ª REUNIÃO SOLENE DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 3/2/2020

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

O presidente - Exmos. Srs. Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais; desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral do Estado de Minas Gerais; conselheiro Mauri José Torres Duarte, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; João Medeiros Silva Neto, secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e promotor de Justiça, representando o Sr. Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça; deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; deputado Tadeu Martins Leite, 1º-secretário da Assembleia Legislativa; deputado Carlos Henrique, 2º-secretário desta Casa; deputado Arlen Santiago, 3º-secretário da Assembleia Legislativa; deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Celise Laviola, Ione Pinheiro, Laura Serrano, Leninha, Marília Campos, Rosângela Reis; e deputados André Quintão, Bartô, Betinho Pinto Coelho, Braulio Braz, Bruno Engler, Cássio Soares, Charles Santos, Coronel Henrique, Coronel Sandro, Dalmo Ribeiro Silva, Heli Grilo, Doorgal Andrada, Douglas Melo, Doutor Jean Freire, Duarte Bechir, Fernando Pacheco, Gil Pereira, Guilherme da Cunha, Gustavo Mitre, Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio, Inácio Franco, João Leite, João Magalhães, João Vítor Xavier, Leandro Genaro, Léo Portela, Leonídio Bouças, Luiz Humberto, Mário Henrique Caixa, Marquinho Lemos, Osvaldo Lopes, Professor Cleiton, Professor Irineu, Professor Wendel Mesquita, Rafael Martins, Roberto Andrade, Sargento Rodrigues, Sávio Souza Cruz, Thiago Cota, Tito Torres, Ulysses Gomes, Zé Guilherme, Zé Reis.

Em fevereiro de 2019, a Assembleia iniciou a sua 19ª Legislatura sob o luto, solidária ao sofrimento dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Brumadinho. Ao instalarmos hoje a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, reitero, um ano depois, a consternação que permanece no Parlamento mineiro face àquela terrível tragédia-crime, que resultou na perda de 272 vidas humanas. E é uma dor que não pode jamais ser esquecida.

Já neste 2020, os mineiros tiverem de encontrar espaço em seu coração para abrigar mais tristeza e pesar neste início do ano. Nos últimos dias, Minas Gerais foi severamente castigada pela fúria das chuvas, uma devastação que ceifou muitas vidas e levou tudo de quem já tinha tão pouco. Inauguramos um novo ano convivendo com problemas bem conhecidos. Os números demonstram a dimensão desta nova tragédia. São mais de cinquenta óbitos, cerca de cinquenta mil pessoas fora de casa, entre desabrigados e desalojados, 196 cidades mineiras em situação de emergência.

Lamentavelmente, é nesse cenário que abrimos oficialmente o ano legislativo de 2020. Digo oficialmente porque a agenda da Assembleia de Minas permaneceu ativa e intensa, ininterruptamente. As demandas da sociedade mineira não escolhem data para acontecer, não têm calendário próprio e não podem entrar em recesso.

É dessa forma, impelido pela intensidade das águas de verão, que vem correndo o rio do Parlamento, caudaloso, inundando de trabalho o cotidiano desta Casa. Só com trabalho, com muito trabalho é possível dar respostas às necessidades urgentes dos mineiros, de forma rápida e precisa, como aconteceu na tragédia de Brumadinho e como se repete agora, com as enchentes que devastaram o nosso estado.

Mas a Assembleia não se contenta com uma atuação reativa, em que pese estar sempre pronta para responder com celeridade e eficiência a situações de emergência. Sempre ouvindo a sociedade, alicerce do nosso trabalho e norte das nossas ações, esta Casa procura agir também preventivamente, no sentido de evitar a ocorrência de novas tragédias. São daqui originários os projetos de lei, muitos já transformados em lei, como aquele que prioriza as famílias que moram em áreas de risco nos programas habitacionais do Estado, além de tantos outros que buscam alicerçar o trabalho da nossa Defesa Civil. Foi assim em relação ao rompimento da Barragem de Brumadinho. Um mês após a catástrofe, a Assembleia já entregava aos mineiros o marco legal da Política Estadual de Segurança de Barragens, com a aprovação da Lei nº 23.291.

Caras colegas deputadas e caros colegas deputados, fazer o balanço de uma sessão legislativa é tarefa indispensável para o aprimoramento institucional. Nesse aspecto, as ações pioneiras que implantamos no ano passado ensinaram muito à nossa gestão, e algumas delas voltarão ainda mais efetivas em 2020. Uma das primeiras medidas desta Casa, em 2019, foi a instauração da CPI da Barragem de Brumadinho. Seis meses foi o prazo que esta Casa levou para executar um complexo trabalho de apuração e aprovar, por unanimidade, o relatório final que foi encaminhado ao Ministério Público em setembro passado. O indiciamento dos responsáveis ocorreu recentemente, no final de janeiro, perto do marco de um ano da tragédia.

O Assembleia Fiscaliza, projeto inovador de reconhecida importância para a transparência da gestão pública, será mantido e aperfeiçoado, com vistas a alcançar uma maior efetividade a cada edição. Atualmente estudamos formas de tornar a prestação de contas do Poder Executivo mais compreensível ao cidadão mineiro, destinatário final das informações nela contidas.

Os encontros setoriais, por seu turno, vieram reforçar a vocação democrática do Parlamento, possibilitando um diálogo permanente com diversos segmentos da sociedade. Deles, extraímos relevantes substratos para condução dos trabalhos desta Casa no ano que passou.

Consideramos agora estender sua abrangência para outras temáticas, para além das áreas de educação, saúde, segurança e desenvolvimento social. Podemos sublinhar aqui várias outras ações de relevo, como o movimento Sou Minas Demais, a mobilização pelo ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir, o orçamento impositivo, dentre outras tantas. São ações de amplo espectro e de diferentes matizes. Não obstante, há entre elas um liame proporcionado pelos atributos inalienáveis que balizam o cotidiano deste Parlamento.

Nosso trabalho é construído a partir do amálgama da pluralidade de ideias e da prevalência do interesse público. O mandato que a sociedade mineira outorga a seus representantes do Poder Legislativo exige que a atuação do Parlamento não seja de uma mera instância homologadora. Aqui é o lugar do grande debate, da divergência e do contraditório, requisitos indispensáveis para aprimorar o processo democrático. O Parlamento deve acolher, dar voz e ter ouvidos para todas as correntes ideológicas e para todos os projetos políticos partidários. E, em verdade, o faz, mas é a sociedade soberana que indica os caminhos que devemos trilhar. A atividade parlamentar é assim revestida de ação decisória e autoridade moral, pois a voz desta Casa é a soma da voz de todos os mineiros.

Sabemos, no entanto, que, muitas vezes, o esforço do Legislativo não é suficiente para alcançar um desiderato. Mesmo com o exíguo prazo que nos foi assinalado para a aprovação da antecipação de recebíveis do nióbio, por exemplo, razões alheias ao empenho desta Casa fizeram com que os recursos não estivessem nos cofres do Estado em tempo hábil. Face a isso, lamentavelmente, muitos servidores públicos ainda não puderam receber seu 13º salário de forma integral.

Outra dificuldade enfrentada pela Assembleia, e por vezes mal compreendida pelo observador comum, diz respeito à agenda legislativa. O Parlamento mineiro é governado pelo seu regimento e segue fielmente a liturgia ali preconizada. Intercorrências como a análise e a apreciação de vetos, em novo exemplo, submetem o calendário parlamentar a uma outra dinâmica, interferindo, inevitavelmente, estendendo os prazos de discussão e votação de temas importantes para o Estado. Enfrentar dificuldades é mobilizar coragem, capacidade que não falta a essas mulheres e a esses homens que escolheram fazer do Parlamento mineiro a nossa ágora grega, o coração da democracia do nosso estado.

Pedro Nava, médico, escritor e juiz-forano da mais alta estirpe, definiu assim a resiliência do mineiro: “Qual salamandra, entra nas chamas e não arde. Austero e incólume transpõe situações em que outros se esborrachariam irremediavelmente”. É assim, com disposição para enfrentar todos os obstáculos interpostos no caminho do desenvolvimento do nosso estado-nação, que esta nova sessão legislativa se inicia. Reiteramos o nosso compromisso de trabalhar com firmeza, mas sem estridência; de não faltar ao chamamento da corporação, mas priorizar sempre o interesse público; de agir com presteza, mas sem atropelar a cautela.

Encerro as minhas palavras, socorrendo-me do Sermão do Espírito Santo, de Padre Vieira, na passagem conhecida como “O mármore e a murta”. Vieira ilustra, com brilhantismo, a ambiguidade muitas vezes presente nos trabalhos legislativos: um escultor pode optar por fazer estátuas de mármore, ter um trabalho árduo, demorar muito tempo, ferir suas mãos, mas sua obra será permanente. Pode também escolher esculpir um arbusto, a murta, planta facilmente modelável pelas mãos do escultor. Passado algum tempo, entretanto, o arbusto perde a forma e retorna ao estado natural e precisará ser refeito. Esta Casa fez uma opção irreversível pelo mármore. Temos consciência das dificuldades inerentes a essa escolha. Com a união de todos, entretanto, a obra será sólida e bela. Muito obrigado.