DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS (PV), Presidente
Questão de Ordem
Informa os motivos de as Emenda nºs 320, 135 e 304 não terem sido
acolhidas no Substitutivo nº 3 ao projeto de reforma administrativa do
Estado e que a Presidência concorda com o parecer do deputado João
Magalhães.
Reunião
3ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2019
Página 15, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PESSOAL.
Proposições citadas PL 367 de 2019
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2019
Página 15, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PESSOAL.
Proposições citadas PL 367 de 2019
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 30/4/2019
Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)
O presidente – A decisão pelo não recebimento das emendas é porque elas são inconstitucionais, uma vez que focam em despesas e geram novas despesas, e a iniciativa para essas emendas deve partir do Executivo. Portanto, a presidência, na sua atribuição, concorda com o parecer do deputado João Magalhães.