2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/3/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Debates

O presidente – Vamos iniciar agora a palavra dos parlamentares. Com a palavra, o deputado Sargento Rodrigues, para os seus questionamentos.

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente. Sr. Secretário Carlos Eduardo, primeiramente, V. Exa. percebeu que um assunto que incomodou a todos nós aqui foi essa questão do chamado fura-fila. O senhor deve perceber que vários parlamentares fizeram a afirmação. Eu só queria, presidente, assessorando aqui o nosso presidente da Comissão de Saúde e os demais parlamentares que abordaram esse tema, dizer que o art. 73 da nossa Constituição do Estado, que é o grande balizador das nossas audiências públicas e orienta a exata fiscalização que nós fazemos do Poder Executivo, diz o seguinte: "A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz. § 1º – Os atos das unidades administrativas dos poderes do Estado e de entidade da administração indireta se sujeitarão a: I – controles internos exercidos, de forma integrada, pelo próprio Poder; II – controle externo, a cargo da Assembleia". O § 2º, deputado João Vítor Xavier, diz o seguinte: "É direito da sociedade manter-se correta e oportunamente informada de ato, fato ou omissão imputáveis a órgão, agente político, servidor público ou empregado público e de que tenham resultado ou possam resultar: I – ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos".

Então, secretário, é só para deixar claro que o senhor tem todo o direito de recorrer lá à sua assessoria jurídica, mas é dever do senhor encaminhar a lista. Nós estamos tratando de servidores públicos. Nós não estamos tratando aqui da inviolabilidade à vida privada de nenhum servidor. Se o servidor público foi vacinado, é um dever do senhor encaminhar a lista. Eu aqui sugiro aos colegas deputados e deputadas que estão atentos ao tema que seja enviado o nome completo, o cargo, a função e o setor de lotação, porque aí nós vamos demonstrar, na prática, que houve, sim, a furação da fila e que inverteram a prioridade.

Eu fico aqui, secretário, muito preocupado, como presidente da Comissão de Segurança Pública, porque, há poucos dias, morreu um coronel da Polícia Militar. Nós temos diversos servidores; nós temos a Polícia Militar, que está 24 horas por dia nas ruas. Então, eu não posso admitir que o senhor priorize a vacinação de servidores que estão na área burocrática em face daqueles que estão lá na rua. Os bombeiros estão socorrendo, os policiais penais estão dentro de um presídio, os agentes socioeducativos dentro das unidades. Então, esses servidores devem ter prioridade. E o que me causa mais estranheza, deputado João Vítor, ilustre presidente e colegas deputados, é que o comando das instituições Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, a chefia da Polícia Civil, o secretário de Justiça e Segurança Pública já oficiaram o secretário, já cobraram dele uma resposta sobre essa priorização e ainda não obtiveram uma resposta plausível.

Então, secretário, não é uma pergunta, é apenas uma colocação. As perguntas mesmo que eu gostaria que os senhores respondessem com clareza são as seguintes: o senhor disse aqui em algumas das respostas dadas a outros colegas deputados que nós estamos avançando, que a contaminação está avançando no Estado, por isso o governo vem decretando agora a onda roxa. Então, quantos leitos havia no hospital de campanha aqui na Gameleira? Por qual motivo foi desativado? O que o governo está esperando para reabrir o hospital de campanha, considerando-se que, se há o agravamento em outras regiões, o hospital de campanha poderia muito bem receber essas pessoas para também dar esse suporte. Então, na verdade, as perguntas que eu gostaria que o senhor me respondesse são essas.

Em relação ao envio da lista, não é favor do senhor, é um dever, como secretário de Estado, encaminhá-la na forma como o requerimento for aprovado aqui pela Mesa Diretora desta Casa.

O presidente – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Deputado, eu acredito no valor das forças de segurança. Nós somos, como Secretaria de Estado de Saúde, extremamente gratos ao apoio que as forças de segurança têm nos dados. Nós acreditamos que o trabalho delas realmente tem sido árduo; eles estão presentes no trabalho desde o primeiro dia da epidemia, assim como a saúde. Ou seja, são grupos que nós entendemos como grupos prioritários e que serão vacinados prioritariamente. Inclusive eu tenho conversado isso com o secretário de Segurança Pública para que a gente comece a planejar, principalmente se o volume de vacinas chegar efetivamente nesse volume.

Em relação ao hospital de campanha, nós temos dois comentários específicos a serem feitos. O primeiro é que nós tínhamos o hospital de campanha naquele momento em que nós estávamos tentando abrir leitos no Estado. Era um hospital para leitos de enfermaria, e nós saímos de 11 mil leitos para 20 mil leitos de enfermaria em todo o Estado. Então, neste momento, nós conseguimos ampliar leitos muito mais do que havia no hospital de campanha, e os equipamentos do hospital de campanha foram direcionados para os hospitais da Fhemig, inclusive mantendo leitos abertos. Ou seja, de uma certa forma, nós mantivemos a ampliação de leitos, e não dentro do local que é dito como hospital de campanha.

Por outro lado, hoje nós temos mais de 15 processos seletivos simplificados para contratação de recursos humanos na região metropolitana para trabalhar na Fhemig. Isso mostra que nós estamos encarando uma escassez de recursos humanos. Então, muito dificilmente a gente teria condição de abrir um hospital de campanha e colocá-lo para funcionar sem fazer a predação. O que é isso? Sem a gente tirar recurso humano de onde ele já está. Então, do ponto de vista prático, abrir um hospital de campanha aqui seria nós tirarmos leitos que já estão funcionando para lotar no hospital de campanha por causa da falta de recursos humanos.

É importante dizer, para os senhores terem ideia, que a maior dificuldade que nós temos no sentido de ampliação de leitos, de uma forma regular, é recurso humano. Não há mais profissionais de saúde em volume necessário para a gente ir abrindo leito. Acabou. Nós abrimos tantos leitos no Estado, mas tantos leitos, que nós exaurimos a capacidade de recursos humanos do Estado. É claro que, um ou outro leito, a gente consegue, mas falo de abertura ampla, e nós já chegamos praticamente ao limite. Não sei se eu expliquei.

O presidente – Com a palavra, deputado Sargento Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, em relação ao hospital de campanha, a resposta foi satisfatória, mas ainda retornando ao outro tema, à primeira abordagem que nós fizemos, o secretário fala que tem buscado fazer reunião, encontro com os chefes de polícia para priorizar. Ora, ele deveria ter priorizado em vez de ter vacinado 500 servidores da área burocrática e não da área-fim da saúde. É algo inadmissível você ter um policial militar na rua, 24 horas patrulhando as ruas do seu bairro, da sua cidade, tendo contato direto com as pessoas; você ter um bombeiro militar, um policial penal, um policial civil dentro da delegacia, um agente socioeducativo e tomar conhecimento de que uma área burocrática do governo foi priorizada. Eu espero que depois dessas cobranças que estão sendo feitas aqui pela Assembleia, presidente, nós possamos... Falo isso, secretário, porque, por sua decisão – e eu estou com os dados atualizados aqui agora, presidente Agostinho Patrus –, para prevenir contra a Covid, o governo colocou nas ruas 12.697 presos. Vou repetir: 12.697 presos estão nas ruas em razão da pandemia. Então priorizam-se presos por causa da pandemia, colocam-nos na rua. E os agentes públicos que estão lá para salvaguardar a sociedade, como foi o caso dos bombeiros aqui, em Brumadinho? Não é preciso dizer isso. Quem é que foi lá pegar o touro com a unha, com a mão? Foram os bombeiros, foi a Polícia Militar, foi a Defesa Civil; e depois a Polícia Civil foi completamente envolvida.

Então, presidente, faltou ao governo, neste caso, olhar com atenção. Infelizmente ele não teve a visão correta ao priorizar. Que vacine o policial militar que está na rua, o bombeiro que está na rua, o agente socioeducativo que está dentro da unidade socioeducativa, o policial penal que está na penitenciária, o policial civil. Em vez disso priorizam e colocam 12.697 presos por causa da pandemia. E aí, ilustres colegas deputados, imaginem a situação da polícia, que já tem um trabalho gigantesco para prender e agora vê os presos reincidindo novamente. Ou seja, falta prioridade e, eu diria, falta uma resposta satisfatória, presidente. Com base no art. 73 da nossa Constituição do Estado, nós esperamos que a relação seja encaminhada o mais breve possível com a descrição do cargo, a função e o setor de lotação. Presidente, isso constitui algo mais grave, e, com certeza, o próprio Ministério Público se encarregará de fazer a denúncia da autoridade que assim procedeu. Obrigado, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Passamos a palavra agora ao deputado Repórter Rafael Martins. Peço aos deputados a gentileza de, se possível, se aterem ao tempo. Temos ainda mais de 20 parlamentares inscritos, e, para que todos possam fazer uso da palavra, é necessário que cada um possa ser o mais objetivo possível. É uma solicitação que faço, dentro do possível, a cada uma das parlamentares e dos parlamentares. Com a palavra, deputado Repórter Rafael Martins.

O deputado Repórter Rafael Martins – Boa tarde, colegas deputados e deputadas; muito boa tarde, Sr. Presidente Agostinho Patrus; boa tarde, secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

Gostaria de iniciar a minha fala manifestando as minhas mais sinceras homenagens aos agentes de saúde que estão na linha de frente nessa pandemia e também aos outros milhares de servidores estaduais que ainda não sabem quando serão vacinados, a exemplo dos nossos militares, mas que ainda assim também estão na linha de frente no combate dessa pandemia.

Quero dizer ao senhor, secretário, que lamentavelmente não me sinto contemplado por boa parte das suas respostas, principalmente no que diz respeito à Funed. Há quase dois meses eu conversava com o Flávio da Fonseca, que é cientista, presidente da Sociedade Brasileira de Virologia e também do CT Vacinas; eu conversava ainda com a Dra. Paula, que inclusive concedeu uma entrevista agora na 98, e eles são categóricos, secretário, em afirmar que a Funed, por motivos políticos, ainda não iniciou a fabricação das vacinas. São palavras de cientistas do CT Vacinas e que também estão na linha de frente.

Ora, alguém está mentindo ou alguém está sonegando informações não para o deputado Rafael Martins, mas para milhares, milhões de mineiros e mineiras. Então nós precisamos saber exatamente a realidade da Funed. Existe um projeto de lei em tramitação nesta Casa, o PL nº 2.428, de minha autoria, e eu gostaria de pedir aos deputados e às deputadas que se atentassem a isso.

Bom, seguindo aqui, secretário, em se confirmando as denúncias do Ministério Público sobre a facilitação das vacinas, sobre o fura-fila pelos servidores da área administrativa comandada pelo senhor, inclusive a vacinação do senhor, eu acho imoral, principalmente da sua parte, secretário. É uma atitude imoral. Pode ser legal, mas, do ponto de vista moral, entendo que o exemplo precisa vir de cima para baixo. Desculpe-me a franqueza, secretário, mas aqui estou falando em nome de milhões de mineiros e mineiras e de quase 20 mil mineiros e mineiras mortos nesta pandemia. Aliás, quero aqui me solidarizar com eles citando o nome de uma ACS, a primeira ACS vítima da Covid em Belo Horizonte: Sra. Márcia Aparecida Aquino de Oliveira, minha vizinha, moradora do Bairro São José. Ela foi a primeira ACS da linha de frente vítima da Covid em Belo Horizonte.

Olha, senhor secretário, essas denúncias do Ministério Público partiram de dentro da secretaria do senhor, vieram lá de dentro. O senhor falava aqui da história da formiguinha, e eu vou lhe contar a história do navio afundando. Quando o navio está afundando, secretário, o capitão e a sua tripulação não podem ser os primeiros a pular no bote salva-vidas. Não podem ser os primeiros. Isso é exemplo, isso é liderança. E se as vacinas, secretário, são comprovadamente a nossa única chance de combater a pandemia, podemos concluir que as pessoas não morrem mais de Covid-19 em nosso estado, morrem por falta de vacina. Acredite, no futuro essas mortes poderão ser colocadas na conta de todos nós, por negligência. Por isso a nossa preocupação em vacinar a população de Minas Gerais, por isso a nossa pressa. Essa doença chega cada vez mais perto das nossas casas, dos nossos amigos e familiares. Eu tenho exemplos em casa. Essa é a nossa pressa.

Portanto, peço mais sensibilidade do governo de Minas porque nós não podemos tratar apenas de números, nós temos que tratar do indivíduo, da pessoa. Então nós temos pressa, sim, para vacinar a nossa população. Temos condições, de acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, de produzir essas vacinas na Funed. Não podemos mais ficar aqui, deixar em segundo plano o protagonismo que deveria ser nosso. O nosso Estado de Minas Gerais não pode abrir mão desse protagonismo que é dele de produzir as vacinas e puxar essa locomotiva, esse grande país que é Minas Gerais.

São essas as minhas considerações e reflexões. Não farei mais perguntas porque todas que eu tinha para fazer foram feitas. Não me senti contemplado em boa parte delas, como eu disse, mas é isso. Não é fácil estarmos aqui, secretário. Não é fácil. Eu entendo a posição do senhor, mas nenhum de nós, nenhum dos deputados e nenhum dos senhores que estão no governo foi obrigado a estar onde está. E, se estão, é porque vocês se colocaram à disposição e precisam dar conta desse recado. É para isso que nós estamos aqui. Ninguém nos obrigou a ser deputado nem a ser secretário. Nós nos colocamos à disposição e nós temos que dar essa resposta.

Muito obrigado pela oportunidade. Deus abençoe o nosso Estado de Minas Gerais. Que sejamos mais ágeis e mais objetivos nas respostas que temos que dar aos milhões de mineiros e mineiras. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Repórter Rafael Martins. Com a palavra, secretário Carlos Eduardo Amaral.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – É mais nesse sentido. O que eu tinha para falar a respeito da Funed eu já falei.

Talvez seria importante, deputado, nós convidarmos o Flávio para ir à Funed para conhecê-la, saber como ela funciona e quais são as suas dificuldades. Assim, talvez, ele tivesse a condição de fazer uma avaliação, uma crítica. Não sei também qual seria a experiência dele, do ponto de vista de indústria, não é? Eu acho que valeria a pena. É muito importante a gente fazer isso. Como o senhor falou, nós temos que ser abertos, faz parte do nosso dia a dia.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Com a palavra, para suas considerações, a deputada Ana Paula Siqueira.

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia a toda a população de Minas Gerais que nos acompanha nesta reunião; bom dia também às senhoras e aos senhores deputados, presidente Agostinho Patrus. Quero saudar aqui também o presidente da Comissão de Saúde, João Vítor Xavier, nosso colega deputado, e aproveitar para lhe desejar sucesso aí nessa nova empreitada desafiadora.

Muito já foi falado, não é? Acho que as intervenções aqui dos colegas deputados traduzem um pouco todas as nossas preocupações, que estamos vendo e vivenciando nos diversos municípios e também escutando muitas ponderações da nossa população. Eu quero registrar aqui, secretário, que a pandemia vem acometendo muitas vidas em Minas Gerais. Já estamos aí lamentavelmente... (– Falha na transmissão do vídeo.)

O presidente – Parece que tivemos um problema de conexão com a deputada Ana Paula Siqueira. Vamos ver se conseguimos retomar.

A deputada Ana Paula Siqueira – Presidente...

O presidente – Pois, não. Conseguimos. Pode continuar, deputada.

A deputada Ana Paula Siqueira – Quero destacar aqui que a pandemia vem acometendo muitas vidas, não é? Já são quase 20 mil no Estado – aproveito para me solidarizar com as famílias. Deixa impactos profundos na nossa sociedade e tem repercussões altamente preocupantes especialmente para nós, mulheres. Eu quero destacar aqui que os números são trágicos. Este ano o nosso evento Sempre Vivas, que marca o mês de importantes lutas das mulheres, tem a temática "As mulheres em tempo de pandemia". Na sexta-feira, dia 12, nós teremos um enfoque na questão da saúde pública, das políticas de saúde. Peço à Secretaria de Estado que possa nos acompanhar porque serão trazidas várias ponderações do olhar feminino sobre essa temática. É muito importante que a Secretaria do Estado possa se atentar a todas as ponderações.

Nós, mulheres, somos maioria na sociedade, maioria na linha de frente do trabalho na área da enfermagem – queria cumprimentar também todas as enfermeiras –, também na área da educação, e a gente vive esse debate aí de voltar as aulas e ficar sem aula, mas nós precisamos considerar as vidas e, para garantir as vidas, nós precisamos da vacinação.

Já foi aqui colocado, secretário, diversos aspectos sobre a Funed, mas eu quero só reafirmar aqui o desejo de que, agora que governador do Estado compreende bastante bem o papel da Funed, que é essa instituição aqui no Estado, que nós possamos trabalhar na perspectiva de retomar à função básica da Funed, que é o trabalho com o desenvolvimento das vacinas. Perdemos, sim, lamentavelmente, o protagonismo nesse momento da pandemia, mas, para frente, acho que é possível – se isso for vontade política deste governo – a gente reorganizar a Funed de modo que ela possa, de fato, cumprir o seu principal papel em nosso estado, inclusive, gerar renda e garantir que outras vacinações possam ser feitas, garantindo também a saúde da nossa população.

Quero destacar, secretário, que esses (– Falha na transmissão do áudio.), ponderações em relação à vacinação, à priorização de grupos que não são prioritários, nos preocupa bastante.

Quero chamar a atenção aqui para o registro que foi feito pelos pesquisadores do Comitê de Saúde da Fiocruz, no tocante ao recorte da pessoa idosa. Esse comitê indica a priorização dos grupos que lidam com as pessoas idosas. Quero destacar os cuidadores e cuidadoras de idosos como pessoas importantes, profissionais importantes nesse processo da vacinação porque lidam com a população mais fragilizada, mais acometida pela Covid-19. Quero pedir a atenção do Estado para que a gente possa também garantir que esses grupos que estão em contato direto com os grupos de alto risco possam também ter a sua prioridade.

Para encerrar, presidente, embora o secretário já tenha falado e os meus colegas deputados tenham se posicionado, quero destacar que recebi de um mineiro as preocupações em relação aos investimentos na saúde. Recentemente foi veiculado num grande jornal nosso que o Estado de Minas é o estado que menos investiu em saúde no País no ano passado. Constitucionalmente, o Estado tem que destinar 12% de sua receita decorrente de impostos e Minas Gerais investiu 10,75%. Então, isso nos preocupa porque os dados trazidos hoje aqui são robustos, porque, na prática, me parece que a gente percebe, até pela falta de agilidade nos processos de vacinação, de atendimento com as UTIs, de contratação de equipes, que esses investimentos deveriam ter sido feitos em tempo e hora e a gente precisa organizar isso. Obrigada, presidente. Obrigada, secretário. Espero que a gente possa rapidamente, no Estado de Minas Gerais, acelerar todo esse processo de vacinação para garantir a vida da nossa população.

O presidente – Muito obrigado, deputada Ana Paula Siqueira. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Deputada Ana Paula, agradeço os comentários. Acho que tende a ser um consenso que precisamos fortalecer a Funed, lembrando que ela tem um tripé da pesquisa, que realmente é muito importante, do laboratório e da indústria, ou seja, o nosso objetivo é realmente esse. Só que nós pensamos que a forma de se fazer isso seja através do CMC, que é a proposta que está submetida a esta Casa.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Vamos passar a palavra, agora, ao deputado Cleitinho Azevedo, para suas considerações e questionamentos.

O deputado Cleitinho Azevedo – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas as deputadas, aos deputados e ao povo mineiro. Quero, de primeira mão, desejar boa sorte ao meu amigo João Vítor Xavier, que está na presidência da Comissão de Saúde, que é de suma importância, neste momento, para o nosso estado. Hoje, a prioridade é a saúde. Quero mandar um abraço para o Carlos Pimenta, que foi também presidente e honrou tão bem a sua posição nesses dois anos. Que Deus abençoe vocês, que vocês possam fazer o melhor. Venho aprendendo todos os dias com você, João Vítor. Eu sei que você vai representar muito bem a Comissão de Saúde.

Sr. Presidente, quero desejar para o secretário de Saúde saúde, que é o mais importante, porque é muito fácil para a gente que está aqui, os 77 deputados, e para o povo que está lá fora também. Hoje, cada cidadão brasileiro é um treinador de futebol. Quando vão escalar a Seleção Brasileira na Copa do Mundo, todo mundo dá palpite. Hoje, todo mundo dá palpite sobre o que tem que fazer e o que não precisa fazer. Essa é uma situação nova no mundo, não só aqui em Minas Gerais, mas no País e no mundo inteiro. Então, para a gente que está aqui de fora é muito fácil falar: "Faz isso, faz aquilo, faz isso, faz aquilo". A gente pede sabedoria para o secretário, que ele possa ser sempre justo nas decisões que tomar, e que a gente também possa ser sempre justo. Peço a Deus todos os dias para ser o menos hipócrita possível, demagogo, porque a gente está falando de vidas. Quando a gente fala o que é prioridade, é muito fácil a gente falar: "Vacina aquele ali". A vida daquele morador de rua que está exposto 24 horas na rua é tão importante como a do governador. Qual é a diferença da vida do morador de rua para a vida do governador? Então, todas as vidas importam. É muito fácil falar para mim: "Priorize essa, priorize aquilo".

A gente pede é que, se a escola hoje tem que voltar, que vacinem os professores então. Se a gente conseguir reverter, acho que é importante a gente não colocar só o governo federal, por mais que seja o responsável pela imunização do povo brasileiro, e colocar os estados para vacinar e os municípios também para comprar essa vacina. Então, que a gente possa fazer isso. O que a gente pede sobre essa questão da vacina... Antes a desculpa era que não havia dinheiro, mas a gente, graças a Deus, aqui, em Minas Gerais, agora, tem dinheiro para comprar a vacina. Não adianta falar que a desculpa é dinheiro porque temos dinheiro.

A própria Assembleia, juntamente com os 77 deputados, devolveu R$80.000.000,00. Até quero dar os parabéns para o presidente, que indicou esse valor para a compra de vacina. Então, não é desculpa a falta de dinheiro, graças a Deus. Temos dinheiro para comprar a vacina. Com o acordo em que a Vale vai indenizar o Estado, se não conseguirmos reverter essa situação, que possam comprar vacina o mais rápido possível. Caso consigam reverter essa situação, que o Estado possa fazer isso o quanto antes, porque o maior investimento que podemos fazer hoje para voltarmos à vida normal e ninguém ficar desempregado, como vem acontecendo, é vacinar esse povo. Precisamos vacinar todos o quanto antes. Pedimos a sensibilidade dos deputados estaduais, dos 77 deputados estaduais, para que possam votar o mais rápido possível esse acordo da Vale, que está aqui na Assembleia agora, porque precisamos pensar no futuro. A gente não sabe como vai ser daqui a um ano.

E, se aqueles 11 hospitais regionais que estão parados, há anos, estivessem prontos, haveria leito, não iria precisar abrir mais leitos, já haveria leitos. O que a gente pede aqui é essa prioridade. Que nós, deputados, façamos a nossa parte também. Já existe esse acordo da Vale, em que muito desse dinheiro é para a saúde. Então, que a gente possa votar o quanto antes. Não vamos fazer politicagem em cima das desgraças dos outros, não.

Então, secretário, desejo a você saúde e sabedoria. Que esta Casa faça a sua função que é fiscalizar. Ouvi do nobre deputado sobre a questão de fazer até uma CPI, acho que devem fazer uma CPI, sim. Acho que tudo que tem que ser investigado precisa ser investigado. Dessa forma, vai se mostrar que não há nada de errado. E vida que segue.

Peço a você também, secretário, atenção sobre a questão de que estamos salvando vidas, a questão do coronavírus, mas existem eletivas no Estado inteiro que estão paradas. Pedimos atenção urgentemente para essa questão da cirurgia eletiva, porque ela é tão importante como a questão do coronavírus. Recebo quase 50 pedidos por dia, de demanda por cirurgia. Então, que vocês possam olhar com atenção esta questão e que esta Casa possa estar trabalhando junto com vocês para resolvermos esse problema o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Cleitinho. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado, por me desejar saúde. Acho que, para nós, é importante a saúde para todos. Esse é o nosso objetivo.

Em relação às cirurgias eletivas, temos discutido muito e tentado alternativas porque isso será uma outra onda com a qual teremos que lidar na saúde. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Vamos ouvir agora o deputado Hely Tarqüínio, que está falando diretamente de Patos de Minas. Eu sei dos problemas que a cidade atravessa com excesso de lotação dos leitos. O deputado Hely Tarqüínio, como médico, com certeza, vai poder nos trazer um pouco dessa imagem também. Com a palavra, o deputado Hely Tarqüínio.

O deputado Hely Tarqüínio – Presidente Agostinho Patrus, boa tarde, porque já estamos depois de meio-dia. Quero agradecer ao nosso secretário Carlos Eduardo pela presença, por dialogar conosco, ouvir a franqueza dos deputados, e também responder, na medida do possível, os questionamentos. Agradeço-lhe, então, pela presença.

Quero fazer minhas, aqui, as palavras do nosso novo presidente da Comissão de Saúde, deputado João Vítor Xavier, e desejar a ele um belo trabalho, porque sei que ele tem competência e terá um bom desempenho. Também desejo uma boa tarde aos nossos líderes de bloco, Cássio Soares, André Quintão, Raul Belém, Ulysses Gomes e aos demais deputados presentes à distância ou aí, no Plenário.

Queria inicialmente fazer uso do direito de resistência, Sr. Secretário. V. Exa. esteve aqui recentemente num dia e, no outro dia, conheceu até, a nosso convite, toda a problemática in loco da estrutura do funcionamento dos órgãos de saúde. É sabido que Patos é sede da macrorregião que alcança uma proteção à saúde, um cuidado a 900 mil pessoas. Então, gostaria de fazer um questionamento, atendendo à solicitação do povo em geral do Noroeste e também do Alto Paranaíba, principalmente do Alto Paranaíba, aqui, no caso. Como o Inácio já disse, Unaí precisa de um hospital regional, porque Patos de Minas é muito pequena, nesse caso, para atender tanta gente, com 150 leitos. V. Exa. conheceu in loco e viu a dificuldade juntamente comigo.

Mas, no outro dia, saiu a publicação do edital da Fhemig. No dia 24/2/2021, saiu o edital da Fhemig nº 01/2021 para que as OSs assumissem a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas. Ocorre que estamos enfrentando a pior pandemia da história, que vem vitimando a população de Patos de Minas e a região, até o Noroeste, enfim, o Brasil inteiro, em meio a uma atmosfera de mortes. V. Exa. considera que este é o melhor momento para transferir a gestão do hospital regional, que atende a toda região do Alto Paranaíba e Noroeste? Essa é só uma pergunta. V. Exa. levou em conta a insegurança causada aos servidores e à população quando tomou essa decisão? Como vai ser a solução? Vai haver muitas demissões, transferências daqueles que são servidores por concurso? Por que não suspenderam o edital até que cessassem os efeitos da calamidade causada pela pandemia?

A atmosfera, Sr. Secretário, é de luto e de risco de mortes. Estamos numa situação de SOS. Saúde, Sr. Secretário, seria matéria de mercado? São Paulo, inicialmente, foi razoável e implantou isso há mais tempo; e o Rio de Janeiro. Hoje, São Paulo está cheio de rescisões de contrato. O Rio de Janeiro não precisa nem falar porque todo mundo conhece; o Paraná também e outros estados brasileiros. Gostaria que V. Exa. analisasse bem a história do hospital onde 1/3 da sua construção foi feita pela comunidade. Desde os primórdios de Olegário Maciel, em 1930, a população foi parceira na construção, na parte de gasto, no aspecto monetário, na esperança de boa saúde.

Contamos com a sua compreensão, com o seu empenho junto ao governador no sentido de suspender provisoriamente esse edital. Podemos fazer depois uma experiência quem sabe com os servidores públicos mesmo, no modelo administrativo que julguem eficiente pelas OSs, sem alterar, sem misturar direito público e direito privado. Essa é a primeira pergunta.

A segunda, Sr. Secretário, é esta: existe a possibilidade de se antecipar o pagamento de emendas e de recursos destinados ao enfrentamento da Covid, até porque eu já destinei para a Covid, o que é de conhecimento de V. Exa., R$3.319.000,00 para ajudar a Prefeitura de Patos, naquele hospital que está atendendo só Covid? Esperamos que V. Exa. possa nos ajudar a acelerar o pagamento nessa condição. Como já foi dito pelos colegas que me anteciparam – eu já sabia também, li na revista Valor Econômico – o gasto teria sido só 10,75%; e a Emenda nº 29 obriga o gasto de 12%. Isso é constitucional e não aconteceu. V. Exa. já justificou, mas acho que isso aí é quase absoluto, tem que acontecer. Então, num momento de estado de calamidade, gostaríamos de saber dessa resposta, porque é direito, as nossas ementas são impositivas. Gostaríamos de contar com a clemência e com a compaixão do governo para pagar esses R$3.319.000,00 que a gente colocou lá.

Agora, pergunto de novo: existe a possibilidade de a secretaria permitir ao deputado a indicação de emendas e recursos para a aquisição de vacinas para os municípios, no sentido de acelerar a sua chegada? V. Exa. já explicou bastante as dificuldades, devido ao aspecto republicano do País, onde o ministério é que tem que decidir tudo isso, a forma de vacina, como deve chegar, quem vacinar. A gente sabe disso, mas essa hora não é hora de subserviência, é problema de socorrer o cidadão, de lutar pela vida.

E a burocracia está matando o povo. A Presidência da República, parece, é contra a vida. Ela é a favor do vírus. Então, gostaríamos que os governadores tivessem mais atitude, mas decisão, porque o estado é de guerra. Estado de guerra é de exceção. Nessa hora, nós usamos da democracia, no bom sentido, para solução que possa produzir mais vida e menos morte. Essa é a terceira pergunta. Eu gostaria de ouvir o nosso secretário. Eu fui um pouco incisivo, mas eu acho que a democracia é isso mesmo. Nós temos de representar o povo e de colocar as nossas necessidades. Nós estamos no momento de um estado de necessidade dos seres vivos. É isso. O homem e também o meio ambiente, tudo está conspirando contra nós, e o presidente da República também. Então vamos contar com o governador e com V. Exas., que são os secretários, os homens de governo. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputado Hely Tarqüínio. Gostaria de cumprimentá-lo até mesmo pelo extenso conhecimento que o senhor tem na parte da saúde. Para nós, esse edital de OS, em Patos, é muito importante, porque nós temos o objetivo de ampliar em pelo menos 35% a capacidade assistencial, isso assim que entrar em operação. É claro que não se entra em operação... Um contrato desse não é feito em uma semana. Nós teremos aí, pelo menos, seis meses de definição do contrato, de quem será. A Assembleia liberou uma lei que, do ponto de vista de OS, é a lei mais atual do País, é a que mais resguarda todo o controle, todo a eficiência possível de se cobrar de uma OS. Isso, para nós, é muito importante. Então nós entendemos que, no momento em que nós precisaremos ampliar a capacidade assistencial, o número de cirurgias, passada essa pandemia, com todos já vacinados, se Deus quiser, é fundamental que a gente tenha uma capacidade operacional aumentada.

De forma nenhuma se trata de demitir servidores. Pelo contrário, os servidores terão 100% dos seus direitos assegurados. O que nós queremos é ampliar a capacidade operacional. Nós temos dificuldades inúmeras nesse hospital, com contratação de recursos humanos. Nós chegamos a ter processos seletivos por mais de mil dias abertos, sem conseguir contratar. Então nós entendemos que essa alternativa vai trazer o impacto imediato na qualidade de vida, na assistência das pessoas, preservando os nossos servidores, que não terão alteração na sua qualidade funcional.

Em relação às emendas para aquisição de vacinas, eu quero crer que, caso venhamos a conseguir a possibilidade de aquisição de vacinas pelo Estado, nós todos faremos um esforço muito grande – eu tenho certeza de que o Executivo junto à Assembleia – para viabilizarmos a aquisição de vacinas pelo Estado. Basicamente é isso.

O presidente – Muito obrigado, secretário. Questiono o deputado Hely Tarqüínio se quer fazer uso da réplica para mais alguma colocação.

O deputado Hely Tarqüínio – Quero fazer com muita ênfase, porque, na verdade, essa hora traz muito problema social, Sr. Secretário. Eu acho que isso aí... Eu estou inclusive pedindo aqui o apoio dos colegas. Nós vamos fazer requerimento no sentido de prorrogar essa validade ou possivelmente de suspender, suspender esse processo do edital, por enquanto, porque isso tem que ser melhor pensado. Patos foi sorteado pelo governo. Parece que o governo não tem sido presente. A administração está confessando. A administração pública de Minas está confessando. Ele disse no edital que o hospital e seus servidores são ineficientes. Isso não é verdade. Então nós queremos aqui reiterar, Sr. Secretário, que o governo deveria ter eficiência, através de seus servidores, através da Escola de Governo, a Fundação João Pinheiro. Deveria preparar esse pessoal, o servidor público, logicamente com os contratados. Por que não imitam uma OS? Temos de contratar pessoas da iniciativa privada.

Outra coisa, existem muitos furos no contrato. É só ler. Aquilo dá muita margem a relações espúrias. Então eu acho que isso tinha de ser mais discutido. Nós vamos levar para o Plenário da Assembleia e para as comissões essa discussão. Eu gostaria que o senhor fosse o nosso mediador junto ao governo, pedindo essa prorrogação, a suspensão desse contrato. Nós vamos trabalhar na Comissão de Saúde, nas comissões diversas, para contar com o apoio do João Vítor Xavier, porque há, sim, no ar, a gente percebe que a maioria é contra. Lógico que é polêmico, mas ao longo da história de implantação das OS não foi bem-sucedida onde aconteceu a experiência. Essa é a nossa posição. Eu entendo que V. Exa. tem uma visão diferente.

Agora, com relação às vacinas, com relação à aceleração do pagamento. Acho que o senhor não respondeu. Quanto ao pagamento das nossas emendas para ajudar na Covid como um todo. Também – quem sabe? – se o caminho ficar permeável, através de uma exigência circunstancial, porque a própria implantação de OS é num momento em que as circunstâncias não corroboram, não conspiram para implantar OS neste momento. Se a gente pode também fazer destinação de dinheiro aos municípios para comprarem a vacina, porque os prefeitos estão se movimentando.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio. Com a palavra, a deputada Andréia de Jesus.

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente, boa tarde, secretário. Quero também cumprimentar aqui o presidente da Comissão de Saúde, João Vítor Xavier. Quero também aqui desejar saúde e melhoras para os parlamentares e todos da família que estejam nessa situação, buscando melhorias e confiando no secretário de Estado como essa figura que deveria ter autoridade sanitária para representar a gente.

Eu tenho duas perguntas. Tenho também uma solicitação. Depois eu quero também dizer um pouco dessa preocupação em relação às medidas de vigilância e de cuidado com as vacinas. Primeiro, secretário, eu observei atentamente a apresentação que o senhor trouxe. Eu queria entender melhor o que o senhor está chamando de contratualização de novos leitos. Nós aprovamos, aqui na Casa, uma série de recomendações para o Estado, uma delas é leito para todos, que a fila do SUS seja atendida, que as demandas do SUS sejam atendidas pelos hospitais privados. Eu queria entender o que o senhor está fazendo aí, se, ao invés de ampliar os leitos do SUS, está contratando leitos privados. Eu queria entender mais sobre isso. Eu queria também ouvir do senhor... Em 2020, o senhor apresentou aqui um potencial de crescimento de 2.589 leitos. Quantos foram implementados desse potencial? É justamente para o senhor responder se vai continuar transferindo pacientes de nosso Estado para São Paulo.

Com isso, secretário, também a solicitação é no sentido de o senhor encaminhar, de forma detalhada, o uso dos recursos de guerra, dos recursos que o governo federal encaminhou para o Estado de Minas Gerais, como estão sendo usados, como estão sendo gastos diante desses dados aí que já foram apontados por meus colegas de haver uma queda no investimento da saúde em plena pandemia.

Por último, eu quero trazer que existe um projeto de lei aprovado aqui na Casa também, que não foi construído só por mim, mas também por outros parlamentares, que foi incorporado à Lei nº 23.631, que a gente chama de projetão. Eu queria saber como está sendo implementado o art. 12-D, dessa lei, que estabelecia uma série de diretrizes, secretário, para atender e assegurar equidade na questão da saúde da população negra. Eu quero saber como está sendo implementado isso.

Para fechar, secretário, eu ainda não consegui compreender, dentro das minhas limitações, qual é o critério legal que o senhor utilizou para acessar a vacina. Outros parlamentares já se posicionaram, mas eu quero dizer aqui o quanto me sinto com medo, ansiosa, envergonhada de saber que além de o Estado, além de o governador Zema não ter construído uma autoridade sanitária, com respeito, com orientação para as regionais, com tratamento rápido e seguro, a equipe do senhor ainda retirou mais de 500 doses de vacinas dos idosos, desviou as vacinas. Eu fico me vendo aqui. Eu venho de família de matriarcas. Moro em Ribeirão das Neves. Aqui há mais de 30 idosos com idade acima de 100 anos. Nenhum deles foi vacinado até o momento, porque as doses que chegaram aqui só atenderam, até agora, os trabalhadores da saúde que estão ali, o que é direito. Há mais de 30 idosos com idade acima de 100 anos aqui, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que não foram vacinados. São mães, matriarcas, arrimos de família. Muitos nem têm aposentadoria, estão vivendo de Benefício de Prestação Continuada. Elas não foram vacinadas. Qual é o critério? Qual é o critério legal? É dramático, é imoral pensar que todas as pessoas que estão pegando ônibus, que estão fazendo limpeza urbana, que estão garantindo segurança pública foram prejudicadas por essa medida que o senhor tomou. É vergonhoso. Dá medo pensar na falta de ética do governo do Estado neste momento. O senhor usou de um cargo público, secretário, para desviar e se apropriar de forma... Apropriação indébita é uma conduta que está prevista no Código Penal.

Diante dessas denúncias, esta Casa, o Ministério Público precisa não só apurar os nomes de quem participou dessa conduta criminosa junto ao senhor, mas também responsabilizar. O senhor feriu o princípio da impessoalidade. O senhor feriu o princípio da administração pública, que é pensar no bem comum, coletivo. Uma lei aprovada nesta Casa que estabelecia critérios... Aqui quero ressaltar que os indígenas que não estão aldeados também estão lutando para alcançar o direito de serem vacinados. Então a pergunta é: qual é a instância do SUS em que o secretário produziu o entendimento de que a sua equipe, em trabalho remoto, estaria no grupo de prioridade?

Quais medidas o senhor vai adotar agora? Eu acho que o senhor perdeu muito, do ponto de vista moral e ético, à frente da Secretaria de Saúde, para cumprir a finalidade que este Estado precisa cumprir agora. Vários municípios sem UTIs. Então pergunto ao senhor: quais serão as medidas adotadas para impedir que irregularidades como as que o senhor cometeu não venham a acontecer mais? Como serão responsabilizados, administrativamente e penalmente, todos aqueles que participaram dessa monstruosidade de furar a fila dos idosos, furar a fila de quem está, de fato, pegando ônibus cheio todo dia para ir para as UPAs?

Então, secretário, eu espero ainda, eu acredito ainda na institucionalidade onde estou, acredito no papel de fiscalizar e aguardo as respostas do senhor, respostas às demandas mas também ao requerimento que solicita o detalhamento dos gastos dos recursos que vieram do governo federal. Essas são as minhas contribuições, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputada Andréia de Jesus. Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputada. Em relação ao que falamos sobre a contratualização dos leitos do SUS, lembro que toda vez que se abre um leito do SUS temos de fazer um contrato para que o Estado possa pagar. Então o que nós fizemos foi a ampliação de leitos. Eram 2.072 leitos de terapia intensiva, passamos para 4.075. Esses leitos ou são arcados através da habilitação pelo ministério... Caso não sejam – são 800 leitos atualmente –, nós, do Estado, contratualizamos e passamos a pagar esses leitos do SUS para servir aos pacientes do SUS.

Em relação à vacinação, volto a enfatizar que o PNI e a deliberação da CIT e depois a da CIB colocam os servidores das secretarias estaduais e municipais de Saúde em algum grau de priorização também.

O presidente – Muito obrigado. Com a palavra, para a réplica, a deputada Andréia de Jesus.

A deputada Andréia de Jesus – Secretário, eu infelizmente discordo do senhor. Existem recomendações do governo federal, do Ministério da Saúde, existem recomendações do Estado de Minas Gerais. É lei! Descumprir lei é caso de improbidade, e está-se agindo na ilegalidade ao adotar, de forma discricionária, uma escolha com base eu não sei em quê. Precisamos saber se todos os funcionários, se todos os servidores são comissionados ou concursados ou se foram contratados só para tomarem a vacina. Precisamos saber ainda quem são esses sujeitos que foram contemplados.

Vou aproveitar a minha réplica para dizer também que o que a secretaria está fazendo é um estrangulamento com a fusão e o desvio de vocação das entidades que são necessárias para o SUS agora. A maldade não tem limite. Então, pensar, neste momento, na fusão da Escola de Saúde Pública, da Funed e ainda do Hospital Eduardo de Menezes é, de fato, estrangulamento e desrespeito, forjando mecanismos para entregar equipamentos do SUS para a iniciativa privada. Esse processo de privatização é imoral, tão imoral quanto furar fila, secretário. São essas as minhas contribuições.

O presidente – Muito obrigado, deputada Andréia de Jesus. Com a palavra, o deputado Noraldino Júnior.

O deputado Noraldino Júnior – Muito obrigado, presidente. Presidente, nós temos muitos deputados inscritos ainda, e eu queria solicitar – eu também estou na fila para usar da palavra –, como foi organizado anteriormente, que os deputados fizessem o possível para falar dentro do tempo que foi estabelecido para cada um, que seria o tempo inicial de 3 minutos. Eu sei que é um tema muito importante, mas, se os deputados puderem atender ao que foi determinado, será muito proveitoso para todos nós.

O presidente – Muito obrigado, deputado Noraldino Júnior. Com a palavra, a deputada Leninha, para suas considerações e questionamentos.

A deputada Leninha – Obrigada, presidente Agostinho. Eu queria saudar, de modo especial, os meus companheiros deputados e deputadas e o companheiro João Vítor Xavier, que preside a Comissão de Saúde. Quero cumprimentar também o secretário Carlos Eduardo por estar há tantas horas aqui. Isso é uma necessidade, porque é uma questão que está nos preocupando muito no Estado.

Eu estou falando aqui do Norte de Minas, participei da reunião no sábado com o secretário e os prefeitos para a definição da inclusão da macrorregião Norte na onda roxa, dentro do plano Minas Consciente. Eu queria trazer duas questões rapidamente. Para mim parece que a situação está incontrolável. Essa é a sensação que, às vezes, tem-me passado aqui, muito em função de que há uma necessidade grande dos gestores locais de fazerem ações complementares ao decreto da onda roxa que está no plano Minas Consciente. É impressionante porque essas ações complementares, na minha avaliação, teriam que vir associadas à ampliação de horário bancário, à ampliação das lotéricas, porque há filas enormes nos bancos, nas casas lotéricas; os ônibus, o transporte coletivo urbano lotados. Então, deveria vir uma ampliação da frota dos ônibus, não a redução dessa frota.

Eu estou falando a partir de Montes Claros porque é aqui que eu vivo. Estou ficando em casa, mas estou recebendo muitas denúncias de que entrar na onda roxa não tem significado, assim como todo esse cuidado e esse mutirão pela vida que nós estamos fazendo. Ou se fecha tudo para passar logo essa fase ou então fica essa coisa pelas metades, e a gente sem entender o que está acontecendo.

Há denúncias de alguns municípios que estão incluídos nesse decreto do governador e que estão na onda roxa, mas as pessoas estão mandando mensagens dizendo que as coisas continuam normais, isto é, o comércio está funcionando, e nada parece estar acontecendo. Ou seja, não estão seguindo o decreto.

Então, creio, secretário, que ainda falta alguém que orquestre melhor essas ações do Estado para haver nos municípios as mesmas orientações, para a gente não ter problema de um seguir a onda roxa, o outro seguir pela metade, o outro não seguir. Acho que falta ainda maior fiscalização e apoio da Polícia Militar. Enfim, há pessoas andando sem máscara ou com máscara no pescoço e no queixo. Creio que não basta decretar onda roxa, é preciso termos uma ação mais ousada de fiscalização e controle do que o que está no decreto.

Eu também me inscrevi para colocar a grave situação que vive a rede hospitalar de Montes Claros, que concentra o maior atendimento da Macro Norte. Estou falando dos hospitais. Inclusive existe um, o hospital universitário, hospital-escola que pertence ao Estado. Estou falando dessa rede hospitalar, dessa grave conjunção da crise com novos casos todos os dias e superlotação, com 100% dos leitos de UTI ocupados e ainda estão numa crise financeira tamanha, uma crise financeira que vem se arrastando desde o ano passado. Quando o governo federal decretou em julho os auxílios que viriam para o enfrentamento à Covid, muitos prefeitos retiveram os recursos e não repassaram para os hospitais. Ora, quem está fazendo o enfrentamento, de fato, para salvar vidas são os hospitais, não são as secretárias municipais de Educação, não é a prefeitura. Então por que ainda sacrificar os hospitais sem o repasse dos recursos que vieram para o enfrentamento ao vírus? Estou dizendo isso porque em Montes Claros estou acompanhando, e de fato há uma crise que afeta o enfrentamento ao coronavírus, uma crise financeira instalada que agrava a situação dos profissionais de saúde, daqueles que estão na linha de frente, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os que limpam o chão, os que fazem a comida. Essas pessoas estão com os salários atrasados em função desse auxílio financeiro que é importante para a gente fazer esse enfrentamento.

Eu reitero a proposta do deputado Hely Tarqüínio, que me antecedeu. Ele coloca essa história de a gente dar celeridade à questão das emendas não só para darmos a possibilidade de compra de vacina, secretário, mas principalmente para a antecipação desses recursos para os hospitais que estão passando por essa grave crise.

Essa sinergia deve haver entre o governo e a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Planejamento, para a gente pensar nas ações conjuntas, em um grande mutirão para o enfrentamento dessa crise que ameaça a vida de milhares de pessoas. Tenho sempre dito que este é um momento em que devemos de fato unir nossas forças, nossa expertises, juntar o que a gente tem neste estado para não entrar no ranking nacional, para que Minas Gerais não seja o estado que menos testou, que entrou nesse colapso agora e que vai ter um número de óbitos maior do que o dos outros estados. A gente não quer chegar à situação do Estado de Manaus. A gente não quer chegar à situação dos outros estados, mas para isso a gente precisa, de fato, trabalhar 24 horas por dia, com esforço, com atitudes da secretaria para coordenar as ações junto com os prefeitos e com os secretários municipais de Saúde.

Então eu pergunto se é possível a gente seguir com essa proposta de antecipação dos recursos da saúde, principalmente com aquelas emendas de que estamos falando e que são destinadas aos hospitais que estão em grave crise financeira neste momento. Muito obrigada. Era isso o que eu queria destacar, secretário, nesta sessão com o senhor.

O presidente – Muito obrigado, deputada Leninha.

Passo a palavra ao secretário Carlos Eduardo. Em seguida, faremos uma interrupção por 10 minutos para que o secretário e os deputados que ainda estão no Plenário possam usar o toalete e, em seguida, retornamos às discussões.

Com a palavra, o secretário Carlos Eduardo.

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Obrigado, deputada. Em relação à onda roxa, acho que é importante entender como tem sido o critério da sua deliberação. Nós só caminhamos para a onda roxa em alguma região, quando há o consenso entre os municípios de que é importante fazer isso. Então, de forma alguma, é uma atitude impositiva do Estado. O objetivo disso é claro, porque precisamos de uma ação coordenada entre municípios e Estado. Nós entendemos que o caminho é este: uma ação coordenada.

Em relação ao fato de as emendas serem disponibilizadas, eu não tenho autonomia para falar sobre a questão financeira, mas, se depender da saúde, a gente disponibilizará o mais rápido possível.

O presidente – Deputada Leninha, há mais algum questionamento por parte de V. Exa.?

A deputada Leninha – Só quero reforçar esse pedido, porque o sacrifício financeiro vivido pelos hospitais, com a elevação dos preços de material, a elevação dos medicamentos, determinados principalmente pelos custos de insumos que são importados... O secretário sabe muito bem do que eu estou falando, e eu estou aqui muito mais para me solidarizar com a rede hospitalar de Montes Claros, mas eu creio que isso deve estar acontecendo em outras macrorregiões aqui de Minas. Então peço que a gente possa olhar com muito carinho, com muito zelo a situação dos hospitais nessa questão financeira, porque isso repercute na vida dos profissionais da saúde.

Não é possível que a gente, em vez de dar bonificação, gratificação para aqueles que estão na frente, na trincheira contra o vírus, os penalize com atraso de salário. Então, secretário, olhe isso com muito carinho, por favor. Obrigada, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputada Leninha.