101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 5/11/2019

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta* – Meu caro presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes, na sua pessoa, quero cumprimentar as deputadas aqui presentes e os deputados. Trago meu cumprimento especial aos jornalistas que cobrem os nossos trabalhos e às pessoas que estão sempre presentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Presidente, tenho dois assuntos a serem tratados nesta tarde. Primeiro assunto: eu gostaria de relembrar um fato histórico que aconteceu e que gerou até mesmo a expressão que falamos: “Isso é presente de grego”. Já ouviu falar em presente de grego, Cleitinho? (- Intervenção fora do microfone.) Pois é, o presente de grego é aquele que ninguém quer receber, e nós estamos vivendo uma situação muito séria no Norte de Minas: a falta de chuva, a seca que assola a nossa região. E o governo de Minas, de repente, resolveu fazer uma distribuição de caixas d’água para os municípios levarem para as comunidades rurais, para os povoados, para os distritos e até mesmo para os pequenos municípios em que faltam caixas d’água de 20 mil litros.

É um presente aparentemente razoável, importante para nós. E eis que eu faço a indicação de alguns municípios que tinham me pedido. Depois de algum tempo, ligo para alguns prefeitos e pergunto-lhes se já foram buscar as caixas d’água – se já foram buscar, não, se já as receberam nos seus municípios. Alguns deles, ou a totalidade me diz: “Ah, não vou buscar, não. É uma caixa d’água, e você tem que sair lá do Norte de Minas, lá do Sul de Minas, lá da sua Divinópolis, Cleitinho, andando centenas de quilômetros, para buscar essas caixas lá em Ipatinga”.

O frete de cada caixa d’água, que foi o presente do governo do Estado para os municípios, fica em R$9.000,00 – são R$9.000,00. A pessoa tem que andar, lá do Norte, 800km, 900km, 1.000km, e o frete em média fica em torno de R$9.000,00. Eu estava hoje fazendo uma pesquisa lá na Leroy Merlin, no site de compra Mercado Pago, Mercado Livre e vi que hoje você recebe uma caixa d’água de 20 mil litros, de fibra de vidro – uma caixa boa, com tampa, para evitar a contaminação pelo Aedes, a proliferação do Aedes –, lá no município, por R$6.800,00.

Diante de situações iguais a essa, a gente não consegue entender aonde o governo quer chegar. Você mesmo deve ter recebido algumas caixas d’água. Não é para você, não, Antonio Carlos Arantes; é para você mandar para as prefeituras. Não conheço nenhum prefeito que foi buscar essas caixas d’água.

Quero fazer um apelo ao governo de Minas, ao governador, que tem desenvolvido uma campanha interessante nas redes sociais, postando pequenos filmes, fazendo pequenas postagens muito bem-feitas por sinal, falando sobre a sua vida, sobre a economicidade que ele tem na sua vida. No de hoje, na parte da manhã, ele fala sobre as privatizações, sobre o compromisso que o governo tem com os municípios. Eu acho que o governo precisa tomar conta desses programas. O governo é bem-intencionado, o que não canso de repetir aqui. Já disse isso várias vezes.

Particularmente, depois de sofrer na pele, durante quatro anos, com essa equipe passada, do governador passado, pois foi um governo desastroso para Minas Gerais o governo Pimentel; depois de sofrer durante quatro anos, esperávamos que o governo Zema, com essa proposta nova, com esse jeito novo de governar, com essa vontade de ter as pessoas certas nos lugares certos... Ao apresentar um programa dessa natureza, tem de ter o cuidado de analisar os programas na sua amplitude, no seu todo. Não basta anunciar que o governo vai distribuir caixas d’água para poder minorar o problema da seca na nossa região.

Vejo aqui alguns deputados votados no Norte de Minas e no Jequitinhonha, como o deputado Doutor Jean, como a deputada Leninha. Vejo alguns deputados que trabalham lá na nossa região também. A gente sabe da dificuldade pela qual estamos passando. Não é fácil o prefeito mandar buscar duas caixas d’água, três caixas d’água lá em Ipatinga, morando em Itaobim, meu caro Jean, pagando R$9.000,00 só de transporte dessa caixa d’água, fora a logística de sua instalação. É um presente de grego. É um presente que ninguém quer. Isso não custa nada para o governo do Estado, é ínfimo. O governo do Estado deve ter tantos caminhões parados nessas secretarias. Deve ter uma logística de transporte bem mais ágil, bem melhor que os prefeitos. Pode falar que está mandando encaminhar para a Prefeitura de Montes Claros, para a prefeitura de qualquer uma das cidades duas caixas d’água, três caixas d’água. Serão bem-vindas!

Agora, mande autorização para a prefeitura pegá-las lá na Usiminas, em Ipatinga. Ora, eu não entendo essa logística, não entendo o que está acontecendo. Não é assim que se faz o programa de abastecimento humano, de abastecimento das cidades que estão sofrendo com estiagem, com essa falta de água. As prefeituras estão quebradas. Todas as prefeituras de Minas Gerais têm dinheiro a receber do governo do Estado, seja de ICMS, seja de IPVA, seja de saúde. O governo já é devedor das prefeituras. Agora vêm com esse programa de presentear os municípios com caixas d’água de 20 mil litros, sendo que a prefeitura tem de ir a Ipatinga buscá-las. Depois, tem de arcar com a instalação dessas caixas d’águas. Isso não se faz. Quando você está combatendo ou convivendo com a seca, que há pouco tempo era específica do Norte de Minas e hoje a vemos no Sul, e vemos também barragem secando, Três Marias secando, no Triângulo Mineiro, no Jequitinhonha, na Zona da Mata. Um programa como esse precisa ser lançado e ter uma sequência, pessoas que conheçam o que estão fazendo, o que estão falando. Na nossa região, 85% dos nossos córregos e rios já secaram, 85% dos pequenos rios já secaram, não há mais água correndo não, Cleitinho. O povo está passando sede. Lá, o pessoal briga por causa de um copo d’água. As pessoas precisam ser respeitadas. Não é assim que se trata municípios, seres humanos, cidades que têm dinheiro a receber da mão do governo do Estado e ser tratado nessa forma de deboche? Isso é um deboche com a nossa população, com os nossos municípios. Então, fica meu apelo.

A região nossa tem programa, a Área Mineira da Sudene. Temos à frente do Idene aqui, em Belo Horizonte, o Dr. Nilson Borges, camarada de primeira linha, um cara que conhece a nossa região, é da região, sujeito acessível – você liga para ele, e ele lhe dá o retorno –, mas ele fica com as mãos atadas, por que o que ele vai fazer? É um órgão que não tem dinheiro, que não tem orçamento, e, de repente, ele fica feliz em poder distribuir as caixas d’água, mas não tem o dinheiro para mandar levá-las para as nossas prefeituras. A gente tem que começar a ficar atento a esses pequenos detalhes.

Sei que Minas está passando por dificuldades. O governador Zema recebeu este estado absolutamente quebrado, e a gente entende isso. Ninguém está querendo que Minas faça milagre não. Mandou para cá os projetos, vamos analisá-los e votá-los. Eu não tenho nenhum problema em votar projeto aqui, não. Eu não tenho compromisso com essas empresas quebradas, como a Copasa, como a Cemig. Eu não tenho compromisso com elas não, mas tenho compromisso com o nosso povo, com a nossa gente. Eu vivo é lá na cidade do Norte de Minas, vivo em Montes Claros. E uma cidade de 500 mil pessoas, Coronel Sandro. Cito Montes Claros, que ia receber cinco caixas d’água... Eu ligo para o prefeito, e ele fala: “Carlos, eu não tenho dinheiro, eu não tenho R$45.000,00 para buscar essas caixas lá, em Ipatinga”. Pelo amor de Deus, vamos, pelo menos, respeitar! Se não há condição de levar as caixas d’água, por que oferece a nós, por que procura os deputados? “Coronel Sandro, tenho aqui cinco caixas d’águas. Veja o município em que o senhor trabalha que está precisando”. Você tem o cuidado de ligar para o vereador, ligar para o prefeito. E depois ele fala assim: “Eu não tenho como, Coronel, não posso buscar as caixas d’água lá, não. Eu não tenho dinheiro. Se o Estado me pagar o que deve, eu busco”. E o Estado é devedor dos 853 municípios. Fez agora aquele acordo com o Tribunal de Justiça e disse que vai passar a pagar a partir de fevereiro. E eu quero aqui alertar. Hoje é dia 5 de novembro. Quero fazer um alerta: se o governo não honrar esse acordo que fez, será a desmoralização total. Disse que vai pagar em 30 meses, em 30 meses. Tomara que pague! Se não pagar, será uma desmoralização total. Minas está quebrada? Está quebrada. Precisa de apoio? Precisa. Vai ter o apoio desta Casa? Vai. Com raríssimas exceções, mas vai. O que não pode é cometer esse deslize, essa falta grave que merece cartão vermelho, porque criou expectativa e não vai honrar essa expectativa.

Quero também, terminando a minha fala, dizer de um programa que o governo está incentivando muito, que é o programa de energia fotovoltaica, energia limpa, do sol. Minas está se destacando entre todos os estados brasileiros com a energia fotovoltaica.

Há alguns dias, eu estava ali naquele microfone e falava que o governo está tentando ou pelo menos lançou a ideia de querer cobrar imposto do sol. Ainda bem que o Congresso reagiu. Parece que o Senado se posicionou firme, bem como a Câmara dos Deputados, senão qual incentivo que vou ter em adquirir uma pequena usina, colocar no telhado da minha casa e depois ter de pagar o imposto dessa energia que estou captando do sol? Estão jogando na rede da Cemig. Então, o Congresso reagiu em boa hora.

Quero aqui, presidente, trazer os meus aplausos ao Senado brasileiro, à Câmara dos Deputados, que está promovendo uma discussão ampla sobre esse tema. Quero aqui, mais uma vez, cumprimentar a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis aqui, da Casa, presidida pelo deputado Gil Pereira, que fez uma audiência pública aqui e foi a Brasília. Está ali o Gil chegando. Conversava com ele hoje na vinda para cá, de Montes Claros para Belo Horizonte, e ele falou que houve uma reação muito grande. Então, tem de ser dessa maneira. O povo não pode aceitar goela abaixo o que vem, seja de onde for. O governo Bolsonaro tem de rever essas questões. Ele não pode ser seduzido pelos seus assessores econômicos em querer cobrar impostos dos raios solares. Era só o que faltava!

Então, o Brasil, não pode aceitar isso, Carlos. Termino. Esta Casa reagiu, viu, Gil? Meus parabéns a você mais uma vez. Temos de colocar firmemente a nossa proposta, a nossa posição. Temos é de incentivar o povo a ter pequenas usinas fotovoltaicas. Do que Deus dá graciosamente nenhum governo tem condições ou o direito de cobrar imposto. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.