19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier* – Presidente, eu respeito o mandato de todos os colegas, o trabalho de todos e agradeço àqueles que também respeitam o nosso.

O problema é que, muitas vezes, o projeto começa de um jeito aqui, tramita nas comissões e chega para ser votado com um substitutivo, de uma maneira absolutamente distinta. São os famosos jabutis. Quando vamos pesquisar um pouco, sempre descobrimos que colocaram jabuti na árvore.

Estamos misturando nesse projeto dois assuntos distintos: a questão que tem sido colocada pelo deputado Roberto e pelo deputado Dirceu, que é a possibilidade de perda de receita pelo Estado de Minas Gerais por eventuais protestos que são feitos em outros estados; e uma emenda colocada para discutir questão do produtor rural. Isso é o que tem acontecido aqui e que talvez incomoda muitos deputados.

Sabemos do enorme interesse público que todos temos. Há pessoas 100% movidas por interesse público, e sabemos que muitas delas estão aqui para essa defesa. Respeitamos o mandato de todos, como gostamos de ter o nosso respeitado também. Sabemos que o nosso voto não vale menos que o de ninguém, que o nosso mandato não vale menos que o de ninguém. Somos 77 representantes do povo. Uns foram eleitos pelo agronegócio, outros pela indústria, outros pelo comércio, outros pela força da comunicação, como é o meu caso, e todos somos representantes legítimos da sociedade, todos representamos os eleitores que nos trouxeram aqui. É como se um deputado pensasse que seu mandato vale mais que o do outro pelo estilo de voto que tem. É a mesma coisa que um deputado pensar que vale mais que o outro porque teve mais voto. Não é isso. Se está aqui, é deputado; se tem mandato, é deputado - representa o povo e representa o seu direito de falar e manifestar. Aqui as coisas devem acontecer pelo convencimento e, acima de tudo, pelo respeito aos pares e ao próximo.

São dois assuntos muito distintos, e não me sinto confortável com processo em que se discute um projeto na comissão, em que se encaminha um projeto na comissão, em que se debate um projeto... Participei da audiência pública desse processo, como pode testemunhar o deputado Roberto Andrade. Quem era o deputado que estava lá na audiência pública, deputado Roberto? Eu. Eu estava lá, diferentemente de alguns que se consideram os donos da verdade, da razão e do conhecimento na Casa. Eu estava lá, participei da audiência pública. Não participei depois da discussão da emenda jabuti que colocaram e que colocam com absoluto interesse público. Até acredito que haja interesse público, mas eu gostaria de compreender de maneira mais detalhada quais são esses interesses. Convencido, eu votarei, mas não convencido, não votarei. É assim que funciona a democracia, por meio da discussão, do debate, do diálogo, do enfrentamento de ideias, da conversa republicana, clara e aberta entre as pessoas. Sinto-me muito à vontade para me posicionar sobre esse projeto.

Deputado Roberto, em respeito a V. Exa, não farei obstrução, mas me posicionarei de acordo com o que acredito. Sendo correto ou errado, devo satisfação ao meu eleitor, a quem me concedeu o mandato. Então vou me manifestar por meio do voto a respeito do projeto. Não me sinto a vontade, presidente, neste momento, em votar favoravelmente esse projeto.

Depois de ter participado da discussão com o deputado Roberto Andrade, na comissão, foram feitas alterações no projeto, as quais não me sinto confortável para votar neste momento. Quando eu tiver conhecimento e conforto, talvez eu possa votar a favor, caso esteja convencido de que seja bom para os interesses de Minas Gerais.

Aqui ninguém é mais deputado que ninguém, ninguém é mais bravo que ninguém, ninguém é mais macho que ninguém, ninguém é mais forte que ninguém. Somos 77 deputados, e o mandato de um vale absolutamente o mesmo que o do outro. O voto de um não vale menos que o voto do outro; o trabalho de um não vale menos que o trabalho do outro. Respeito o mandato de cada deputado, respeito o direito de posicionamento, de manifestação, mas faço questão de também ser respeitado, como tive o respeito do deputado Roberto, que me procurou para dialogar sobre o que considera adequado. Tomarei minha posição, como deve fazer um deputado, de maneira livre, independente, autônoma e por meio do voto.

Deputado Roberto, hoje o projeto é diferente daquele que o senhor apresentou e que discutimos na comissão. Por isso, como não estou convencido de todo o processo, terei, neste momento, dificuldade para votá-lo favoravelmente. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.