19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago* – Sr. Presidente, até pela maneira como esse projeto está sendo feito, vemos que ele pode ser benéfico para a população mineira, mas estamos no começo de dezembro, indo para o fim dos trabalhos, e nada obstaculiza que ele possa ser apreciado no mês de fevereiro. O autor está aí desde o ano passado. Há projetos que estão aqui há cinco anos, deputado Tito Torres, e não foram para frente. Este está indo.

Olha, as questões do cartório precisam ser melhor analisadas. Nesses últimos anos, tivemos um aumento das taxas de cartório de forma fantástica, absurda. Como disse o Alencar da Silveira, uma certidão de óbito vale por 90 dias. Não sei se ele está brincando ou se é realidade, mas sei que os preços que os cartórios estão cobrando, a maneira como eles estão fazendo com os contribuintes realmente, como diz o Boris Casoy, é uma vergonha.

Meu amigo Leonídio, acho que os deputados poderiam votar contra esse projeto ou o projeto ser retirado de pauta e, em fevereiro, ele ser analisado com um pouco mais de parcimônia, com um pouco mais de calma. Tem de ser de afogadilho? Acredito que essa não é a melhor maneira para o contribuinte mineiro.

Lembro aqui o deputado Sebastião Navarro quando da criação do Código de Defesa do Contribuinte. Era para que pudéssemos cuidar um pouco daquele que, ao fim, é o burro de carga, aquele que paga todas as contas, que é o contribuinte mineiro. Acredito que dois meses a mais, em fevereiro ou março, já que foi um ano, poderia ser um e meio, seria razoável. O que não podemos é fazer alguma coisa em relação à matéria cuja tramitação não foi acompanhada adequadamente, até por falha nossa. Foi, sim, falha do deputado Arlen Santiago. Agora não vamos falhar mais. Se há uma coisa que faremos nesta Casa é analisar cada vez mais os projetos dos cartórios, principalmente com relação à extorsão que está sendo feita com o contribuinte mineiro, especialmente nos grandes cartórios. Todos sabem disso. Estamos vendo aí a operação abafa para dar um jeito e votar rapidamente. Queríamos pedir aqui aos senhores deputados atenção, pois esse projeto pode ser apresentado novamente em fevereiro, se for derrotado aqui hoje.

Assim, encaminho contrariamente ao projeto, porque nada justifica essa pressa de até a deputada Ione retirar a sua emenda em função de o projeto ter de voltar à comissão e não ter tempo hábil, talvez, para ser votado aqui. Realmente, é uma situação bastante complexa. Podem ter a certeza de que o contribuinte mineiro está realmente sendo massacrado, principalmente pelos grandes cartórios. Sabemos disso aí.

* - Sem revisão do orador.