15ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/7/2019

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

O presidente - Boa noite a todas as senhoras, aos senhores, produtores de queijo artesanal. Permitam-me saudar a todos na pessoa da Silmar de Castro Mota e de seu marido, que nos honram assim como vocês e nos enchem de orgulho dessa atividade. Exmo. Sr. deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, coautor do requerimento que deu origem a esta homenagem, amigo, companheiro e que comigo tem a responsabilidade de levarmos adiante a trajetória da Assembleia Legislativa de Minas, é uma alegria estar junto com você, Antonio Carlos, nesta homenagem. Saúdo também o deputado Coronel Henrique, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, junto comigo autor desse requerimento. Deputado que, já nos primeiros meses, como disse, aqui, dá a todos, desta Casa, a certeza de que o seu trabalho gerará importantes frutos para Minas Gerais e que, já no seu primeiro mandato, preside uma comissão tão importante como a de Agropecuária. Saúdo, também, o amigo, deputado Betinho Pinto Coelho, amigo de longa data, também em seu primeiro mandato e, com certeza, com uma trajetória brilhante pela frente. Saúdo a Exma. Simone Siqueira, ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais; e Gustavo Laterza, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater. Quero dizer da alegria de estarmos fazendo uma parceria importante da feira que, hoje pela manhã, juntos, abrimos nesta Casa. Tenho a certeza de que o trabalho da Emater não só qualifica os produtores em Minas Gerais, mas faz com que os produtos mineiros tenham ainda mais valor agregado, gerando mais emprego, mais produtividade, mais vitórias, na área social, para o nosso estado.

Começo o meu pronunciamento, dizendo que, certa vez, Pedro Nava foi interpelado por um jornalista: “Se ser mineiro é um estado de espírito, que estado de espírito é esse?”. O escritor respondeu: “É um estado de espírito de teimoso, porque nós somos uma gente teimosa”. Fernando Sabino, que a tudo escutava, completou com sua verve habitual: “É o estado de espírito daqueles que, segundo Guimarães Rosa, sabem escorregar para cima”.

Valho-me desses três expoentes da literatura mineira – Nava, Sabino e Rosa – para dar início ao pronunciamento. Vê-se que o diálogo citado traduz, com precisão, o perfil dos nossos homenageados nesta noite. Não resta dúvida de que o produtor de queijo é gente teimosa, insistente, resiliente, que sabe escorregar para cima. Não fosse assim, talvez não tivéssemos tanto que celebrar esta noite; não fosse assim, talvez não tivéssemos sequer o que celebrar esta noite.

Ao longo da história, essa gente teimosa arremessou seu coração para além dos obstáculos, defendeu bravamente o ofício que aprendeu com seus ancestrais, superou revezes, ganhou voz e vez até que chegasse, finalmente, o esperado tempo da colheita, o momento de receber o merecido reconhecimento e o necessário respeito por seu trabalho. Com perseverança e versatilidade, esses mineiros reverteram o vaticínio de Autran Dourado, registrado no livro Fogão de lenha: quitandas e quitutes de Minas Gerais, da grande dama da culinária mineira, a saudosa Maria Stella Libânio Christo. Alerta, Autran, à época, abro aspas: “A continuar como está, cortando a Serra do Curral e só pensando em siderurgia, os mineiros de hoje vão acabar lambendo lingote de ferro”. Fecho aspas. Cautela semelhante recomendava o nosso poeta, Fernando Brant, no vídeo a que acabamos de assistir, aspas: “Querem acabar com uma tradição secular que é a vida de muitas famílias”.

Descansem tranquilos, Autran e Brant. O queijo mineiro se recusa a seguir o que parecia ser o seu destino à semelhança de muitas das nossas commodities: permanecer inexploradas ou ser exportadas sem valor agregado. Existem pessoas trabalhando com afinco para mostrar ao mundo que, mais que o ferro, o queijo é o nosso verdadeiro elemento de coesão; é o elo que une as Minas às Gerais. Em torno dele, um setor queijeiro forte e unido, que, num passado recente, parecia ser uma quimera, vem se organizando e mostrando eficiência.

Se alguém duvidava da máxima de que o que é bom para o mineiro é bom para o mundo inteiro, tem, agora, excelentes elementos de convicção. Foram 50 medalhas conquistadas no prestigiado campeonato mundial do queijo e de produtos lácteos, em Tour, na França, que contou com a participação de 15 países, entre eles os mais tradicionais produtores, como Suíça, Itália, Portugal, além, claro, da própria França. Quase 90% das 56 medalhas foram conquistadas por produtores do nosso estado. Uma verdadeira aclamação internacional ao queijo mineiro, uma irrefutável consolidação do papel de Minas como o maior e melhor estado produtor de queijo do Brasil.

Celebremos, portanto, hoje é dia de festa e de muita festa, mas, se mineiro é gente teimosa, também é gente desconfiada e prudente, por isso não posso deixar de lembrar que a libertação do queijo mineiro é um processo contínuo que não nos permite descansar sob os louros da glória. A homenagem que os mineiros prestam aos produtores hoje, através de seus representantes, não é apenas festiva. É, também, uma forma de expressar o comprometimento firme e diligente desta Casa na superação das abordagens setoriais. A centralidade da agenda pública precisa, mais do que nunca, buscar as convergências capazes de destravar a produção e a comercialização do queijo artesanal.

Há quase duas décadas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem participação destacada no movimento de valorização do queijo artesanal mineiro. Desde a aprovação da Lei nº4.185, em 2002, primeira lei a garantir a produção e a comercialização do queijo minas artesanal, até a atualização, em dezembro de 2018, com a Lei nº 23.157, a legislação mineira tem sido referência normativa para a modernização de outras legislações estaduais e, até mesmo, a da legislação nacional.

De fato, o marco legal aprovado nesta Casa, no final do ano passado, fruto de um processo inclusivo e participativo, mostrou que era possível encontrar uma solução que contemplasse tanto a proteção ao modo tradicional de fazer queijo quanto a segurança sanitária; que não era a questão de optar por um dos dois objetivos, mas que ambos são igualmente imprescindíveis. A nenhum mineiro de bons propósitos convinha a situação indigna enfrentada por uma das maiores riquezas gastronômicas de Minas. Como convém a uma instituição que se pauta pelos princípios democráticos, a solução para a clandestinidade foi encontrada, por esta Casa, dentro das balizas legais e com ampla participação popular. Foi um grande feito, sem dúvida. Entretanto, se a inscrição de uma lei no ordenamento jurídico não é processo trivial, tirá-la do papel para que regule as relações dos que dela necessitam é missão igualmente árdua.

Nesse contexto, sabedores da complexidade da tarefa de regulamentar a Lei nº 23.257, a Assembleia de Minas desde já se coloca à disposição do Poder Executivo, disponibilizando seu corpo técnico para consultas, intermediando as demandas dos produtores, realizando encontros e debates e tudo o mais que puder ser de valia no sentido de conferir à legislação a necessária efetividade.

Quero dizer, aqui, que, hoje, no período da tarde, conversei com o governador a respeito da importância de criarmos os decretos necessários, criarmos as demais legislações para que o projeto de lei aprovado nesta Casa, no final do ano passado, tenha a sua real efetividade. Ele pediu que não só transmitisse a vocês, mas que é um compromisso dele regulamentar esse que é um dos maiores sonhos dos últimos anos e uma das maiores demandas dos produtores de queijo artesanal.

Portanto, contaremos com o apoio do governador para que essa política pública, efetivamente, saia do papel. A conquista de vocês vem em boa hora. Tudo conspira para dinamizar o processo e escancarar, de vez, a janela para o futuro do queijo artesanal de Minas, concedendo-lhe salvo-conduto para transpor nossas montanhas. Só assim, o queijo mineiro dará um passo rumo a sua liberdade, ainda que tardia; só assim, poderemos concretizar o desejo de uma grande mineira, que nos deixou há poucos meses, mas cujo legado nos guia e inspira. Cozinheira de mão cheia, serrana de quatro costados e defensora intransigente da nossa cultura, recordo-me da manifestação arrebatadora de D. Lucinha, em 2012, por ocasião de um encontro com chefes de cozinha mineiros, no qual colhíamos sugestões para participação dos produtos mineiros no maior festival de gastronomia do mundo, o Madrid Fusion. Com fleuma e elegância, a mestra se dirigiu à plateia e, cheia da autoridade que lhe foi concedida por uma vida dedicada à gastronomia mineira, D. Lucinha disse: “Meu desejo sempre foi e continuará sendo o de transpor montanhas, levando para o mundo o que Minas tem de melhor”. Dona Lucinha, como todos os mineiros, deve estar muito orgulhosa pelos resultados obtidos por vocês, na França. Parabéns a todos, viva o queijo artesanal de Minas! Somos todos Minas demais. Muito obrigado.