19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares* – O meu encaminhamento não durará 30 segundos. O referido projeto foi protocolado na Casa pelo deputado Roberto Andrade, no dia 5/5/2015, e apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 4/11/2015. Depois também passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e, antes da sua apreciação nesta comissão, solicitaram, em Plenário, o seu encaminhamento à Comissão de Administração Pública, onde só foi apreciado em 29/11/2017. Depois do parecer da Comissão de Administração Pública, ele ainda voltou à Comissão de Fiscalização Financeira, recebendo parecer no dia 6/12/2017. Era para ter sido votado no final do ano passado, mas, por uma sugestão, por um apelo da deputada Ione Pinheiro, que aqui esteve há pouco, a sua votação foi adiada mediante acordo que fizemos com o autor do projeto, a fim de que voltasse à pauta apenas em fevereiro deste ano, para ser apreciado. Então, ele está pronto para vir à pauta de Plenário desde fevereiro, desde o início do ano.

As senhoras deputadas e os senhores deputados sabem que a maior demanda de projetos para o Plenário ocorre sempre nos finais dos semestres, e foi exatamente isso o que aconteceu com esse projeto. Na verdade, foi uma solicitação do deputado Roberto Andrade, e, depois, numa reunião do Colégio de Líderes, juntamente ao presidente, no momento de confecção da pauta, foi que achamos por bem colocá-lo. Também é um projeto que não tem emendas. Nenhuma emenda foi apresentada aqui, e estão fazendo confusão com um outro projeto que até prejudica o deputado Antonio Carlos Arantes, que trata do fundo… É o Projeto de Lei nº 5.408, que tem uma emenda do deputado Arnaldo Silva, e que, por causa disso, não voltou para a pauta de Plenário, por ter uma emenda que muitos consideram complicada. Foi por isso que ele não veio para a pauta hoje. Não há emenda a esse projeto. É só isso. O referido projeto não veio a toque de caixa. Ele está tramitando desde 2015.

* - Sem revisão do orador.