16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 20/11/2019

Palavras do deputado Bartô

O deputado Bartô* – Primeiramente, boa tarde a todos! Caros colegas e povo de Minas, é com muito pesar que venho a esta tribuna hoje para discutir, mais uma vez, o aumento de imposto no nosso estado. Só para finalizar a discussão sobre se é manutenção de imposto ou se é aumento de imposto, falo muito claramente que é um aumento de imposto através de uma manutenção. A manutenção é só a forma como é dado. A receita está sendo mantida, mas o imposto está sendo aumentado. Quando a gente discute que o status quo é que uma lei vai cair e assim não vai haver mais imposto e a gente precisa de pôr uma lei para poder manter aquela alíquota e prorrogar por mais seis anos, é óbvio que se trata de aumento de imposto. Apesar disso, o rito desta Casa, que prevê uma série de questões, por exemplo, esse aumento de imposto tem que ser passado no ano anterior para valer para o outro ano e o aumento de imposto tem que ser passado 90 dias antes de ser cobrado, está sendo respeitado. Se, infelizmente, esta Casa passar e der o recado para Minas de que a Casa está Ok com mais impostos para Minas, ficará um recado muito ruim, mas esse imposto será cobrado a partir de 90 dias, passados aqui do 2º turno. Hoje nós estamos em 1º turno.

Por isso agora falo para você, mineiro, que venha, participe, cobre do seu deputado e fale para ele o tanto que você não quer de aumento de imposto, explique-lhe que Minas não aguenta mais imposto, entre e compartilhe vídeos e posts nas suas redes sociais, mobilize-se. Hoje é o 1º turno. Então, realmente a Casa está vazia. Mas seria bom se houvesse pessoas aqui podendo manifestar-se no 2º turno, que será um momento decisivo. Vai passar por algumas comissões também. Essa participação é interessante. Mas, no 2º turno, não deixem de vir, não deixem de mostrar que vocês não aguentam mais imposto.

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Agradeço ao deputado Bartô e o parabenizo pelo posicionamento coerente em defesa dos interesses do povo de Minas Gerais. É simplesmente para deixar aqui rapidamente o meu posicionamento também. Tenho um compromisso, deputado Bartô, aliás, tanto eu quanto o deputado Weliton Prado, que hoje é deputado federal e passou duas vezes por esta Casa, registramos o compromisso em cartório de não votarmos aumento de impostos, de tarifas, de taxas. A nossa população já está muito sacrificada com a mais elevada e cruel carga tributária do Brasil, e vivendo um momento de crise.

Entendo que, em relação a esse projeto, alguns itens não podem ser considerados dentro da categoria de supérfluos como a área de telecomunicações, por exemplo, o acesso à internet. Isso não pode ser considerado supérfluo. Isso é essencial ainda mais no mundo de hoje. Levando em conta também que eles querem continuar para mais um longo período com os 27% que estão determinados, sendo que a legislação já garante que, a partir do próximo ano, se reduzirá para 25%. E 25% já é um valor extraordinariamente abusivo, muito elevado, muito alto. O razoável seria em torno de 18%, que já é muito caro. Agora, dizer que 25% estariam prejudicando o Estado? De forma nenhuma. Ele já é um valor muito abusivo, muito cruel. Só quero deixar aqui o meu posicionamento de que vou votar novamente contra.

O deputado Bartô* – Lembrando, lembrando…

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Rapidamente, Bartô. O meu posicionamento aqui é o seguinte: independentemente... Sempre repito isso e volto a dizer da minha relação com o governo. Não é aqui uma relação política ou partidária. Seja a minha relação com o governo de oposição ou de situação, de qualquer forma, eu votaria contra, porque o que está em jogo é o interesse público da nossa população, que está sacrificada e não aguenta pagar tanto imposto e tanta tarifa.

Sou contra esse projeto, acho que é abusivo. O governo tem que levar em conta também que essa justificativa de colocar os recursos no fundo de combate à pobreza não é verdade também. Porque, no último período, o governo está colocando esses recursos não para combater de fato a pobreza, mas na área de transporte, de pagamento de pessoal e em outros setores que já são obrigação do governo. Já existem transferências e programas de transporte escolar. Isso não é fazer o combate propriamente dito à pobreza. Então, essa justificativa não cabe, não cola esse discurso.

Por isso, novamente, da mesma forma em que no governo passado – eu era situação aqui – eu votei contra o aumento do ICMS que incide sobre os combustíveis... A população estava sofrendo com o combustível muito caro, e eu votei contra. Novamente, neste governo, independentemente da minha relação, não tem nada a ver com essa relação política, mas para defender o interesse público e o compromisso que firmei com a população de Minas Gerais, sou contra esse projeto. O governo deve buscar outras alternativas, rever as mais de 4.000 isenções do regime especial de tributação. O governo perde mais de 10 milhões, grandes grupos econômicos são beneficiados, por exemplo o setor de aluguel de veículos, que tem 50% de desconto no IPVA. Quero dizer ao cidadão mineiro: você tem 50% de desconto no IPVA? Não tem. Então, vamos rever esse regime, para que a gente possa fazer verdadeiramente justiça tributária no Estado de Minas Gerais e buscar alternativas e não simplesmente sacrificar a população já tão penalizada com mais e mais aumento de impostos. Agradeço, Bartô, parabenizo-o e já adianto o meu voto “não”.

O deputado Bartô* – Deputado Elismar, primeiro, parabenizo-o pela coerência. Acho que nós, políticos que estamos exercendo esse papel de deputado hoje, temos que lembrar que a coerência é o que o público mais nos cobra, independentemente do posicionamento ser a favor ou ser contra, a gente tem os lados para poder defender, mas aquele que muda de um lado para outro realmente fica estigmatizado na população. Então, parabéns pela coerência.

Uma questão que você levantou foi a dos 25% de imposto, de como isso é alto. Lembro que a gente está falando de 25% por fora. Então, o exemplo que eu dei lá, outro dia, na comissão, foi: se você tem um produto que custa R$75,00, e um imposto incidente de R$25,00, você está falando que o preço é R$100,00 e o imposto é R$25,00. Assim você fala: “Poxa, o imposto é alto!”. Mas, se você olhar para R$75,00, que é o custo do produto de fato, R$25,00 representam 33% de imposto. Então, nós já estamos majorando mais, e a visão tem que ser maior do que isso, porque nós estamos falando do preço final e não do preço que ele poderia custar para o consumidor e para todo um povo. Eu lembro que você falou, você estava preocupado com o Fundo de Erradicação da Miséria... Vamos deixar bem claro que esse dinheiro não é para o Fundo de Erradicação da Miséria, é para o caixa único do Estado, visto que mais de 70% são pagos em salário de Emater e transportes e que a coisa aqui já está dentro da rubrica do próprio Estado. Então ele já tinha a obrigação de pagar aquilo e está utilizando o fundo como caixa único, não é? Enfim, vale também essa questão aí. Com a palavra, o deputado João Vítor Xavier.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Deputado Bartô, acho que o homem na vida pública tem que ser norteado pela coerência. É a coerência que deve nortear o homem na vida pública. É a coerência que deve ditar o nosso caminho na vida pública. Eu, no mandato passado, votei contra esse aumento de imposto. Não é porque o governo era do PT, não é porque o governo era do Pimentel. Eu votei contra porque era ruim para o povo de Minas Gerais. E votarei contra, novamente, neste atual governo. Não é porque é do Zema, do Zé, do Pedro, do Paulo. É pelo mesmo motivo, porque o que era ruim há três anos continua sendo ruim.

O que me admira, o que me assusta é a adaptação legislativa, ideológica de algumas pessoas no Parlamento. Eu estou com a lista, aqui, de como foi a votação no último governo. O PSDB votou contra esse projeto, o Democratas votou contra esse projeto, o PP votou contra esse projeto, o PHS votou contra esse projeto, o PDT votou contra esse projeto. Eu estou curioso para ver como vai ser a postura de alguns parlamentares que, há três anos, eram contra. As pessoas têm que ser contra ou a favor de ideias e não contra ou a favor de pessoas! Não me interessa se o presidente, se o governador, se o prefeito é do PT, do PSDB, do PMDB, do PDT, do PSOL, interessa-me a ideia! Nós temos que discutir as ideias e os conceitos.

Eu falava aqui, há três anos, sobre o conceito econômico da Curva da Laffer, que está sendo esmagador para Minas Gerais, que nos mostra que, quanto mais você cobra impostos, em muitos casos, menos você arrecada, porque chega a uma curva onde as pessoas deixam de consumir, a indústria deixa de produzir, o mercado deixa de girar.

E acaba que a sua arrecadação final é menor do que se você tivesse um imposto menor. Isso foi provado recentemente, duas vezes, por dois governos republicanos nos Estados Unidos: o governo do Bush e o atual governo do presidente norte-americano, porque ambos diminuíram impostos, e a arrecadação aumentou. Quando você diminui impostos, as pessoas têm mais acesso ao consumo. Então, esses 2%, ao final do ano, fazem muita diferença para o trabalhador que ganha R$1.000,00 de salário mínimo por mês. Para quem ganha R$1.000,00, esses 2% de imposto, esse tributo cobrado a mais faz a diferença para que possa ter mais acesso ao consumo e a uma qualidade de vida melhor.

Então é por isso que votei contra e voto de novo. A minha vida não é ditada nesse rancor, nessa irracionalidade política: se é PT, eu voto contra; se é Novo, voto a favor; se o PSDB está lá, também estou a favor; e se o outro está lá, sou contra. O Brasil não pode ser ditado por isso. Você tem que votar contra ou a favor de boas ideias ou de ideias ruins; e essa ideia é ruim, ela faz mal para o Estado de Minas Gerais.

O povo mineiro não aguenta mais a carga tributária que tem. Minas Gerais não aguenta mais pagar a conta. O cara hoje para o caminhão em São Paulo, abastece o caminhão e tenta atravessar até a Bahia para conseguir passar do Estado de Minas Gerais sem abastecer, porque sabe que o combustível daqui é o mais caro do Brasil. As empresas aéreas tiram seus voos de Minas Gerais para fugir da carga tributária. O cara hoje que mora numa cidade de fronteira com Minas atravessa a estrada e faz a compra do mês em São Paulo para pagar menos imposto. O cara que mora em Manga, deputado Virgílio... E o senhor, que é votado na região, sabe que ele vai à Bahia fazer compra, fazer supermercado e abastecer o carro. Será que Minas Gerais está ganhando com isso? Será que é bom para a nossa economia?

O que mais me assusta, e digo isso de maneira respeitosa, é quando há um deputado do Partido Novo na tribuna... E parabenizo V. Exa. pela coerência. É isso que deve pautar a vida do homem público, a coerência. Eu me lembro do senhor aqui.

Deputado Bartô, o senhor é novo na Casa, como deputado, mas o senhor é velho aqui como militante. Eu me lembro do senhor ali, xingando quando foram votar aumento de imposto. Fico feliz de ver que o senhor, como deputado, é retrato do que foi como militante, e lamento que o governador não tenha a mesma coerência. Ele passou a eleição inteira falando que a carga tributária elevada faz mal para Minas Gerais, e, quando ele tem a oportunidade de evitar um aumento de imposto... Porque não há outro nome, é aumento de imposto mesmo.

Vamos fazer um paralelo com a questão penal. Se existe uma pessoa condenada à prisão até o dia 31 de dezembro, no dia 1º de janeiro, ela está livre, mas aí chega o juiz e fala o seguinte: “Não, agora você vai cumprir mais quatro anos de pena”. Isso é um aumento de pena ou não? Isso é um aumento de pena. Então é o que o governador está fazendo. Ele está aumentando a nossa pena tributária. Ele está aumentando a condenação tributária do povo de Minas Gerais. Ele está condenando o povo mineiro a pagar mais imposto por mais tempo. Essa é uma opção do governador Zema.

Gostaria de pedir aos colegas do Novo que estão na Casa que me fizessem uma gentileza, que pedissem ao Evandro Negrão de Lima para se manifestar na internet, porque a pessoa que mais me alertou sobre essa questão tributária, no Estado de Minas Gerais, foi o vice-presidente do Partido Novo, que pregava, aos quatro cantos e que fazia, pelo Estado de Minas Gerais, road show com empresários, criticando a carga tributária. O Evandro, o seu sogro, o Modesto Araújo, um dos grandes e respeitados e dignos empresários de Minas Gerais devem estar com vergonha do que está acontecendo aqui na Assembleia hoje. Eu me lembro de uma das palestras do Modesto falando para empresários e sendo aplaudido pelo vice-presidente do Novo, quando ele dizia o seguinte: “Olhe, as pessoas têm que entrar na minha farmácia é latindo porque quem late é mais beneficiado do que quem fala. Isso porque a desoneração tributária para remédio para animal é maior do que para remédio para humano. Eu perdi as contas de quantas vezes fui a reuniões do Conexão Empresarial e assisti ao Sr. Modesto Araújo corretamente criticando o estupro tributário que é feito no nosso país com o cidadão. E agora, quando o Partido Novo chega ao governo, ele mantém esse estupro tributário contra a população mineira. É inquestionável que o governador apresente a esta Casa um aumento de tributo a partir de 1º de janeiro, porque a lei diz que, a partir de 1º de janeiro, o imposto será de 25%. Então, se ele aumenta o imposto a partir de 1º de janeiro, ele apresenta o aumento de imposto.

O presidente (deputado Alencar da Silveira Jr.) – Deputado João Vítor Xavier, a reunião tem que ser encerrada.

O deputado Bartô* – Eu peço para resguardar o meu tempo.

O presidente – Eu gostaria de comunicar ao deputado que nós preservaremos o tempo para a próxima…

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Eu peço a preservação do meu aparte.

* – Sem revisão do orador.