13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 7/3/2019

Palavras do deputado Roberto Andrade

O deputado Roberto Andrade* – Boa tarde. Concedo aparte a nossa colega Marília Campos.

A deputada Marília Campos (em aparte)* – Nosso vice-presidente da ex-Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, nosso relator – que espero que continue, para prosseguirmos nossa luta –, obrigada pelo aparte. Quero apenas anunciar que a exposição que faremos amanhã, no dia 8 de março, já começa a ser montada ali no Hall das Bandeiras. É uma exposição muito rica, porque constitui a memória dos direitos das mulheres, das lutas das mulheres. E aproveito para convidar todos os deputados e deputadas que aqui estão para passar no Hall das Bandeiras para ver essa riqueza de material, que conta um pouco da nossa história. Mas não poderia também deixar de convidar todos os deputados e deputadas para os eventos do dia de amanhã. A partir das 9 horas, faremos a nossa mobilização aqui em Belo Horizonte. Na parte da manhã, terá início às 9 horas o lançamento desse memorial, que foi cedido pela Fiocruz. Então, pela manhã, ficaremos no Hall das Bandeiras. E do meio-dia às 18 horas, estaremos na Praça Sete, fazendo toda a discussão da agenda das nossas lutas, que hoje é uma luta focada contra as violências que atingem as mulheres, contra os feminicídios. Mas, mais do que isso, em defesa dos nossos direitos. Está aí a reforma da Previdência, deputado, que não nos deixa mentir. Ela rouba das nossas vidas muitos direitos, das mulheres, dos trabalhadores, e nós estamos aqui para, neste 8 de março, falar em alto e bom som que essa reforma não pode passar. Então, amanhã é o nosso dia, e convido todos os deputados e deputadas para estarem presentes conosco na Praça Sete e aqui na Assembleia Legislativa também. Obrigada, deputado.

O deputado Roberto Andrade* – Deputada Marília Campos, com referência à nossa Comissão Pró-Ferrovias, estamos aguardando que o nosso presidente, Agostinho Patrus, reinstale essa comissão tão importante, que foi o destaque da Assembleia, sem sombra de dúvida, no segundo semestre do ano passado, quando defendeu, quando trabalhou de maneira muito forte a questão das ferrovias em Minas Gerais e no Brasil. O deputado João Leite presidiu com muito vigor essa comissão, você como nossa vice-presidenta também. Nosso relatório está para ser distribuído aos colegas da Assembleia, mas estamos na expectativa da reinstalação da Comissão Pró-Ferrovias para continuarmos o nosso trabalho.

Mas o que me traz aqui também é uma questão de transportes. Sou, como os deputados mais antigos aqui, um dos grandes entusiastas do Aeroporto de Confins. Não pelo aeroporto em si, mas pelo desenvolvimento, pela transformação que ele causou no turismo em Minas Gerais, pelo que é o aeroporto. E hoje eu fui surpreendido com uma notícia que gostaria de compartilhar com os colegas.

(– Lê:) “O Aeroporto de Confins leva prêmio de melhor terminal da América Latina. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, na região metropolitana, receberá o prêmio Airport Service Quality, concedido pela ACI World, na categoria de terminal com movimento entre 5 e 15 milhões de passageiros. O título coloca Confins como o melhor Aeroporto da América Latina e do Caribe”.

Lembro-me, deputados Gustavo Valadares e Antonio Carlos Arantes, de que discutimos essa questão aqui. Estivemos nos Aeroportos de Confins e da Pampulha. Existe ainda um movimento inconsequente, diria até que é irresponsável, para trazer voos do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha. Chamo-o de irresponsável porque são propostas que não têm o menor fundamento técnico, não têm o menor embasamento nem mesmo econômico. Numa conversa que tive, por acaso, com o então presidente da Infraero, ele disse que não poderia deixar o Aeroporto da Pampulha dar prejuízo. Relembrei a ele que a Infraero é proprietária de 49% do Aeroporto de Confins e ganharia muitíssimo mais sendo proprietária desses 49% do Aeroporto de Confins do que de 100% do Aeroporto da Pampulha, que deve ter, sim, a sua finalidade de transporte executivo, mas nunca deveria haver esse retrocesso.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* – É apenas para parabenizá-lo por trazer esse assunto a esta Casa, mais uma vez. Coincidentemente, nós três – o nosso colega deputado Antonio Carlos Arantes, que agora preside esta reunião, V. Exa. e eu –, estivemos nessa luta, acho que há dois anos, quando alguns adoradores do discurso fácil e populista quiseram trazer de volta a bandeira do Aeroporto da Pampulha para voos comerciais. Àquela época, trabalhamos e lutamos contra isso e continuamos nessa linha. Essa notícia que V. Exa. traz hoje é uma comprovação de que estávamos no caminho certo, de que estamos no caminho certo ao mantermos a exclusividade dos voos comerciais no Aeroporto Internacional de Confins. O único porém que existe na boca da população, daqueles que se utilizam do Aeroporto de Confins para os seus voos é a distância, que, na minha opinião, é algo que dá para ser resolvido com o empenho, com a vontade e com a disposição do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte de melhorarem ainda mais o acesso ao aeroporto. Esse é o único porém que está na boca dos belo-horizontinos e mineiros que utilizam aquele aeroporto.

Se formos falar de infraestrutura, comodidade, segurança e qualidade no atendimento, não há o que se discutir. Então, estou 100% do seu lado, solidário. Temos que continuar investindo e insistindo para que Minas se transforme no principal hub do Brasil, no centro de distribuição de voos para todo o Brasil, até porque a nossa posição geográfica permite isso, e deixar o Aeroporto da Pampulha para o que ele serve hoje, para a aviação executiva. Espero que, com o impulso que daremos, consigamos fazer com que o Estado de Minas Gerais – e por que não o Brasil? –, com a tão sonhada aprovação da reforma da Previdência, tenha revigorados os voos executivos como os principais, na verdade, os únicos, a utilizarem o Aeroporto da Pampulha.

Parabéns a V. Exa. por trazer esse assunto. Continue contando comigo e, tenho certeza, também com o deputado Antonio Carlos Arantes. Acho que o deputado João Leite também comunga da mesma bandeira.

O deputado Roberto Andrade* – O deputado João Leite também é um entusiasta dessa nossa bandeira.

O deputado Gustavo Valadares (em aparte)* – É isso.

O deputado Roberto Andrade* – Pegando um gancho na sua fala, deputado Valadares, quando você fala do hub, isso é muito importante.

Tivemos, recentemente, um debate na Assembleia sobre o aeroporto-indústria, o aerotrópole, como é conhecido, que é uma proposta da BH Airport de construir uma indústria, um parque industrial ao redor do aeroporto para a produção de produtos de alto valor agregado, com tributação diferenciada, distribuída por via aérea. Para que isso aconteça é preciso que haja um fluxo grande de aviões, porque esses produtos de alto valor agregado são transportados aproveitando-se a barriga dos aviões, por onde é feita a sua distribuição.

Em relação ao prêmio que o Aeroporto de Confins recebeu, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte foi classificado como um dos mais pontuais do Brasil, segundo o levantamento pela OAG, empresa de inteligência especializado em análise de transporte aéreo mundial. São Paulo, recentemente, deputado João Leite, reduziu o preço do ICMS do querosene para incentivar mais voos nos aeroportos daquela cidade. Então, temos que defender o Aeroporto de Confins, pois precisamos da geração de empregos. Vejo naquele aeroporto, naquele espaço, naquela região um ponto importante de desenvolvimento do nosso país.

Há 10 anos não se falava em Carnaval em Belo Horizonte e hoje a cidade se tornou um polo, uma das mais visitadas nesse período. Isso trouxe grande fluxo de turistas, uma ocupação em hotelaria de 90% dos quartos, mas isso refere-se a um período passageiro. Então, precisamos criar uma política de turismo, de eventos para trazer mais pessoas. Precisamos reequipar, ocupar os nossos hotéis.

O deputado João Leite (em aparte)* – Obrigado. Parabéns, deputado Roberto Andrade. Durante quatro anos do governo do PT ficamos apavorados por causa de sua visão pequena em relação à questão aeroportuária, em relação à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse prêmio do Aeroporto de Confins consagra o grande projeto do Prof. Luiz Antônio Athayde, fazendo do aeroporto um centro. Temos de tudo na Região Metropolitana, especialmente no vetor Norte. Há a Cidade Administrativa e o que eu chamo de corredor cultural Niemeyer, com todo o acervo da Lagoa da Pampulha e a Catedral Católica Cristo Rei, que é um projeto de Niemeyer, assim como a Cidade Administrativa, ou seja, temos toda a beleza.

Antes do governo do PT, já havia o projeto do Anel Ferroviário de Belo Horizonte, ligando-se ao Aeroporto Internacional de Confins, que também é um aeroporto industrial de cargas. Vejam que coisa importante. Ficamos quatro anos com esse projeto parado. V. Exa. foi distinguido porque, durante quatro anos, falou em defesa do aeroporto, em defesa do projeto do Prof. Luiz Antônio Athayde, ou seja, em recuperarmos esse projeto. E permanecemos parados no tempo.

Alguns queriam que voos retornassem para Pampulha. Ora, 90% das pessoas que vinham para Belo Horizonte e que vinham para a Pampulha não queriam vir para a Pampulha, não queriam vir para Belo Horizonte, queriam para outro destino. Queriam ir para a Europa, e temos voos para Portugal. Queriam ir para a América do Sul, e temos voos para a Argentina. Queriam ir para a América do Norte, e temos voos para Miami, para Orlando. Teríamos para Boston, mas a visão pequenininha do PT impediu que as empresas investissem mais no Aeroporto Internacional de Confins.

Estou com V. Exa. nessa luta porque ela é a favor dos mineiros, do crescimento de Minas Gerais, da nossa região metropolitana. Espero que esse prêmio acorde o governo, que acabou de tomar posse, para investirmos na ligação ferroviária, na ligação rodoviária, para melhorarmos a ligação com Confins, para alcançarmos o grande hub sonhado para o Aeroporto Internacional de Confins. Conte com o meu apoio. Estou com V. Exa.

O deputado Roberto Andrade* – Muito obrigado, deputado João Leite.

Para concluir, presidente, faço um apelo ao novo governo, deputado Bartô, para que ele pegue essa causa, essa oportunidade que Minas Gerais está tendo de criar o aeroporto-indústria, a fim de trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. Mas, para isso, o presidente da BH Airport esteve aqui, nessa audiência sobre aeroporto-indústria, e deixou bem claro em sua fala dizendo que, para qualquer tipo de investimento, para qualquer tipo de implantação desse tipo de aeroporto, ele precisa ter segurança, precisa ter garantia para não ser surpreendido com uma atitude a cada ano. Muda o prefeito, o Aeroporto da Pampulha funciona; depois muda o governo… Ora, nós – o Estado, o governador, a Assembleia – precisamos dar garantia aos investidores que ali aportaram bilhões de reais.

Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.