12ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/5/2020

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Debate

O presidente – Com a palavra, para as respostas, o presidente da Fhemig, Sr. Fábio Baccheretti Vitor.

O Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Quero agradecer as perguntas do Dr. Carlos Pimenta. Então, vamos lá. Sobre a capacidade instalada…

Antes, queria aproveitar, depois da fala da Kátia, para dizer que sou do corpo clínico da Santa Casa de Belo Horizonte e sei da importância das santas casas, em especial a de Belo Horizonte. Junto ao Guilherme Riccio, meu colega, hoje diretor técnico nesse planejamento de combate à Covid, queria deixar claro que as santas casas, sem dúvida nenhuma, são muito importantes.

Em relação ao dado de 50%, é nas cidades em que há hospitais da Fhemig, em leitos exclusivos de Covid. Não queria, de forma alguma, diminuir o tamanho das santas casas, a importância e a relevância delas. Obviamente, por a Fhemig ser do Estado, em relação ao orçamento, ficamos mais tranquilos ao planejar uma resposta não tão sob demanda, mas, sim, na expectativa do atendimento. Então, a gente conseguiu reduzir cirurgias eletivas para que a gente possa deixar os nossos leitos à espera do paciente, e isso, obviamente, nos hospitais filantrópicos, não pode acontecer, porque eles não têm um orçamento próprio do Estado e precisam sobreviver pelo que produzem, e a tabela, como a Kátia falou, é extremamente abaixo dos custos operacionais dos hospitais. Então, queria deixar claro isso. Sou do corpo clínico da santa casa e sei da importância desses hospitais.

Sobre a capacidade instalada, hoje, a gente tem – o nosso foco sempre vai ser CTI – 80 leitos de terapia intensiva já instalados, com a taxa de ocupação, hoje, de cerca de 60%. E a gente consegue, de forma imediata, ampliar esses leitos, porque já temos equipamentos e a equipe aguardando aumento da demanda, que pode acontecer a qualquer momento. Todo mundo viu que a Covid não perdoa nenhum planejamento. Essa é a vantagem de Minas Gerais estar com essa curva achatada. Todo o nosso planejamento, a execução das nossas expansões estão sendo anteriores à chegada do paciente, e isso é muito bom para a gente.

Com os recursos da Vale, na primeira semana de junho, a menos de um mês, a gente deve abrir os doze novos leitos de terapia intensiva no Eduardo de Menezes, assim como um tomógrafo novo – sou radiologista –, que é fundamental no diagnóstico da Covid.

Em relação aos EPIs, já respondendo à pergunta do Dr. Carlos e do Bloco Sou Minas Gerais, essa central de distribuição do gabinete, a Fhemig, é uma fundação que tem o seu próprio planejamento. É uma central de distribuição aos hospitais públicos e privados do Estado e dos municípios. A gente faz uma compra separada, com estoque separado. A gente faz um controle de estoque rigoroso dentro dos 20 hospitais da Fhemig, e o Estado faz um controle também de distribuição. Ainda estão chegando os EPIs, mas é uma distribuição para todos os municípios do Estado. Então, o nosso planejamento é um planejamento como uma fundação hospitalar, como qualquer hospital, na compra separada desse estoque centralizado, no Estado. Como falei, a gente não está tendo nenhuma falta de EPI, em nenhum momento, desde o início da pandemia. O que existe é um controle rigoroso de estoque, para não haver desperdício. E a gente até utiliza todos os protocolos da OMS, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério da Saúde. Nós temos um protocolo baseado nesses.

E, no Eduardo de Menezes, que é um hospital 100% Covid, a gente foi mais permissivo no uso da máscara N95, que era, pelo protocolo, obrigatória nos leitos de terapia intensiva. Mas expandimos para todo o hospital, até para o setor administrativo, uma vez que o hospital, hoje, é 100% Covid.

Os testes, a gente tem um ambulatório, então, que testa, no Eduardo de Menezes, todos os funcionários suspeitos, com síndrome gripal, e os contatos de casos confirmados. Então, há uma triagem por teleconsulta e, a partir daí, se houver critério, a pessoa vai ao Eduardo de Menezes, onde faz-se o seu swab e um acompanhamento ambulatorial.

Em relação ao Hospital Galba Veloso – eu apresentei –, o papel dele é fundamental na retaguarda dos hospitais que estão abrindo leitos para a Covid. É uma proposta da Fhemig para o município. A gente tem que lembrar que, na organização da saúde, o gestor pleno é o nosso contratante, então a gente presta assistência ao gestor pleno. O Galba Veloso e o Raul Soares são institutos vinculados a BH, Belo Horizonte, e foi proposto por nós uma regulação do paciente de saúde mental, para que haja uma fila única para todo o Estado e a gente possa dar todo o atendimento a essas doenças psiquiátricas de forma equânime em toda Minas Gerais. Então, é realmente uma proposta interessante. Como não há muitos leitos exclusivamente psiquiátricos no País, não é uma regulação muito comum, mas a gente pensa que é o caminho fundamental e já está em discussão como o Município de Belo Horizonte para a implementação dessa central de regulação. Obrigado.

O presidente – OK, muito obrigado. Vamos ouvir agora o presidente da Funed, Sr. Maurício Abreu Santos, para as respostas.

O Sr. Maurício Abreu Santos – Eu anotei as perguntas aqui e, como a maioria delas tem foco bastante direcionado para a questão dos insumos e perspectivas, vou pedir que a Dra. Marluce, que é a nossa diretora do Lacen, subsidie algumas dessas respostas aqui. Então, eu vou passar a palavra para a Dra. Marluce, para ela entrar com as respostas, conforme elas foram colocadas aqui, na ordem de apresentação.

A Sra. Marluce Aparecida Assunção Oliveira – Boa tarde a todos. A primeira pergunta que foi feita é: "A Funed já autorizou vários laboratórios a realizar os testes de Covid. Mas sabe-se que esses testes ainda têm um custo elevado e existem problemas na importação dos insumos para a sua realização. A Funed tem realizado algum estudo no sentido de desenvolver testes com custos mais baixos e com insumos nacionais?". No laboratório de análises, especificamente, devido à demanda, não só de Covid, mas entre "n" outras, nós não estamos com tempo para ficar, de fato, investindo nesse tipo de pesquisa neste momento. Mas nós temos, na instituição, a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, em que, a partir do momento que conseguimos fazer o isolamento de algumas amostras de Covid, estamos trabalhando o desenvolvimento de alguns outros métodos de diagnóstico para tentar buscar uma resposta mais rápida e, com certeza, financeiramente mais viável. É o que nós estamos fazendo.

A segunda pergunta questiona: "Qual a porcentagem de insumos para testes da Covid que a Funed tem importado?". Na verdade, nós estamos utilizando os insumos que são fornecidos pelo Ministério da Saúde. A maioria dos reagentes vêm via Ministério da Saúde e, até hoje, nós utilizamos alguns kits que vieram via Manguinhos, no Rio de Janeiro, via Instituto de Biologia Molecular do Paraná; tivemos também alguns kits utilizados da Integrated DNA Technologies – IDT – e alguns que vieram de Hong Kong. Independentemente do país de onde esses kits vêm, todo kit que dá entrada na Funed passa por uma verificação. Nós não fazemos a validação porque ela é uma atribuição do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS – no Rio de Janeiro, mas nós fazemos uma avaliação de todos os kits que são colocados na nossa rotina, ou seja, a gente utiliza esses kits diante de um painel que nós já temos e verificamos a concordância desses kits, a sensibilidade e a especificidade deles antes de introduzi-los na nossa rotina. Então, esse é o nosso procedimento com relação a todos os insumos que são utilizados nesse diagnóstico.

Com relação à confiabilidade. Na verdade, é o que fazemos. Nós avaliamos e verificamos se ele está em condições de uso, se tem uma sensibilidade e uma especificidade que dê uma resposta confiável. É o que nós estamos fazendo desde o início.

"Qual é a perspectiva da Funed a respeito do momento adequado para ampliar a testagem em Minas Gerais para a sociedade em geral?" No momento, nós continuamos utilizando o método molecular de diagnóstico, que é o Real Time PCR – RT-PCR tempo real. Então, o que acontece? A princípio, esses critérios de coleta são firmados juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde. Então, foram feitos os critérios para a coleta de amostras, que seriam então testadas, devido, sim, à condição de atendimento dessa demanda.

A partir da obtenção da abertura de alguns equipamentos via Ministério da Saúde... Vou dar um exemplo: nós utilizamos um equipamento da Abbott, que é chamado m2000, que foi aberto tanto para extração automatizada quanto para amplificação, e cada equipamento nos dá quase mil amostras/dia. Então, nós estamos com esses equipamentos abertos, porque até então eles eram utilizados para HIV e hepatite, e estamos aguardando o insumo via ministério. Isso vai gerar uma produtividade bem maior, uma vez que esses equipamentos estão abertos. Então, isso é bem interessante para nós com relação a aumentar essa demanda desse diagnóstico.

Quando a gente fala de testagem ampliada, isso vai estar relacionado também aos critérios. Até então, está-se muito voltado a coletar amostras de indivíduos sintomáticos, mas a ideia é que se faça uma testagem ampla mesmo, em massa, da população.

Para isso também têm sido introduzidos os testes rápidos. A Funed, como é um laboratório de referência estadual, não trabalha diretamente com assistência. Os testes que têm a metodologia para testes rápidos são utilizados na assistência, ou seja, ficam dentro do hospital, mais perto do paciente. Então, esse tipo de método, teste rápido, não é utilizado no Lacen. Essa metodologia é imunológica, diferente da que a gente utiliza, que pega a doença mais no início, detecta a infecção mais no início da doença. A imunológica detecta a infecção num curso mais adiante. Então, a gente tem aí o nosso, que vai detectar a doença até o sétimo dia, mais ou menos, até 10 dias, e o imunológico, que começa a partir da primeira semana de doença para a frente. Então, são métodos que não se substituem, mas se completam. Vai depender do estágio da doença do indivíduo ou do contágio, porque não necessariamente o indivíduo infectado vai demonstrar sintomatologia, demonstrando que está doente.

A quarta pergunta é: "O programa Minas Consciente possui como uma das premissas o monitoramento constante dos dados epidemiológicos de coronavírus. Como a Funed está se planejando para manter esse acompanhamento regular de maneira a subsidiar as tomadas de decisão sobre avanço ou recuo no retorno das atividades?". Na verdade, o que a gente faz? A gente tem dentro da rede laboratorial um sistema, que é o Gerenciamento de Ambiente Laboratorial, que a gente chama de GAL, que é instalado no Estado todo – no Brasil todo, mas especificamente falando de Minas Gerais –, de onde vem toda a nossa demanda. Ela passa por esse sistema, assim como toda entrada e toda saída de resultado. Para nós, essa é a ferramenta de monitoramento dos nossos resultados, do que tem ocorrido, e esses dados desse sistema são, todos os dias, reportados constantemente ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, que é o Cievs do Estado. Então, a partir daí, nós conseguimos obter todas as informações de como está sendo o comportamento, a distribuição, a disseminação desses casos positivos ou não no Estado. É, principalmente, através dessa ferramenta que a gente utiliza que subsidiamos inclusive a própria Secretaria com informações.

A quinta pergunta é: "Nosso maior problema são as notificações, devido à demora dos resultados dos exames. Não seria possível e apropriado que, em conjunto com as universidades, pudéssemos unir estrutura e profissionais de qualidade para oferecer a realização e resultados dos exames para detectar a Covid-19 em todas as cidades-polos do nosso estado, facilitando a realização e agilizando os resultados?". É exatamente isso que tem sido feito – não é? – juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde e também com a Secretaria de Regionalização. Nós estamos olhando para o Estado de Minas Gerais e identificando exatamente as universidades, os laboratórios, sejam regionais, os laboratórios públicos das regiões que têm essa expertise, porque esse diagnóstico não é simples. A gente diria que é um diagnóstico de tecnologia de alta complexidade. Então, não vai ser qualquer lugar que estará executando esse tipo de exame. As faculdades, sim. Por causa da pesquisa, eles têm uma certa expertise com esse diagnóstico. Então, é exatamente isso que está sendo feito por essas duas subsecretarias em conjunto com a Funed, olhando para o Estado e tentando colocar esse diagnóstico o mais próximo possível das regiões, dos pacientes daquela região. Então, é isso que tem sido feito. Só que nós estamos avançando, porque temos que habilitar esses laboratórios para a análise clínica, que é um pouco diferente da pesquisa. Esse é o trabalho que a gente vem fazendo juntamente com a Secretaria, um eixo laboratorial, que está na Secretaria de Vigilância em Saúde. E a ideia é realmente esta: levar o diagnóstico o mais próximo possível do paciente nas regiões, para que a gente tenha uma resposta em tempo oportuno, tanto para o paciente, mas, principalmente, para a sociedade como um todo, na questão de as pessoas estarem isoladas e até mesmo pela questão econômica, para recompor os quadros de trabalho.

Estamos à disposição. Agradeço a oportunidade. Gostaria só de falar mais uma coisa aqui: com relação ao tempo de exame, como eu disse, não é um exame que se faz rápido. Ele tem etapas. A gente está até tentando esboçar esse fluxo, para ficar mais claro, para que todos entendam que não é um diagnóstico simples. Quando há uma demanda muito grande e há prioridades, realmente nem todas as amostras vão sair ao mesmo tempo. Nós temos amostras que saem no mesmo dia e temos amostras que saem em três dias, em até quatro dias. Então, isso é muito relativo. A partir do momento em que há um aumento de demanda, é evidente que, se você não consegue responder a 200, 1.000, 10.000 20.000, o tempo vai se tornar diferente. A ampliação tem que ser exponencial como a demanda, e normalmente não é. Mas eu entendo que a gente hoje ainda está numa situação boa com relação a diagnóstico, principalmente depois que nós ampliamos as nossas redes e ampliamos a capacidade de diagnóstico, juntamente com os laboratórios parceiros, colaboradores. Obrigada.

O presidente – Muito obrigado à Sra. Marluce Oliveira. Já respondeu também o Sr. Fábio Baccheretti Vitor, e vamos agora passar a palavra à Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha, para as respostas às indagações. Com a palavra, a Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha.

A Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha – Muito obrigada. Vamos lá pelas perguntas. A pergunta começa dizendo a respeito desse percentual de 70% de atendimento, que, de fato, nós fazemos em relação à questão hospitalar em Minas Gerais. Algo que é imperioso aqui destacar... E aproveito para agradecer, Dr. Fábio, pela sua fala. Dá um conforto enorme saber que o senhor entende bem a realidade dos nossos filantrópicos, principalmente estando no maior hospital filantrópico de Minas Gerais, que é a Santa Casa de Belo Horizonte. Enquanto nós falávamos aqui, eu fazia um comparativo de produção entre a Santa Casa de Belo Horizonte e os demais prestadores hospitalares a serviço do SUS em Belo Horizonte, o que nos dá uma dimensão do que significa uma instituição filantrópica, especialmente do porte da Santa Casa de Belo Horizonte, aqui, em Minas Gerais.

Quanto a essa taxa de ocupação de leitos, é importante dizer que, tão logo a gente teve a declaração da transmissão comunitária em Minas – e não só em Minas, mas no Brasil todo –, houve uma definição, por parte do Estado de Minas Gerais, de suspender as cirurgias eletivas, com duas perspectivas – e isso é importante ficar claro. Uma das perspectivas da suspensão das cirurgias eletivas era para economizar consumo de materiais, insumos, porque nós vivemos um período dramático de falta desses insumos. Então, a economia deles com a não realização de procedimentos eletivos foi fundamental.

O Ministério da Saúde, por sua vez, pensou algo, Dr. Fábio, muito interessante. Por quê? Ele estabeleceu que, neste período da pandemia, as nossas instituições, ao invés de receber pela velha lógica de produção, tivessem valor orçamentado, olhando do retrovisor, com base naqueles valores já contemporizados em outros tipos de metas. Todavia, a gente precisa lembrar que esses valores já refletem uma defasagem, não é? Como eu disse, o próprio Ministério da Saúde reconhece que só paga 50% da conta, ou seja, os outros 50%, se o Estado ou o ente público municipal não pagarem, somam-se ao prejuízo que as nossas instituições hospitalares filantrópicas vêm acumulando nos últimos anos. Então, sob essa perspectiva, nós tivemos essa importante iniciativa do Ministério da Saúde. E tivemos várias iniciativas do Ministério da Saúde em Minas Gerais.

Outra importante iniciativa foi remunerar os leitos de UTI para a Covid, pelo patamar de R$1.600,00 a diária. Só para vocês terem ideia, gente – e esse é um dado relevante para avaliarmos o nosso desempenho em Minas Gerais –, em todo o Brasil, o Ministério da Saúde habilitou, até a data de ontem, 3.810 leitos de UTI. Em Minas Gerais, sabem quantos nós tivemos de leitos habilitados? Cinquenta e cinco, ou seja, 1,44% dos leitos no Brasil é que foram habilitados em Minas Gerais. E quem quer saber por quê? Porque nós, ainda, aqui, em termos de gestão pública estadual, não conseguimos fazer todo o arranjo de construção desse plano de contingência, que traz as instituições que serão referência para os atendimentos. Então, para um estado, como nós já bem sabemos – agradecendo também a palavra do deputado Carlos Pimenta, que acompanha há anos a minha luta –, que vive dificuldades econômico-financeiras, é importante que se busquem os recursos federais, que estão disponíveis e que foram pensados para fazer frente a este novo momento de gastos.

E outra coisa lamentável, gente – eu não posso deixar de falar sobre isso: perguntaram sobre a questão da dívida do Estado para com os hospitais. O Estado deve, em média, ainda, em torno de R$1.000.000.000,00 para os hospitais de Minas Gerais – lembrando que isso começa na gestão anterior à do governador Romeu Zema. Por mais que a gestão atual tenha se esforçado para tentar pagar os valores atuais, a gente sabe que, em qualquer gestão, seja pública ou privada, não se apaga passado. Passado tem consequência, ainda mais na área da saúde. E, agora, para complicar a nossa história, vocês estão vendo aí as grandes dificuldades de aquisição de insumos – não é? –, o quanto que os EPIs estão mais caros. O Estado de Minas Gerais, ao invés de fazer um regime, seja de compensação de crédito e débito com os hospitais, resolveu, abra aspas, "vender" equipamento de proteção individual para os hospitais filantrópicos do Estado. Pasmem! Eu creio que atitudes como essas revelam desrespeito, gente. Vender equipamento de proteção individual para uma rede que é 70% SUS em Minas Gerais? Poxa! Ou, então, se quer trabalhar a lógica de indenização, para que os órgãos de controle depois não venham a criar caso, trabalhem com a lógica de compensação. Ora, se ele deve R$1.000.000.000,00, compense aí R$200.000.000,00 em equipamentos de proteção individual.

Então, outro problema que nós temos aqui: chegou, em média, no Fundo Estadual de Saúde de recurso federal, aproximadamente – estou fazendo uma conta rápida –, R$150.000.000,00. Perguntem: "Esse dinheiro chegou aos hospitais?" Não.

O presidente – Muito obrigado pelas palavras.

Vamos ouvir agora o deputado Doutor Wilson Batista, vice-presidente da Comissão de Saúde, para suas considerações e questionamentos. Com a palavra, o deputado Doutor Wilson Batista.

O Doutor Wilson Batista – Boa tarde, presidente Agostinho Patrus. Boa tarde, meu caro presidente Carlos Pimenta e todos os nobres deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Gostaria também de (– Falha na transmissão do áudio) todos os convidados de hoje nesta importante reunião, momento oportuno para debatermos as questões hospitalares do Estado de Minas Gerais.

Eu faço coro (– Falha na transmissão do áudio) com as palavras da Kátia, que está aí, no dia a dia, acompanhando todas as angústias dos hospitais filantrópicos de Minas Gerais, que, como ela disse, atendem 70% dos pacientes do Sistema Único de Saúde. Agostinho, uma coisa que me assusta muito é que o sistema hospitalar é que trata todas as doenças, não só a Covid, mas milhares e milhares de outras doenças que também têm uma mortalidade alta. E o que estranho é que os investimentos que são para estruturar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde, até mesmo em um momento como este, em que se faz necessário estruturar adequadamente os hospitais, não estão indo para eles. Isso é um absurdo! Eu chego até a pensar que eles acham que não são os hospitais que tratam as doenças, que os pacientes devem procurar outras instituições. Mas a gente sabe que paciente nenhum se trata fora de um hospital e que a principal ferramenta hoje para reduzir a mortalidade por esta pandemia é a estruturação dos hospitais: ter hospitais adequados, com equipes, com leitos suficientes, com leitos de UTI, capazes de receber o paciente na fase inicial, na fase intermediária e na fase avançada e tratar adequadamente todos esses pacientes. A gente sabe que a doença está se demonstrando tratável, mas é importante que o hospital esteja estruturado, capaz de atender esse paciente e proporcionar a ele um atendimento oportuno, precoce, efetivo e curá-lo. Eu acho que esse deveria ser o foco do investimento hoje (– Falha na transmissão do áudio). E deixar (– Falha na transmissão do áudio) de estruturação dos hospitais. Nós não podemos passar anos e anos convivendo com as mesmas lamentações: que os hospitais encontram-se sucateados, com dívidas a receber do Estado, com dívidas a receber dos municípios. Então, já passou da hora de a gente poder colocar em dia todos esses pagamentos aos hospitais, para que eles estejam (– Falha na transmissão do áudio), senão nós iremos ultrapassar esta pandemia e lamentar no futuro um legado de investimentos altíssimos e nada de melhor, nada para deixar os hospitais em melhores condições para a nossa geração futura.

Então, Agostinho, eu fico extremamente preocupado de ver noticiar, a cada momento, recursos federais volumosos sendo destinados aos estados e aos municípios, a (– Falha na transmissão do áudio) região recebendo R$10.000.000,00, R$15.000.000,00, R$5.000.000,00, e os hospitais desses municípios sem receber um centavo. O Hospital São Paulo, por exemplo, aqui, em Muriaé, deixou um andar com 40 leitos disponíveis para o tratamento de pacientes com coronavírus, deixou uma UTI quase que exclusiva para tratamento dos pacientes da pandemia e não recebeu nenhum recurso. As emendas parlamentares da bancada estadual e dos deputados federais do ano passado ainda não foram pagas aos hospitais. Então, o hospital está deixando de arrecadar, porque ele está de (– Falha na transmissão do áudio) atendimento à rede particular, à rede de convênios. Ele está arrecadando menos e não está recebendo nem o que já era repasse obrigatório, emendas que já foram recebidas pelo governo do Estado. Então, é muito preocupante.

Quero é chegar lá, no futuro, e estarmos (– Falha na transmissão do áudio) de notícias alarmantes, de contratos que os municípios fizeram, (– alha na transmissão do áudio) em decorrência do estado de calamidade ou reconhecimento de calamidade pública. Muitos (– Falha na transmissão do áudio) estão recebendo recursos importantíssimos e pode ser que não deixem nenhum legado para a estrutura (– Falha na transmissão do áudio) desse município. Vamos, sim, verificar no futuro que inúmeros desses contratos foram superfaturados, um desperdício importantíssimo do dinheiro público.

Nós assistimos no passado, R$25.000.000.000,00 serem gastos com a Copa do Mundo no Brasil e nenhum legado foi deixado para a sociedade. Foram R$8.000.000.000,00 só em estádios, e estádios que sequer realizaram uma partida de futebol. Então, muitos municípios hoje podem estar recebendo importantes recursos e os hospitais permanecerem sucateados, como já está há anos a rede hospitalar do Estado de Minas Gerais – e a Kátia Rocha é testemunha disso, de hospitais que têm bilhões, R$1.000.000.000,00 para receber do Estado e que ainda não foi pago. Imaginem os hospitais sobrevivendo às custas de (– Falha na transmissão do áudio) da sociedade, profissionais que não recebem em dia, médicos, enfermeiros, todos esses profissionais de hoje, que trabalham porque não querem ver o hospital da sua cidade fechado.

Então, Agostinho, é o momento de a gente pensar e flexibilizar também, juntamente com o governo do Estado, para que essas emendas, mesmo em anos eleitorais, possam ser encaminhadas para os hospitais e não só para os municípios. Por quê? Se interpretam que esse recurso, indo para algum hospital, pode sugerir um desequilíbrio no pleito eleitoral deste ano, se for para a prefeitura, eu acredito que o desequilíbrio de pleito eleitoral (– Falha na transmissão do áudio). Então, são algumas interpretações da Advocacia-Geral do Estado que não me convencem. Eu acho que nós temos, sim, que estruturar os hospitais, estruturar o atendimento para que os hospitais atendam todos os doentes, não só de Covid, mas de todas as outras doenças que têm uma mortalidade altíssima. É porque, em relação à Covid, eles relatam dia a dia cada morte que ocorre no Brasil e não fazem isso com outras doenças. O câncer de mama, por exemplo, mata 17 mil mulheres por ano no Brasil. Isso é altíssimo, são 17 mil mortes por ano, e muitas dessas vítimas poderiam, às vezes, (– Falha na transmissão do áudio) com um simples (– Falha na transmissão do áudio) mamógrafo, se fosse feito regularmente.

Então, nós temos muitos erros, apesar dos recursos que sempre são ditos como (– Falha na transmissão do áudio). Se eles fossem melhor utilizados e utilizados por quem realmente está enfrentando as doenças, nós teríamos um resultado muito melhor na saúde pública do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço mais uma vez a participação e quero parabenizar a Kátia, esta que é um baluarte, uma defensora da saúde no Estado de Minas Gerais.

O presidente – Muito obrigado, deputado Doutor Wilson Batista, que tem um trabalho grande dedicado à saúde em Minas Gerais e, como vice-presidente da Comissão de Saúde, faz também um brilhante trabalho juntamente com o deputado Carlos Pimenta.

Vamos passar agora a palavra ao deputado Hely Tarqüínio, membro efetivo da Comissão de Saúde, para suas considerações e questionamentos.

O deputado Hely Tarqüínio – Meu caro presidente Agostinho Patrus, nosso grande timoneiro, desenvolvendo um trabalho exemplar à frente da nossa Assembleia Legislativa. Meus parabéns mais uma vez. Quero saudar também o Dr. Fábio Vitor, da Fhemig, o Sr. Maurício Santos, da Funed, e a Sra. Kátia Regina e agradeço por terem aquiescido ao nosso convite e estarem aqui para debatermos sobre a saúde, dialogarmos, que é o mais importante, e, quem sabe, podermos mediar melhor a saúde em prol do povo de Minas Gerais.

Eu quero aqui ser rápido, mas farei umas perguntas. Primeiro com relação ao hospital, Dr. Fábio Vitor, da Fhemig. Eu sou de Patos de Minas, e aqui nós temos, na macrorregião, o Hospital Regional Antônio Dias, do qual já fui diretor. Eu o conheço bem. Ele é referência para a região do Alto Paranaíba e do Noroeste. Então, atende média e alta complexidade, mas, neste momento, a nossa visão, os nossos olhos estão voltados para a Covid, que é uma epidemia, que, muitas vezes, está se transformando em uma pandemia por alguns políticos. Mas nós temos que cuidar da epidemia e da pandemia. Então, eu tenho uma pergunta pertinente ao nosso hospital, que é referência para a Covid na região. E a minha pergunta é – a minha pergunta ou indagação e inclusive uma solicitação de urgência – com relação à instalação do nosso tomógrafo novo, que está lá, mas está aguardando as adequações da Fhemig, depende da engenharia da Fhemig, e isso está sendo muito procrastinado.

Então eu queria pedir a V. Exa., data venia, com a sua permissão, que se instale isso o mais rápido possível porque está fazendo falta não só para a Covid. É um hospital geral que tem cirurgias, um hospital de alta complexidade que necessita desse tomógrafo e que está aguardando as providências da Fhemig.

E, segundo, nós temos a Casa da Gestante que foi transformada também em enfermaria. Então, nós pedimos – eu sei que não é para essa hora – essa providência; nós temos que tomar providência, fazer remanejamento, adaptações, etc. Nós gostaríamos, com um olhar bastante forte para o Alto Paranaíba, Sr. Presidente da Fhemig, de pedir que providencie isso o mais rápido possível. Essa Casa da Gestante tem sido tão importante para a prevenção, para a eugenia da obstetrícia, da fetologia, para o cuidado da nossa gestante e para que haja uma eugenia melhor. Nós precisamos alugar uma casa, então precisamos dessa providência porque o espaço que era dentro do hospital está sendo usado para enfermaria, foi remanejado para atender também as outras demandas de ortopedia, de clínica cirúrgica e de clínica médica que não seja Covid. Então, são duas reivindicações prementes, emergenciais; e eu pediria sua mão forte, seu olhar e sua ação o mais rápido possível, com a sua permissão.

Eu também gostaria de fazer uma pergunta. Nós perguntamos ao secretário da Saúde, mas V. Exa. talvez tenha mais condições de responder mais rápido. Quero reforçar uma pergunta: nós temos a informação de que os fornecedores da Fhemig não estão recebendo e que há risco de corte no fornecimento de equipamentos, medicamentos e outros para o atendimento ao público. Essa informação procede? Se sim, o que vem sendo feito para regularizar a situação? É uma pergunta. Quais providências têm que se tomar para regularizar essa situação? E há previsão de pagamento? Logicamente isso, por meio da diretoria, V. Exa. pode informar, e às vezes a gente também.

Há uma pergunta sobre os exames, mas esses testes já foram respondidos pela Funed. Bom, a partir daí a única coisa que a gente observa com relação aos exames é a demora nos resultados. Seria muito bom que houvesse essa providência no sentido de agilizar. A gente entendeu que conforme os quadros clínicos há muita dificuldade de exames imediatos, e esses com resposta às vezes de falso positivo ou falso negativo. A gente entende que isso é difícil, mas nós temos que enfrentar essa nossa pergunta.

Com a permissão também do nosso presidente Carlos Pimenta, a quem eu quero cumprimentar pelo seu trabalho eficiente – eu estou terminando – à frente da Comissão de Saúde, da qual nós participamos, há aqui as perguntas do deputado Glaycon Franco que me pediu que as fizesse. Então, é o seguinte: ao Sr. Fábio Vitor, presidente da Fhemig: "Sr. Presidente, temos a preocupação com a estruturação da rede Fhemig para combate à Covid-19. Apuramos que a rede não está devidamente abastecida de insumos necessários – inclusive de EPIs para os servidores – e que também conta com deficiência no quadro de pessoal. Na macrorregião Sul, Centro-Sul de saúde de Minas, onde possuímos apenas uma unidade da Fhemig na cidade de Barbacena para atender quase 1 milhão de habitantes, constatamos a falta dos insumos e de pessoal – parece que isso parcialmente já foi respondido, mas fica aqui a pergunta do colega: primeiro, que providências estão sendo tomadas para o abastecimento da rede com insumos, inclusive EPIs? Segundo, que providências estão sendo tomadas para que esteja completo o quadro de pessoal, inclusive para a substituição dos que se afastaram, sobretudo em razão da contaminação pelo novo coronavírus?".

Agora, para o Sr. Maurício Abreu Santos, presidente da Funed – pode ser que algumas já tenham sido respondidas, mas eu tenho que fazer a pergunta porque eu sou o mediador do nosso grande Glaycon Franco, que é um deputado atuante e médico também. "Sr. Presidente, é fato que os especialistas têm alertado para os baixos níveis de testagem para o novo coronavírus em Minas Gerais. Primeiro: em cima dessa afirmação, a Funed possui estrutura para realizar quantos exames por dia?" Ele pergunta quantos exames por dia, mais ou menos já foi dito, mas às vezes há detalhes, não é? "Segundo: o senhor avalia que esta quantidade é suficiente para dar segurança quanto às políticas públicas baseadas nos resultados das testagens? Terceiro: existe alguma ação da Funed voltada para o credenciamento de laboratórios da iniciativa privada para colaborar na testagem da população em relação ao novo coronavírus?" Já houve a explicação da sua assessora, da sua secretária. "Quarto: os insumos necessários para a coleta de material e para a realização dos exames de testagem para o novo coronavírus estão garantidos? Porque é uma demora" – as perguntas são incisivas, mas são essas as perguntas, e há mais aqui. "Quinto: existe o risco de faltarem insumos de modo geral como, por exemplo, swabs e outros? Sexto: caso haja, como o senhor dimensiona esses riscos?" Mais ou menos, já houve uma explicação mais rápida, mas quem sabe há detalhes. Quais são as providências que estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos?

Agora eu vou me dirigir à Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federassantas. Sra. Presidente, sabemos que as Santas Casas de Minas Gerais têm prestado um serviço indispensável ao Estado, com grande comprometimento e qualidade. Elas têm contribuído muito para a saúde de nós, mineiros. A pergunta é a seguinte – essa é a afirmação dele: "qual foi a contribuição do Estado de Minas Gerais para amparar o serviço das santas casas em relação aos procedimentos que, certamente, são ampliados nos hospitais em relação ao combate à pandemia da Covid?". Essa é a pergunta.

Só para terminar, eu queria homenagear a Sra. Kátia Regina pelo seu trabalho, pelo seu alto sentimento de compaixão pelo ser humano. Isso é muito importante, talvez é o que pode nos unir, o que pode nos tornar cada dia mais gregários e mais solidários. Então, eu quero parabenizá-la pelo trabalho. A senhora pode contar com a Comissão de Saúde, por meio do nosso presidente, do vice-presidente Wilson, com mais outros deputados da comissão e com a Assembleia como um todo.

Quem sabe nós podemos estreitar mais, fazer mais audiências para tomar pé mesmo e quem sabe legislar para isso, porque falta também uma legislação federal para apoio decidido... Legislação federal, fui ver agora. Vocês tiveram uma contribuição no momento, mas antes era só o convênio com o SUS, e o SUS está muito abaixo. O grande problema do Brasil sempre foi a assimetria em relação aos gastos com o desenvolvimento econômico, esquecendo-se dos indicadores sociais. E o binômio de saúde, educação e moradia não pode faltar. Ficou descortinada neste momento de Covid a nossa intensa atividade do neoliberalismo, onde o capital prepondera sobre a vida. Nós temos que promover uma regulação em cima disso, buscando justiça social na saúde, na educação e, sobretudo, o despertar no ser humano de um sentimento mais importante de amor à causa dos outros. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Hely Tarqüínio, que, além de membro da Comissão de Saúde, preside com toda a eficiência e eficácia a Comissão de Fiscalização Financeira desta Casa – além de possuir uma experiência grande e o respeito por parte de todos os colegas.

Vamos, então, passar a palavra ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor para as respostas às indagações do deputado Hely Tarqüínio. Em seguida, passaremos a palavra ao Sr. Maurício Abreu Santos e, logo depois, à Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha.

O Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Primeiro agradeço as perguntas do deputado Hely, são bem pertinentes.

Em relação ao Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, ele é o hospital de referência em trauma e maternidade de alto risco de toda a macrorregião Noroeste; é uma macro muito grande que vai até Unaí, é muito importante para a região. Estamos mantendo lá cirurgias de todas as fraturas da macrorregião ortopédica. Antigamente, antes da Covid, a fila era de 30 a 40 pacientes diariamente, hoje ela caiu para dois. Então, a gente está mantendo essas cirurgias constantes e está ajudando a reduzir essa fila de fraturas pela baixa demanda dos demais casos.

Em relação à instalação do novo tomógrafo, existe uma programação da engenharia clínica da Fhemig. Estava prevista, e houve realmente uma necessidade de fazê-la mais brevemente. Já está agendada para a próxima semana, deputado, a avaliação da engenharia clínica e da engenharia elétrica da Fhemig para poder terminar as obras para a instalação do novo tomógrafo. Adianto que, no primeiro momento, quando entrei na Fhemig, seria uma substituição do tomógrafo antigo pelo novo. Eu sou radiologista, sei da importância de um tomógrafo em um hospital de trauma, e lá haveria um. Eu tomei a decisão de a gente ter dois tomógrafos; recuperamos o anterior e nós vamos ter esse novo, então serão dois tomógrafos para garantir sempre a assistência ao paciente do trauma.

A Casa da Gestante é um problema: pela legislação da Rede Cegonha, não é permitido que seja dentro do hospital, ela tem que ser fora. A gente está em conversa com o município, que num primeiro momento iria nos ceder um imóvel para que a gente fizesse a Casa da Gestante. Tem que ser próximo ao hospital, mas não pode ser dentro. Então, nós estamos na busca de um local fora do hospital para que volte a funcionar a Casa da Gestante conforme a legislação.

Em relação aos insumos, realmente há uma veiculação constante de falta de EPIs; é algo que a gente vem enfrentando no mundo inteiro – a gente percebe isso –, mas na Fhemig não é uma realidade; EPI não é problema nenhum na Fhemig neste momento. Eu falo neste momento porque é um cenário – a Kátia vai falar depois também, ela vai corroborar – difícil de lidar: uma máscara cirúrgica como esta que eu estou usando custava R$0,19 e hoje custa R$4,50 no mercado – está inflacionado; e a inflação é um problema de custo, o outro problema é a falta do insumo. A gente concorda com o mundo inteiro hoje: o fornecedor fala que vai entregar e às vezes não entrega. Por mais que a gente seja rápido e menos burocrático na compra, ela não está chegando. Então, não falta em nenhum hospital da Fhemig, incluindo o Hospital de Barbacena, sobre o qual foi a outra pergunta. Lá não falta EPI, não falta avental, não falta N95, não falta máscara. Nós recebemos muitos óculos e face shields de doação. Isso não é problema. Quero aproveitar o tema EPI e agradecer publicamente pelas campanhas de doação; a gente recebeu do Sinduscon e do Dias Melhores, uma campanha linda que o Jota Quest fez, uma live na semana passada destinando recursos. A gente vem recebendo constantemente essas doações, que são muito importantes. Tanto a Fhemig quanto a Santa Casa de Belo Horizonte e o Hospital das Clínicas receberam doações, e estamos para receber mais. Quero agradecer também ao deputado João Vítor Xavier que intermediou e vem nos ajudando muito. Então, a gente está fazendo de tudo para que não falte nenhum EPI para o nosso profissional.

Em relação às contratações, estão abertas no nosso site contratações constantes para a gente poder ampliar as equipes. Lembrando que a gente faz um processo de afastamento do grupo de risco das atividades de assistência relacionadas à Covid, então a gente realmente precisa renovar a nossa equipe constantemente. Esses processos são contínuos, estão abertos no nosso site e são amplamente divulgados. Essa é a nossa realidade hoje. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado, presidente da Fhemig. Vamos ouvir agora Maurício Abreu Santos, presidente da Funed, para os esclarecimentos, em especial sobre a questão do tempo para a conclusão dos exames.

O Sr. Maurício Abreu Santos – Dr. Hely, eu anotei as perguntas; não sei se estão todas contempladas aqui, mas eu vou falar o que eu havia anotado porque algumas respostas inclusive já foram colocadas na minha apresentação. Por exemplo, a quantidade de exames por dia, é aquilo que eu coloquei na apresentação: a Funed especificamente começou com aquela linha de 200 amostras por dia, fizemos todas aquelas ações, e possui hoje uma capacidade em torno de 600 amostras/dia – em termos de análise –, chegando a 2 mil análises por dia contando com os nossos colaboradores e os nossos credenciados, que são aqueles quatro laboratórios e duas universidades. Pleiteamos um aumento disso com os demais credenciamentos. Como eu coloquei, há cinco universidades que estão em fase de credenciamento para a gente suprir ao máximo essa demanda.

Com relação ao tempo de resultado – e foi em cima desse tempo que a gente conseguiu regularizar nossa situação –, atualmente nós temos levado em média 72 horas nos exames de rotina e até 24 horas naqueles exames considerados prioritários: doadores do MG Transplantes, casos graves, óbitos, profissionais da saúde. Esses casos prioritários têm levado, em média, até 24 horas de realização do ensaio, e os demais casos até 72 horas.

Com relação à questão de insumos de coleta – que também foi colocada –, se podem faltar ou não. Podem faltar? Podem, com certeza, porque esses insumos de coleta não dependem da gente, dependem da compra de fornecedores. Estamos num momento muito crítico de abastecimento de tudo – como EPIs e insumos –, e há outras questões em que a gente está tendo problemas e que podem realmente acontecer. Até o momento, não houve nenhum problema que impactasse os nossos resultados em termos de falta de insumos – tanto dos insumos que nos são encaminhados para análise pelo Ministério da Saúde quanto dos insumos de coleta. Mas o que a Funed está fazendo, caso essa situação aconteça? A gente está fazendo uma revisão para a coleta de outras amostras biológicas – por exemplo, a saliva –, aí a gente passaria para uma outra linha de ensaios e de análise.

Deputado, eu acho que foi isso, não é? Há mais alguma... Pelo que eu notei, foram essas as questões formuladas. Quanto à questão dos laboratórios parceiros, os nossos colaboradores, eu acho que é bom frisar que hoje a gente tem a Funed, mais quatro parceiros – que a gente chama de colaboradores – e mais duas universidades, ao todo sete instituições credenciadas, além de cinco universidades que estão sendo credenciadas. Essa colocação sobre esse credenciamento de universidades e a expansão dessa rede é importante, e a gente está trabalhando para que todas essas demandas de ensaios, de análises sejam devidamente solucionadas. Para o credenciamento nessa rede desses laboratórios e dessas instituições, como eu coloquei, todos os critérios estão contidos numa nota técnica que foi emitida pelo Coes Minas Covid-19 – Nota Técnica nº 26, de 22 de abril; ela define todos esses critérios de participação dos laboratórios ou universidades que tenham interesse. Os públicos... Como está inclusive contido na própria nota, a parte de insumos será suprida pela SES e a parte de qualidade, treinamento de pessoal e assistência técnica, vai ser toda dada pela Funed.

Então, eu acredito que nós estamos preparados, sim. Dentro do que a gente está colocando hoje, dentro do que a gente tem feito, a gente está preparado para atender esse aumento de demanda que possa vir aí pela frente – fora as outras medidas que eu coloquei que a gente está tomando e que vão ser bastante providenciais para essa questão.

O presidente – Muito obrigado ao presidente da Funed, Maurício. Vamos ouvir agora a Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federassantas. Em seguida, retornaremos ao presidente da Fhemig.

A Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha – Presidente Agostinho Patrus, mais uma vez obrigada pela oportunidade de fala. Quero aproveitar para agradecer ao deputado Wilson e ao deputado Hely pelas falas. Eu costumo dizer que uma das maiores retribuições que a gente recebe do nosso trabalho, além do sustento das nossas famílias, é o reconhecimento. São 20 anos realmente de muita dedicação, de muita luta e de, às vezes, um sentimento de que durante todo esse período a gente poderia ter avançado em 2 anos, não precisaria de 20 anos de tantas lutas. Então, eu começo a criar sempre esse otimismo, essa esperança de que, com uma atuação conjunta com o Poder Legislativo, a gente terá uma ampliação de força extraordinária, não só pelo papel de controle externo que vocês possuem, mas pela capacidade de produção legislativa que hoje em Minas Gerais é fundamental para a gente. Eu dou como exemplo o Estado de São Paulo: lá eles fizeram um trabalho excepcional com o Executivo e com o Legislativo e criaram um parâmetro que agrega a remuneração dos hospitais filantrópicos. Então, há dois mundos diferentes; o nosso sistema de saúde não é único porque, se a gente verificar a relação – e ainda possui problemas – em São Paulo com os hospitais filantrópicos, veremos que é completamente diferente da relação que acontece em Minas Gerais.

Eu queria fazer um breve comentário sobre a questão dos testes. Eu acho que essa questão dos testes precisa ser debatida também com os hospitais filantrópicos para que a gente avalie, quem sabe, em conjunto – essa não pode ser uma decisão só do setor hospitalar filantrópico –, a possibilidade de ampliar a capacidade de atendimento dessas testagens com o credenciamento de outras forças. Ou seja, a Funed está dando o seu máximo, sem falar do tanto que a Funed sofreu nesses últimos anos com a questão também... A Funed está junto conosco nessa luta pela melhoria do financiamento, pela valorização de suas estruturas, dos seus profissionais. Então, eu acho que hoje, diante do que significa o número dessa pandemia, talvez a gente possa somar esforços ainda mais porque lá na ponta – eu entendo – hoje, nos nossos hospitais, a testagem dos nossos trabalhadores tem que ser em massa. A gente precisa realmente de recursos financeiros para conseguir criar uma logística para fazer isso na ponta. Para mim é indispensável essa testagem nos profissionais. Por quê? Além de preservar a saúde deles, a gente ainda preserva a questão do atendimento que eles realizam aos pacientes. Como vocês bem disseram, os hospitais não podem ficar agora 100% por conta da Covid porque existe infarto, continua havendo acidentes de trânsito, acidente vascular cerebral. Então, tudo isso tem que estar funcionando muito bem.

Quanto à questão das dívidas, eu vou frisar: não obstante os esforços da atual gestão... Só para vocês terem uma dimensão, só de serviço prestado e não pago pelo Estado de Minas Gerais aos hospitais filantrópicos, há aproximadamente R$500.000.000,00 em aberto, mais R$500.000.000,00 de recursos referentes a programas como Pro-Hosp, Rede de Resposta, Prourge.

Então, é impossível a gente acreditar que esses R$1.000.000.000,00 não estão fazendo falta agora. Minas Gerais só não entrou num colapso há dois anos – como o Rio de Janeiro está vivenciando e vivenciou – porque os filantrópicos se endividaram; e vocês podem pesquisar esses números para verem o crescimento do endividamento do setor hospitalar filantrópico em Minas Gerais a fim de fazer frente a esse passivo. E vamos lembrar mais: esses hospitais sacrificam fornecedores, sacrificam médicos, sacrificam os trabalhadores, deixam de honrar obrigações trabalhistas, ficais, e eu pergunto: será que essa conta um dia não vai voltar para o poder público? Será que é dado ao poder público fazer uma contratação a preço vil e ainda não pagar o menor valor que estabeleceu, que ainda não atende os custos, e nada acontecer? Será que essa conta um dia não voltará para o colo das nossas gerações futuras? Eu realmente não consigo entender como a gente não juntou ainda todas essas mentes brilhantes que nós temos no Executivo, no Legislativo, no Poder Judiciário, no Ministério Público, nos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, para encontrar um caminho de isonomia. Não estou pedindo nada diferente do que já é reconhecido nas demais instituições de saúde. Eu acho que o nosso trabalhador do hospital filantrópico, que todos nós que atuamos nos hospitais filantrópicos não valemos menos e muito menos acho que o cidadão que usa das suas dependências vale menos do que os demais atendimentos que acontecem nos 30% restantes da rede.

Então, hoje nós precisamos realmente construir, inclusive do ponto de vista Legislativo, uma política que realmente ampare e que defina claramente qual é o papel do Estado de Minas Gerais no cofinanciamento dessa rede. E fica aqui o apelo – quem sabe seja a primeira intermediação em que os nossos deputados podem nos ajudar – para que esses EPIs não venham mais nesse formato de pagamento pelos hospitais. Nós não queremos dar prejuízo ao Estado, não. Nós queremos só compensar o prejuízo que já nos foi dado na forma de remessa desses insumos; e, diga-se de passagem, o Estado ainda conseguiu comprar com preços mais elevados do que os hospitais, com toda essa angústia, com todo esse estado agonizante, têm conseguido comprar. Mas ainda assim, diante dessa falta de perspectiva de uma solução rápida desse valor, desse passivo com os hospitais, a ação está na Justiça pelo menos há dois anos sem uma resposta definitiva. Eu lancei mão de tudo que eu podia fazer para tentar evitar o colapso das nossas estruturas aqui em Minas Gerais. Nós precisamos de mais força; que a gente consiga juntar todos aqueles que têm boa fé e querem ver a coisa acontecer, que têm amor pelo que fazem, pelo próximo, porque eu acho que o nosso problema é haver condições de serem pelo menos mitigados os riscos decorrentes desses problemas. Eu digo que na saúde o tempo é precioso; pode ser que daqui a um mês, que daqui a dois meses já seja tarde para que a gente realmente consiga estruturar uma atenção hospitalar capaz de fazer frente a esses atendimentos.

E só para registrar: em função da redução das cirurgias eletivas, os nossos hospitais estão, em média, com uma taxa de ocupação que varia de 40% a 50%. Ou seja, se eu tiver uma contratualização de financiamento rápida, uma demonstração do Estado de injeção de recursos para a reversão de estruturas, para a contratação de novas equipes, é muito mais fácil começar de onde já funciona há mais de 100, 200 e 300 anos do que montar estruturas improvisadas em um ano eleitoral que, por vezes, vão atender muito mais a interesses que não sejam propriamente os interesses do cidadão. Repito: o hospital de campanha não é dispensável, ele é importante, mas nós devemos primeiro exaurir a capacidade de sustentabilidade dos hospitais filantrópicos, que possuem muita energia, muito trabalhador fera na saúde, equipes intensivistas excepcionais; e nós poderíamos trabalhar com acréscimo de recursos que trariam economicidade e mais efetividade aos cofres públicos. Mas tudo isso tem que ser feito realmente de uma maneira articulada e, repito, em tempo recorde; não dá para decidir a transferência dos R$150.000.000,00, por exemplo, que vieram da União daqui a dois meses, três meses, depois que nós já tivermos as mortes consolidadas e a infecção tiver atingido boa parte dos nossos mineiros.

Obrigada mais uma vez pela oportunidade, e, apesar de algumas falas às vezes duras, eu quero deixar claro que o meu propósito é o diálogo, o meu propósito é a construção, só que a gente já está combalida de tanto lutar e de ver às vezes respostas muito mais rápidas do nosso lado – e que não se repetem. Vou dar um exemplinho aqui: como foi rápida a atuação do Estado de Minas Gerais – e eu elogio agora – quanto à questão dos respiradores; um trabalho em parceria com a Polícia Militar que buscou respiradores em todo o Estado, fez a coisa acontecer em tempo recorde. Por que não existe a mesma energia para que o recurso chegue aos nossos hospitais? O que nós estamos esperando?

O presidente – Muito obrigado. Quero agradecer a presença do deputado Raul Belém e do deputado Bruno Engler, que nos honram também. Nós já chegamos a mais de 60 deputados nesta audiência.

Passo a palavra de novo ao presidente da Fhemig, o Sr. Fábio Baccheretti Vitor, porque ficou faltando a resposta a respeito do pagamento dos fornecedores.

Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Obrigado, deputado. Então, de novo a pergunta do deputado Hely: sobre fornecedores, a Fhemig... Eu entrei dia 2/7/2019, e a gente vive hoje o momento mais confortável em relação a fornecedores. A nossa dívida chegava a ser superior a 150 dias, e isso significa que acima de 90 dias poderia haver corte do fornecimento, o que houve várias vezes. Hoje a gente já está abaixo de 90 dias, chegando a 80 dias, e isso significa que todos os nossos fornecedores estão nos entregando todos os insumos. Então, houve um momento de grande planejamento e organização interna da Fhemig para chegar a este momento, hoje, de maior tranquilidade em relação aos nossos fornecedores.

Deputado Hely, em relação aos atrasos de certos fornecedores, isso tem a ver com um financiamento do Prourge. O Prourge faz parte da habilitação do Hospital Antônio Dias – pelo Pro-Hosp –, e, quando esse dinheiro caiu na conta da Fhemig, houve um sequestro financeiro automático pela Justiça. Por isso a nossa procuradoria já está vendo um outro caminho, que seria realmente o cancelamento dos empenhos por essa fonte para que a gente possa empenhar e liquidar pela fonte 10, pela nossa fonte do Tesouro, e possa quitar, então, essas contas atrasadas; esse dinheiro caiu e foi sequestrado pela Justiça de forma imediata. Então, já estamos no momento de cancelamento dos empenhos e empenhando de novo para que a gente regularize. É uma questão que não tem a ver com o nosso financeiro e, sim, com uma cota bem determinada do Prourge. Nós estamos nos organizando para que haja essa quitação.

O presidente – Muito obrigado. Vamos passar agora a palavra ao deputado Doutor Jean Freire, que é membro efetivo da Comissão de Saúde, para as suas considerações e questionamentos pelo prazo de 5 minutos. Deputado Doutor Jean Freire. Estamos com problema com o áudio do deputado Doutor Jean Freire.

O deputado Doutor Jean Freire – Presidente, está me ouvindo?

O presidente – Agora sim, OK.

O deputado Doutor Jean Freire – Muito obrigado, Sr. Presidente. Talvez porque faltaram as palavras "diretamente do Jequitinhonha", não chegou aqui a tempo. Boa tarde a todos os companheiros e companheiras; boa tarde aos mineiros. Nós tentamos fazer um compilado de perguntas, Sr. Presidente; recebemos sugestões de vários companheiros como André Quintão, Ulysses Gomes, Ana Paula, Andréia de Jesus, Beatriz Siqueira, Betão, Celinho Sintrocel, Cristiano, Gustavo Santana, Leninha, Léo Portela, Marquinho Lemos, Virgílio Guimarães, Elismar Prado e Marília Campos. Vou tentar ser muito breve para depois fazer as minhas colocações também. Sintam-se todos cumprimentados para a gente ir direto ao assunto.

Em relação à Fhemig, muito me preocupa quando o nosso companheiro Fábio, presidente da instituição, coloca a questão do papel do Galba. Eu recebi muitas perguntas sobre o Galba; temos recebido esses últimos dias muitas demandas dos trabalhadores e trabalhadoras. Fica parecendo que o Galba passou a ter um papel agora nessa questão do Covid, e o Galba tem um papel histórico. Quero dizer que sou uma das pessoas que lutam, sou adepto da questão da luta antimanicomial, mas nós também devemos entender como o Estado está se sentindo agora. O Estado está mantendo assistência a todos os pacientes psiquiátricos? Como está o número de vagas no Estado de Minas Gerais? Como está sendo o atendimento desses pacientes ao chegarem à porta do Galba e não haver vaga? Quem está fazendo esse atendimento lá? Quem está fazendo essas orientações? É um profissional médico, é um profissional da enfermagem ou é da recepção? Depois que acabar a questão da Covid, os leitos psiquiátricos serão reabertos? Há alguns dias, eu apresentei ao governo do Estado uma proposta autorizada por uma empresária, uma colega médica, oferecendo ao Estado um prédio completamente vazio, em ótimas condições de funcionamento, para um hospital de campanha. Quero aqui chamar a atenção: muito boa a fala da companheira Dra. Kátia, que coloca que nós deveríamos talvez primeiro potencializar os que nós já temos antes de chegar ao ponto de pensar no hospital de campanha, mas devemos ter um norte, sim, pois pode ser necessário. Então, eu tenho muitas perguntas sobre a questão do Galba e quero agradecer, Dr. Fábio, ao senhor por ter se colocado à disposição para que hoje nós tivéssemos uma reunião por videoconferência para tratar desse assunto. Eu vou deixar várias outras questões para nós tratarmos mais tarde.

Mas, em relação à Fhemig, assim como alguns companheiros questionaram, eu quero saber a questão de EPI e a questão de óbitos de servidores. Já houve, não houve? Quantos? Quantos servidores afastados? Nós recebemos denúncias de servidores com 65 anos, de pessoas que sofreram AVC há um ano, infarto há um ano, de diabéticos que estavam lá trabalhando. Como a Fhemig está enfrentando isso? Fez um planejamento de avaliação com os seus servidores? Está afastando do trabalho os seus servidores do grupo de risco? Então, gostaria de saber dessa questão também.

Em relação aos EPIs, eu gostaria de saber tanto do Dr. Maurício como do companheiro Dr. Fábio se há algum edital de máscaras num valor até grande que chegou a nós: R$5.000.000,00 em compra de máscaras, e qual a especificação dessas máscaras – aquelas de acrílico. Queria perguntar a vocês qual é a especificação correta dessas máscaras e o que a Funed indica até para uso de seus trabalhadores do laboratório. Quero dizer que a Funed é uma instituição de excelência; nós somos árduos defensores da Funed, da Fhemig, dos seus trabalhadores. Qual é a especificação dessas máscaras? E vocês estão sabendo de um edital que foi lançado para comprar máscaras nesses últimos dias? Se está em vigência algum edital?

Preocupa-nos muito, muito, muito... A gente hoje foi acordado recebendo a triste notícia do triste resultado do estudo feito pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha – e, se não me engano, pela Universidade Federal de Ouro Preto. Se no nosso país a subnotificação é imensa, no Estado de Minas Gerais a subnotificação chega a ser, segundo esse estudo, quatro vezes maior proporcionalmente à do País. Isso é um absurdo. E olha que nós temos uma rede que a gente julga ser capaz de ajudar a conduzir toda essa questão. Há, no Estado de Minas Gerais, mais de 100 mil suspeitos, e o Dr. Maurício coloca que hoje nós temos condição de fazer 2 mil testes – eu acho que esse "hoje" não deve ser o dia de hoje, deve ser de alguns dias atrás; eu tenho conhecimento que a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha já está fazendo; outro dia foi colocado que Montes Claros começou a fazer; ou seja, não deve ter sido a partir de hoje. Então, se recebeu 16 mil – se não me engano –, já fez 14 mil testes, e nós temos esses números assustadores de subnotificação, que chega a ser quatro vezes maior no Estado, onde está agindo a rede no Estado de Minas Gerais? Ou seja, não estão chegando os exames à Funed? Não estão sendo solicitados? Que orientação a Funed daria, que orientação a Fhemig também poderia dar para que nós pudéssemos agir em rede no Estado de Minas Gerais? Porque os números que colocaram aí não batem. Pelos números que foram colocados, eu entendi que só foram feitos até hoje 14 mil testes. Ou seja, vamos supor que, há 20 dias, já estivessem fazendo mil testes – isso há 20 dias, não vou nem olhar antes; nós deveríamos, então, ter feito 20 mil testes, ou então não estão chegando, é isso? É isso que eu entendi? Se há demanda para fazer mais do que aquilo que está chegando, onde está o erro então? É bom lembrar que nós temos que trabalhar em rede; a Secretaria de Saúde tem que trabalhar em rede com a Fhemig, Funed e todas as suas instituições.

Nós, por exemplo, colocamos emenda parlamentar para a universidade federal também fazer teste em Teófilo Otôni – estamos esperando, espero que logo seja pago; quero pedir à Funed o apoio. Quero lhe mandar um abraço, Dr. Maurício, mais uma vez, e também ao Rodrigo Leite, que nos tem orientado, e pedir apoio para ajudar nessa questão da abertura do laboratório também na cidade de Teófilo Otôni.

Uma grande dúvida minha que ficou nessa apresentação foi essa. Para mim é vergonhoso como mineiro, como parlamentar de Minas, ver que há no nosso estado mais de cem mil suspeitos, enquanto alguns se vangloriam dos números e, às vezes, as medidas são tomadas por outros, que estão fazendo com que os números de casos graves não ocorram no Estado de Minas Gerais até o momento. Temos de aproveitar este momento para nos preparar cada vez mais, porque, lá no início, quando chamamos a Funed, a Secretaria de Saúde, quando realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa, a meu pedido, na Comissão de Saúde – e o deputado Carlos Pimenta participou –, quando participamos lá, naquele momento, diziam que estavam preparados para fazer os testes. E vemos que ainda há muito a avançar. Isso nos preocupa. Fico com medo, na hora de a curva começar a descer em outros estados, de como vai estar o Estado de Minas Gerais. E temos de aprender com os erros e os acertos dos outros.

Mais uma vez, sobre a questão de EPI e desse edital, que me preocupou. Quero saber dos senhores quais as especificações que vocês orientam com relação a essa máscara de acrílico e qual o número hoje de máscaras de que o Estado de Minas Gerais precisaria. Sabemos que não é uma máscara descartável. Quais os números que o Estado de Minas Gerais precisaria hoje?

Quero dizer aos senhores que a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri está fabricando essas máscaras, está doando-as ao Samu, aos hospitais da nossa região, ou seja, por que não usar a rede de universidades, de institutos federais no Estado de Minas Gerais para que possamos assim fazer mais com menos, entendendo o momento de crise, fazendo muito mais com menos?

São essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.

À Dra. Kátia deixo aqui a nossa solidariedade. Não só solidariedade, e luta, Dra. Kátia. Também vim de hospitais filantrópicos. Trabalhei neles a vida inteira. Sei a luta, a dor e o amor de trabalhar em hospital filantrópico. Então, corroboro a tese da senhora de que temos de potencializar essas instituições filantrópicas. Se o Estado não chegou ao colapso, deve-se muito, e muito, e muito, a essas instituições filantrópicas de todo este Estado de Minas Gerais.

O presidente – Muito obrigado, deputado Doutor Jean Freire.

Com a palavra, o presidente da Fhemig, Dr. Fábio.

O Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Agradeço as perguntas do deputado Jean. Vamos nos encontrar mais tarde num outro momento de vídeo, não é, deputado?

Então, em relação ao Galba Veloso, a decisão foi tomada em março numa reunião feita por vários órgãos do governo. Era antes da decisão do distanciamento social. O cenário naquele momento realmente era o que estamos vendo em outros estados, era catastrófico em relação ao enfrentamento de Covid. Entre os gargalos apresentados naquela época, na mesma reunião em que se estava tomando a decisão de como fazer para guardar os corpos, como alugar caminhões frigoríficos pela experiência em outros países, foi discutido como ampliar leito de terapia intensiva. A Fhemig se apresentou, então, com a possibilidade imediata dessa ampliação. Para isso acontecer, precisaríamos utilizar enfermarias de diversos hospitais, entre eles, Eduardo de Menezes e Júlia Kubistchek, de garantir a assistência dos outros pacientes não-Covid, especialmente pacientes com HIV e doenças pulmonares, que são tratados nesses dois hospitais.

Então, olhamos para dentro da nossa fundação e, diante da demanda existente de paciente de saúde mental, foi definido que o Galba Veloso poderia fazer esse papel de leito de retaguarda. Então, transferimos, num primeiro momento, 20 pacientes para o Instituto Raul Soares, que tinha leitos vagos, depois mais 8 pacientes, então, ao todo, 28 pacientes e centramos todo atendimento de urgência no pronto-atendimento do Raul Soares. Os demais pacientes, cerca de 30, do Galba Veloso foram, de forma habitual, recebendo as altas, os encaminhamentos para a residência terapêutica. Hoje restaram 7 pacientes lá.

Acabei de ver, enquanto o senhor falava, a nossa ocupação. Pelo nosso painel, hoje temos 15 vagas disponíveis no Raul Soares; 7 pacientes no Galba Veloso. Estamos expandindo mais 10 leitos no Instituto Raul Soares nas próximas duas semanas, fazendo um acesso, uma rota de fuga, com uma rampa em uma das enfermarias. Então, teremos 25 leitos. Todo esse movimento foi acordado e organizado junto com a coordenação municipal de saúde mental, com o Dr. Fernando, e, na estadual, com a Lírica. Todos deixaram claro que a demanda estaria muito bem assistida pelo número de leitos habilitados no Estado. Por isso ficamos tranquilos com esse movimento.

Não precisamos acionar ainda os leitos de retaguarda no Galba Veloso. Temos lá disponíveis ainda 20 leitos, com 7 ocupados, e, caso haja uma necessidade, poderão ser utilizados. Posteriormente à pandemia, se Deus quiser, o quanto antes, voltamos ao Galba Veloso para que possamos garantir a assistência à saúde mental do Estado. Neste momento, não viemos trazer a discussão sobre os leitos de saúde mental do Estado, sobre a luta antimanicomial. Vamos fazer essa discussão no tempo certo, que será depois da pandemia. Faremos uma discussão ampla. Obviamente, deputado Jean, o senhor terá papel fundamental nessa discussão.

Em relação a óbitos, temos um confirmado de funcionário da Fhemig, do Hospital Alberto Cavalcanti. Essa funcionária trabalhava também em Contagem num pronto-atendimento. No Alberto Cavalcanti não há história de nenhum paciente Covid que tenha passado por lá. É um hospital 100% oncológico, sem pronto-atendimento, e tem um óbito de funcionária.

Então, temos um ambulatório para funcionários suspeitos, com síndrome gripal. Temos, também, uma portaria presidencial, a partir de uma deliberação do COE, que define que grupo de risco... Ou seja a nossa gerência de saúde do trabalhador avalia por autodeclaração – o paciente se autodeclara portador de comorbidade, caso não haja conhecimento e manda um relatório. Então a nossa gerência de saúde do trabalhador realoca o servidor em atividade administrativa, se possível, ou fora do ambiente em que há risco de contaminação pelo coronavírus ou ele é afastado, gozando férias regulamentares ou férias-prêmio ou férias, para que não haja nenhum risco.

Em relação à especificação dos nossos EPIs, rigorosamente, utiliza-se a especificação da Anvisa.

Em relação aos protetores faciais, já é feito com o face shield, a Fhemig não está prevendo comprar mais nenhum. Na verdade, a gente não está comprando, porque estamos tendo muita doação. Várias empresas estão nos doando; várias faculdades estão nos doando. Então, nesse momento, a gente tem, praticamente, um face shield para cada funcionário da Fhemig. Então, a gente não pretende fazer nenhuma compra desse material. Os demais materiais todos cumprem a inspeção técnica exigida pela Anvisa.

O presidente – Muito obrigado. Vamos ouvir agora, para os esclarecimentos, o presidente da Funed, Maurício Abreu Santos.

O Sr. Maurício Abreu Santos – Com relação à situação de EPIs, especificamente. Só para contextualizar, na Funed, temos um procedimento, um planejamento interno de compras, em que a gente planeja todas as nossas aquisições, ao longo do ano, inclusive, os EPIs. Com essa demanda da Covid, em que houve um aumento considerável do uso de EPIs, o que a gente fez? Além do cumprimento da nossa demanda de aquisição interna, que já está sendo elaborada, temos cessão pela SES. A SES nos encaminha EPIs. Na semana passada, foram-nos encaminhadas cerca de 20 mil máscaras, e a gente também aderiu ao registro de preços da Seplag para compra de todos os EPIs. Então, com essas três situações, o nosso planejamento interno, o abastecimento da SES e a adesão ao registro de preços da Seplag, esperamos suprir toda a nossa necessidade em termos de EPIs.

Com relação especificamente à questão da máscara, todo o pessoal nosso, hoje, que trabalha focado no coronavírus, usa, conforme o próprio Dr. Flávio colocou, a máscara N95, que é preconizada até pela Anvisa. A gente tem todo um procedimento de utilização dessas máscaras, de tempo de uso. Os demais servidores usam máscaras cirúrgicas.

Acho que é importante colocar também que aqui, na Funed, não tivemos nenhum caso de Covid. Tivemos 12 casos suspeitos, que foram testados e deram negativo para Covid. Uma das medidas que a gente tomou de imediato, além de todas as medidas de controle interno que a gente tomou, em termos de assepsia, em termos de contato, medidas tomadas de entrada de materiais, no restaurante, fizemos uma portaria interna de adesão ao teletrabalho. Para vocês terem ideia, hoje, aproximadamente, 65% dos servidores da Funed estão em teletrabalho. E isso, de forma alguma, tem impactado em algum desabastecimento em alguma atividade, principalmente, as voltadas para a Covid, as atividades de todas as nossas diretorias, de áreas de produção e tudo mais. Então, o que a gente tem tratado, exatamente, são essas questões de adesão a esse registro de preço, para que a gente possa manter essa condição de fornecimento, junto com a SES e com o nosso planejamento interno.

Marluce, você quer colocar alguma coisa?

A Sra. Marluce Aparecida Assunção Oliveira – Doutor Jean, com relação aos números, à subnotificação, à questão da rede da demanda, como laboratório, estamos aqui prontos para receber a demanda que vem de todo o Estado. Então, muitas vezes, a gente fica um pouco... Existe uma instabilidade no que virá como demanda, porque essa demanda é completamente espontânea. Realmente, as amostras que têm chegado... O laboratório esperava que chegasse muito mais. Realmente, o número de amostras que tem chegado até a Funed não é o que a gente imaginava.

É importante, além da rede dos laboratórios que habilitamos, lembrar que existe também a rede privada de laboratórios executando esses exames. Independentemente de ser rede pública e privada, mesmo assim, a gente acredita que, realmente, há um envio reduzido de amostras para nós. Isso, realmente, é evidenciado. Então, a gente fica aguardando, até mesmo... A princípio, a gente achou que isso estava ligado muito à restrição dos critérios de coleta. Por isso a gente tem avaliado, e a secretaria já está trabalhando na flexibilização, no afrouxamento desses critérios, para ver se aumenta esse número de amostras para análise. A própria secretaria tem a notificação também dos grandes laboratórios privados, pois eles fazem essa notificação para a secretaria. Então é importante, quando a gente vê aqueles números suspeitos, aquela coisa toda, gera uma impressão de que aquelas amostras estão vindo todas para a Funed. Não! O que veio para a Funed foram essas por volta de 16 mil. Então, se existem mais amostras sendo analisadas, estão dispersas em outros laboratórios do Estado, alguns, sim, cumprindo a norma, a recomendação de notificação à SES. Mas, a gente não tem nem como garantir que todos estejam fazendo essa notificação.

O Sr. Maurício Abreu Santos – Só complementando, Doutor Jean, em termos das entradas das amostras aqui, na Funed, como a Marluce colocou, a gente tem um relatório de monitoramento diário que a gente faz, em termos das entradas de amostras, amostras processadas, amostras liberadas para o GAl. Se gente pega as últimas entradas, temos recebido, aqui, na Funed, em média, 200 amostras por dia. É isso que está entrando, na Funed, em termos de amostras para serem analisadas. A gente tem um relatório, em que fazemos esse acompanhamento diário, inclusive dos nossos laboratórios colaboradores, para os quais, quando a gente não consegue atender essa demanda, dentro da nossa capacidade, essas amostras são distribuídas ou vão ser analisadas diretamente pelos colaboradores.

Então, o que nós temos recebido é aproximadamente isso. Dessas 16 mil amostras que eu coloquei no primeiro slide de apresentação, nós temos recebido, em média, 250 amostras, que têm entrado, por dia, na Funed. Neste final de semana, por exemplo, no domingo, entraram 58 amostras, e, no sábado, entraram cento e poucas amostras. Então, se computarmos a média global, dá em torno de 250 amostras/dia.

O presidente – Muito obrigado. Vamos passar agora a palavra ao deputado Doutor Paulo, que é membro efetivo da Comissão de Saúde, para suas considerações e questionamentos, pelo prazo de 5 minutos. Com a palavra, o deputado Doutor Paulo.

O deputado Doutor Paulo – Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente Agostinho. Um boa-tarde especial ao deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, na pessoa do qual cumprimento os demais membros dessa comissão. Tenho que cumprimentar também os nossos convidados: Dr. Fábio Baccheretti, o Sr. Maurício Abreu e a Sra. Kátia Regina.

Para iniciar, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma observação. Já tivemos vários convidados aqui, ao longo desses praticamente dois meses da pandemia, e o que a gente vê é que muitas perguntas são as mesmas: "Quando é que terá respirador?", "Quando é que terá EPI?", "O que estão fazendo com os recursos, recebendo disso e daquilo?", "O que fazer com essa ou aquela região?". Eu estou vendo que vai passar a pandemia, e nós vamos ainda estar esperando os respiradores, esperando as informações. Eu vejo que hoje – temos dois representantes aí do governo, que defendem, que representam duas grandes instituições do Estado, bem como a Sra. Kátia Regina, que representa a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – é mais do que uma pergunta a eles, sabe, Sr. Presidente? É talvez que eles pudessem nos nortear sobre de que forma a Assembleia poderia agir, com as ferramentas que tem, com o poder que tem, para que isso pudesse resultar num desenvolvimento real, porque o secretário de Saúde, o Dr. Carlos Eduardo, que muito bem nos tem atendido, já esteve por duas vezes nesta Casa, e observem que as perguntas são feitas, as respostas são dadas, mas, na prática, no dia a dia, não há desenvoltura. O interior, especialmente o interior, continua com as suas deficiências, continua não recebendo isso ou aquilo do Estado e não sabendo de informações específicas, em especial, os hospitais e a economia. Então gostaria de fazer duas observações, mais do que perguntas aos nossos convidados.

Primeiro ao Dr. Fábio Baccheretti, da Fhemig. Vou colocar para ele uma situação que ocorreu no Sul de Minas, região que represento e onde moro também. Os hospitais, especialmente o hospital regional aqui, da cidade de Pouso Alegre, que é referência, atende 54 municípios da nossa região, deixou vários leitos de UTI à disposição do governo, à disposição da população. Só que não são leitos esperando respiradores, esperando recursos, não, são leitos prontos para uso. Porém, há a necessidade da habilitação frente ao Estado e frente ao Ministério da Saúde para que esses leitos possam ser utilizados de imediato e principalmente serem computados no cronograma do Minas Consciente, do Estado, como ativos. Pois o que está havendo – e não podemos esquecer, de maneira alguma, a economia do nosso estado, do nosso país, diante desta pandemia, temos que ter um olhar duplo nesse sentido – é que os prefeitos têm autonomia de estarem flexibilizando o isolamento social, em algumas cidades mais e noutras menos. Porém, as cidades estão preparadas para atender à população? Não estão sendo computadas no Minas Consciente, de forma que está no cronograma do governo uma zona vermelha, uma zona de alto índice de infecção, e isso, na prática, não é fato. Então, estamos dependendo da habilitação desses leitos para que possam ser computados pelo Estado, para que os prefeitos entendam, de fato, a realidade daquela região, para que ele possa trabalhar sua flexibilização. O Ministério Público orienta, recomenda que as prefeituras devam andar em consonância com o Minas Consciente, porém, na prática, não estão batendo as informações. Então os municípios poderão ter problemas com o Ministério Público e ao mesmo tempo estarão fazendo o seu papel corretamente. Então, seria o primeiro ponto para o Dr. Fábio.

Para o Sr. Maurício Abreu, da Funed, eu gostaria de saber dele sobre a possibilidade ou o porquê de as macros, especialmente a macro Sul, não poderem fazer os exames no interior. Por que, no interior, não podem fazer os exames da mesma forma que são feitos na capital? É por falta de insumos? Esses insumos não chegam? Qual a dificuldade de esses insumos chegarem? Não existe uma condição para que o Estado tome alguma providência e não somente espere a chegada no Ministério da Saúde, ou seja, nas mãos do Ministério da Saúde e não nas mãos do Estado, dos mineiros? Essa seria para o Sr. Maurício.

E, para finalizar, para a Sra. Kátia Regina. Gostaria de saber dela o que ela pensa a respeito. A gente tem que olhar para a frente, a pandemia vai passar – nós sabemos disso –, não há outro caminho que não seja a pandemia finalizar, mas quero saber da retomada das cirurgias eletivas, de grande importância para todo o País, para todos os mineiros. E fazer uma análise, uma analogia das regiões que estão menos infectadas, menos impactadas pela pandemia, onde aqueles hospitais que estão mais tranquilos pudessem retomar gradualmente as suas cirurgias eletivas, porque ficam os profissionais de saúde dependendo também de trabalhar, ficam os hospitais e santas casas dependendo dos recursos para que possam se movimentar, sejam eles públicos, para onde os recursos não estão vindo a contento, sejam da iniciativa privada, onde os recursos são os convênios e particulares. Então, peço uma orientação da Sra. Kátia de como poderia ser trabalhado esse cronograma a médio prazo. Eu fiz essa mesma pergunta ao nosso secretário de Saúde, e ele foi enfático em dizer o motivo que fez pararem as eletivas, que nós já sabemos: que foi devido à pandemia. Mas a pandemia já está do meio para o fim. O que podemos fazer para retomar em tempo hábil e não esperar o término para iniciar? O que a gente já pode estar programando?

Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui falando com vocês.

O presidente – Muito obrigado, deputado Doutor Paulo, pela participação importante e também pela atuação nesta Casa e na Comissão de Saúde. Agradeço também a participação aqui da deputada Rosângela Reis, do deputado Cássio Soares, do deputado Inácio Franco e do deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, para as respostas aos questionamentos, o presidente da Fhemig, Fábio.

O Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Obrigado, então, deputado e colega Paulo. A Fhemig, às vezes, é um pouco confundida com a Secretaria de Saúde. A gente é um prestador de serviço, então, temos 20 hospitais. No Sul de Minas, nós temos uma casa de saúde em Três Corações que não faz parte do atendimento à Covid, porque é uma casa de saúde de asilados da linha de cuidados da hanseníase.

Sobre a habilitação, é ter-se muito vínculo com o gestor local. Pouso Alegre é um gestor pleno. A gente pede a habilitação, os nossos hospitais pedem ao gestor local, que encaminha à SES e depois ao Ministério da Saúde. A gente conseguiu habilitar nossos novos leitos de CTI a partir do gestor local, então não é um pedido direto ao Ministério da Saúde ou à Secretaria de Estado da Saúde. A gente faz esse pedido a cada um dos gestores locais; fizemos esses pedidos diretamente a eles.

Então a gente concorda, a gente acha que a regionalização da saúde é o caminho. Eu acho que o Sul de Minas realmente possui grandes aparatos hospitalares capazes de fazer todo o atendimento. O deslocamento desse paciente não é um deslocamento fácil, esse planejamento certamente está dentro dos planos da Secretaria de Estado de Saúde e deve ser feita, sim, essa regionalização. A Fhemig está emprestando inclusive 20 respiradores para Diamantina porque lá os leitos já estão saturados, a taxa de ocupação já está chegando em 100%. Então, essa semana estamos emprestando 20 respiradores que nós consertamos com esse apoio do Senai e da polícia. Estão indo 20 respiradores essa semana para poder cumprir esse papel regional, e eu, como presidente da Fhemig, concordo com o deputado Doutor Paulo de que a regionalização é importante. A abertura dos leitos em Pouso Alegre – que é uma grande cidade – vai acrescentar muito à rede SUS de Minas Gerais.

O presidente – Muito obrigado, presidente. Vamos ouvir agora o presidente da Funed, Maurício Abreu Santos.

A Sra. Marluce Aparecida Assunção Oliveira – Com relação à pergunta que foi feita, na verdade são cinco macrorregionais, os laboratórios macro. Como eu disse no início, é uma metodologia de maior complexidade. Não há, nos macros, profissionais com tal capacitação e, na verdade, há uma grande falta de recursos humanos nos laboratórios macrorregionais. Mas, com a abertura das máquinas da Abbott, dois desses macrorregionais vão realizar o exame também – somente dois deles possuem esse equipamento. Com relação aos outros, nenhum deles está equipado e o RH não é habilitado, capacitado para fazer tais análises que são de alta complexidade.

O presidente – OK, muito obrigado. Vamos ouvir agora a presidente da Federassantas, Kátia Rocha.

A Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha – Quero agradecer a pergunta do deputado Paulo. Deputado, eu não vou resistir. Apesar de o senhor ter dirigido a questão de Pouso Alegre ao Dr. Fábio, como eu conheço de perto o Hospital Samuel Libânio, eu gostaria só de fazer um comentário muito interessante e ao mesmo tempo curioso, que demandaria até uma apuração melhor para a gente entender o que aconteceu.

O Hospital Samuel Libânio, de Pouso Alegre, foi o único ou um dos únicos filantrópicos inseridos no primeiro plano de contingência do Estado de Minas Gerais, que foi construído no final de fevereiro. O que é mais curioso, como eu disse, é que o Brasil já habilitou com a diária de R$1.600,00 mais de 3.800 leitos e aqui, em Minas Gerais, nós só tivemos o encaminhamento pelo Estado de 55 leitos. Pouso Alegre ficou de fora, ou seja, era um dos primeiros hospitais na rede filantrópica identificado – quando ainda nem havia casos confirmados em Minas Gerais – como uma referência para o atendimento à Covid. Ou seja, esses 20 leitos de que eu tenho conhecimento e que estão prontos lá para começar a funcionar significariam um recebimento pelo Ministério da Saúde de quase R$3.000.000,00. É aquilo que eu disse: gestão seja pública ou privada demanda planejamento, mas demanda também tempo-resposta, tomada de decisões num tempo recorde, ainda mais em meio a uma pandemia. Vamos lembrar que todo gestor público, quando senta na cadeira para virar gestor público, assume riscos na medida das suas decisões. Nós não estamos querendo que o Estado faça nada do ponto de vista de ilegalidade, mas que ele consiga conjugar legalidade também com a questão da eficiência, que ele consiga ter agilidade nessa tomada de decisões, estabelecer um fluxo de informações para que as coisas aconteçam no tempo que a sociedade precisa. Senão, daqui a pouco os nossos leitos de UTI em Minas Gerais vão se habilitar depois que acabar a pandemia.

Enfim, quanto à outra pergunta que o senhor fez, é um debate que a gente tem se debruçado sobre ele, que é a questão das medidas eletivas. Precisamos deixar claro que o Coes, esse gabinete de crise que foi criado para a Covid em Minas Gerais, deliberou pela suspensão das cirurgias eletivas em todos os serviços no Estado. De fato, eu acho que diante de cada região de saúde, diante de cada município, isso deve ser repensado porque vamos lembrar que há cirurgias eletivas que o cidadão pode aguardar sem maior agravamento, mas há cirurgias eletivas que causam sofrimento intenso às pessoas e que a doença ainda pode se agravar. Então, é importante fazer um filtro até estratificando essas cirurgias... Se nós já não conseguiríamos fazer, também dependendo da região, de como está. Aí a gente tem outro problema, não é? Como há subnotificação, a gente não possui teste suficiente, e existe um outro viés perigoso que é a informação às vezes não tão qualificada. É por isso que trabalhar na saúde envolve toda uma logística e uma estratégia de gestão muito singular; não é para qualquer um se aventurar a trabalhar num setor complexo como esse, ainda mais na dimensão de um Estado como é Minas Gerais. O que eu acho que seria interessante era nós criarmos um fluxo de decisões para as nossas instituições a depender da situação concreta, debatendo com os médicos das nossas instituições, com os corpos clínicos desses hospitais, para que a gente pudesse criar realmente momentos diferentes para o atendimento dessas cirurgias eletivas.

Só queria fazer mais uma ressalva. É muito importante, gente, e eu vou frisar isso mais uma vez: nós estamos com quase R$150.000.000,00 nos cofres do Estado oriundos de recursos federais, sem falar das emendas parlamentares que também não chegaram. Não é possível que a gente deixe essas instituições agonizando, que já suportam R$1.000.000.000,00 de dívidas do Estado, para aguardar mais o quê, não é? Eu vou repetir essa pergunta várias vezes. Nós precisamos agilizar esse repasse porque, senão, depois, nós não teremos estruturas hospitalares com capacidade de enfrentar outro problema que vai haver pós-pandemia, que é o grande volume de demanda reprimida por cirurgias nos hospitais.

Só quero fazer uma observação: essa decisão do Coes de suspender as cirurgias eletivas acaba favorecendo as operadoras de planos de saúde, que estão lá buscando liberação de recursos junto ao MS – de suas reservas técnicas –, mas, em compensação, o sinistro, o gasto que estão tendo hoje com o atendimento ficou muito menor. Então, esse é um outro debate fundamental para mim: a gente induzir um equilíbrio da relação desses hospitais com as operadoras de plano de saúde.

Estou à disposição de vocês para desdobrarmos essa reunião em outras tantas pautas separadas, porque acho que foi muito rico aqui hoje o debate.

O presidente – Muito obrigado, Dra. Kátia. Vamos, agora, às considerações finais. Passo a palavra ao presidente da Fhemig para as suas considerações finais.

O Sr. Fábio Baccheretti Vitor – Obrigado, presidente. Então, só queria agradecer por todas as perguntas. Foi muito importante para a Fhemig ter essa oportunidade de apresentar o Plano de Capacidade Plena Hospitalar. Está publicado no hotsite da Fhemig. Convido todos a entrar lá. Há várias informações públicas importantes, inclusive protocolos que podem ser compartilhados. Quero dizer que o nosso Plano de Capacidade Plena está na terceira versão. Provavelmente, a cada mês, haverá uma versão atualizada.

Fico à disposição para qualquer dúvida e esclarecimento. Junto com a Funed, que é uma grande parceira, fundamental no diagnóstico, e junto com a Federassantas, com a Kátia – é um papel fundamental o das santas casas em Minas Gerais –, coloco-me à disposição. Juntos, realmente, vamos poder dar uma grande resposta à saúde pública neste momento que nunca vivemos – talvez não viveremos outro parecido. Então, muito obrigado pela oportunidade. Coloco-me sempre à disposição.

O presidente – Muito obrigado, presidente. Vamos, ouvir, agora, o presidente da Funed, Maurício Abreu Santos, para as suas considerações finais.

O Sr. Maurício Abreu Santos – Gostaria, também, de fazer um agradecimento a todos. Acho que essas oportunidades que temos têm de ser realmente bem aproveitadas para que coloquemos realmente a situação que estamos vivenciando diante dessa pandemia. Na Funed, estamos trabalhando intensamente, com todas as nossas forças de trabalho, com todos os nossos servidores, para que possamos atender, da melhor forma possível, dentro dos prazos, no menor prazo possível, a todas as demandas que nos são repassadas. Estaremos sempre à disposição de todos vocês que queiram orientações e informações. Estaremos sempre à disposição para atendê-los da melhor forma possível.

Queria aproveitar também o momento e fazer um agradecimento em especial à deputada Beatriz Cerqueira, ao deputado Bartô e ao deputado Guilherme da Cunha, que encaminharam recursos de emendas parlamentares para a Funed para serem utilizados em despesas de custeio no combate ao coronavirus. Estamos trabalhando intensamente para que consigamos vencer essa pandemia e sair desse tumulto da melhor forma possível – e vamos sair com certeza.

Agradeço a todos. Coloco-me e coloco a Funed à disposição de vocês. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, Maurício Abreu. Vamos, agora, passar a palavra à presidente da Federassantas, Kátia Rocha, para suas considerações finais.

A Sra. Kátia Regina de Oliveira Rocha – Presidente, quero agradecer, mais uma vez, acho que a iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sob a sua presidência merece total reconhecimento nosso, porque realmente foi uma oportunidade magnífica de conversar com nossos deputados, de conversar com nossos pares, que, não obstante estarem em estruturas públicas, conhecem perfeitamente os nossos desafios e são fundamentais até para que reforcem o coro conosco para que consigamos vencer os nossos desafios também.

Sou um pouco atrevida e já queria propor uma dinâmica de trabalho para a nossa Comissão de Saúde, através do nosso coordenador, deputado Carlos Pimenta, e de todos os demais integrantes: que estabelecêssemos como próxima pauta a questão das emendas parlamentares. Precisamos fazer com que essas emendas impositivas – agora, temos de lembrar da regra constitucional –, com que os esforços de vocês aí no Legislativo cheguem aos nossos hospitais. Então, acho que, nesse primeiro momento, com esse recurso chegando aos nossos hospitais, abriríamos muito a capacidade de atender e de dar auxílio ao nosso cidadão. Temos outras tantas matérias que discutimos aqui, mas vamos a uma coisa de cada vez, porque acho que essa é a que está mais ao alcance de vocês no sentido de nos ajudar e de fazer realmente com que o dinheiro chegue à ponta, onde o atendimento acontece.

No mais, quero agradecer a Deus por esta oportunidade e por ter tido esta chance realmente de debater com vocês. Um grande abraço a todos.

O presidente – Muito obrigado. A presidência agradece, mais uma vez, a presença a participação da Sra. Kátia Rocha, presidente da Federassantas, dos Srs. Fábio Baccheretti Vitor, presidente da Fhemig, e Maurício Abreu Santos, presidente da Funed, do deputado Carlos Pimenta e dos demais parlamentares.