4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/2/2019

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Obrigada, presidente. Boa tarde a todos. Eu pedi a palavra para apresentar à população de Congonhas requerimento já protocolado encaminhado à Mesa. Estivemos ontem, numa reunião pública, eu, o deputado Cleitinho, o deputado federal Padre João e outros parlamentares. A situação em Congonhas é muito grave. Temos o compromisso – pelo menos eu o firmei, assim como o deputado Cleitinho – de sermos porta-vozes de pessoas que a mineradora não está escutando, e as quais está negligenciando. Presidente, o que estamos pedindo é que seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas, pedido de providências para exigir da empresa: a imediata transferência da escola municipal e da creche que estão localizadas próximo da barragem; um imediato plano de realocação provisória das famílias que desejarem sair da região, até que seja providenciado o fim das barragens – são oito segundos entre o rompimento da barragem e a chegada dos rejeitos aos primeiros moradores. Vamos pensar o que é possível fazer para correr de um mar de lama em oito segundos, que é o primeiro impacto na primeira comunidade –; um imediato plano, com prazos estabelecidos para o fim das barragens – é o famoso descomissionamento. A empresa apresentou ao Ministério Público um documento, ao qual tive acesso e fiz sua leitura ontem, durante essa reunião pública, e não há prazo, a empresa não estabelece um prazo para o fim dessa barragem –; um plano de segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras – já aprendemos que as mineradoras não cuidam de seus trabalhadores, tanto que, em Mariana, morreram 13 funcionários terceirizados da Samarco e, agora, centenas de trabalhadores da Vale morreram no novo crime com o rompimento da barragem em Brumadinho –, além da garantia de empregos –, porque sabemos que a chantagem em relação ao desemprego é o próximo passo que as mineradoras darão para controlar a população e a situação local; a elaboração de um plano de emergência – nas reuniões às quais tenho ido, presidente, vi que as mineradoras não têm plano de emergência. Se a barragem se rompe, o que acontecerá? As pessoas serão levadas pela lama. Não é a primeira reunião pública de que participo, com mineradoras diferentes, e não existe um plano de emergência que garanta a vida das pessoas, que garanta que elas saim dali com vida – então, um plano de emergência para o Distrito de Caetano Lopes, em Jeceaba; e por fim, e não menos importante, que todas as ações sejam elaboradas com ampla participação da comunidade –, porque as mineradoras têm um processo de controle, de negligência e de invisibilização da voz e do que as comunidades querem em relação a suas vidas e aos seus territórios. Há também um segundo requerimento solicitando ao coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as áreas de risco, porque isso também pode ser um elemento importante para a imediata transferência da escola municipal e da creche que lá se encontram. Então, presto contas à população de Congonhas pela nossa atuação. Também nos comprometemos, assim que as comissões forem organizadas, a realizar audiência pública para que a mineradora e a comunidade venham a esta Casa a fim de debatermos a situação das mineradoras no Estado de Minas Gerais. Por fim, quero deixar uma saudação. Foi numa estrada de terra, em Anapu, no Pará, que, no dia 12/2/2005, uma mulher de 73 anos foi assassinada com seis tiros. Seu crime foi a luta por moradia, por terra, pela preservação ambiental. Termino minha fala saudando a Irmã Dorothy e toda a sua luta. Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão. Um forte abraço a todos que sofrem a perseguição por fazerem essa importante luta por moradia, por terra e pela preservação ambiental. Irmã Dorothy presente!

O presidente – Muito obrigado, deputada Beatriz Cerqueira.