77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 16/12/2020

Palavras do deputado Tadeu Martins Leite

O secretário (deputado Tadeu Martins Leite) – Boa tarde a todos; boa tarde, presidente Arantes; boa tarde a todos os telespectadores da nossa TV Assembleia; boa tarde aos senhores deputados e às senhoras deputadas.

“RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

Parece muito distante a cerimônia de instalação desta sessão legislativa, no início do ano, quando nossa prioridade, então, era socorrer as vítimas das chuvas de janeiro no Estado, que provocaram 50 mortes e deixaram 196 cidades em situação de emergência e mais de 50 mil desabrigados e desalojados.

Contudo, poucas semanas depois, tivemos que nos adaptar à chegada de um vírus ameaçador, que provocou uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes.

Consciente da gravidade da situação e assumindo o protagonismo que lhe cabe, desde o início a Assembleia de Minas Gerais colocou o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no centro de suas atividades. A necessidade do isolamento social não impediu a intensa produção legislativa. A prioridade para a aprovação de projetos relacionados à pandemia foi definida logo naqueles dias iniciais em que foram confirmados os primeiros casos no Brasil.

É importante destacar que, seguindo os rígidos protocolos científicos, suspendemos os trabalhos presenciais no parlamento mineiro em 25 de março, e posteriormente iniciamos a retomada gradual dos serviços presenciais. Também é digno de nota que esta atuação externa do Legislativo foi correspondida pela adoção de várias medidas internas de segurança para evitar a propagação do vírus. Para votar de forma remota as propostas de enfrentamento à pandemia, a equipe técnica da assembleia desenvolveu um sistema eletrônico próprio, sem custos adicionais para o estado. Com providências como esta, a assembleia continuou exercendo suas funções constitucionais de forma responsável, contribuindo para o combate à crise sanitária.

Com criatividade, segurança e rapidez, a Assembleia deu uma grande contribuição para o enfrentamento à pandemia. E os resultados chegaram aos milhões de mineiros na forma de projetos importantes aprovados e da fiscalização e aprimoramento do trabalho do governo, como citado anteriormente. Tudo isso sem expor parlamentares, colaboradores e convidados a riscos de contaminação.

Foram apreciadas centenas de proposições, das quais 116 tiveram sua tramitação concluída (atualizado até 11 de dezembro), entre elas a resolução nº 5.529, de 25 de março, que reconheceu o estado de calamidade pública em Minas Gerais. A assembleia também ratificou a decretação do estado de calamidade pública de 487 municípios mineiros.

Um dos marcos da contribuição da Assembleia de Minas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi a Lei nº 23.631, que estabelece procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo estado e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública. Originária do Projeto de Lei nº 1.777/2020, a norma é resultado da consolidação de 148 proposições apresentadas por parlamentares. Regulamenta ações nos mais diferentes setores da sociedade, trazendo diretrizes na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, de proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.

Outro marco do esforço do parlamento mineiro no combate à Covid-19 foi a Lei 23.632, de 2 de abril de 2020, que criou o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia e permitiu a destinação de R$ 324,6 milhões para o enfrentamento da doença. As emendas impositivas parlamentares contribuíram para suplementação dos projetos e para, por exemplo, compra de medicamentos e equipamentos, ampliação do atendimento ambulatorial e hospitalar; apoio aos municípios; ações assistenciais para idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua; e auxílio emergencial temporário para famílias inscritas no cadúnico ou beneficiárias do programa bolsa-família. Mesmo antes da epidemia, o parlamento já vinha destinando à saúde os recursos economizados em seu orçamento. Foi o que aconteceu em 16 de dezembro de 2019, quando devolvemos ao Executivo R$ 46 milhões que foram poupados pelo parlamento ao longo daquele ano.

Outra medida de economia foi a redução da verba indenizatória, destinada ao pagamento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Uma redução global de 30% do limite máximo de gastos a serem ressarcidos com essa verba permitiu o repasse dos recursos a pesquisas para combater a Covid-19. Um desses repasses foi destinado à Universidade Federal de Minas Gerais, a partir de um convênio que resultou na destinação de R$ 1,5 milhão do orçamento da Assembleia para ações e pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Antes deste convênio, também formalizamos com a UFMG uma primeira parceria para o desenvolvimento e a divulgação de documentos e ferramentas relacionadas à pandemia. Um desses estudos foi sobre a oferta e demanda de leitos e aparelhos de ventilação no Brasil. Em outra parceria importante, dessa vez com o Executivo, foi viabilizada a transmissão de teleaulas para estudantes da rede pública estadual pela TV Assembleia contemplando alunos de 79 municípios que não contam com sinal da TV Minas. Além desta atividade legiferante incisiva e fundamental para minimizar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19, o Legislativo estadual continuou atuando de forma decisiva na fiscalização do Poder Executivo. Nesta perspectiva, foi realizado o Assembleia Fiscaliza, com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do poder executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.

Convocamos secretários de Estado para prestar informações a respeito das ações de governo e encaminhamos sugestões para aprimoramento das políticas públicas. O foco desta edição foram as ações adotadas pelo governo do Estado para o enfrentamento da pandemia e para a mitigação de seus impactos, bem como o planejamento para a retomada das atividades rotineiras. Muito embora a prioridade absoluta, como constatamos, fossem as medidas de enfrentamento ao coronavírus, a Assembleia de Minas não deixou de lado questões fundamentais, como a reforma da previdência.

Em todo o processo, a Assembleia propiciou o diálogo com diversas categorias, como as das áreas de saúde, educação e segurança pública, em encontros presenciais com deputados no Parlamento mineiro. Sindicatos e associações apresentaram 244 propostas, consolidadas em um único documento, entregue em mãos aos secretários de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão. O resultado dessa escuta foram mudanças significativas nas propostas originais, em benefício dos servidores e na busca pela maior justiça social possível.

Avançando para outra temática, destacamos os dois acordos efetivados com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: o protocolo de intenções para instalação do barramento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o convênio para estabelecer posto de atendimento do TJMG no Espaço Cidadania do Legislativo Estadual. Esses acordos assinalam a importância da união dos poderes na busca de boas soluções, que permitam racionalizar recursos e oferecer serviços cada vez melhores aos cidadãos. Além disso, esta casa assinou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a fim de promover uma campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social quanto à importância do voto. Deste modo, a Assembleia colocou em ação mais uma iniciativa de educação para a cidadania.

Apesar de o ano de 2020 ter tido como focos o enfrentamento da pandemia, além da análise da reforma da previdência, a atuação dos deputados, por meio das atividades do Plenário e nas comissões, também abordou outros temas de interesse de Minas Gerais e de sua população. O isolamento social não impediu que os parlamentares mantivessem o contato contínuo com os cidadãos, conhecendo as suas necessidades e trazendo para o Parlamento a discussão de temas e de legislação que, ao longo de 2020, surgiram de demandas e anseios do poder público e da população mineira. Em defesa do setor cultural, foram promovidos o seminário sobre a Lei Aldir Blanc, a qual concedeu apoio financeiro aos artistas; e o Minas Arte em Casa, projeto que viabilizou apresentações remuneradas e on-line de artistas. Estas iniciativas ganham ainda mais relevância quando se considera que a classe artística foi um dos segmentos mais atingidos pelo surto do novo coronavírus.

Na temática de finanças públicas, após intensa mobilização desta Casa, foi formalizado, junto ao Supremo Tribunal Federal, um acordo entre a União e os Estados com o objetivo de reparar os prejuízos financeiros decorrentes da Lei Kandir. Ainda nesta temática, registramos a promulgação da Emenda Constitucional nº 107, que determina a participação da Assembleia na destinação de recursos, por parte do executivo, advindos de receita extraordinária.

Finalmente, destacamos a programação comemorativa dos 300 anos de Minas. A Assembleia de Minas programou, em conjunto com instituições parceiras, uma série de eventos e ações com o intuito de não apenas celebrar o passado, mas também refletir sobre o presente e projetar o futuro, a fim de viabilizar o desenvolvimento de Minas Gerais por meio de um processo inclusivo, solidário, sustentável e democrático.

Não poderíamos encerrar esta apresentação sem mencionar a excelente atuação dos parlamentares, manifestando nossa gratidão a todos que, no meio da adversidade, não falharam com a missão de legislar, representar a sociedade e aprovar matérias importantes. Todos, sem exceção, deram sua contribuição para alcançarmos nossos propósitos, sempre em nome do povo mineiro. Do mesmo modo, não conseguiríamos cumprir nossas tarefas sem o trabalho dos servidores do Legislativo Estadual, que merecem todo o nosso reconhecimento.

Para além desse agradecimento, outros sentimentos nos movem. Nós nos solidarizamos com as famílias enlutadas, que perderam entes queridos em razão da Covid-19. Nós nos colocamos ao lado de todos os profissionais da saúde, médicos e enfermeiros que estão em contato direto com o vírus no campo de batalha, empenhando-se para salvar vidas. Seguiremos atuantes e produtivos, fortalecendo cada vez mais o papel do Poder Legislativo no exercício das funções institucionais. Continuaremos priorizando a saúde e a vida de cada cidadão, em um momento que exige agilidade, planejamento e ações urgentes.

Meu muito obrigado. Obrigado, presidente Antonio Carlos Arantes, por esta oportunidade.

O presidente – Muito obrigado, deputado Tadeu Martins Leite, nosso 1º-secretário, e parabéns também pelo importantíssimo trabalho e a recondução ao mesmo cargo nesta Mesa, para o biênio 2021-2022.