21ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/6/2020

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Debates

O presidente – Nós vamos agora passar a palavra aos membros da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Eu quero inicialmente parabenizar a presidente, deputada Rosângela Reis; também o vice-presidente, deputado Marquinho Lemos; a deputada Ione Pinheiro; o deputado Fernando Pacheco; o deputado Thiago Cota, por essa importante iniciativa que traz aqui prefeitos de cidades-polos do Vale do Aço, da Zona da Mata, do Triângulo, da Região Sul, que conseguem nos mostrar um pequeno jogral, uma pequena análise e um pequeno retrato da situação do coronavírus em nosso estado.

Passamos, então, a palavra à deputada Rosângela Reis, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para os seus questionamentos. Com a palavra, a presidente, a quem cumprimento aqui, deputada Rosângela Reis.

A deputada Rosângela Reis – Quero saudar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus. Quero lhe parabenizar, presidente, pela sua atuação frente aos trabalhos desta Casa Legislativa, que tem trazido essa preocupação com a proliferação da pandemia, primeiro na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando foram ouvidos. E tivemos várias reuniões com a Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta, o governo do Estado e também a Assembleia Legislativa, juntamente com todos os deputados envolvidos, propondo vários projetos de lei, vários requerimentos ao governo do Estado. Então, eu quero aqui lhe parabenizar frente a esse trabalho.

Quero aqui também saudar o deputado Carlos Henrique, que está assumindo os trabalhos da presidência. Quero agradecer por estar realizando este debate na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, da qual faço parte e a qual presido. No momento, não posso estar aí e quero agradecer ao meu colega, deputado Marquinho Lemos, porque faço parte do grupo de risco e tive esta semana a infelicidade da notícia de ter um dos componentes da minha assessoria testado positivo à Covid. Ele está internado, com dificuldades de respiração e também com dores no peito. Isso para nós é muito ruim, uma vez que estamos buscando reiniciar os trabalhos na Assembleia.

Quero aqui saudar os prefeitos, que também nos honram com a sua participação. Que nós possamos conhecer mais a situação e a realidade do interior que cada um de vocês vêm trazendo. Quero saudar o Sr. Odelmo Carneiro Leão, prefeito de Uberlândia; o Sr. Antônio Carlos Guedes Almas, prefeito de Juiz de Fora; o ex-deputado, colega, prefeito Paulo Piau, prefeito de Uberaba. Saudar também o Grego, prefeito de Muriaé. Saudar o José Xerém, prefeito de Lavras, e gostaria de lhe pedir que enviasse também um abraço ao seu irmão, deputado Fábio Cherem, nosso colega aí, na Assembleia Legislativa, grande deputado, grande atuação que tivemos juntos. E quero saudar também o prefeito Nardyello Rocha, da cidade de Ipatinga.

Quero agradecer a todos os membros da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização: deputado Marquinho Lemos, deputado Fernando Pacheco, deputada Ione Pinheiro, deputado Thiago Cota; e aos demais deputados que estão participando pelo Zoom desta reunião.

Eu quero deixar de antemão que essa preocupação que nós estamos tendo agora, com a interiorização da pandemia nos municípios – porque hoje já são mais de 580 municípios atingidos... Temos que buscar realmente soluções, e essas soluções são a intervenção juntamente com o governo do Estado e com o governo federal. Eu quero aqui agradecer ao governador do Estado pela liberação de 15 respiradores para o Município de Ipatinga. Sei também que foram autorizados vários municípios para o atendimento. Infelizmente, nós estamos frente a uma situação grave, que é a disseminação desse vírus, e temos que buscar soluções. Concordo plenamente com prefeito Grego quando ele fala que nós não podemos admitir que pacientes morram por falta de respiradores. Nós temos que buscar soluções.

E, meio à pandemia, eu sempre trabalhei e sempre tenho falado também sobre a realidade dos municípios economicamente. Os municípios não podem se privar da economia. Nós temos muitas pessoas que dependem da economia, mas primeiro, em primeiro lugar, temos que zelar pela vida. Então, nós temos a preocupação também com a situação dos empreendedores, das pessoas que dependem dos seus empregos e que precisam trabalhar, precisam levar o seu sustento, o seu pão de cada dia para as suas casas.

E quero aqui deixar também uma consideração ao programa do governo de Minas, Minas Consciente, que, depois de várias reuniões com o secretário Carlos Eduardo, da Saúde do Estado, foi apresentado juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, programa para que os municípios tomem paulatinamente uma posição de poder dar abertura aos seus comércios, voltar à normalidade as empresas também. É preciso fazer reserva, e, quando o governador coloca que isso depende de cada prefeito, é porque cada prefeito conhece e sabe a realidade local dessa situação da pandemia. Então, esta é uma sugestão que eu deixo: que os prefeitos também busquem flexibilizar os serviços nas suas cidades, e que esses serviços possam vir a cada dia. E é monitorando mesmo, a cada momento.

Eu quero deixar aqui, deputado Carlos, duas perguntas. Uma pergunta para o prefeito de Muriaé e outra pergunta para o prefeito de Juiz de Fora. Gostaria de saber, prefeito, qual é a sua visão sobre as consequências da reabertura do comércio? E a pergunta que eu faço para o prefeito de Juiz de Fora é: o Ministério da Saúde já habilitou aproximadamente 31 leitos em Juiz de Fora, destinando mais de R$4.000.000,00 para o seu custeio durante três meses. O que a prefeitura precisa para efetivar a ampliação desses leitos? São essas as considerações, presidente.

O presidente (deputado Carlos Henrique) – Obrigado, deputada Rosângela.

Com a palavra, para sua resposta, o prefeito Antônio Almas, de Juiz de Fora.

O Sr. Antônio Carlos Guedes Almas – Basicamente o que eu gostaria de esclarecer à deputada Rosângela Reis, e de pronto também a todos que fazem parte dessa reunião, é que Juiz de Fora tem atuado efetivamente a partir desses leitos que foram ativados. É bom esclarecer que, como a senhora não é da região, então não possui essa informação, mas eu vou passar para a senhora agora.

Antes da pandemia, nós tínhamos 108 leitos no sistema de saúde público e mais 90 leitos no sistema privado. Hoje há 157 leitos habilitados no sistema público em Juiz de Fora, com 78% em média de ocupação, sendo que antes já havia com esses 108 leitos uma ocupação na ordem de 90% a 95%. Se não fosse o trabalho de buscar habilitar esses leitos junto ao governo federal a partir, inclusive, da interveniência da Secretaria de Estado, o nosso sistema de saúde já teria colapsado há muito tempo, há pelo menos 20 dias. Isso é fruto de um trabalho incansável realizado por parte da Secretaria Municipal de Saúde, articulando-se por meio da Superintendência Regional da Macrorregião Sudeste e, com isso, conseguindo essa habilitação que ocorreu há poucos dias.

O processo que a gente já vinha discutindo desde o início, lá em março, tornou-se realidade agora, há poucos dias. O processo de habilitação só se tornou realidade depois que nós já teríamos colapsado. Utilizamos leitos que sequer estavam habilitados para poder prestar assistência adequada à população de Juiz de Fora e de uma parte da Zona da Mata mineira. Lembrando que Juiz de Fora é sede de uma macrorregião com 94 municípios e de uma microrregião com 24 municípios, então hoje nós respondemos por uma população de mais de 1.600.000 pessoas como sede de macrorregião.

Somos a única cidade – é bom para não ficar nenhuma dúvida de que não temos qualquer compromisso com nenhum discurso ideológico no enfrentamento da crise –, o maior município de Minas Gerais a aderir ao plano Minas Consciente porque entendemos essa ação do governo do Estado como uma possibilidade de proposição de uma ferramenta para que possamos construir do ponto de vista macrorregional – e não especificamente a partir da realidade municipal – uma forma de atuar de maneira a atender todo o interesse da macrorregião por meio de uma ferramenta que deve ser construída em nível de macrorregião, ou melhor dizendo, em nível de Estado.

Não sei se consegui responder a V. Exa. a pergunta feita, mas estamos também à disposição para qualquer outro esclarecimento.

O presidente – Obrigado, prefeito Antônio. Parece-me que foi feita também uma pergunta ao prefeito Grego, da cidade de Muriaé. Eu pergunto se o prefeito Grego está em condições de responder à deputada Rosângela Reis.

O Sr. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Boa tarde.

O presidente – Boa tarde, prefeito. Um prazer falar com o senhor.

O Sr. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Um prazer falar com o senhor, meu líder. Qual seria mesmo a pergunta?

O presidente – Eu repasso a palavra à deputada Rosângela Reis para reforçar a pergunta que foi direcionada ao prefeito de Muriaé.

A deputada Rosângela Reis – Sim, presidente. Eu quero fazer a pergunta ao prefeito de Muriaé, Grego, e quero antes ratificar que essas perguntas vieram do deputado Bartô. Eu estou apenas transmitindo as perguntas do deputado Bartô. "Qual é a sua visão sobre as consequências da reabertura do comércio?"

O Sr. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Boa tarde, deputada Rosângela Reis. Obrigado pela pergunta. Cumprimento os demais membros desta videoconferência.

As consequências da reabertura são uma moeda de duas faces. Há o risco de uma maior aceleração do contágio do coronavírus, no entanto há outro aspecto positivo, que é o fomento da economia local. Muriaé hoje, em diálogo com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas –, estabeleceu um horário reduzido para funcionamento do comércio. Hoje, em nossa cidade, ele está funcionando do meio-dia às 6 horas da tarde com as devidas regras de distanciamento, uso de máscara e número restrito de pessoas dentro dos estabelecimentos conforme a metragem quadrada útil de cada estabelecimento. Então, são essas as medidas que foram adotadas pelo comitê técnico gestor do coronavírus em Muriaé.

O presidente – Agradeço a plena participação e a resposta de imediato dos prefeitos de Juiz de Fora e da cidade de Muriaé. Pergunto à deputada Rosângela Reis se ela se dá por satisfeita com as respostas.

A deputada Rosângela Reis – Dou-me por satisfeita, presidente, e eu gostaria de fazer uma pergunta da minha parte ao prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha.

O presidente – Ele não está presente na videoconferência mais, deputada.

A deputada Rosângela Reis – Ah, está bem, presidente, obrigada. Estou contemplada.

O presidente – Obrigado, deputada.

Passo a palavra agora ao vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, membro efetivo da comissão, deputado Marquinho, que está presente em Plenário.

O deputado Marquinho Lemos – Boa tarde, Sr. Presidente. Quero também cumprimentar nossos colegas deputados que estão assistindo por via remota; parabenizar e ao mesmo tempo também cumprimentar os prefeitos que participam com a gente desta reunião especial. Eu quero parabenizar e também demonstrar nossa solidariedade a todos os prefeitos, não só os que estão aqui participando, mas também todos aqueles que de forma responsável não têm medido esforços no enfrentamento desse coronavírus. Eu quero de forma especial – já que ele não está participando, mas já justificou sua não participação por outros motivos – cumprimentar e demonstrar nossa solidariedade ao companheiro, prefeito de Teófilo Otôni, Daniel Sucupira. Assim como foi falado aqui por alguns prefeitos, é importante nesse momento que nós estamos vivendo que não nos deixemos ser levados para a politização do vírus, transformando isso numa bandeira eleitoral. Muito mais preocupados com as eleições – ainda sem data definida, ocorrerão em outubro, novembro ou dezembro -, já transformam a questão do vírus muito mais numa disputa eleitoral, esquecendo que estamos falando de vidas que dependem muito das ações de cada prefeito, de cada político, de cada cidadão e cidadã em seu município. Então, quero deixar bem claro que Daniel Sucupira tem enfrentado não só o vírus com muita responsabilidade, com muita determinação, mas também está tendo que enfrentar também essa disputa antecipada das eleições deste ano. Eu tenho certeza de que o povo de Teófilo Otôni saberá reconhecer quem de fato está preocupado com a vida, quem de fato está preocupado com que o vírus não se propague em seu município e não cause tantos danos às famílias de Teófilo Otôni e quem de fato está mais preocupado com as eleições que estão por vir. Então, Daniel Sucupira, você tem, não só da minha parte mas também da parte de muitos colegas nossos, a solidariedade e a certeza de que nós confiamos que você tem feito com muita responsabilidade, com muito compromisso com o povo de Teófilo Otôni e com muita determinação, o enfrentamento ao coronavírus.

Queríamos estar falando hoje que estamos mantendo Minas Gerais com poucas mortes e que o vírus não está chegando a todos os municípios, mas, infelizmente, Sr. Presidente, parece que o vírus ouviu o nosso governador, resolveu viajar e está chegando a todos os cantos de Minas Gerais. Lá no nosso Vale do Jequitinhonha, aonde a gente ainda podia falar que o vírus não havia chegado com tanta força, o que estamos vendo agora é que o vírus está chegando e, infelizmente, o governo não se preparou para isso. O governo ficou o tempo todo fazendo a propaganda de um hospital de campanha aqui em Belo Horizonte, que foi feito com muita rapidez e que não está sendo utilizado – ainda bem que não está sendo utilizado porque ainda não foi necessário –, , mas se esqueceu de ajudar os municípios do interior a se prepararem para a chegada do vírus – talvez porque no interior não apareça tanto; talvez porque no interior a entrega do que precisa ser feito não vai aparecer na mídia, não vai aparecer na televisão nem nos rádios. Estamos vendo a minha região, Diamantina, que é a nossa regional, onde há dois leitos para atender todos os municípios daquela regional, e eles já estão ocupados. Existem lá 10 leitos só dependendo da habilitação, e não conseguiram até agora ser habilitados. Há mais 78 leitos aguardando a finalização de um convênio para conclui-los, colocá-los à disposição, e, infelizmente, ainda não houve essa resposta por parte do governo.

Então, quero dizer aos nossos prefeitos que nós reconhecemos o trabalho que eles estão tendo, a seriedade deles no enfrentamento desse vírus em seus municípios. Não é fácil fazer o que os nossos prefeitos têm feito. Eu quero aproveitar e fazer duas perguntas que qualquer um dos nossos convidados prefeitos pode responder e que foram encaminhadas pela nossa colega, companheira deputada Leninha. Existe um plano de segurança alimentar... (- É interrompido.)

O presidente – Deputado, seria importante o senhor direcionar a pergunta para um dos prefeitos.

O deputado Marquinho Lemos – Não sei se ele está ainda; pode ser para o Piau, prefeito de Uberaba. Existe um plano de segurança alimentar para a população em seu município? Ele é adequado e suficiente para o combate à Covid-19? A prefeitura municipal está comprando da agricultura familiar e fornecendo para a população urbana? Se sim, o volume é suficiente para atender o cenário do combate à Covid-19? Então, ela me encaminhou várias perguntas, mas devido ao tempo eu vou me ater só a essas.

Não posso deixar de registrar que foi encaminhada também uma pergunta do companheiro, colega deputado Celinho Sintrocel, para o prefeito Nardyello, só que o prefeito de Ipatinga – parece – não está mais com a gente; não sei se ele já voltou. A pergunta seria direcionada ao prefeito de Ipatinga, mas como ele não está mais on-line eu acho que não adianta fazê-la.

É isso que a gente tem a falar. Mais uma vez, quero desejar muita sorte e saúde aos nossos prefeitos para que continuem nessa luta no enfrentamento ao vírus, principalmente ao enfrentar aqueles que acham que uma eleição vale mais do que a vida de muitos e muitos cidadãos e cidadãs em nossos municípios.

O presidente – Obrigado, deputado Marquinho Lemos, vice-presidente desta comissão. Passo a palavra então, para sua resposta, ao prefeito de Uberaba.

O Sr. Paulo Piau Nogueira – OK. Muito obrigado pela pergunta, deputado Marquinho e deputada Leninha, que também foi participante.

Nós temos, sim, um plano de segurança alimentar aqui em Uberaba. Primeiro, nós transformamos o recurso da merenda escolar em auxílio – em cestas – dado por cada escola, embora não esteja havendo aulas. Todas as escolas de Uberaba estão abertas para o contato estreito com a população, pois a escola é referência no bairro. Então, esse recurso da merenda foi transformado em cesta básica, atendendo evidentemente primeiro as pessoas do Bolsa Família. Junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, nós criamos pontos de contato nos Cras para todas as famílias com vulnerabilidade social e nós também estamos fornecendo cesta básica dentro de uma ação técnica com vistoria das assistentes sociais.

Você disse muito bem: não é momento de fazer política. Aliás, eu não sou candidato à reeleição, mas mesmo se fosse não é momento de a gente fazer política com o sofrimento alheio. Todos aqui em Uberaba que precisam, que estão passando por alguma dificuldade – família que de repente ficou desempregada, está sem renda – têm a sua cobertura. Uberaba é uma cidade muito solidária; nós temos recebido muita doação de cestas, de material de higiene e limpeza, mas a prefeitura também está bancando aquilo que evidentemente não vem das doações.

Sobre a agricultura familiar, Uberaba e Campo Grande são as duas cidades do Brasil que mais fornecem alimentos para a merenda escolar. Nós chegamos a 42% da merenda escolar vindos de compras da agricultura familiar. É um índice muito bom, queremos até aumentar mais, mas é um índice considerado bom – aliás, em nível de Brasil, estamos no topo junto com a prefeitura de Campo Grande. Neste momento, nós estamos estimulando também. Por exemplo, não vem ovo na cesta básica, e a gente tem buscado – é uma fonte proteica – na agricultura familiar. Leite é outro produto que normalmente não há na cesta básica, e nós estamos buscando na agricultura familiar também um complemento, embora seja um produto de mais difícil manejo. Então, a agricultura familiar está bastante contemplada aqui.

Eu tenho dito uma frase, deputado Marquinho: Enquanto houver solidariedade humana, enquanto a prefeitura tiver algum recurso, ninguém passa fome aqui na nossa cidade e ninguém fica sem assistência médica e, evidentemente, nem sem medicamentos.

O presidente – Obrigado, prefeito Paulo Piau. O prefeito da cidade de Ipatinga está ausente, portanto, Marquinho Lemos, uma das perguntas propostas por um dos deputados fica comprometida. Eu passo então neste momento a palavra para a deputada Ione Pinheiro, membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para os seus questionamentos.

A deputada Ione Pinheiro – Boa tarde, presidente; boa tarde, deputados; boa tarde, prefeitos. Bom, é uma guerra que nós estamos vivendo, o sofrimento é de todos. Nós estamos vendo os casos só aumentando, presidente. Eu acho que o caso de Minas é sério, mas hoje nós temos a sorte de ter um governador sério que trabalha, que tem corrido atrás – Zema, o secretário Carlos Eduardo, o Darlan, a equipe tem lutado. Eu escutei muito bem os prefeitos falando sobre a questão hoje da falta de respiradores, de equipamentos. Eu gostaria só de lembrar-lhes que já estão chegando os adquiridos por meio da Fiemg e da Vale, mas eu acho que a nossa grande luta hoje é o credenciamento de leitos na UTI; nisso realmente Minas está perdendo e está perdendo muito, está muito atrás.

Gostaria, presidente, de dizer que esta Casa havia assumido um papel de responsabilidade muito grande nessa pandemia, mas não tem sido presente nessa luta. Acho que o Agostinho tem dado um grande exemplo não só para Minas Gerais como também para o Brasil inteiro, mas seria bom que ele também nos ajudasse a correr atrás, nessa luta. O Brasil hoje já tem aproximadamente 6.500 leitos credenciados de UTI; Minas Gerais só conseguiu 403. Para o senhor ver, o Paraná tem 11 milhões de habitantes; Santa Catarina, 7 milhões. Olhe a população que eles têm lá, e eles tiveram o mesmo número de leitos credenciados, a mesma quantidade que Minas Gerais. Isso é um absurdo.

O que nós estamos vendo é uma falta de prestígio político de Minas Gerais junto ao governo federal. Então, acho que está na hora – já falei na comissão – de nós desta Casa assumirmos esse papel. Onde estão os nossos senadores? Eu não estou vendo o trabalho dos nossos senadores Anastasia, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana na luta para ajudar Minas Gerais. Gente, o caso é sério. Os casos estão aumentando – olhem de uma semana para outra. Não adianta hoje haver o espaço físico se nós não tivermos esses leitos. A situação é séria. Vamos convocar, vamos convidar, chamar esses três senadores junto com os deputados federais à responsabilidade. Nós temos que conseguir. No primeiro momento, Brasília falava em credenciar 7.000 leitos – não sei ainda se é o mesmo número –, já foram credenciados 6.500, faltam poucos para serem credenciados.

Então, nós temos que correr atrás, temos que andar rápido atrás desse prejuízo. O povo não aguenta, o povo está sofrido. Nós estamos vendo esse sofrimento aqui dos prefeitos, mas ele é de todos nós; ele é do povo mineiro. Nós não podemos deixar o povo do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha, aqui da região metropolitana. Olhem o caos que está virando. Então, vamos correr, vamos fazer uma audiência rápido – que seja esta semana – convidando esses senadores para assumir essa luta junto ao governo federal: credenciamento de leitos de UTI.

No mais, quero desejar boa sorte. Que Deus abençoe todos os prefeitos, que abençoe o povo mineiro nessa luta, que é de todos. Obrigada, presidente.

O presidente – Nós é que agradecemos, deputada Ione. Neste momento, então, passamos a palavra ao deputado Fernando Pacheco, também membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais, para seus questionamentos.

O deputado Fernando Pacheco – Boa tarde, presidente. Faço uma saudação especial a todos os prefeitos que estão presentes a esta reunião especial; a todos os deputados e deputadas. Fiquei atento às falas dos prefeitos e pude ver que eles estão todos passando por uma crise sanitária e econômica, com queda de arrecadação, com taxa de ocupação de leitos caminhando para 100%. Existe um fator geográfico também envolvendo a situação, como é o caso de Muriaé, cidade vizinha da minha aqui, Cataguases – estamos à 50km de distância de Muriaé. Há também a logística, como foi falado pelo prefeito de Lavras, a questão de ter que se reportar a um hospital – essa logística hospitalar. Isso tudo são fatores que – acho – poderiam ser resolvidos, de uma certa forma, com um planejamento; que o Estado pudesse demonstrar como ele poderia atuar.

Vejo que faltam também diagnósticos para muitos exames; há questões voltadas para medicamentos – agora estão faltando anestésicos na hora de fazer a entubação. Estamos ouvindo falar isso. EPIs e respiradores: sempre foi uma dificuldade. Não vimos o governo do Estado promover nada em sentido efetivo. Aí faço a seguinte reflexão: será que o governo do Estado não mostrou o planejamento, o plano de trabalho para as tomadas de decisão quando ocorrer um colapso, como foi previsto pelo prefeito Grego, na região? Será que cidades-polos como Uberlândia e Juiz de Fora vão ter a possibilidade de instalar um hospital de campanha se não comportarem seus pacientes, haja vista que a referência é para mais de 90 cidades, o que dá mais de 1.500.000 de habitantes? Outra coisa – são dados do IEF de Ouro Preto: 92% dos municípios de Minas Gerais não têm EPIs; são municípios menores, que precisam dos outros de maior porte.

Então, faço a seguinte pergunta para o prefeito Almas, de Juiz de Fora, que lida com uma complexidade muito maior, haja vista a população de Juiz de Fora e do entorno – a cidade acaba tendo de ser referência: ele já foi comunicado da possibilidade de se instalar um hospital de campanha lá? Entendo que, num momento de pico, pode ser que precise. Não digo que tenha de ser construído agora, não, mas já deve estar tudo engatilhado para, se acontecer a necessidade, esse hospital não estar sendo montado com um prazo que impossibilite atender as pessoas. Não vamos deixar para fazer isso depois que os hospitais já não estiverem recebendo mais pacientes – se for o caso de ocorrer um colapso nos hospitais e não haver leito. Então, dirijo essa pergunta ao prefeito Almas.

O presidente – Com a palavra, para sua resposta, o prefeito Almas, da cidade de Juiz de Fora.

O prefeito Antônio Carlos Guedes Almas – Só aproveitando então também para colocar essa questão do hospital de campanha. É sempre uma colocação que retorna à discussão. Em Juiz de Fora, temos a certeza de que ainda temos um parque grande que nos permite a expansão de leitos sem que haja a necessidade de partir do zero com a construção de um hospital de campanha. Temos hoje 800 leitos livres de enfermaria na cidade de Juiz de Fora – são 800 leitos de enfermaria. Se olharmos o hospital de campanha que foi construído na Gameleira, o que esse hospital significa? Significa que lá existem mais ou menos uns 700 leitos, se não me falha a memória, sendo que eles, na sua quase totalidade, são de enfermaria, com alguns que seriam de uma unidade intermediária – poucos leitos, uns 28, 30 leitos, se não me falha a memória, são leitos intermediários em que há a transição do paciente da enfermaria; ele fica ali até conseguir que algum hospital da capital ou da região metropolitana tenha a disponibilidade de um leito de UTI.

Qual é o nosso entendimento em Juiz de Fora? É muito mais importante para nós termos a possibilidade de expandir em hospitais como a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, o Hospital João Penido, que pertence à rede Fhemig, a Maternidade Terezinha de Jesus, que é um hospital também filantrópico que atua na cidade. A expansão dos leitos de enfermaria nesses complexos hospitalares seria muito mais salutar do que a possibilidade de ter de tirar um hospital do chão. Só para tirar do chão uma estrutura que é temporária – há cerca de 60 dias, isso foi colocado por alguém oferecendo a possibilidade de edificar um hospital de campanha -, só para fazer as divisórias, colocar o teto em 250 leitos de 3 por 3, gastaríamos perto de R$1.500.000,000 para 90 dias. Então, é muito mais fácil você pegar esse valor e aplicar para ampliar leitos onde já existe a parte edificada.

Então, dentro daquilo que a prefeitura pode fazer, temos feito. Precisamos, sim, que o Estado, do ponto de vista do que ele pode ajudar, como fez para a região metropolitana com o hospital de campanha – e pensando na ampliação para a nossa região da Mata, para a nossa a macrorregião Sudeste -, disponibilize aquilo que vai ser importante para que esses leitos possam existir, por exemplo, mobiliários, camas.

O espaço já existe, o que precisamos é colocar o mobiliário lá dentro. Então, dentro dessa ótica, deputado Fernando Pacheco, agradecendo a sua pergunta para esclarecimento, é que continuamos trabalhando. Entendemos que, dessa forma, estaremos servindo melhor a macrorregião Sudeste, nessa perspectiva de ampliação, sempre preservando o interesse público com relação aos próprios recursos. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Fernando Pacheco, pela sua participação.

Quero agradecer aos membros da comissão, aos deputados e às deputadas pela participação e aos prefeitos que se dispuseram a estar presentes, dando o seu depoimento e o esclarecimento das suas ações no combate à Covid-19, em suas cidades – desejamos a todos sucesso. Que Deus possa iluminar a decisão que cada um dos Srs. prefeitos tem tomado para o bem do seu povo, da sua gente.