e parabenizo o meu amigo Carlos Pimenta. Saúdo e cumprimento o secretário de Saúde, parabenizando-o, já de plano, pelo trabalho desenvolvido frente à secretaria – difícil secretaria – e mais ainda pela condução dos trabalhos numa época de pandemia. Já vi o secretário visitando duas, três, quatro cidades no mesmo dia, inclusive, num sábado, em reunião com os prefeitos daqui do Norte de Minas, em que se discutia a onda roxa. Ele poderia muito bem passar pelo comité e decretar, mas simplesmente pediu para ouvir e, na forma de consenso, expandir a área roxa.

Sr. Secretário, eu deixo aqui três colocações. Na primeira hora, eu trago aqui uma conquista de V. Exa., que foi a abertura de um laboratório da Unimontes, laboratório esse situado na cidade de Montes Claros e vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros, a Unimontes. Esse laboratório passou a operar no ano passado a partir de uma demanda levada por este parlamentar ao Comitê de Enfrentamento à Covid. Foi aprovado e está funcionando, reduzindo o resultado de um exame de 10, 12 dias para 5 dias. Entretanto, como naquela ocasião era com voluntários... E aí ressalto a importância e parabenizo dois juízes, representando as duas justiças: a Justiça estadual, representada pelo Dr. Evandro Cangussu; e o Dr. Wilson Medeiros, representando a Justiça Federal, que, naquela ocasião, destinou todos os recursos das penas pecuniárias para a instalação do laboratório. Entretanto hoje esse laboratório está fechado por falta de custeio. Deixo aqui, Sr. Presidente, à sua secretária a destinação de uma emenda ou para o próprio Estado fazer esse custeio ou coisa pouca para a reabertura imediata.

Por fim, Sr. Presidente, queria colocar duas questões muito rapidamente. A primeira é deixar um pedido ao secretário para buscarmos junto ao governo federal, assim como ele fez em outras regiões do Estado, em que priorizou uma cota a mais, uma cota extraordinária de vacina, que seja solicitada pelo Estado de Minas Gerais uma cota extra de vacina para os municípios que se encontram na onda roxa.

E, só para terminar, deixo aqui também uma sugestão que, logo, em breve, apresentarei no Silegis: a criação de um programa especial de vacinação da Covid, da Covid-19 especificamente, porque nós não podemos fazer o fura-fila, mas nós podemos criar um programa estadual com a condição de liberação de vacinas para a aquisição, porque mais cedo ou mais tarde isso vai acontecer, e aí colocarmos as forças de segurança, colocarmos os professores e colocarmos os chefes de Poder. Não é possível um governador que anda em cinco ou seis regiões por dia não seja imunizado, o chefe do Poder Judiciário da mesma forma e do Ministério Público e porque não também o chefe do Legislativo. Imaginem homens como esses acometidos da doença. O princípio da aviação comercial é claro: se há uma pane, coloque primeiro a sua máscara, primeiro o seu oxigênio para você ter condição de salvar outras pessoas.

Então, por fim, encerro esta minha colocação, agradecendo e parabenizando, mais uma vez, o secretário Carlos pela condução dos trabalhos. Um forte abraço. Conte comigo!

O presidente – Obrigado, deputado Zé Reis. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Zé Reis. Para mim, é muito importante o laboratório da Unimontes. Eu só pediria que visse quem é o responsável pelo laboratório para que nos procure porque nós precisamos mantê-lo funcionando.

No mais, em relação à solicitação de extras de vacina, o Estado já fez essa ação perante o ministério. Naturalmente nós temos algumas dificuldades, mas temos continuado a fazer essas solicitações no sentido de áreas de maior estresse terem um pouco a mais de vacinas enviadas pelo ministério.

O presidente – Muito obrigado. Pergunto ao deputado Zé Reis se quer fazer uso do seu tempo de réplica.

O deputado Zé Reis – Dou-me por satisfeito, Sr. Presidente. Obrigado.

O presidente – Obrigado. Com a palavra, para seu questionamento, o deputado Cristiano Silveira.

O deputado Cristiano Silveira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas; boa tarde, secretário. Presidente, vou tentar ser sucinto porque o prazo é curto, mas há questões que nós precisamos trazer aqui, aproveitando esta oportunidade do diálogo com o secretário.

A primeira questão que não me deixou satisfeito são as respostas com relação à Funed. Nós acompanhamos todo esse processo, que amplamente repercutiu na imprensa; houve o fracasso na negociação da Funed com a Sinopharm, e parece que isso foi muito por opção do governo. Em um primeiro momento, eles alegam o problema no fuso horário para a realização da reunião. Em um segundo momento, dizem que havia problema de não apresentação das fases 1 e 2 de testagem, e a gente sabe que isso se daria ao longo do processo. E, por fim: a inexistência de planta e estrutura suficientes. Então, acho que todos esses argumentos são fracos. Na minha opinião, foi uma opção do governador Zema continuar à sombra de Jair Bolsonaro; ele foi subserviente para não desagradar Jair Bolsonaro.

Um outro ponto são os investimentos na saúde, quando o secretário é cobrado: "Ora, no momento, isso se dá por causa das dívidas que restaram, dos restos a pagar em um volume muito expressivo e à ausência de recursos". Do outro lado, quando o governador Romeu Zema foi apertado quanto ao baixo investimento na saúde de Minas Gerais, menos 3,7%, a sua resposta foi que nem tudo se resumia a dinheiro, ou seja, também era uma questão de gestão. Nessa linha, eu queria fazer a seguinte pergunta: é uma questão também de gestão? A política de controle da pandemia de Minas Gerais segue as irresponsabilidades do governo federal, e exemplo disso é a aplicação dos testes de detecção da Covid. Dados do IBGE de dezembro de 2020 mostram que Minas Gerais foi o 3º Estado que menos testou, com 9,3% da população – índice menor mesmo que a média nacional, que é 12%. Todo o planejamento que o governo de Minas diz ter com a reabertura do Minas Consciente depende de realização de testagem para se antecipar ao surto de contagens. Aqui destaco a criação da zona roxa e da zona lilás, e na minha opinião já estamos na zona negra quanto à questão da Covid nesse plano.

E a outra questão é a parte da atual crise que poderia ter sido evitada se houvesse testagem em maior número. Os infectologistas e especialistas da OMS são unânimes ao apontar testagem em massa como um dos principais métodos de prevenção de contenção à pandemia e combate também à pandemia. Então, eu queria que o secretário respondesse a essas questões e também falasse sobre o plano de vacinação. Hoje, presidente, não há transparência. Até hoje nós não sabemos direito quem está sendo vacinado e qual o critério de distribuição que os municípios devem adotar internamente. Por que Minas ainda não tem mecanismo de fiscalização e controle da vacinação? Não há um painel atualizado para a gente acompanhar?

Agora, encerrando mesmo, dentro do meu prazo, o secretário disse que a vacinação dos servidores da Secretaria de Saúde, aqueles que não estão na linha de frente da atuação – alguns, inclusive, segundo a denúncia, estão até de maneira remota, aqueles que tratam somente dos fluxos da burocracia nos processos internos da secretaria –, se deu depois que 70% foram garantidos aos municípios para vacinar os profissionais de saúde que estão na ponta – e são 70%, não se falou em 100%. Eu pergunto se isso não causa um desconforto ao secretário, sendo 70% e não um percentual maior, em um cenário em que mais de mil servidores de saúde já morreram em Minas Gerais – só no mês de janeiro, já tivemos aí o óbito de mais de 185 profissionais da saúde no Estado que atuam na linha de frente.

Então, presidente, essas são as minhas questões, e gostaria de aguardar aqui a resposta do nosso secretário.

O presidente – Muito obrigado, deputado Cristiano Silveira. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado. Em relação à Funed, eu volto a reforçar, nós temos vários contatos, com vários laboratórios; o que para nós é fundamental é que a gente tenha a condição efetiva de viabilizar alguma vacina. Em relação a investimento, nós falamos também. Eu acho que é fundamental entender que o Estado hoje vem num processo de recuperação, mas nós estamos muito longe de ter um estado que não deve mais e que teria condições de fazer investimentos altos. Em relação à testagem em massa, tem-se um conceito sobre essa testagem, mas essa é uma crise mundial, não é uma crise de Minas: as novas cepas da Covid atingiram todos os países, mesmo aqueles que testam em massa. Então, não tem como nós pensarmos que isso seria um diferencial sobremaneira neste momento. É nós, em Minas, mantemos o mesmo padrão de testagens. Isso para nós é interessante porque a gente consegue ver o desempenho e como vai a evolução da epidemia.

Em relação à transparência da fila, deputado, eu acho que isso é fundamental. Nós temos uma deliberação da Cibe. Essa deliberação traz todos os itens, toda a fila, toda a priorização. Isso é em comum acordo dos secretários municipais de Saúde com a Secretaria Estadual de Saúde, com 100% de transparência e divulgado no IOF. Toda vez que chega a vacina, nós fazemos uma nova reunião da Cibe, uma nova deliberação falando quanto está andando a fila. Então eu até aceito sugestão, se tiver jeito de ser mais transparente que isso.

Em relação ao momento da vacinação, eu reforço que quem operacionaliza a vacinação são os municípios, quem fornece os dados das pessoas que foram vacinadas, lá nos municípios, é o próprio município, no painel do governo federal. Em Minas, nós temos um "vacinômetro", que faz parte dos nossos painéis de PI(?), em que é publicada diariamente a atualização. Acho que são essas perguntas.

O presidente – Com a palavra, para réplica, o deputado Cristiano Silveira.

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, é evidente que, se não se testou no momento em que não havia variação do vírus, infelizmente agora é que não vai se testar. Então, quando nós tínhamos apenas uma cepa do vírus, Minas Gerais foi o 3o Estado da Federação que menos testou. Para vocês terem uma ideia, o governo não comprou insumos para ter estoque de testagem. Mesmo usando pouco, 9% da população testada, ainda assim fica faltando. Quero lembrar que, mesmo com falta de insumos em Minas Gerais, o governo federal teve insumos vencidos, inclusive teve insumos para fornecer para o Haiti.

Eu não entendo o governo Zema tão submisso e subserviente ao governo Bolsonaro, do qual não conseguiu sequer adquirir os insumos para uma testagem em massa, já que havia essa disponibilidade no governo federal. Pior que isso, talvez a não testagem em massa tenha sido também uma opção de governo, e não contingência. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Cristiano Silveira. Agora vamos passar a palavra ao deputado Dr. Carlos Pimenta. Com a palavra, o deputado Carlos Pimenta, pelo prazo de 3 minutos, para o seu pronunciamento.

O deputado Carlos Pimenta – Muito bem, presidente. Está dando para escutar direitinho aí? Quero desejar uma boa tarde para o senhor, uma boa tarde para o secretário Carlos Eduardo. Também ao presidente da Comissão de Saúde, João Vítor. Espero que este ano a gente possa trabalhar muito nessa comissão.

Mas eu queria, presidente, cumprimentando também os senhores deputados, tocar num assunto aqui que acho fundamental. Primeiro, escutei hoje aqui uma proposta de uma comissão de CPI para poder analisar alguns pontos que foram aqui colocados. Meu Deus! Eu estou vendo aí um esforço muito grande, o esforço do governador de Minas, o esforço do Sr. secretário Carlos Eduardo, neste momento, porque está aqui há mais de 6 horas. Ele nos passou uma confiança muito grande. Isso trouxe segurança para que a gente possa continuar nessa luta de enfrentamento dessa Covid.

Eu vi o esforço que a Assembleia promoveu, meu caro Agostinho Patrus, ao devolver mais de R$80.000.000,00 ao governo do Estado para a área da saúde. Eu vejo um esforço muito grande dos prefeitos, a agonia que está aí no meio das famílias, no meio das pessoas. Eu vejo uma exaustão dos médicos, dos enfermeiros, dos fisioterapeutas, o esforço sobre-humano dos hospitais para que a gente possa vencer essa fase. Nós estamos aqui, por exemplo, no Norte de Minas, meu caro Agostinho, meu caro secretário, na onda roxa. Tudo fechado aqui. A partir de 8 horas da noite, nem delivery está funcionando mais. A polícia está trabalhando, a guarda municipal está trabalhando. Houve um consenso de todos os prefeitos, liderados pelo prefeito Humberto Souto, para que a gente pudesse efetivamente aderir a essa onda roxa. Então eu vejo esse esforço, e esse esforço não pode ser em vão. Nós temos de tirar proveito.

Estou aqui em convalescença da Covid já há quase duas semanas, e passei pelos piores dias da minha vida. Graças a Deus, estou vencendo mais essa etapa. Sei o que estão passando as famílias, o que está no consciente das pessoas, no intelectual, com essa massificação, esse medo que as pessoas estão tendo. Mas vejo também um esforço muito grande por parte do governo do Estado e por parte do secretário.

Muitas vezes as pessoas falam em vacina, mas mesmo se tivéssemos vacina, ou mesmo se houvesse um excesso de vacina no mundo, os estados e municípios não poderiam comprar porque isso faz parte de um Plano Nacional de Imunização. Quem tem que comprar essas vacinas é o governo federal. Ele demorou? Demorou sim, mas não vamos aqui ficar chorando o leite derramado; não vamos olhar pelo retrovisor não. Temos que pensar para frente e fazer igual ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está fazendo. Ele está atuando, assim como também está atuando o presidente da Assembleia.

Então, meu caro secretário, quero terminar a minha fala, e, ao cumprimentá-lo, não quero entrar em alguns detalhes porque acho que essas coisas foram muito bem explicadas pelo senhor. O senhor falou que não tem nada a esconder, e acredito. Mas gostaria de terminar a minha fala, ao cumprimentá-lo, fazendo uma solicitação. O senhor está vendo que Montes Claros e todo o Norte de Minas estamos na área roxa. Em Montes Claros, secretário, estamos aqui vivendo o caos. Hoje, se for preciso uma pessoa ir para um hospital, não há hospital para ela ir. E ontem passei às mãos de V. Exa. o ofício da secretária Dulce, solicitando 20 respiradores, e teremos condição de aumentar, de imediato, 20 leitos de CTI. Há mais um hospital particular, o Hospital Médico Pró-Vida, que está se dispondo a parar com todo o atendimento particular e colocar os 10 leitos de CTI à disposição do SUS e do povo de Montes Claros.

O prefeito Humberto Souto já abriu um hospital de retaguarda com 32 leitos. Foram contratados mais 32 leitos do Prontosocor, que parou de atender tudo para ficar exclusivamente para a Covid, com mais 10 leitos de UTI. E a gente está vendo aí as ambulâncias correndo o Norte de Minas e chegando a Montes Claros. Estamos sofrendo com essa agonia. Então peço ao senhor, mas não é para hoje não, é para ontem, se possível dentro das próximas horas, que encaminhe, pelo amor de Deus, esses 20 respiradores para Montes Claros, e que credencie o Hospital Pró-vida de Montes Claros porque ele já tem 10 leitos prontos, e com equipe preparada, para poder atender os pacientes do SUS.

Termino a minha fala prestando uma grande homenagem a esse Sistema Único de Saúde que, graças a Deus, está salvando a vida da maioria das pessoas. Minas Gerais não está fazendo feio não. São Paulo está com 2.150.000 casos e 62 mil mortes; Minas Gerais tem 920 mil casos e 19 mil mortes; Rio de Janeiro tem 600 mil casos e 34 mil mortes. A gente chora quem morreu, chora os nossos irmãos mineiros, mas a secretaria faz do coração o ponto de partida para enfrentar, com galhardia, com força e com coragem, essa segunda onda de pandemia que tem machucado tanta gente e causado tanta dor. Que Deus o abençoe, que Deus abençoe o presidente, e que Deus abençoe o povo de Minas Gerais.

O presidente – Muito obrigado, deputado Carlos Pimenta, feliz em ver que V. Exa. tem se recuperado a cada dia, que está cada vez melhor, e que, em breve, poderá retornar conosco aos trabalhos.

Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Carlos Pimenta. Pode ter certeza de que faremos o máximo para dar o suporte necessário à região Norte. Muito obrigado.

O presidente – Questiono o deputado Carlos Pimenta se quer fazer novamente uso da palavra. Se não, passaremos a palavra ao deputado Arlen Santiago.

O deputado Carlos Pimenta – Não, presidente, acho que já falamos o que tínhamos que falar. Além de Montes Claros, também precisamos de socorro para Pirapora, Brasília de Minas, Salinas, Bocaiuva, Janaúba, Porteirinha e Taiobeiras, que são centros de microrregiões e que têm dado esse suporte, principalmente na alta complexidade, aos nossos pacientes. Então, por favor, secretário, olhe, com equidade e com carinho, a região Norte de Minas que está aí nessa onda roxa e precisando muito, mas muito mesmo, do governo do Estado e do governo federal.

O presidente – Muito obrigado. Com a palavra, o deputado Arlen Santiago.

O deputado Arlen Santiago – Boa tarde a todos os colegas, presidente, secretário. Secretário, vou fazer algumas perguntas e gostaria que o senhor pudesse anotá-las. A primeira é que eu não entendi bem até agora... Eu quero só o número, quanto o governo federal repassou para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no ano passado.

Outra questão é a seguinte: a assessoria do deputado Tibé me falou que as emendas de alguns deputados federais estão sumindo aí, na secretaria, e não há com quem conversar e resolver, tanto que nós queríamos botar uma verba dele para uma estrada, ele queria botar como transferência especial, mas eles estão muito resistentes, porque falam: "Ah, a Secretaria de Saúde acabou com a credibilidade do governo de Minas nessa questão de repasse".

Uma outra questão, sobre a qual eu conversei com o senhor, inclusive, no sábado, e o senhor me pediu para não tocar naquele assunto na hora porque o que estava sendo decidido ali era que teria uma satisfação – não é? – para nós, parlamentares, e também para o pessoal dos prefeitos para a entrada da onda roxa. E aí o que aconteceu? Nós, então, entramos na onda roxa. Mas eu queria falar com o senhor, quando o senhor falou comigo que não era a hora de pensar em tomógrafo, em carrinho de anestesia... Muito bem. Então talvez agora seja a hora. No Norte de Minas, nós temos, dos hospitais com UTI, quatro de Montes Claros que têm tomógrafo, um de Taiobeiras que tem tomógrafo e foram credenciados mais leitos lá agora. Em Brasília de Minas, as pessoas só estão sendo entubadas porque o hospital de Montes Claros emprestou um carrinho de anestesia para lá, pois o hospital está completamente sucateado. O tomógrafo de lá faz quatro anos que não funciona. Em Pirapora, nós temos tomógrafo; em Salinas, nós não temos tomógrafo; e, em Janaúba, eu não consegui ver, mas acho que não temos. De maneira que, se o senhor conseguir mandar dois carrinhos de anestesia para Brasília de Minas, dois carrinhos de anestesia para Salinas, dois carrinhos de anestesia para Janaúba e mandar um tomógrafo para cada uma dessas cidades, seriam apenas três, em uma próxima onda – porque ninguém pode falar que não haverá próxima onda –, esses tomógrafos já poderão salvar muitas vidas. Então, nós temos que nos preparar. Não nos preparamos no ano passado. Os prefeitos receberam também muitos recursos, muitos recursos, e podiam ter comprado isso também, como o governo federal mandou. E aí, então, nós precisamos que o senhor envie três tomógrafos.

Além disso, eu ouvi os deputados falando a respeito do Noroeste de Minas. Fica tudo concentrado em Unaí. Eu queria dizer para o senhor que existem cidades pequenas que são muito bem gerenciadas. Por exemplo, em Urucuia, no ano passado, mesmo com pandemia, foram feitas 600 cirurgias eletivas. Nós colocamos R$700.000,00 de emenda lá, e o deputado Fred Costa botou mais R$350.000,00, porque assim eles tinham a certeza de que poderiam remunerar as pessoas. E aí fizeram, então, 600 cirurgias eletivas. E lá é o cantinho do Noroeste, quer dizer, muitas cidades podem ir para lá. Lá já existem, não UTI, mas leitos com respiradores e uma sala de tomógrafo pronta. Quer dizer que, entre o Noroeste e o Norte de Minas, existem salas prontas para receber um tomógrafo e também carrinhos de anestesia, e nós queremos então que o senhor avalie isso com urgência.

Outra coisa é pedir ao senhor para que não aconteça mais como aconteceu no final do ano passado: o atraso nos recursos para o Pro-Hosp e para os leitos de Covid, que foram pagos atrasados. Isso cria um total descompasso na questão dos hospitais, que, às vezes, ficam atrasando o pagamento do seu pessoal. Sempre a gente ouve falar que está faltando gente, talvez para contratação pelo Estado, pelo Estado, porque, nos outros hospitais, com certeza, há como contratar. Precisa haver é dinheiro, o que os hospitais não têm. Basta ver que a Santa Casa de Montes Claros tem 100 apartamentos, e está completamente proibida de utilizar esses apartamentos para receber dinheiro e tratar melhor os pacientes do SUS.

Uma outra questão também, Carlos: foi aprovado um requerimento ontem para o senhor. Nós temos alguns postos de saúde que estavam sendo construídos, parece que eram 95 em Minas Gerais, no ano passado, e, se não forem retomadas essas obras, eles irão acabar se deteriorando completamente. A exemplo disso, eu vi um, há poucos dias, na cidade de Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha. Eu acho que esses postos de saúde sendo terminados também irão ajudar a resolver isso aí. Por exemplo, os doentes de hemodiálise têm de andar de carro todo dia para ir até onde existe a hemodiálise. Nós conseguimos, através do secretário de Planejamento, o Otto, a liberação da última parcela das obras para fazer hemodiálise no centro de Minas Novas. E, se o senhor puder fazer uma força-tarefa para ajudar nesse credenciamento lá, muita gente vai poder parar de andar 400km pelas estradas, que não estão boas.

Além disso, eu queria que o senhor me explicasse também sobre aqueles recursos que teve de devolver para o Ministério da Saúde, os R$75.000.000,00 que foram devolvidos, e quando foram devolvidos. Inclusive nós montamos um projeto, entregamos ao Mandetta, mas aquele Mandetta parece que não queria muita coisa com Minas Gerais, inclusive falou algumas coisas desagradáveis da maneira como o Estado estava gerenciando a questão da saúde que nós não queremos replicar aqui. Mas foi feito um novo projeto, um novo projeto que beneficiaria os Samus e os hospitais oncológicos. Seria importante tentar reaver esse recurso para Minas Gerais. É um recurso que ficou aqui muito tempo; que a secretaria, desde antes da sua entrada, também não conseguiu gastar, e aí, no governo Zema, teve de devolver. O que o senhor fez para reaver esses R$75.000.000,00? Ou veio outro dinheiro do governo federal além do da Covid para cá? E aí, se for o caso, podem procurar o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, para tentar voltar com esses R$75.000.000,00 para equipar melhor o Samu, arrumar dinheiro para os hospitais.

Então, há uma série de perguntas, e eu gostaria, Sr. Presidente, que, dado o interesse extremamente grande que tem provocado nos deputados e algumas respostas que não estão assim... O secretário realmente é muito habilidoso com as palavras, e às vezes as respostas não tem aquele "pão-pão, manteiga-manteiga". Eu acho que deveríamos marcar uma nova reunião dentro de 15 dias para que o novo presidente da Comissão de Saúde possa receber essas respostas, preparar o secretário para responder alguns dados que ele não tem aí – a equipe dele é que está lá –, e também os deputados se prepararem um pouco melhor para que a saúde em Minas Gerais possa ser melhor. Sem sombra de dúvida, melhor que o governo passado qualquer um seria, porque o governo passado deixou de aplicar mais de R$7.000.000.000,00, parou praticamente tudo, foi uma tragédia; deixou aí hospitais, prefeituras, programa Saúde em Casa, assistência básica, tudo sem pagar. E o governador tem aquela escolha de Sofia. Por exemplo, o governo passado pegou o dinheiro que descontava da folha do funcionalismo público, R$1.000.000.000,00, e não pagou os bancos, jogando todo mundo no SPC e Serasa, e o governador já pagou esse R$1.000.000.000,00 aí de apropriação que o governo passado fez dos funcionários. Poderia ser dinheiro que teria sido aplicado e aí melhoraria o grau de aplicação.

Eu quero desejar sorte ao senhor. Veja se depois poderá responder. E, se não tiver a resposta na ponta da língua, poderá me responder por escrito também, por favor. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Arlen Santiago. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado. Foram várias as perguntas, então, seria melhor eu encaminhar algumas por escrito. Em relação ao repasse federal, nós tivemos um programa do ministério em que foi repassado para os municípios e para os estados em torno de R$10.000.000.000,00, sendo R$7.000.000.000,00 para os municípios e R$3.000.000.000,00 para os estados. Naquela época, Minas recebeu R$300.000.000,00. Esse dinheiro serviu e ainda serve para o custeio de leitos que nós temos, haja vista que nós hoje financiamos em torno de R$53.000.000,00 por mês dos leitos da rede. O dinheiro serviu ainda para a compra de EPIs, serviu para a estruturação da rede e além disso para a compra de kit de exames.

Em relação aos tomógrafos, aparelhos de anestesia, nós estamos dando a opção de, em vez de a secretaria fazer um processo licitatório para vários tomógrafos, que às vezes não preenchem sequer o objetivo daquele hospital específico, trabalharmos com uma solicitação fundamentada, mostrando o impacto assistencial imediato. Dessa forma, a nossa área técnica pode avaliar, e a gente pode tentar o mais rápido possível, havendo esse impacto assistencial e a forma de colocar em operação imediatamente o equipamento. A gente sempre tenta viabilizar. O objetivo disso é não ter equipamentos encaixotados no Estado, que eu tenho certeza que não é o caso em questão. Então é assim que nós estamos trabalhando.

Em relação aos postos de saúde, temos inúmeros postos de saúde parados no Estado em obras desde 2012. As prefeituras têm manifestado o interesse de continuar com alguns postos; de alguns outros, as prefeituras não têm interesse mais de continuar a obra. Então é preciso avaliar caso a caso. Eu já anotei a respeito da hemodiálise de Minas Novas.

A respeito dos recursos devolvidos, é muito importante, deputado, que se entenda o que aconteceu. Nós tínhamos convênios federais de vários anos anteriores a essa gestão, e muitos desses convênios tiveram sequestro de valores das contas dos convênios e foram tendo sequestro, sequestro, sequestro, e os convênios acabaram não sendo operacionalizados em governos anteriores. E, quando chegou a nossa vez, tivemos que devolver o dinheiro porque eram convênios já vencidos. Então, não houve outra alternativa. Por outro lado, também o nosso objetivo de solicitar ao governo federal é para que tenhamos um estorno desses valores, ainda que em uma política de hospitais de pequeno porte, que é o nosso objetivo. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Pergunto ao deputado Arlen Santiago se quer fazer alguma consideração.

O deputado Arlen Santiago – Exatamente, gostaria de falar sobre o que o secretário falou sobre a questão dos pagamentos, o Pro-Hosp, a lei de Covid. Ele acabou não falando sobre isso para a gente.

Eu gostaria de dizer, secretário, que a cidade de Brasília de Minas já teve duas reuniões na secretaria com essa questão do tomógrafo. Ela é uma cidade que recebe 32 outras cidades, que tem leito de UTI, tem sido uma barreira para a questão da Covid. Nós já entregamos... Já tivemos audiência com o seu secretário adjunto. Acho que outros deputados também já tiveram a mesma audiência. Ou seja, é para mandar isso de novo ou vai ter alguma resposta disso aí? Nós mandaremos as outras de Salinas. Vamos ver aqui Janaúba, para poder ver... Acredito que, se esses carrinhos de anestesia estiverem lá... Por exemplo, na nossa cidade de Brasília de Minas, se não fosse o hospital de Montes Claros mandar um carrinho para lá, não tinha como entubar ninguém, nem tinha como fazer uma cirurgia de emergência ou alguma coisa assim. Então eu acho que tem que ver o seguinte: essa questão da fundamentação vai ser feita para quem? Ela está sendo feita para o senhor, mas entregue às vezes para o seu secretário adjunto ou para outra pessoa, chefe de gabinete ou alguma coisa assim. Quem vai avaliar isso?

Se perguntarem para qualquer deputado do Norte de Minas se Brasília de Minas é um hospital que segura as coisas, se Salinas é um hospital que segura as coisas, se Janaúba é, seriam três. E, se o senhor quiser, Urucuia também, porque já tem até sala de tomógrafo. São quatro. É só pedir explicação ou então pedir ao seu pessoal das GRS para ir ao local e avaliar: precisa ou não precisa, vai fazer ou não vai fazer? Agora, precisamos de resposta. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Arlen Santiago. Solicito aos deputados que, por gentileza, permaneçam dentro tempo – nós estamos com muito pouco tempo e com muitos inscritos –, sob pena de termos deputados que não poderão usar a palavra.

Com a palavra, o deputado Antônio Carlos Arantes.

O deputado Antonio Carlos Arantes – Sr. Presidente, nobres colegas, gostaria de cumprimentá-los e cumprimentar o secretário Carlos Eduardo Amaral e também todos os telespectadores da TV Assembleia.

Falaram aqui que o nosso secretário é a favor de "fura-fila". Gente, acho que é uma hipocrisia tão grande. O nosso secretário não fica na secretaria dando ordens, ele não fica só remotamente, não. O nosso secretário vai para dentro dos hospitais, vai para dentro de UTIs, com Covid, não foge a sua responsabilidade e está constantemente ali onde está vivo o vírus. Então, secretário, tenha aí o nosso respeito. Imaginem, se o nosso secretário pegasse Covid e se afastasse, e o seu staff, que está na frente também, o trauma que seria a gestão desta pandemia em Minas Gerais.

Falou-se aqui também que o nosso governador tem sido subserviente ao governo federal. O nosso governador não quis foi politizar esta pandemia, o nosso governador tem sido coerente, tem sido do diálogo, do respeito, tanto é que os resultados têm sido positivos, diferente da maioria desses governadores que assinaram esse documento, porque politizaram esta pandemia, inclusive provocando muitas mortes neste país sem necessidade de acontecer. Vejo dessa forma e lhe agradeço, secretário. Na semana passada, inclusive, gerou-se uma polêmica com a transferência de pacientes de Uberlândia, de Uberaba e do Alto Paranaíba para São Sebastião do Paraíso, minha terra, para o nosso hospital. Mas este governo, a secretaria, o Bira, que é um grande parceiro também e está aqui, inclusive liguei para ele na hora, é um governo que sabe ouvir e entendeu que não era a melhor forma, e isso não vai acontecer. Hoje o secretário ainda me garantiu isso.

No governo Zema, comandando aqui a secretaria do Dr. Carlos Eduardo e sua equipe, quando se compara gastos, qualidade de gastos, nem se compara. Fala-se que gastou-se pouco, mas, gente, vamos falar de qualidade de gasto. Quanto gastou-se para comprar o mesmo respirador em outros estados, talvez até em outros países? Quanto gastou-se em Minas Gerais, que tem seriedade, a capacidade de buscar o mais barato, mas com qualidade? O mesmo respirador muitas vezes custando 1/3, 1/4 do preço de outros, inclusive com parcerias importantes com a Fiemg. E cumprimento o Dr. Flávio Roscoe, da empresa Tacom, que hoje produziu muitos respiradores, de excelente qualidade e a um custo muito barato. Ou seja, em Minas há união, há resultado, há parceria, há criatividade e há respeito ao dinheiro público.

Secretário, também como disse o deputado Arlen Santiago sobre os postos de saúde, a gente vê isso muito na minha região e até em outras regiões, inclusive ali próximo a Juiz de Fora há Lima Duarte, que o senhor conhece bastante, onde há praticamente um PSF, um posto de saúde lá quase se acabando, precisando de poucos recursos, para onde a gente pede uma atenção especial, e também para Ibiraci, para Claraval, para um monte de lugares, para várias cidades da nossa região que ainda têm esses postos.

E, encerrando, o prefeito de Arcos esteve ontem na secretaria propondo uma parceria. Já há toda a estrutura praticamente pronta, onde se poderiam montar ali mais 10 leitos de UTI e também 20 de enfermaria. Então peço uma atenção especial a esse projeto também, a essa proposta, como é o caso de Três Corações, para Hospital da Fhemig, onde o prefeito, o Gordo Dentista, solicita a parceria, pois está disposto a colocar R$5.000.000,00 da prefeitura também no Hospital da Fhemig. É uma parceria que eu acho muito importante também.

Enfim, para encerrar, falou-se muito de ampliar leitos, mas se esqueceram de lembrar, porque a memória é curta, que, de 2010 a 2018, o governo federal fechou mais de 34 mil leitos, e esses leitos estão fazendo muita falta agora. Então, secretário, a minha fala é mais no sentido de falar que estamos juntos.

Na semana passada, perguntei a um empresário que é político e me apoia: "Você ainda continua trabalhando com o Estado? Porque você estava desanimado". E ele falou assim: "Agora, não. Agora, eu trabalho, recebo e há muita seriedade". Vende avental, vende um monte de coisa, e falou que recebe direitinho, e hoje dá para competir até com os chineses. E antes vendi e tive muito problema; e, para receber, recebi depois, no governo Zema. Ou seja, é um governo que paga a conta, que está fazendo tudo para pagar em dia, e que está fazendo o dinheiro público chegar na ponta com seriedade e com qualidade de gastos. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Antonio Carlos Arantes. Com a palavra, o secretário.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado. Eu acho que suas palavras reforçam o esforço diário, quiçá hercúleo, que nós temos para poder dar conta de, num cenário de crise, tanto crise financeira, quanto crise de saúde, enfrentamento da Covid, mantermos a estrutura da máquina pagando em dia, pagando o que se propõe a pagar, e buscando entregar o máximo de saúde para a sociedade. Muito obrigado.

O presidente – Deputado Antonio Carlos Arantes, agradeço a V. Exa., que dá oportunidade a outros deputados de falar. Com a palavra, o deputado Bruno Engler, para os seus questionamentos.

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas aqui presentes, todos que nos acompanham, e boa tarde, secretário de Saúde, Carlos Eduardo.

Secretário, eu tive que ouvir aqui alguns parlamentares da oposição fazendo críticas infundadas ao presidente da República, porque deve ser difícil ser oposição a este governo e não conseguir apontar um escândalo de corrupção, não haver uma acusação concreta para fazer. Então são precisos ataques, ofensas, algumas até em flagrante crime contra a Lei de Segurança Nacional, como chamar o presidente de genocida. Apesar de parecer que a Lei de Segurança Nacional só se aplica quando se ataca o Supremo, e só se aplica quando se é de direita, porque o pessoal de esquerda já falou inclusive em fechar o Supremo Tribunal Federal, e nunca nada lhes aconteceu.

Mas além das ofensas gratuitas e infundadas, existe também a distorção dos fatos, como o fato de o presidente Bolsonaro, por ser um negacionista, ter impedido que o Brasil comprasse vacinas, ter trabalhado contra as compras das vacinas, o que é uma grande mentira, e pode ser rebatida com fatos. Eu trago aqui os dados levantados pela Universidade de Oxford, num estudo chamado Our World in Data, que deixa bem claro que o Brasil é o 4º País que mais vacina, em números absolutos, com 11.36 milhões de vacinas distribuídas, e o 5º País que mais vacina, em números proporcionais, com 5,34% da sua população vacinados. O governo federal, assim que as vacinas foram liberadas pela Anvisa, mobilizou-se para comprar, disponibilizar e distribuir as vacinas por todos os estados, e promover uma vacinação, que está sendo feita.

Agora, do outro lado, infelizmente, aqueles que negam a eficácia de um tratamento precoce, que tem dado resultados promissores, trabalham ativamente para que as pessoas não tenham acesso a esse tratamento. Eu tive o privilégio de conversar com a secretária de Saúde de Porto Seguro, Dra. Raíssa Soares, que me explicou a fundo todo o trabalho que foi realizado na cidade. Essa cidade entrega resultados excelentes, considerando-se o fato de que é uma cidade extremamente turística, e que recebe gente do mundo todo, com percentual de recuperados de 97,4%. Da primeira vez que eu trouxe esse tema, um parlamentar trouxe a preocupação pertinente da alta ocupação dos leitos de UTI, mas isso se dá pelo fato de que o hospital de Porto Seguro é um hospital regional, e atende pessoas também de outros municípios, que não necessariamente adotaram o tratamento precoce.

Assim sendo, Sr. Secretário, eu gostaria de saber se existe alguma diretriz, algum estudo por parte do governo de Minas em relação ao tratamento precoce. Em conversa com V. Exa., V. Exa. já me afirmou que é uma responsabilidade dos municípios, mas eu imagino que muitos prefeitos aguardam uma posição, uma diretriz ou mesmo uma orientação Secretaria de Saúde sobre como proceder. Eu mesmo, na última semana, fui aos municípios da onda roxa conversar com os prefeitos, tratar sobre esse problema, e muitos deles, com medo de reações, com medo de críticas. Estive com a prefeita de Uberaba, que anunciou que daria essa opção ao cidadão uberabense de contato com o vírus, e infelizmente foi massacrada por muita gente, como se estivesse fazendo alguma irresponsabilidade ou coisa do tipo. Simplesmente por dar opção ao povo de Uberaba, se desejar, de ter o tratamento precoce.

Por isso, faço uma indagação: existe algum planejamento, alguma previsão, alguma posição do governo de Minas em relação a esse tratamento? E faço um convite a V. Exa. Estou tentando marcar com o secretário Igor. Tenho certeza que a agenda do senhor em meio a esta crise está muito atribulada, mas a Dra. Raíssa, que é uma das precursoras desse tratamento, colocou-se à disposição para vir aqui, em Minas Gerais, e conversar com o senhor e sua equipe e demonstrar o que foi feito lá, por que está dando certo e o que a gente pode trazer para Minas Gerais.

O presidente – Obrigado, deputado Bruno Engler. Com a palavra, o secretário.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Deputado, obrigado pela pergunta. Acho que é muito importante entender isso. A ideia do tratamento quem o escolhe é o profissional médico no momento da atenção. Isso é fundamental, porque cada paciente tem sua clínica, cada paciente tem os seus sintomas, as doenças associadas e o momento de evolução da doença. Por que falo isso? Porque o SUS já dispõe de todos esses medicamentos na rede SUS. Esses medicamentos são da atenção básica. Como eu havia lhe falado, são medicamentos do ponto de vista da atenção municipal, da farmácia municipal. O que nós fizemos, desde o início, enquanto Secretaria de Estado, foi manter as farmácias municipais com financiamento necessário para a aquisição de medicamentos. É isso que, enquanto estado, podemos fazer; é essa a nossa função legal para esse tipo de farmácia básica. Agora, nós devemos fazer uma transferência de mais R$90.000.000,00 para os municípios, e, sendo para compor, não há nada que se impeça nesse sentido.

O presidente – Com a palavra, o deputado Bruno Engler.

O deputado Bruno Engler – Agradeço a posição de V. Exa. em manter os municípios abastecidos, mas, ainda assim, acho que seria interessante uma análise da eficácia desse tratamento que tem sido demonstrada. Recentemente, o Ministério Público Federal de Goiás está recomendando a adoção de um protocolo de tratamento precoce para os pacientes que assim o desejarem. Gostaria de ter a oportunidade de trazer à nossa Cidade Administrativa a Dra. Raíssa, para que ela possa explanar o que ela aprendeu com essa experiência prática em Porto Seguro. Não só Porto Seguro, existem outros casos de sucesso no Brasil, mas Porto Seguro foi um dos primeiros que deu resultado. Então, gostaria de trazer aqui, para Minas Gerais, para ver o que de bom, o que deu certo em outro estado, em outra região do País, para a gente trazer para Minas Gerais e ajudar os mineiros no combate a esse vírus. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Bruno Engler.

Vamos passar agora a palavra à deputada Rosângela Reis. Estamos com problema no áudio de V. Exa., deputada. Não estamos ouvindo adequadamente. Enquanto a senhora verifica o seu som, vou passar a palavra ao deputado Raul Belém. Com a palavra, o deputado Raul Belém.

O deputado Gustavo Valadares – Presidente, o deputado Raul Belém já fez as perguntas no início da reunião, como líder do nosso bloco. Então, ele abre mão desses questionamentos agora.

O presidente – O.K. Muito obrigado. Com a palavra, a deputada Beatriz Cerqueira.

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde aos colegas parlamentares; boa tarde, secretário; boa tarde ao nosso presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier.

Secretário, são cinco questões, uma correção e uma observação. Vou começar pela correção, secretário. Ouvi atentamente, várias vezes, o senhor justificar que as despesas com saúde foram impactadas pelas dívidas do governo anterior e que por isso a diferença entre um e outro. Busquei as informações. O comportamento do governo do Estado, governo Zema, 2019-2020 – pelo visto, deve se repetir em 2021 – foi exatamente o mesmo, não teve um comportamento melhor em 2019, pagando dívidas do governo anterior. Em 2019, o pagamento foi 8,93%; em 2020, 8,34%.

Então, não houve diferença. Justificar a mudança de um ano para o outro, jogando a responsabilidade no governo anterior... Não se fez na prática em relação à execução dos recursos da saúde. Essa é a minha observação.

Farei as perguntas, secretário. A primeira pergunta: no dia 24 de fevereiro, o governo anunciou seis macrorregiões na onda amarela. Seis dias depois, o governo cria a onda roxa e decreta o fechamento em duas regiões. Isso foi no dia 24 de fevereiro e, depois, no dia 3 de março. Dia 10 de março: "Minas pode ter novo pico de pandemia cinco vezes maior do que o primeiro, alerta o secretário". Por que as três datas? Porque, no dia 24, V. Exa. anunciou que o Estado estaria preparado para o retorno presencial das atividades escolares e, seis dias depois da onda amarela, pulamos para uma onda roxa. Isso causa muita insegurança, porque, ontem, o governo disse que estava preparado; hoje, há a onda roxa em seis macrorregiões. Então essa é a minha primeira pergunta: qual é a real situação de Minas Gerais? Qual é a tranquilidade do povo mineiro para a reabertura das escolas, como vocês têm anunciado, sendo que, em tão pouco tempo, nós saímos de uma onda amarela para uma onda roxa, ou seja, se, em tão pouco tempo, há dados cada vez mais preocupantes? Essa é a primeira pergunta.

A segunda pergunta: em abril de 2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu protocolos de segurança para que vocês pudessem convocar os trabalhadores em educação para trabalhos presenciais. Em outubro de 2020, o mesmo Tribunal de Justiça estabeleceu protocolos de segurança para que vocês convocassem o retorno das aulas presenciais. Nenhum desses protocolos foram cumpridos até agora, março de 2021. Por que o governo não conseguiu cumprir esses protocolos de segurança sanitária e afirma que as escolas estariam seguras para o retorno presencial?

Terceira pergunta: qual é o Plano Estadual de Vacinação, secretário? Até agora, V. Exa., assim como fez no final do ano passado, demonstrou um plano de logística, de entrega das vacinas que chegam. A pergunta que nós fizemos na Comissão de Saúde, no ano passado, e faço novamente é: qual é o Plano Estadual de Vacinação? Ou seja, um plano estadual que estabeleça o cumprimento da lei estadual, estabelecida, votada por esta Assembleia Legislativa, que, inclusive, determina campanhas publicitárias, determina grupos prioritários? Então, é preciso que nós tenhamos a apresentação, se não hoje, pelo tempo que já estamos aqui... Mas é preciso que Minas tenha um Plano Estadual de Vacinação.

A quarta pergunta: quais são as ações estratégicas, imediatas em relação à produção da vacinação? Com relação às questões trazidas pela Funed pelos meus colegas que me antecederam, eu compartilho do tempo que nós perdemos – no mínimo um ano – para que a nossa Funed não fosse colocada num lugar estratégico em relação à produção e à pesquisa. Então, o que vai ser feito de imediato em relação a essa questão? A minha última observação para fechar os questionamentos, secretário, presidente, todos os demais colegas aqui presentes e os que nos acompanham: "Zema critica prefeitos e diz que coronavírus tem que viajar um pouco". Essa foi a afirmação de abril de 2020. O senhor disse que é preciso ter uma boa comunicação, exatamente para que nós possamos fazer esse enfrentamento. Secretário, um governador que diz que o vírus precisa viajar até um governo federal... Uma análise de 3.049 normas federais de 2020 demonstram que Bolsonaro executou estratégia institucional de propagação do Coronavírus. Essa é a nossa realidade. Eu vi algumas vezes o senhor dizendo que está dando certo, que estamos sendo eficientes. Desculpe-me, mas não deu certo. Se tivesse dado certo, nós não teríamos quase 20 mil mineiros e mineiras mortos. Não era fatalidade. Não eram mortes corriqueiras. Era o enfrentamento a uma pandemia. Não deu certo. Não está sendo eficiente. O povo não está protegido, porque nós temos os líderes mandando o vírus viajar. Nós temos os líderes sabotando o enfrentamento ao Coronavírus em âmbito nacional. Não deu certo. Se tivesse dado certo, nós não estaríamos com os números que nós estamos. Se tivesse dado certo, nós cumpriríamos o mínimo constitucional em saúde e educação. Não vou nem falar da pauta da educação, pois vocês também não cumprem os 25%.

São essas as minhas considerações, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo, para as respostas.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Deputada Beatriz, obrigado pelas perguntas. Eu acho muito importante quando nós falamos de atividades escolares. É que nós orientamos, lá atrás, que já tínhamos conhecimento científico de que as atividades escolares poderiam voltar, uma vez que a transmissão intraescolar era muito pequena. E sendo pequena a transmissão escolar, nós tínhamos que ter as medidas habituais de controle que a gente tem na sociedade. Não se justificavam medidas, a exemplo de um CTI ou alguma coisa parecida assim.

Dessa vez nós reforçamos, chamamos especialistas, tentamos trazê-los novamente, e nós falamos com muita clareza, ou seja, só se tem condições de voltarem as aulas na onda amarela. Por que isso? Porque nós já sabemos que, em outros lugares no País, havia a epidemia um pouco mais avançada. Aí, a exemplo, quando você fala de onda roxa, nós já sabemos que no Triângulo estávamos tendo casos a mais lá. Isso é importante, isso está válido. Nós entendemos que, quando passar esse momento de aumento de casos, é importante as escolas voltarem. As crianças têm tido problemas emocionais. Nisso a sociedade de neuropediatria e neuropsiquiatria infantil é muito clara. Eu acho que a gente tem que tentar levar isso como sendo uma informação muito séria.

O Plano Estadual de Vacinação (– Falha na transmissão do áudio.) Plano Estadual de Vacinação, e o papel do estado é de logística. Literalmente é isso, não é? Além disso, nós tentamos buscar aquisição de vacinas. Essa busca de aquisição de vacinas é o que nós estamos fazendo diariamente. Nós temos servidores dedicados a esses contatos, o que acontece são as limitações no sentido de que grande parte se não a totalidade das empresas definem que vão negociar, do ponto de vista de entrega imediata, somente com o governo federal. É isso que tem sido feito.

E, do ponto de vista da Funed, hoje nós estamos em conversa com a Covax, que é um dos fornecedores mundiais. É uma vacina de tecnologia nova. E o nosso objetivo, se tudo correr bem e não houver nenhum percalço nesse caminho, é que nós consigamos, assim que a vacina tiver mostrado toda sua eficácia, ser um dos fornecedores para o governo federal. E, muito mais do que isso, nós também teremos a transferência de tecnologia para que a Funed seja elevada a um outro patamar.

Em relação à comunicação, de uma forma geral, para nós é muito importante. Entendo que o governador Romeu Zema é um dos governadores mais coerentes do Brasil. O apoio que ele nos dá, do ponto de vista da saúde, é irrestrito. Então, definitivamente, só tenho a elogiar a postura do governador, inclusive, na condução, não só neste momento de epidemia, do Estado como um todo. Eu acho que o Estado de Minas hoje vive um momento muito diferente do que foi no passado.

O presidente – Com a palavra, a deputada Beatriz Cerqueira, para sua réplica.

A deputada Beatriz Cerqueira – A minha réplica, na verdade, presidente, é a constatação, como todas as respostas anteriores, de uma falta de dados concretos, objetivos. Então, aquisição de vacina: "Estamos buscando". Quando? Que dia? Quando será? Quando foi? O que foi feito em 2020 em relação às negociações para a compra das vacinas? A gente não tem respostas objetivas, não é?

Eu escutei aqui que foi marcado um horário com a reitora. Mas, agora, que tratativas foram feitas em 2020? Nós estamos numa pandemia, pessoal. Não é uma gripezinha, não é algo que semana que vem tudo volta ao normal. Exatamente por ser uma pandemia, precisávamos de um processo de longo prazo e um processo que começasse com uma negociação em 2020. A forma como a gente tem escutado as respostas aqui; elas são genéricas: "estamos conversando", "liguei essa semana", "marquei uma conversa". Eu não acho que essa deva ser a prestação de contas de um processo tão complexo em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Eu não me senti respondida nas questões relacionadas às aulas. Eu sei o que a Sociedade Brasileira de Psiquiatria e de Pediatria falam sobre a educação. O que vocês estão descobrindo agora, nós sabemos há 20 anos, há 30 anos, há 50 anos. Nós sabemos a importância da escola, mas o que vocês ainda não sabem são as condições estruturais das escolas. Você sabe que não temos 10% das escolas estaduais preparadas para um retorno, as escolas não têm quadra, não têm espaço aberto, não têm ventilação. E nada foi feito em relação a essa infraestrutura das escolas estaduais em 2020. Então a realidade está extremamente distante do que tem que sido anunciado.

O nosso problema, para finalizar, é que, quando vocês vão à imprensa e dão esses sinais de que estamos prontos e de que está tudo bem, mas, depois, vem do amarelo ao roxo essa onda que passa como um tsunami na vida das pessoas, as pessoas ficam extremamente temerosas porque veem no poder público ou deveriam ver uma situação de segurança, de trazer segurança à população.

Eu me esqueci da pergunta, secretário. V. Exa. disse que a sua vacinação foi um ato para dar exemplo. Quando foi esse ato político, em que a população ou a imprensa foi chamada para acompanhar a sua vacinação para que servisse de exemplo, demonstrando que o senhor acredita na ciência, acredita na vacina e que, portanto, essa vacinação era um ato simbólico de exemplo ao povo mineiro? Tentei buscar via imprensa quando esse ato da sua vacinação foi feito e eu não achei. A questão da vacinação. As informações precisam ser públicas, os critérios precisam ser objetivos, precisam estar aí para que todos possam acompanhar. Não se trata de privacidade, mas, sim, de uma pandemia; e, na pandemia, as questões públicas se sobrepõem às questões individuais. Por isso nós precisamos do tratamento enquanto poder público.

Então são essas as considerações em relação a esse processo que nós estamos vivendo. Repito: há necessidade de que nós tenhamos política própria. Vocês estão seguindo o governo federal, que boicotou o enfrentamento à pandemia e a sua estratégia foi de propagação do coronavírus. Não sou eu quem estou dizendo; foram análises técnicas de normas do governo federal. A gente tinha o direito de ter uma liderança com protagonismo para que nós saíssemos dessa pandemia. Não está dando certo. São quase 20 mil mineiros e mineiras mortos.

O presidente – Muito obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Com a palavra, a deputada Rosângela Reis.

A deputada Rosângela Reis – Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pelo brilhante trabalho realizado nesta Casa. Foram quase R$500.000,00 investidos para a compra de equipamentos e investimentos em saúde devolvidos ao Estado e também em vacinas. Quero saudar os deputados aqui presentes e também o secretário Carlos Eduardo.

Dr. Carlos, reconhecemos o seu esforço e o seu trabalho frente à Secretaria de Saúde, que é tão importante para nós, mineiros. Quero aproveitar o momento para parabenizar e agradecer pela implantação do nosso Samu regional no Leste de Minas, que já está funcionando hoje em nove municípios e suas demais regiões. Isso nos orgulha muito. Nós investimos de emenda parlamentar cerca de R$3.500.000,00, e, juntamente com o nosso deputado federal Hercílio Coelho Diniz, foram também investidos mais R$1.500.000,00. Essa foi a nossa negociação realizada junto com o senhor e com os técnicos para que pudéssemos aportar 30 bases móveis de Samu, que estão também sendo beneficiadas para o transporte dos pacientes da Covid hoje na nossa região.

Secretário, a nossa região e o nosso Vale do Aço muito me preocupam. Eu sou lá do Vale do Aço. Nós temos visto cada vez mais um número maior de leitos cheios, abarrotados. Para todos nós, mineiros, e para todo o Brasil, o momento é de medo, um momento angustiante. É mais ou menos uma sensação de impotência que nós temos de não resolver todas as questões. Mas sabemos que nós temos que buscar soluções. Esta audiência aqui, nesta tarde, ou seja, esta reunião extraordinária é importante até mesmo neste sentido de podermos ouvir as regiões e também buscar soluções para as regiões onde enfrentamos, todos nós. Os leitos estão cheios. E aí eu gostaria de saber qual é o plano da secretaria para resolver essa situação no Vale do Aço.

Nós estamos precisando lá de respiradores. Eu fiz até um pedido de 10 respiradores para o Hospital Municipal de Ipatinga. Hoje nós estamos vendo lá vários pacientes serem transportados para outras regiões, mas eu gostaria de deixar aqui, secretário, que nós temos um hospital que está para ser retomado: o Hospital de Bom Jesus do Galho, que é um espaço que poderia também atender os pacientes de Covid. E aí eu quero aqui fazer essa sugestão, porque o Hospital Márcio Cunha não tem mais condição de vender mais os leitos para o Estado, e os leitos do SUS já estão todos ocupados.

Há uma outra pergunta que eu gostaria de fazer para o senhor: no Vale do Aço, alguns prefeitos não aderiram ao Minas Consciente, e outros cancelaram a adesão do município. Está havendo resistência dos prefeitos em aderir à onda roxa. Isso impedirá o Estado de decretar a onda roxa? É possível decretar a onda roxa e deixar alguns municípios da micro ou macro de fora?

E uma terceira pergunta que eu deixo: a vacinação é a nossa grande arma para enfrentar a Covid. Há algum plano para aumentar a compra das vacinas? Como fazer para conseguir a vacinação em massa? As vacinas que estão chegando aos municípios não estão sendo suficientes. Eu visitei alguns municípios e vi in loco que os prefeitos estão pedindo a nossa intervenção junto ao secretário. Aí é o que eu digo, não é? Vamos ter que fazer chegar essas vacinas à ponta. E nos municípios como Jaguaraçu, Marliéria? Na primeira leva, foram 10 vacinas; e aí foi tudo organizado: um aparato de policiamento para ir até a superintendência para transportar essas vacinas. A gente sabe que tem que dar segurança mesmo, que essas vacinas têm que estar no local certo, chegando às pessoas certas, que são as pessoas de risco, aquelas que estão à frente, mas nós precisamos ampliar. A solução, secretário, é a compra de vacina – mais vacinas – e a busca de uma forma de nos dar uma estrutura maior para diminuir o índice que está aí dessa pandemia. O senhor colocou muito bem: ela está se agravando e está para aumentar quatro ou cinco vezes mais. Então, é muito preocupante; a situação é aterrorizante. Obrigada, secretário.

O presidente – Muito obrigado, deputada Rosângela Reis. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputada. Eu acho que é muito importante nós caminharmos assim. É fundamental que nós tenhamos um alinhamento no sentido global – não é? – de orientar a sociedade corretamente, pois o momento é um momento de distanciamento adequado e de muito cuidado, já que essas cepas, na semana que vão vir, realmente estarão circulando muito no Estado, e eu preciso muito, assim, do apoio da senhora como liderança local – não só da senhora como também de todos os deputados – para que nós tenhamos o mesmo discurso. Eu acho que não é o momento para a gente ter um discurso diverso desse.

Em relação à onda roxa, eu vou no meu caminho, ou seja, para haver uma medida mais restritiva, primeiro a gente tem realmente que estar em uma condição séria da epidemia, senão a sociedade não adere, não é? E o outro momento é que nós precisamos ter um alinhamento entre a gestão estadual, as lideranças estaduais – no caso, os deputados – e também as lideranças municipais. Esse alinhamento é fundamental, porque, se nós não falarmos a mesma língua, lá na ponta, o cidadão não sabe quem ele segue: se ele segue A ou segue B. Qual é a importância na tomada de decisão? A importância é que nós sempre estaremos buscando um consenso com os municípios. E sempre peço aos municípios que, naqueles 15 dias, os nossos discursos sejam os mesmos para que a população saiba o que seguir e como se portar. Se isso acontece, os casos caem, e isso a gente já está vendo no Triângulo, no Norte e no Noroeste; e, os casos caindo, as coisas vão voltando. Então, é basicamente isso, ou seja, a gente precisa muito desse alinhamento.

Quanto à vacinação, hoje existe uma competição na indústria do mundo inteiro. A indústria está com dificuldades de entregar, embora já tenha uma compra grande. Eu quero crer que agora que a Fiocruz está produzindo a vacina no território nacional, que já tem o IFA, nós realmente teremos um volume grande de chegada de vacinas. Aí, sim, nós vamos sentir. O que for de vacinação... Nos primeiros grupos, aqueles iniciais mesmos, nós tínhamos grupos muito bem definidos, ou seja, eram idosos que estavam dentro de instituições. Então, se o município não tinha isso, ele não receberia doses para isso. Eram deficientes que estavam dentro de instituições. Se o município não tinha, ele não receberia doses. Era população indígena. Então, se não tinha, não receberia. Então acabou que alguns municípios receberam só para aquele grupo de profissionais da saúde que estavam cadastrados como sendo funcionários que atendiam Covid. Municípios menores às vezes tinham um grupo muito pequeno. Agora já muda. Agora, nós estamos indo para a população. Para a população acima de 90 anos, acima de 85, acima de 80 e acima de 75 é que nós vamos agora. Então passa a ser um percentual da sociedade local. Então a tendência é que seja mais homogênea essa distribuição.

O presidente – Deputada Rosângela Reis, com a palavra.

A deputada Rosângela Reis – Obrigada, presidente; obrigada, secretário. Eu gostaria só de deixar aqui essa atenção na questão da onda roxa no Vale do Aço. Há alguns municípios e prefeitos com resistência em aderir. Agora, à tarde mesmo, houve até um vídeo, um pronunciamento do próprio superintendente regional de saúde. Eu deixo aqui uma observação para que a secretaria mande, envie esses leitos, a compra desses leitos e também dos respiradores. São 10 respiradores para o hospital municipal. Dê atenção especial ao nosso Vale do Aço. Obrigada.

O presidente – Muito obrigado, deputada Rosângela Reis. Com a palavra, o deputado Noraldino Júnior. Se cada um não cumprir o seu tempo, nós teremos deputados que não terão condição de falar. Peço a todos objetividade na sua fala.

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, muito obrigado pela disponibilidade. Houve um erro no sistema. Já estava inscrito anteriormente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, o secretário de Saúde e todo o público que nos acompanha.

Presidente, eu queria me dirigir ao secretário e dizer que eu tenho notado secretários, no governo estadual, que têm evoluído muito ao longo destes dois anos. Uma das evoluções que os secretários têm tido é o reconhecimento e o respeito pelo Parlamento mineiro. Eu posso citar aqui alguns secretários: o Cel. Rodrigo. O secretário Igor é um secretário com quem, quando a gente entra em contato, a resposta vem de imediato. Ele dá a devida prioridade, o devido respeito e reconhecimento às atividades parlamentares. Mas eu quero dizer que hoje, e eu espero que mude, eu não sinto esse mesmo respeito, esse mesmo reconhecimento de parte da Secretaria de Saúde. Eu sei de todas as atribuições, do momento que a Secretaria de Saúde vive. Mas, secretário, o Parlamento, nós, deputados, estamos no dia a dia dialogando em todas as nossas comunidades, em todas as prefeituras. Tenho certeza de que, se a Secretaria de Saúde ouvisse mais um pouco o Parlamento, muitos erros seriam evitados. Acertaria mais. Quero deixar isso. Às vezes, é uma coisa que a gente não faz por intenção. Mas nós, parlamentares, sentimos aqui esse reflexo.

Eu vi alguns parlamentares aqui fazerem elogios. Eu acho que isso é muito bom. É sinal de que alguns parlamentares são bem ouvidos. E eu quero, secretário, trazer a secretaria para uma reflexão sobre qual relacionamento que a Secretaria de Saúde quer ter com a Assembleia Legislativa. Eu digo: nós tivemos várias conversas nestes últimos dias, mas toda conversa que eu tenho com a Secretaria de Saúde não tem resultados concretos.

Nesta semana tivemos uma conversa, e ontem eu estava esperando uma resposta da Secretaria de Saúde e continuo esperando hoje também; nem eu nem a prefeitura tivemos essa resposta.

Presidente, já vou fazer uma pergunta: secretário, quantos respiradores e quantos monitores foram distribuídos pela Secretaria de Saúde no Estado de Minas Gerais? Pergunto mais: quantos desses respiradores e quantos desses monitores não estão sendo utilizados neste momento? Eu queria saber se a secretaria tem essa informação. Digo isso, presidente, porque agora, em Juiz de Fora, chegamos a 96,6% dos leitos de UTI ocupados. Diferente de outras regiões, o prognóstico é muito ruim, mas temos a possibilidade, diferente de outras regiões, e a condição de colocar para funcionar mais de 20 a 40 leitos de UTI na cidade de Juiz de Fora, evitando a morte de milhares de pessoas, de dezenas de pessoas – mas não sei precisar os números. Tive uma reunião com a prefeita, na sexta-feira, e com a secretária de Saúde, no sábado, conversei com a secretaria, e também conversei com o Bira que é um assessor que aqui tem sido elogiado por vários deputados por causa da atenção que tem dado ao Parlamento, mas não recebi a resposta que a prefeitura tanto almeja. É o seguinte: fizemos o levantamento, e a informação que tenho é que há muitos aparelhos respiradores e monitores parados, mas a Secretaria de Saúde não tem esse levantamento sobre o número, portanto não pode disponibilizar de forma imediata para a cidade. Consequência: infelizmente a possibilidade de muitos óbitos por causa dessa desorganização. Não falo do secretário, mas falo da pessoa responsável. Aliás, essa pessoa, secretário, que está na secretaria, que distribuiu monitores e que não faz o monitoramento de uso tem que ser mandada embora imediatamente. Não podemos aceitar, no Estado de Minas Gerais, cidades preparadas para aumentar os leitos, respiradores sem utilização... E temos funcionários dentro da secretaria que não atendem prontamente a esse relatório. Esse relatório tem que estar pronto hoje. Esses respiradores têm que estar funcionando hoje, caso contrário, teremos que ter uma resposta, a Prefeitura de Juiz de Fora tem que ter uma resposta. Há funcionário, há leito, mas não há respirador e monitor, ou melhor, há alguns monitores.

As pessoas têm que ter uma resposta porque, se não houver essa participação do Estado, elas terão de correr atrás de outra forma. O que a gente não pode ter é uma sinalização do Estado de que os respiradores e os monitores podem estar disponíveis, mas, apesar de já fazer dois, três, quatro dias que a ocupação de leitos está chegando a 100%, não termos respostas. É por isso que falo, secretário, e quero que entenda, da melhor forma possível, que existe a necessidade de um reconhecimento e de uma consideração maior com esta Casa. Alguns secretários respondem aos deputados na hora, de pronto, sejam eles de oposição ou de situação. Temos contato direto com todas as demandas e com todas as mazelas sociais no Estado.

Então, secretário, eu queria chamá-lo para essa reflexão. Primeiro quero perguntar se o senhor já tem a resposta dos monitores, se já tem esse levantamento; e segundo quero sugerir a imediata demissão desse incompetente funcionário que ainda não trouxe para a secretaria o monitoramento de utilização desses equipamentos porque, antes de eles serem disponibilizados, deveria ter sido levantada a capacidade de operacionalização desses leitos. A segunda pergunta, secretário, é para o senhor entender o que este deputado sente. Agora temos a possibilidade, presidente, de finalizar as obras do tão famoso hospital regional da cidade de Juiz de Fora, isto é, não só do hospital regional de Juiz de Fora, mas também de todos os hospitais regionais. Desde o primeiro mês deste mandato, reuni-me com o secretário, depois já estive novamente em reunião com o secretário, e a resposta que tive foi a seguinte: "Estamos estudando a melhor forma de tomar a decisão em relação ao hospital regional". O problema é que já faz dois anos e dois meses. O problema maior agora é que a Vale vai disponibilizar os recursos para a finalização das obras e para equipar o hospital, mas eu queria, secretário, perguntar ao senhor se, com essa finalização, já existe o modelo definido e a forma de custeio do hospital, porque tem que se readequar ao sistema de urgência e emergência, definir qual será a utilização daquela unidade de pronto-socorro. Mas, sem essa definição imediata, nós estamos comprometendo a eficiência e a eficácia da saúde pública na cidade. Então eu peço, primeiro, secretário... (– É interrompido.)

O presidente – Para finalizar, deputado.

O deputado Noraldino Júnior – Finalizarei aqui. Pergunto se já existe esse estudo definido para o hospital regional.

E o segundo, em relação aos leitos, aos equipamentos: se a cidade vai poder contar realmente com esses equipamentos, quantos equipamentos ou se a cidade não poderá contar com esses equipamentos. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Noraldino. Com a palavra, o secretário.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado. Se eu não tiver atendido, do ponto de vista de relação, a contento, eu deixo aqui minhas desculpas, mas, na verdade, eu tentei, com um esforço muito grande, atendê-lo e eu pretendo melhorar.

Em relação aos ventiladores e outros equipamentos, nós já distribuímos 2.297 equipamentos para a rede. Esses ventiladores e os equipamentos seguiram o que nós fizemos lá no início, que foi um plano de contingência. O plano tinha três pontos muito importantes. O primeiro: como estavam os leitos à época, quais os leitos que conseguiriam abrir numa situação regular e quais os leitos para serem abertos na situação de maior estresse possível. Lá atrás, nós fizemos isso para dimensionar no estresse, transformando em centro cirúrgico, em CTI, enfermaria em CTI, para a gente poder fazer as aquisições dos respiradores naquele momento. E foi isso que foi feito. No fim desse momento, nós começamos, do ponto de vista da expansão da rede, ligar para todos os hospitais perguntando se, em sete dias, teríamos os hospitais funcionando, com os leitos funcionando. E os respiradores só foram para aqueles hospitais que garantiram que estariam funcionando. O que nós fazemos atualmente é justamente isto, ou seja, como a demanda tem flutuado muito de região para região, a gente tenta buscar e levantar ventiladores, inclusive solicitando ao ministério. Nós temos hoje a solicitação de mais de duzentos ventiladores ao ministério, com o objetivo de ter mais segurança na abertura de leitos. Então, é isso que nós estamos fazendo. É um trabalho diário. Não tem sido fácil porque hoje quem tem respirador não está querendo, em hipótese nenhuma, abrir mão, mesmo que o respirador esteja parado. Então, a gente tem feito esse trabalho. Naturalmente, a sua solicitação, de Juiz de Fora... Eu conversei com a própria secretária. É uma solicitação que... Há uma chance de abrir leitos de forma emergencial, então isso atende muito ao objetivo, e a gente está buscando a todo custo conseguir esses ventiladores.

Em relação ao hospital regional, e não só a ele, mas ao projeto como um todo, nós estamos, desde o início de 2019, buscando como viabilizar esses hospitais. O fato é que o custeio... Se nós colocássemos esses hospitais na rede da Fhemig, nós teríamos um impacto mensal em torno de R$70.000.000,00 de custeio para o Estado, e isso é efetivamente inviável. Não há como pensarmos nisso, nem em OS, que seria custeio direto do Estado. A nossa ideia é tentar fazer parceria com filantrópicas, para elas entrarem no custeio regular da rede, mas esses hospitais, todos eles, têm de passar, antes mesmo do reinício das obras, por várias operações que nós estamos fazendo: operação de prestação de contas, operação de transferência do que tem de resto de obra para o Estado, para que o Estado possa concluí-la. E, do ponto de vista de impacto local, esse, para nós, é o último que acordaremos, do ponto de vista da rede assistencial. A gente se sentará com cada uma das regiões e das prefeituras, que são as sedes, para definir efetivamente qual vai ser o perfil assistencial de cada um desses hospitais. Essa é programação que nós estamos fazendo.

O presidente – Com a palavra, o deputado Noraldino Júnior. Peço a V. Exa. brevidade, porque temos poucos minutos para o encerramento desta reunião.

O deputado Noraldino Júnior – Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Secretário. Eu espero, secretário, que essa decisão seja tomada o mais rápido possível e que a solução seja a mais breve. Volto a dizer que quero manter um excelente relacionamento com todas as pastas, mas essa é uma questão muito urgente e muito grave. Muito obrigado, presidente. Só deixo aqui mais uma questão, que é uma curiosidade minha sobre essa vacinação. Vou perguntar o seguinte: algum outro secretário já foi vacinado dentro do governo? Se o secretário puder...

O presidente – Secretário.

O deputado Bartô – Questão de ordem, presidente.

O presidente – Por favor, o deputado está fazendo um questionamento ao secretário. Por favor, repita a sua pergunta, deputado Noraldino Júnior.

O deputado Noraldino Júnior – Quero só perguntar, Sr. Secretário, se além dos funcionários, houve algum outro secretário do Estado que já foi vacinado. Secretário de Estado, alguma outra autoridade, algum outro...

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Não. Nós, na Secretaria de Saúde, vacinamos somente o pessoal da saúde, seguindo os critérios que nós elencamos lá. E eu fui porque justamente sou da saúde e visito a periferia.

O deputado Noraldino Júnior – Eu tenho tranquilidade com isso. Mas nenhum outro secretário ou autoridade foi vacinada no Estado?

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Não. Não, porque cada um está no seu grupo específico. Então, de forma nenhuma, isso aconteceu.

O deputado Noraldino Júnior – Obrigado.

O presidente – Com a palavra, o deputado Bartô.

O deputado Bartô – Obrigado, presidente. Serei bem rápido mesmo. Já houve uma série de perguntas aqui sobre se a vacinação da Secretaria de Saúde furou fila ou não. O que eu queria saber exatamente é: o Plano Nacional de Imunização determina bem quem são os funcionários da saúde a serem vacinados, que são aqueles de ambulatórios, hospitais, clínicas, laboratórios, enfim, o pessoal que está à frente diretamente no combate à Covid. Já o plano estadual, na verdade, a Deliberação CIB-SUS prevê que secretários estaduais, secretários municipais e membros de outros órgãos estaduais entrem também na preferência, mas lá na última lista dos funcionários da saúde. Então, a pergunta é simples: o Estado tem autonomia para determinar essa ordem de vacinação? E onde essa autonomia está determinada? O Plano Nacional de Imunização é que está determinando que isso poderia ser feito? O senhor comentou aqui que apenas 80% dos médicos foram vacinados. Então, para entender: como você pula de uma etapa para a outra? Você tem que preencher 100% da primeira etapa para ir para a segunda etapa? Como isso funciona?

A outra pergunta agora é relacionada aos leitos abertos de hospitais. O governo informou que foram disponibilizados 2 mil leitos entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021. Eu queria entender: desses 2 mil leitos, quantos realmente foram criados? Na verdade, um leito criado é um leito a mais para a sociedade. Um leito habilitado você retira do sistema privado para colocar no SUS. É para entender especificamente isso. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Bartô. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Bartô, obrigado pela pergunta. Eu acho que é muito importante a gente entender o seguinte: o Programa Nacional de Imunização traz a lista e, ao final, coloca todos os outros lá, não é? O que acontece é que dali para a frente nós tivemos inúmeras demandas por conta dos municípios com este questionamento: como nós vamos fazer – e sempre é feito em todos os programas nacionais de imunização – a vacinação daqueles operacionais da saúde? Ou Seja, todo mundo que trabalha na saúde é responsável pela saúde. Eu acho que não há como a gente questionar que qualquer servidor da saúde está vinculado à saúde. Pode questionar se ele é da linha de frente, se não é, qual é o momento. Isso eu acho muito interessante. Baseado nesse questionamento, nós fizemos a Deliberação CIB-SUS, que é formal, é 100% legal. Essa Deliberação CIB-SUS junta, no mesmo momento de discussão, os secretários municipais de Saúde e o secretário estadual de Saúde, ou seja, as equipes, com o objetivo de chegar a esse consenso. Naturalmente, tudo isso sob a supervisão e a consulta do que nós temos lá na CIT, que é a instância maior, que é a tripartite. A gente não faz nada sem consultar a CIT. Então, baseados nisso, fizemos todo o ranqueamento, seguindo o Plano Nacional de Imunização até que chegássemos aos servidores tanto da secretaria municipal quanto da estadual. É isso que foi feito.

Quando você me pergunta qual etapa se pula, nós temos que seguir o que há de dado oficial. Então nós temos dentro do Cnes qual o número de profissionais vinculados ao atendimento de ponta, quem são os profissionais psicólogos que trabalham em consultório, quem são educadores físicos que, às vezes, estão vinculados ao Cnes, quem são os nutricionistas, ou seja, isso tudo são dados oficiais. Os dados oficiais são perfeitos? Nunca são, todo mês mudam, sempre há uma atualização. O que acontece é que, toda vez que chega um volume de vacina, nós fazemos uma nova deliberação da CIB junto aos municípios e esta deliberação fala assim: "Chegaram 300 mil doses". Essas 300 mil doses, com base nos grupos que nós temos, vão servir para isso, para isso, para isso, para isso. Isso é aprovado e deliberado. É assim que entendemos os grupos. Então, quando eu falo que 80% dos trabalhadores da saúde foram vacinados, é um somatório, mas isso já é muito mais do que 100% daqueles que estão na linha de frente, muito mais do que os que estão nos raios-x, muito mais do que os que estão nos laboratórios, ou seja, todos aqueles grupos já tinham sido vacinados.

A gente estava começando a ir para os demais grupos de profissionais da saúde que vão desde dentistas, desde educadores físicos, desde psicólogos... É preciso lembrar que há psicólogo clínico que trabalha até em CTI, mas às vezes há psicólogo que trabalha nos recursos humanos, em recrutamento e seleção, que estão dentro do mesmo conselho. É baseado nisso que a gente tem... Então, quando a gente fala de 80%, praticamente todo mundo que tem qualquer relação com a Covid já foi vacinado. Quando eu falo "vacinado" é que a dose foi encaminhada para o município para que o município operacionalize isso. Então, casos específicos... "Ah, não sei quem não foi vacinado." Aí é preciso perguntar ao município qual é a sequência que ele está dando.

A outra pergunta é a respeito de leitos. Esses leitos que temos são eleitos novos, não é transferência de leito de privado para SUS, não. Nós tínhamos 2.072 leitos SUS e fomos para 4.075 leitos SUS, tanto que a gente, no Estado, nem contabiliza leito privado. Leito privado para a gente é privado, não entra nem na contabilidade, porque a gente sempre soube que eles irão flutuar junto ao SUS: quando o SUS estiver cheio, o privado fica cheio também. Na verdade é absolutamente isso que nós estamos vendo. Qual é a importância disso, deputado? Nós, da Secretaria Estadual de Saúde, fizemos um plano que fosse um plano de legado. Preparamos vários hospitais para, quando essa epidemia passar, podermos ter um número maior de leitos SUS. É esse o nosso objetivo, ou seja, queremos sair de 2.072 para um número maior, mas aí nós vamos precisar de discutir muito com o ministério sobre financiamento e como vai ser. Para chegar a esse quantitativo absoluto, já existem solicitações do Conass nesse sentido com o ministério, mas isso será, sem sombra de dúvida, um legado para a sociedade.

O presidente – Deputado Bartô, quer usar a sua palavra para a réplica?

O deputado Bartô – Serei bem breve. Quando você falou que outros funcionários entrariam nos "outros", pelo que vi o plano nacional estava determinando ambulatório, hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros. Acho que é em "entre outros", nesse conjunto, que esses quatro se encaixam.

Sobre a questão dos leitos habilitados ou criados é como você falou. Antes havia 2 mil leitos para o SUS, agora tem 4 mil leitos para o SUS. Não ficou tão claro se esses 2 mil leitos foram criados ou se realmente eles foram habilitados para o SUS. Entendeu?

O presidente – Obrigado, deputado Bartô. Obrigado pela sua palavra. O secretário, agora, para o encerramento.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Quando a gente fala "criado" ou "habilitado" é a mesma coisa. São leitos operacionais que estão lá funcionando. Quando se fala "habilitado" é que o ministério está arcando com eles, o restante é credenciado pelo Estado, mas no fundo são leitos operacionais.

O presidente – Agradeço aos deputados. Peço desculpa aos parlamentares que, pelo excesso do tempo, não puderam se manifestar: o deputado Doutor Jean Freire, o deputado Bosco, também o deputado Delegado Heli Grilo. Com certeza V. Exas. podem encaminhar suas perguntas por escrito. Tenho certeza de que o secretário irá responder a todos.

Antes de passarmos ao encerramento, gostaria aqui de dizer um pouco deste momento que vive a Assembleia. Nós travamos aqui uma imensa discussão de diversos temas, temas como a Funed e o seu fortalecimento, uma área pública que merece o apoio e precisa, mais do que nunca, ser incentivada. Tratamos também da questão dos novos leitos, da necessidade urgente de novas habilitações uma vez que temos regiões de Minas Gerais com muita necessidade, com pessoas deixando de ser levadas ao CTI ou mesmo de ser transferidas para os hospitais por falta de leitos. Tratamos também um pouco aqui da questão dos respiradores. Falamos um pouco das ondas do programa Minas Consciente, da necessidade de melhorias também nesse programa visto que os casos em Minas Gerais se demonstram cada vez mais graves. Tratamos também dos valores investidos na saúde ou do que mais poderia ser investido na saúde neste momento.

Mas eu não posso finalizar estas palavras aqui, na Casa dos mineiros, sem trazer o nosso profundo repúdio – de todos os mineiros – ao verdadeiro trem da alegria que foi criado na Secretaria de Saúde. Vacinar pessoas na frente dos outros, secretário, é dar a alguns a condição de não se contaminar, é dar a outros a impossibilidade de estar com a sua família, é deixar que aqueles que estão na rua e mais precisam sejam colocados em segundo plano. Esta Casa, secretário, não vai admitir; irá, se necessário, abrir uma investigação para que nós tenhamos a lista. Se o Ministério Público está investigando, a Assembleia de Minas vai investigar. Vamos cobrar um por um os nomes. Não é possível que aquela senhora que não pode ver os seus netos continue assim e que uma casta que se acha privilegiada, que se entende à frente dos demais, possa ser vacinada num local escondido, sem comunicação à imprensa até que a imprensa descubra o que aconteceu. Tenha certeza, secretário, de que esta Casa vai fazer a sua parte. Isso é um escândalo nacional: furar a fila – isso por parte de um órgão público – daqueles que estão em casa não pode acontecer em Minas Gerais; e esta Casa não irá permitir. Nós não vamos permitir que policiais militares, que policiais civis, que motoristas de ônibus, de táxis, de aplicativos sejam enganados por outros que se entendem mais privilegiados porque trabalham numa área da secretaria e têm por isso privilégio sobre os demais. Leve, secretário, a decepção desta Casa, a decepção dos deputados com V. Exa., com os seus comandados e providencie, de forma mais urgente, essa lista para que essa desconfiança deixe de existir por parte do Parlamento mineiro. Nós vamos investigar a fundo cada uma dessas pessoas. O Parlamento mineiro não vai se calar diante de um maior absurdo. Aqueles que devem vigiar a linha, aqueles que devem tomar conta das galinhas são os primeiros a serem vacinados.

Lembro-me aqui de um comentário esta semana do jornalista Eduardo Costa: "Se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro". Queremos a lista, secretário, sob pena de abrirmos uma CPI, de abrirmos uma investigação e de levarmos V. Exa. a responder aqui nesta Casa por improbidade administrativa. O Parlamento mineiro, através dos seus deputados, não irá se contentar com essa conversinha de que há limite, de que há sigilo. Qual sigilo, secretário? O mesmo que estava sendo feito até a imprensa descobrir? É esse o sigilo? Nós, em Minas Gerais, não aceitamos isso. Minas é exemplo de seriedade, de probidade, de pessoas honestas, e esta Casa vai cobrar um por um desses 500 privilegiados que furaram a fila e deixaram os pobres, aquela senhora idosa, aquelas pessoas que mais necessitam fora da fila.

Solicito, em nome da comissão, que seja imediatamente enviada a lista a esta Casa, sob pena de que o senhor volte aqui como convocado de uma CPI; e terá que dar, sob poder de polícia, as explicações a esses parlamentares. Nós não vamos nos calar. Este é um assunto gravíssimo, gravíssimo, que a Assembleia de Minas não vai deixar passar em vão. Porque eu recebo ligações, os parlamentares que estão aqui recebem ligações a todo minuto: "Quando chegará a vacina? Eu não posso ver minha avó. Eu não posso encontrar com a minha tia. Minha filha não pode ir à aula. As professoras não estão vacinadas." E 500 privilegiados furam a fila? Não, secretário. Isso não passará aqui, nesta Casa, sobre esta conversa que nós estamos tendo aqui. A Assembleia de Minas, a partir de hoje, vai investigar a fundo cada um desses 500. Nós queremos a lista, queremos saber onde eles estão contratados, qual a missão de rua que têm feito, o que têm empregado, qual o risco que têm corrido, para que se justifique tudo isso. Quando V. Exa. não entrega a lista ou dificulta a sua entrega, cria, em todos os 77 deputados, a certeza de que deve haver coisa errada, senão já estaria aqui, na mão de cada um.

Nós estamos vivendo um momento de guerra. Nós não estamos vivendo um momento de dizer assim: "Olhe, eu sou amigo do fulano, eu sou amigo do dono da porta, eu sou amigo do fulano e do beltrano. E esse vai passar na frente". Não, porque é a vida das pessoas, porque é escolher quem morre, é escolher quem sofre, é escolher quem fica doente, é escolher quem vai ter direito a sobreviver. E isso é gravíssimo! Escolher quem vai sobreviver é talvez algo divino, e não há divino em nenhum cargo na Secretaria de Saúde para poder tomar essa decisão.

A Assembleia vai seguir adiante.

Manifesto os agradecimentos ao secretário de Saúde e aos demais parlamentares pela participação. Eu tenho certeza de que a reunião de hoje continua nos próximos dias desta legislatura. Muito obrigado.